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sábado, 17 de março de 2012

Comissão de Drogas da ONU recusa debater alternativas ao proibicionismo

Termina esta sexta-feira a 55ª reunião anual da Comissão de Drogas da ONU, que voltou a afastar o debate sobre políticas alternativas ou reconhecer o fracasso de cem anos de proibicionismo. Enquanto os líderes políticos da América Latina já discutem a legalização das drogas para acabar a violência, várias agências das Nações Unidas reclamaram o fim do tratamento compulsivo para toxicodependentes.

Esta Comissão das Nações Unidas tem sido responsável ao longo das últimas décadas por aprofundar a política proibicionista em todo o mundo e na sua história foram os Estados Unidos que assumiram o papel de liderança. Mas os tempos mudaram e hoje há cada vez mais vozes e governos que reclamam a abertura de um debate sobre alternativas à proibição, que agravou a situação do consumo de estupefacientes e criou um mercado negro multimilionário, com interesses cruzados na economia e na politica da maior parte dos países.

Nas últimas semanas, os sinais de abertura vieram da América Latina, região que sofre na pele os efeitos mais perversos da "guerra às drogas", com o poder dos cartéis a superar muitas vezes os dos próprios Estados. O presidente da Guatemala deu o primeiro sinal em fevereiro, ao apelar ao debate sobre a regulação legal das drogas para erradicar a violência e este apelo ao diálogo encontrou eco nos responsáveis políticos da Costa Rica, Nicaragua, Panamá, Honduras e México.

Apesar das tentativas da Casa Branca de travar o debate, com o envio do vice-presidente Joe Biden à América Latina no início de março para reafirmar o proibicionismo como solução, os presidentes do México e da Colômbia já aceitaram o convite para reunirem com o homólogo guatemalteco no próximo dia 24 para debater o assunto, que voltará a ser discutido na Cimeira das Américas que a Colômbia acolherá em abril.

Também a presidente costa riquenha admitiu que "a legalização das drogas na América Central merece um debate sério", mesmo que vá contra o interesse dos EUA. "Se continuarmos a fazer o mesmo, com resultados piores do que há dez anos, não vamos a lado nenhum e podemos acabar como o México ou a Colômbia", afirmou Laura Chinchilla. Já Evo Morales, presidente da Bolívia, foi a Viena discursar a favor da exclusão da folha de coca na lista de substâncias proibidas, razão pela qual abandonou as convenções internacionais antidroga no ano passado. A folha de coca é mascada pelos bolivianos desde sempre, mas isso não impressiona os responsáveis desta comissão, que temem um "efeito dominó", caso se abra esta brecha para rever uma Convenção ratificada há meio século.

Tirando a iniciativa de Morales, justificada como uma exceção por razões culturais, o debate sobre alternativas ao proibicionismo ficou à porta da Comissão da ONU, como aliás sempre aconteceu. Depois de décadas de preponderância norte-americana na definição da política proibicionista, hoje é a Rússia que mais se destaca nesse papel. Aliás, neste momento é ela que preside ao organismo das Nações Unidas, representada pelo diplomata Yuri Fedotov,  que foi embaixador no Reino Unido na altura do envenenamento do antigo espião do KGB/FSB Alexander Litvinenko.

No discurso de abertura, Fedotov insistiu na necessidade do controlo da procura de drogas, considerando a toxicodependência como uma doença que tem de ser tratada pelo sistema de saúde. Mas a abordagem russa é bem conhecida, pelos piores motivos: a oposição aos tratamentos de substituição com opiáceos e outras medidas de redução de riscos, como a troca de seringas, levaram o país a ocupar o top mundial do uso de drogas injetáveis, com 1.8 milhões de utilizadores. Outra consequência foi a explosão do número de infetados com o HIV, que passou dos cem mil a mais de um milhão de pessoas em menos de uma década, refere o diretor executivo da International AIDS Society, Bertrand Audoin.  Putin e Medvedev  aprovaram recentemente uma lei que aumenta as penas de prisão para consumidores e traficantes e já debatem a medida do vizinho regime bielorrusso de internar compulsivamente os toxicodependentes.

É justamente contra esta medida que treze agências da ONU - incluindo a OIT, UNICEF, OMS, ONUSIDA, UNESCO, e os Altos Comissariados para os Direitos Humanos e Refugiados - assinaram uma declaração conjunta, manifestando preocupação com os perigos esta prática em vários países e apelando aos Estados a que "encerrem o quanto antes estes centros e libertem as pessoas ali detidas", providenciando os cuidados de saúde apropriados de forma voluntária e ao nível da comunidade.

"As intervenções nos cuidados de saúde, incluindo os tratamentos da dependência de drogas, devem ser feitos de forma voluntária e com consentimento informado", defendem estas agências, enfatizando em particular as condições a que são sujeitas as trabalhadoras do sexo e as crianças nestes centros que constituem uma violação dos direitos humanos.

ARTIGO | 16 MARÇO, 2012

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