tag:blogger.com,1999:blog-42068794920133183902024-03-25T10:58:01.707-03:00O POVO NA LUTA FAZ HISTÓRIAO Povo na Luta faz Historiahttp://www.blogger.com/profile/05034362070361547679noreply@blogger.comBlogger1673125tag:blogger.com,1999:blog-4206879492013318390.post-4489530131307813962019-09-18T20:44:00.004-03:002019-09-18T20:44:47.067-03:00O bolsonarismo e a desconstrução nacional [REPASSANDO]<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjdZkdyk347GAvxxArcCcLXZ5FFoC-v2K0rplcfdib1SCFwGb14IOPjxc0jUeaG8lmDY3c4aR9-eujdQ-ZEHlMJNsVJh4TAUOa5rF3-ZCCJZN-YQFcPRaJ9-oAgd55mdi8_1DI0opFpegGz/s1600/2019091018094_51ec8d52-880a-4478-972b-0e5ab19cd08f.webp" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="1250" height="153" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjdZkdyk347GAvxxArcCcLXZ5FFoC-v2K0rplcfdib1SCFwGb14IOPjxc0jUeaG8lmDY3c4aR9-eujdQ-ZEHlMJNsVJh4TAUOa5rF3-ZCCJZN-YQFcPRaJ9-oAgd55mdi8_1DI0opFpegGz/s320/2019091018094_51ec8d52-880a-4478-972b-0e5ab19cd08f.webp" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">(Brasília - DF, 07/09/2019) Desfile Cívico por ocasião do Dia da Pátria. (Foto: Marcos Corrêa/PR)</td></tr>
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<a href="https://www.brasil247.com/blog/o-bolsonarismo-e-a-desconstrucao-nacional" target="_blank">Roberto Amaral * - BR247</a><br /><br />Na raiz da articulação internacional da extrema-direita, de que o bolsonarismo é um subproduto, está a desconstrução das sociedades-nacionais, com suas instituições e projetos de desenvolvimento. <br /><br />Na raiz da articulação internacional da extrema-direita, de que o bolsonarismo é um subproduto, está a desconstrução das sociedades-nacionais, com suas instituições e projetos de desenvolvimento. Esta linha de ação foi formulada por Steve Bannon (ponto central do movimento que chama de nacional-populista, admirador de Matteo Salvini, Victor Orbán e do nosso paraquedista) e está captada pelo documentário “Privacidade hackeada” com as seguintes palavras: “Se você quiser mudar fundamentalmente a sociedade, primeiro tem que destruí-la”. A tese-lema foi repetida pelo capitão Bolsonaro, já presidente, no famoso banquete com o qual homenageou o astrólogo de Virgínia e guru seu e de sua grei: “O Brasil não é um terreno aberto onde nós pretendemos construir coisas para o nosso povo. Nós temos é que desconstruir muita coisa. Desfazer muita coisa. Para depois nós começarmos a fazer”.<br /><br />A desconstrução, em todos os planos, está em andamento.<br /><br />A formulação sofisticada desse projeto antinacional deve-se ao ministro Paulo Guedes em recente entrevista ao Valor (09/09/2019). Ali estão os reais princípios e objetivos do bolsonarismo, que caminham muito além das peraltices e dos arreganhos do capitão, pois constituem um bem estruturado projeto de desmontagem do país, pondo por terra as expectativas do Estado de bem-estar social com o qual sonharam os constituintes de 1988.<br /><br />Em substituição ao Estado social, a Agenda Guedes promete a implantação do Estado “dos mercados”, com a descontinuidade dos gastos sociais, o fim dos investimentos ensejadores do desenvolvimento, a redução do papel do Estado como agente econômico e o fim da proteção aos hipossuficientes: em síntese, a implantação do reino dos interesses dos lucros privados sobre os interesses nacionais e coletivos. A agenda Guedes, que o bolsonarismo assimilou para bem entender-se com a FIESP e suas adjacências rentistas – pela primeira vez exposto de cabo a rabo nessa entrevista a Claudia Safatle – visa a enterrar o Estado desenvolvimentista que construiu o país moderno, e cujas raízes remontam à revolução de 30. A nova ordem, que pretende prologar-se por dezenas de anos, anuncia um estrago político-econômico-social difícil de ser superado em poucas gerações. O projeto nacional – uma ideia de desenvolvimento abraçada por toda a nação – deixa de ser uma cogitação política para converter-se em uma meta do mercado. A oligarquia cafeeira paulista volta ao poder como oligarquia financeira.