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sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Procurador do Trabalho ataca CNA e defende legalidade da “Lista Suja” (+Áudio)

"STF deve julgar ação que pede o fim do cadastro de empregadores autuados por submeter trabalhadores a condições semelhantes à escravidão."

É aguardado para este ano o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF), que pede o fim da “Lista Suja” do trabalho escravo. O cadastro é monitorado pelo Ministério do Trabalho Emprego (MTE) e atualmente contém o nome de 294 empregadores autuados por submeter trabalhadores a condições semelhantes à escravidão.
A ação é movida pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA). A entidade – que representa os grandes proprietários e produtores agrícolas – alega que, com a Lista, os infratores são punidos antes de serem julgados pela Justiça. Essa tese é contestada pelo procurador do Trabalho e coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, Jonas Ratier Moreno.

Em entrevista à Radioagência NP, Moreno avalia questões relacionadas à persistência do trabalho escravo no Brasil e explica o caráter informativo da Lista Suja, criada pela Portaria 540 do MTE. O procurador ainda demonstra que ela apenas regulamenta os dispositivos constitucionais.

Radioagência NP: Jonas, há fundamento nos argumentos de quem considera inconstitucional a lista suja do trabalho escravo?

Jonas Ratier Moreno: Ela apenas cumpriu o que já temos em nosso ordenamento constitucional, que é o princípio da dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho, bem como a função social da propriedade. Enfim, essa portaria é informativa, ela não impõe penalidade nenhuma ao empregador. Depois de o processo administrativo ser transitado em julgado, vem a Portaria e informa à sociedade brasileira os empregadores que foram exploradores de mão-de-obra em condições análogas a de escravo. Então, não há inconstitucionalidade sob esse prisma.

Radioagência NP: Se a lista não pune, quais são os efeitos práticos?

JRM: Ela apenas informa aos demais órgãos de governo que tal situação foi encontrada na propriedade tal. E os bancos e outros órgãos públicos têm o compromisso social de serem fomentadores do desenvolvimento. E esse desenvolvimento não pode ser fomentado com base no trabalho escravo.

Radioagência NP: Por que a CNA é contrária à divulgação dos nomes dos infratores?

JRM: O questionamento da CNA via Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) não é novidade porque é uma posição pública da entidade. A CNA nega a existência de trabalho escravo no Brasil. 99% dos produtores brasileiros são pessoas honestas. Agora aquele 1% concorre deslealmente com outros produtores que recolhem seus tributos, que cumprem com legislação social e trabalhista.

Radioagência NP: Que avaliação você faz da chamada PEC do Trabalho Escravo?

JRM: A PEC 438 é um passo adiante. Depois deverá ser regulamentada a forma como se dará a expropriação, mas a aprovação dela, já de início, será um grande passo, uma grande declaração do Brasil para o mundo de que nós não admitimos essa prática.

Radioagência NP: Por que o trabalho de fiscalização incomoda tanto, a ponto de quatro agentes do Estado serem assassinados, como foi o caso dos fiscais do Trabalho, em Unai (MG)?

JRM: Quando se adentra uma propriedade, está se buscando a efetividade dos direitos sociais que estavam sendo negados aos trabalhadores. O auditor ingressa na propriedade para verificar se o empregador – rural ou urbano – está cumprindo com a legislação. Oito anos de impunidade causa indignação, mas esperamos que o quanto antes os mandantes e os autores dessa chacina infame sejam levados a julgamento.

Radioagência NP: No caso dos trabalhadores estrangeiros, o que pode ser feito?

JRM: Quando os trabalhadores estrangeiros ingressam em nosso território, eles vêm atrás de uma oportunidade, eles não vêm aqui para serem submetidos a condições degradantes, aviltantes contra a sua dignidade. A empresa tem que monitorar, tem que ter o compromisso com a sociedade e dizer: “na cadeia do meu produto não existe exploração de trabalhadores”.

Radioagência NP: Por que o trabalho escravo ainda persiste no Brasil?

JRM: Infelizmente, ainda persiste porque dá lucro. O explorador ainda acredita na impunidade. Se você observar, em 2011 tivemos o maior número de ações. Os trabalhadores que caem na rede de exploração são todos analfabetos, pessoas que não têm nem mesmo uma oportunidade de qualificação. Piauí e Maranhão são os dois estados que mais exportam mão-de-obra para a superexploração. Se você vê o IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] desses dois estados, eles são baixíssimos. E qual o principal indicador que deixa esse IDH baixo? É a educação.

31/01/12

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