sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012
Procurador do Trabalho ataca CNA e defende legalidade da “Lista Suja” (+Áudio)
"STF deve julgar ação que pede o fim do
cadastro de empregadores autuados por submeter trabalhadores a condições
semelhantes à escravidão."
É aguardado para este ano o julgamento de uma Ação
Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF), que
pede o fim da “Lista Suja” do trabalho escravo. O cadastro é monitorado pelo
Ministério do Trabalho Emprego (MTE) e atualmente contém o nome de 294
empregadores autuados por submeter trabalhadores a condições semelhantes à
escravidão.
A ação é movida pela Confederação Nacional da
Agricultura (CNA). A entidade – que representa os grandes proprietários e
produtores agrícolas – alega que, com a Lista, os infratores são punidos antes
de serem julgados pela Justiça. Essa tese é contestada pelo procurador do
Trabalho e coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, Jonas
Ratier Moreno.
Em entrevista à Radioagência NP, Moreno avalia
questões relacionadas à persistência do trabalho escravo no Brasil e explica o
caráter informativo da Lista Suja, criada pela Portaria 540 do MTE. O
procurador ainda demonstra que ela apenas regulamenta os dispositivos
constitucionais.
Radioagência NP: Jonas, há fundamento nos
argumentos de quem considera inconstitucional a lista suja do trabalho escravo?
Jonas Ratier Moreno: Ela apenas cumpriu o que já
temos em nosso ordenamento constitucional, que é o princípio da dignidade da
pessoa humana, o valor social do trabalho, bem como a função social da
propriedade. Enfim, essa portaria é informativa, ela não impõe penalidade
nenhuma ao empregador. Depois de o processo administrativo ser transitado em
julgado, vem a Portaria e informa à sociedade brasileira os empregadores que
foram exploradores de mão-de-obra em condições análogas a de escravo. Então,
não há inconstitucionalidade sob esse prisma.
Radioagência NP: Se a lista não pune, quais são os
efeitos práticos?
JRM: Ela apenas informa aos demais órgãos de
governo que tal situação foi encontrada na propriedade tal. E os bancos e
outros órgãos públicos têm o compromisso social de serem fomentadores do
desenvolvimento. E esse desenvolvimento não pode ser fomentado com base no
trabalho escravo.
Radioagência NP: Por que a CNA é contrária à
divulgação dos nomes dos infratores?
JRM: O questionamento da CNA via Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin) não é novidade porque é uma posição pública da
entidade. A CNA nega a existência de trabalho escravo no Brasil. 99% dos
produtores brasileiros são pessoas honestas. Agora aquele 1% concorre
deslealmente com outros produtores que recolhem seus tributos, que cumprem com
legislação social e trabalhista.
Radioagência NP: Que avaliação você faz da chamada
PEC do Trabalho Escravo?
JRM: A PEC 438 é um passo adiante. Depois deverá
ser regulamentada a forma como se dará a expropriação, mas a aprovação dela, já
de início, será um grande passo, uma grande declaração do Brasil para o mundo
de que nós não admitimos essa prática.
Radioagência NP: Por que o trabalho de fiscalização
incomoda tanto, a ponto de quatro agentes do Estado serem assassinados, como
foi o caso dos fiscais do Trabalho, em Unai (MG)?
JRM: Quando se adentra uma propriedade, está se
buscando a efetividade dos direitos sociais que estavam sendo negados aos
trabalhadores. O auditor ingressa na propriedade para verificar se o empregador
– rural ou urbano – está cumprindo com a legislação. Oito anos de impunidade
causa indignação, mas esperamos que o quanto antes os mandantes e os autores
dessa chacina infame sejam levados a julgamento.
Radioagência NP: No caso dos trabalhadores
estrangeiros, o que pode ser feito?
JRM: Quando os trabalhadores estrangeiros ingressam
em nosso território, eles vêm atrás de uma oportunidade, eles não vêm aqui para
serem submetidos a condições degradantes, aviltantes contra a sua dignidade. A
empresa tem que monitorar, tem que ter o compromisso com a sociedade e dizer:
“na cadeia do meu produto não existe exploração de trabalhadores”.
Radioagência NP: Por que o trabalho escravo ainda
persiste no Brasil?
JRM: Infelizmente, ainda persiste porque dá lucro.
O explorador ainda acredita na impunidade. Se você observar, em 2011 tivemos o
maior número de ações. Os trabalhadores que caem na rede de exploração são
todos analfabetos, pessoas que não têm nem mesmo uma oportunidade de
qualificação. Piauí e Maranhão são os dois estados que mais exportam
mão-de-obra para a superexploração. Se você vê o IDH [Índice de Desenvolvimento
Humano] desses dois estados, eles são baixíssimos. E qual o principal indicador
que deixa esse IDH baixo? É a educação.
31/01/12
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