<br /><br />O que seriam, em princípio, apenas ideias antidesenvolvimentistas, antissociais e antinacionais, converte-se em formulação concreta mediante a proposta de Lei Orçamentária para 2020 que os alquimistas da Economia elaboraram e o capitão enviou ao Congresso.<br /><br />O ministro ainda não pôde objetivar, mas foi enunciado na entrevista o propósito de extinguir as vinculações constitucionais, como a que garante um mínimo de investimentos à saúde: “Vamos privatizar, desvincular e desobrigar todas as despesas de todos os entes federativos”. Por enquanto, enquanto não retalha a Constituição e monta o que chama de “novo pacto federativo”, ataca as fontes de desenvolvimento econômico e social. Proclama: “Eu quero privatizar todas as empresas estatais. Vamos desinvestir e desmobilizar ativos públicos”. E anuncia a liquidação de estatais na bacia das almas, o Programa de Aceleração das Privatizações, mediante o qual pretende obter do Congresso a autorização para a privatização, em um só ato, de todas as estatais para esse fim selecionadas. Ironia das ironias: um dos vetores dessa desestruturação do Estado nacional, para o bolsonarismo, há de ser o BNDES, que ainda traz em seu nome “desenvolvimento econômico e social”.<br /><br />Quando o Brasil enfrenta um dos maiores déficits habitacionais do mundo, e quando a indústria da construção civil, em crise, é reconhecida como fator de realimentação econômica, o Orçamento para 2020 reduz em 50% os recursos do Minha Casa Minha Vida. Enquanto entre 2009 e 2018 o governo injetou R$ 113 bilhões no programa, o Orçamento para 2020 prevê escassos R$ 2,71 bilhões, a metade da magra dotação de 2019. O Orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, ao qual está afeto o MCMV, sofreu uma sangria de 27,1% em relação a 2019, somando uma perda de R$ 6,55 bilhões.<br /><br />Os cortes atingem os programas sociais e de infraestrutura, reduzem os investimentos públicos fundamentais para a reativação da economia e a retomada do crescimento, sem as quais não combateremos nem o desemprego nem a pobreza – e voltam a atacar aqueles programas de que dependem nosso futuro, como os investimentos em educação, ciência e tecnologia.<br /><br />As verbas destinadas à CAPES, responsável pela metade das bolsas de estudos de mestrado e doutorado do país, são cortadas pela metade. Sua dotação cai dos insuficientes (e contingenciados) R$ 4 bilhões de 2019 para R$ 2 bi. A função Educação, como um todo, perde R$ 8 bilhões em relação a 2019, quando os recursos já estavam depreciados. A proposta para 2020 é a menor desde 2014, ao cair de R$ 130 bilhões para R$ 110 bilhões. A mesma tesoura se aplaca sobre o CNPq, a mais importante agência brasileira de fomento à pesquisa, que hoje vive a maior crise de sua história, sob o risco, até, de fechamento: a dotação prevista para 2020 é a metade dos parcos recursos de 2015, assinalando uma queda de R$ 2,4 bilhões para R$ 1,2 bilhão. A área de Ciência e Tecnologia contará, em termos reais (valor corrigido pela inflação) com 48% da dotação de 2013.<br /><br />Um caso à parte é o tratamento perverso a que é submetida a UFRJ, a maior universidade federal brasileira.<br /><br />A proposta orçamentária para 2020 prevê investimentos em torno de R$ 8 milhões, o que representa 12% da deprimida dotação de 2019. Para o custeio, o corte chega a 30%, representando em termos reais (valor corrigido pela inflação) os menores recursos desde 2010.<br /><br />Não obstante os incêndios na Amazônia, os recursos destinados à gestão ambiental caem de R$ 8 para R$ 4 bi.