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sexta-feira, 23 de março de 2012

Presidente enviará leiDireito Proprietário a Legislativo

O presidente Evo Morales anunciou hoje que remeterá à Assembléia Legislativa o anteprojeto de lei de Direito Proprietário, e demandou aos parlamentares seu pronta aprovação para benefício da população.

O anteprojeto estará desde a segunda-feira em mãos do Legislativo, assinalou o mandatário durante o ato de entrega deum mercado para o bairro de Rumi Rumi, na cidade de Sucre, departamento boliviano de Chuquisaca.

Morales sublinhou que uma vez que se aprove essa norma, aquelas pessoas que vivem numa moradia durante 10, 15 ou 20 anos sem um documento de direito proprietário o poderão obter e assim acederão a diferentes serviços como gás domiciliário e água potável.

Assim mesmo, o chefe de Estado pediu aos prefeitos planificar melhor o crescimento das urbes, para o qual faz-se necessário definir espaços para a construcção de escolas, campos esportivos e outras edificações, à margem das moradias.

Muitas vezes, reflexionou Morais, planifica-se a execução de obras, mas não se conta com os terrenos, o qual prejudica o desenvolvimento das regiões, por isso na medida em que as prefeituras garantam prédios o governo assegurará as obras, asseverou.

La Paz, 22 mar (Prensa Latina) - Modificado el (jueves, 22 de marzo de 2012)

Fonte: Prensa Latina

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