<br /><br />O verdadeiro homem-forte do bolsonarismo, o verdadeiro primeiro-ministro, governando ao lado de um presidente com conhecidas limitações cognitivas e autoproclamado analfabetismo em Economia, é o “Posto Ipiranga”, que invoca como missão a política de terra-arrasada. Diz: “Estamos mexendo em tudo ao mesmo tempo. É uma transformação sistêmica”. Como se vê, age e se pauta bem ao estilo preconizado por Steve Bannon, o que só é possível em pais cujo autoritarismo é assimilado pela desmobilização das forças populares, a fragilização da vida sindical e o desprestígio da via política.<br /><br />Mesmo assim, nem todos estão satisfeitos. O vereador licenciado Carlos Bolsonaro, guia do pai presidente, não participa do otimismo do especulador e ameaça quebrar as regras do frágil jogo democrático, se não puder fazer deste país a cloaca dos seus sonhos. Escreve no Twitter “Por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos… e se isso acontecer”.<br /><br />O teor golpista salta aos olhos e será um erro irreparável deixá-lo passar em branco como mais uma diatribe do ‘menino desajustado”. O vereador é o principal conselheiro e responsável por tudo o que é publicado nas contas do pai nas redes sociais. Do capitão são conhecidos seu desapreço às instituições democráticas e a admiração por ditaduras, ditadores e torturadores. Não são poucos, na História, os exemplos de democracias corroídas por dentro. Nós mesmos sabemos como a ditadura de 1937 foi construída na domesticidade do regime democrático de 1934. O golpismo é o atalho do autoritarismo e está sempre pronto a vir à tona. A democracia, lembrava Otávio Mangabeira, é uma florzinha tenra, plantada em terra infértil: precisa ser regada todo dia. Não podemos baixar a guarda.<br /><br />A nação quer saber por quem fala Carlos Bolsonaro. Por si é que não é.<br /><br />Autocrítica– Para quem ainda cobra autocrítica do PT e de Lula: “(…) Se eu tivesse que citar um erro, é o de não ter assumido que eu era candidato em 2014 e não assumi porque gosto da Dilma, respeito ela e democraticamente ela tinha o direito de ser candidata. Depois, querer governar no lugar, não dá, na minha cabeça não dá. Não fizemos política corretamente. A Dilma, o PT, eu, todos erramos e colhemos o que plantamos. A direita ensandecida agora pretende destruir o pouco que tínhamos conquistado na área social”. Da entrevista de Lula a Mino Carta e Sérgio Lírio (“Só saio daqui inocentado”), Carta Capital, 15/09/2019.<br /><br />* Cientista político e ex-ministro da Ciência e Tecnologia entre 2003 e 2004</div>
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O Povo na Luta faz Historiahttp://www.blogger.com/profile/05034362070361547679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4206879492013318390.post-66947784846978414632019-09-18T20:35:00.003-03:002019-09-18T20:35:27.771-03:00Privatização do refino expõe o Brasil a flutuações internacionais [REPASSANDO]<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjLDU01tUyTL33y-J5MmzSaY3y1Kbn6hGDQF0MMnXfYNPm9IjEiA4YBiK5pVlqYMq0YHOWygbsxkPQFNKqQMbXY7Q_-Lmtt-ybdzYUKPrpfuQjn95M4apSXQz8nGyHvGq-mSE0w8DPklaWz/s1600/refinaria.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="754" data-original-width="1200" height="201" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjLDU01tUyTL33y-J5MmzSaY3y1Kbn6hGDQF0MMnXfYNPm9IjEiA4YBiK5pVlqYMq0YHOWygbsxkPQFNKqQMbXY7Q_-Lmtt-ybdzYUKPrpfuQjn95M4apSXQz8nGyHvGq-mSE0w8DPklaWz/s320/refinaria.jpg" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">"É preciso não só acompanhar o preço internacional do petróleo, mas também a cotação do dólar", alerta Romano</td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
Alta do dólar pode atingir mais economia brasileira, já que o país vem aumentando a importação de combustíveis, enquanto exporta óleo cru<br /><br /><a href="https://www.redebrasilatual.com.br/destaques/2019/09/privatizacao-do-refino-expoe-o-brasil-a-flutuacoes-internacionais/" target="_blank">Publicado por Redação RBA</a><br /><br />São Paulo – O professor de Relações Internacionais e Economia da Universidade Federal do ABC (UFABC) Giorgio Romano afirma que, apesar dos ataques que interromperam parte da produção na Arábia Saudita, o preço internacional do petróleo não deve se manter em elevados patamares, devido à retração da demanda global pelo produto. O crescimento das economias dos Estados Unidos, Europa e China têm arrefecido nos últimos meses, levando a uma retração no consumo de energia.<br /><br /><iframe allow="accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen="" frameborder="0" height="340" src="https://www.youtube.com/embed/kn6Ma9JZPpk" width="400"></iframe><br /><br />No longo prazo, a menos que ocorram novas ações violentas, os principais impactos para o preço dos combustíveis, no Brasil, segundo ele, devem decorrer da uma possível variação do preço da moeda americana, devido à perda na capacidade de refino da Petrobras, por conta da proposta de privatização de quatro refinarias.<br /><br />“O Brasil exporta petróleo cru e importa parte das suas necessidades em combustíveis, sobretudo diesel. Como a economia está fraca, a demanda é baixa, assim como é menor a dependência das importações. Se houver crescimento, e sem a expansão do refino – e nada indica, porque a Petrobras interrompeu seu esforço de ampliar a capacidade de refino, apostando na iniciativa privada – o país terá prejuízo. É preciso não só acompanhar o preço internacional do petróleo, mas também a cotação do dólar. O aumento do dólar pode ter impacto muito maior”, afirmou o professor em entrevista aos jornalistas Marilu Cabanãs e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quarta-feira (18).<br />Arábia Saudita<br /><br />Romano destaca que os ataques ocorridos no último sábado revelam a fragilidade da proteção do sistema de distribuição de petróleo pelo mundo. “A Arábia Saudita é um grande comprador de armas sofisticadas dos Estados Unidos. E mesmo assim Ainda assim não foram capazes nem de detectar esse ataque. O sistema de defesa falhou completamente.” Segundo ele, o risco de um novo ataque pode servir de estímulo para que as potências ocidentais pressionem os sauditas a pôr fim à guerra contra os houthis no Iêmen.<br />registrado em: arábia saudita, dólar, petrobras, refinarias <br /><br /></div>
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O Povo na Luta faz Historiahttp://www.blogger.com/profile/05034362070361547679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4206879492013318390.post-86753076097541598052019-09-18T20:26:00.003-03:002019-09-18T20:26:58.279-03:00Souto Maior: Brasil se tornou “laboratório da retração dos direitos trabalhistas" [REPASSANDO + ENTREVISTA]<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiD0oxeeed7CAiUgLn3m0IVMQ7QRLspPUkefDRzEwdapay5dMDiNrOjvQgkofLT3LcRLxA8kyW6axXwL7NyEO5TIjeAgFCrzJlZx-y_cLXeu32MqzvTq8Ng8iI5JqLrf2yKwWVlzjJz09E7/s1600/48751948556_5a828f451b_z.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="384" data-original-width="640" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiD0oxeeed7CAiUgLn3m0IVMQ7QRLspPUkefDRzEwdapay5dMDiNrOjvQgkofLT3LcRLxA8kyW6axXwL7NyEO5TIjeAgFCrzJlZx-y_cLXeu32MqzvTq8Ng8iI5JqLrf2yKwWVlzjJz09E7/s320/48751948556_5a828f451b_z.jpg" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">"A mera piora das condições materiais não é fundamento para acreditar
que alguma reação popular ocorra", analisa o magistrado / Foto: ABET</td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
Desembargador da Justiça do Trabalho avalia cenário de degradação e desigualdade gerado pela reforma trabalhista<br /><br /><a href="https://www.brasildefato.com.br/2019/09/18/souto-maior-brasil-se-tornou-laboratorio-da-retracao-dos-direitos-trabalhistas/" target="_blank">Antonio Biondi e Napoleão de Almeida - Brasil de Fato</a><br /><br />"A situação está ruim, mas estamos ainda no meio do caminho do que tende a ser pior". O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) e professor de Direito do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior resumiu dessa forma sua visão sobre os impactos da reforma trabalhista em vigor no Brasil desde 2017.<br /><br />Segundo ele, a reforma já ampliou o abismo social e tem servido para degradar as relações trabalhistas. Somam-se a esse cenário o nível recorde de desemprego e os cortes nos investimentos em serviços públicos.<br /><br />"Sem querer assumir que caminharam na direção errada, começam a dizer que a reforma foi pouco e querem mais. Pretendem, então, aumentar a dose do mesmo “remédio”. E aumentar a dose é destruir o que sobrou: caminhamos possivelmente, se nada houver, para a destruição do Estado democrático de direitos sociais no Brasil", argumenta.<br /><br />Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, Souto Maior, que leciona na tradicional faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo, antevê que o Brasil enfrentará problemas econômicos e sociais ainda maiores por não medir corretamente os efeitos da fragilização das relações entre patrões e empregados.<br /><br />"Mas essa não é uma projeção no sentido do 'inevitável'. Há, ainda, em funcionamento, muitas instituições jurídicas, democráticas e políticas, e essas instituições podem fazer um grande papel no sentido de barrar o percurso em direção à barbárie", ressalva.<br /><br />O desembargador apresenta, ainda, reflexões a respeito dos diversos erros que abriram caminho para a aprovação desta “reforma” e que deixaram campo livre para outras reformas similares, como a da Previdência.<br /><br />Na entrevista, Souto Maior destacou dados do mundo do trabalho e do Judiciário brasileiro e analisou o fenômeno da uberização da economia e das relações de trabalho.<br /><br />Além disso, trouxe uma análise da evolução histórica do Direito do Trabalho enquanto construção social, apresentando, por fim, a avaliação em torno da urgência de se corrigirem os erros cometidos neste campo, sob pena de mergulharmos em um caos social.<br /><br />"A mera piora das condições materiais não é fundamento para acreditar que alguma reação popular ocorra. A situação de 56 milhões de brasileiros já é a de “viver” abaixo da linha da miséria", analisa.<br /><br />Ele apresenta, nesse aspecto, uma ressalva fundamental: não basta simplesmente defender o retorno ao que tínhamos recentemente. É preciso construir uma sociedade, uma economia e um Direito efetivamente inclusivos.<br /><br />Leia a entrevista na íntegra:<br /><br />Brasil de Fato: Sobre as mudanças na legislação trabalhista, já é possível sentir reflexos no juízo do Trabalho?<br /><br />Souto Maior: Eu atuei na Vara do Trabalho exatamente até dezembro de 2017 e a Lei n. 13.467, da reforma [trabalhista], entrou em vigor em novembro daquele ano. Daí por diante eu passei a atuar no Tribunal, que tem uma dinâmica de trabalho diferente. Eu não tenho, pois, a avaliação do mesmo lugar antes e depois da legislação. O que temos, porém, como resultado dado por números é a diminuição sensível do número de reclamações trabalhistas – fato que tem sido apresentado por parte da grande mídia como um efeito benéfico da reforma, mas de fato não é.<br /><br />A diminuição das reclamações trabalhistas se deu por uma imposição de custos processuais, que, na verdade, acaba sendo um expediente para inviabilizar o acesso à Justiça. O caminho necessário, no entanto, na perspectiva do Estado Democrático de Direto (considerando, sobretudo, a essencialidade dos direitos sociais, conforme preconizado na Constituição Federal), é o da ampliação das vias de acesso à Justiça. O acesso à Justiça é uma conquista fundamental para a efetivação dos direitos sociais, dos Diretos Humanos e, para tanto, é necessário, também, que se tenha uma instituição do Estado com relação à qual os titulares dos direitos sociais depositem confiança.<br /><br />Não que a Justiça do Trabalho não pudesse ser alvo de críticas, eu mesmo tenho sido historicamente crítico da Justiça do Trabalho em vários aspectos ligados ao seu funcionamento, sobre a visão de mundo que expressa, etc. O que quero dizer é que o alto número de processos na Justiça não deveria ter sido visto como um defeito que devesse ser corrigido. Se havia grande número de reclamações trabalhistas isso, por um lado, é sinal de que parte considerável da população mais pobre do país confia em uma instituição do Estado, o que não deixa de ser uma conquista da cidadania; e, por outro, que, infelizmente, a legislação trabalhista continua sendo extremante desrespeitada em nosso país.<br /><br />E como surgiu essa mecânica de destruição?<br /><br />Para destruir essa via de acesso à Justiça foi feita muita propaganda dizendo que as reclamações trabalhistas eram maquiadas, inventadas; que os trabalhadores requeriam direitos que não eram devidos; que a Justiça conferia direitos não devidos – o que não era verdade, como se pode constatar dos números à época divulgados, revelando que a grande maioria das reclamações tratava de verbas rescisórias não pagas. Ainda temos uma realidade do trabalho que convive muito, infelizmente, com o desrespeito reiterado da legislação.<br /><br />Esse desrespeito gera um conflito bastante intenso, que refletia nas ações perante a justiça. O que se fez foi, portanto, algo que, sem interromper essa prática de um Direto do Trabalho não respeitado de forma reiterada e convicta, visou unicamente dificultar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras na luta por seus direitos.<br /><br />Esse efeito da redução de reclamações, portanto, traz consigo um dado extremamente maléfico, que é contrário a uma lógica de Estado Social e que vai no sentido da destruição concreta de direitos humanos, sociais e trabalhistas.<br /><br />E essa dificuldade de acesso à justiça por si está aliada a outros elementos que compõem a “reforma” trabalhista: fragilização da atuação sindical; multiplicação das formas de contratação precárias, e ampliação dos mecanismos de retirada de direitos por meio de negociações individuais entre trabalhadores e empregadores.<br /><br />Estabeleceu-se a situação de um trabalhador que passa a ter uma dificuldade de ir à Justiça, com medo dos altos custos do processo e de um sindicato fragilizado pela perda de arrecadação para o seu custeio, em uma sociedade com um desemprego de 13 milhões de pessoas, as quais, por conta disso, estão dispostas a aceitar qualquer trabalho sem perspectiva de direitos.<br /><br />Quais as consequências?<br /><br />O trabalhador, nesse ambiente, com formas precárias de contratação e sendo pressionado para aceitar condições menos favoráveis em uma negociação individual com seu empregador, fica em posição de plena submissão. A soma de tudo isso é aquilo que tem sido verificado: o aumento do sofrimento no trabalho, das doenças no trabalho, das questões psíquicas que dizem respeito ao trabalho. E do ponto de vista econômico, já apontado em vários em estudos, a diminuição salarial, do ganho da classe trabalhadora.<br /><br />As negociações de salários não estão conseguindo acompanhar na média sequer a inflação.<br /><br />Então os trabalhadores estão participando menos da riqueza coletivamente produzida. Consequentemente a concentração [da riqueza] está sendo maior , sem que tenha havido também – e até por consequência disso – o que se prometeu: o aumento de pessoas empregadas. O que aconteceu foi a disseminação do subemprego, com redução tão intensa de direitos que a situação fica mais bem identificada como desemprego e rebaixamento do patamar de cidadania.<br /><br />O efeito geral é desastroso do ponto de vista do projeto de sociedade, da inserção humana e de cidadania da classe trabalhadora. E é desastroso também no aspecto econômico, com redução de consumo e das possibilidades econômicas do país, de arrecadação, dos projetos públicos e dos investimentos públicos, o que, como efeito bola de neve, não se querendo reconhecer os erros, acaba alimentando o discurso em torno da necessidade de novas reformas, como a da Previdenciária, que vai penalizar novamente a classe trabalhadora.<br /><br />Além disso, com a consequente redução das fontes de custeio necessárias para o enfrentamento das questões de ordem pública, o que se verifica, também, é o retorno de doenças que já se tinham por erradicadas e o completo desprezo pelos cuidados com o meio ambiente (vide as queimadas na Amazônia, que também têm outras explicações, como o atendimento prioritário e promíscuo aos interesses do agronegócio).<br /><br />Tudo isso é efeito do esfacelamento posto em marcha desde a década de 1990 do projeto de Estado Social de Direito fixado na Constituição de 1988. Tudo está ligado. Pode parecer exagero, mas não é: tudo está ligado à “reforma” trabalhista.<br /><br />A “reforma” trabalhistas alargou as fissuras e o que se vislumbra é o crescimento dos problemas sociais e econômicos que já existiam, com o gravame de que desta vez tudo é feito sem a menor despreocupação de acertar, deslocado de qualquer base de conhecimento, por meio de memes, lives, frases de efeito, ameaças e força bruta, que interditam até mesmo as possibilidades de debate.<br /><br />A situação está ruim, mas estamos ainda no meio do caminho do que tende a ser pior. Sem querer assumir que caminharam na direção errada, começam a dizer que a reforma foi pouco e querem mais. Pretendem, então, aumentar a dose do mesmo “remédio”. E aumentar a dose é destruir o que sobrou: caminhamos possivelmente, se nada houver, para a destruição do Estado democrático de direitos sociais no Brasil.<br /><br />Mas essa não é uma projeção no sentido do “inevitável”. Há, ainda, em funcionamento, muitas instituições jurídicas, democráticas e políticas (públicas e privadas), e essas instituições podem fazer um grande papel no sentido de barrar o percurso em direção à barbárie.<br /><br />Hoje o caminho parece sem volta. Qual o senhor imagina que venha a ser o final dessa história? A população conseguiu entender o tamanho do problema que essas reformas trazem?<br /><br />É difícil de responder o que vai acontecer. Quem faça esse tipo de análise depois senta e fica torcendo para estar certo, sempre com previsões pessimistas. Como eu não quero que aconteça, não vou projetar. Até porque nesses momentos da história em que essas crises se instauram, abre-se uma porta que vai para caminhos diversos que são construídos a cada novo dia, a cada instante. Um fato hoje pode mudar completamente o rumo dessa história. Mas os fatos não ocorrem por acaso, ocorrem por obra da vontade humana. Por isso é importante, o quanto antes a percepção da população sobre o que está ocorrendo, para que o futuro seja fruto de uma obra consciente e não do acaso.<br /><br />É muito difícil apostar no que vai acontecer. Um esclarecimento popular mais amplo? Não é algo tão simples e que deflua naturalmente da necessidade econômica. Não podemos perder de vista que muitas pessoas, milhões até, na população brasileira, já vivenciam essa realidade de barbárie há muitos anos. A questão é que, agora, está se ampliando e atingindo a uma outra camada da população. As possibilidades de reação estão dadas. Mas daí a chegar a um estágio de compreensão e a uma atuação coletiva os passos podem ser bastante complexos. Afinal, na distopia o individualismo impera e as pessoas tentam se salvar nas batalhas do dia a dia.<br /><br />Se você pensar na reforma da Previdência, por exemplo, deve lembrar que ela não diz respeito à realidade palpável de milhões de pessoas, que já estão fora desse regime há muitos anos. Ocorre que a reforma vai além e maltrata ainda mais até mesmo os excluídos. Oportunidades de reconstrução de laços de solidariedade se abrem. Mas se fecham se a perspectiva de reação se mantiver na linha da manutenção das coisas como estavam, onde direitos, aos olhos de milhões, apareciam como privilégios.<br /><br />Digamos assim: a mera piora das condições materiais não é fundamento para acreditar que alguma reação popular ocorra. A situação de 56 milhões de brasileiros já é a de “viver” abaixo da linha da miséria. É preciso algo mais: é preciso apresentar razões suficientes, razões sérias, honestas, de que é possível construir uma sociedade que seja de fato inclusiva. Não dá para manter o mesmo discurso, não dá para simplesmente acusar a ordem política atual de estar destruindo tudo. É preciso ter uma proposta que seja construtiva e que seja realmente inclusiva.<br /><br />A gente pode fazer a crítica em relação aos retrocessos – pode e deve. São muitos e em diversas áreas. Mas para reverter esse quadro, o discurso da preservação do quadro em que vivíamos não é suficiente. É preciso uma proposta de resistência ao retrocesso, mas que apresente avanços, porque senão o convencimento atinge a muito poucas pessoas e não ganha, por assim dizer, apoio popular. Não se esqueça que o discurso da redução de direitos é apoiado na luta contra os privilegiados e em favor dos que não têm emprego ou benefícios previdenciários.<br /><br />E a respeito de uma suposta morte do Direito do Trabalho, com todos esses ataques: existe esse risco ou ao contrário, o Direito do Trabalho continua muito vivo?<br /><br />Não existe uma possibilidade de inexistência de direitos trabalhistas num modelo de sociedade em que o trabalho é central. A regulação desta relação de trabalho, numa perspectiva produtiva, é isso que o Direito do Trabalho faz. Havendo trabalho assalariado, os direitos trabalhistas existirão e trabalho assalariado haverá enquanto se mantiver esse modelo de organização social baseada na exploração capitalista do trabalho. Essa é a realidade de diversos países. Os direitos podem ser distintos, mas em todos os lugares esses direitos atendem em geral os mesmos parâmetros: limitação da jornada, idade mínima para o trabalho, horas de descanso, proteção contra acidentes, proibição de formas degradantes de trabalho etc.<br /><br />Essas regulações existirão de um jeito ou de outro. Mesmo que alguém consiga rasgar toda a legislação trabalhista, não significa dizer que o mundo do trabalho será mantido em plena anomia. O mundo do trabalho vai se reorganizar de algum modo e o conflito capital e trabalho vai gerar limitações à exploração do trabalho, enfim. A discussão que precisamos fazer é, portanto: que Direito do Trabalho queremos? Para quais finalidades?<br /><br />E me parece, na linha do que falei há pouco, que, diante de uma proposta que preconiza uma terceirização ampla, o trabalho intermitente, a fragilização da atuação sindical, aumentando o sofrimento do trabalho e diminuindo a participação dos trabalhadores na riqueza nacional, é necessário apontar os efeitos já nefastos provocados por essas alterações, que são visíveis, mas a resistência não pode se limitar ao efeito de meramente defender a preservação do Direito do Trabalho no estágio em que se encontrava. Um Direito do Trabalho que já autorizava a terceirização na atividade-meio, gerando uma exclusão dentro da inclusão para 12 milhões de pessoas. Que não assegurava um salário mínimo minimamente adequado. Que não garantia a proteção contra a dispensa arbitraria. Que não era eficiente para proteger o efetivo exercício do direito de greve.<br /><br />É preciso explicar para o conjunto da sociedade a relevância de se promover uma relação capital e trabalho em que o trabalho seja de fato inclusivo, sendo essencial para tanto que o sindicato tenha efetiva força negocial, o que só se atinge com o pleno exercício do direito de greve.<br /><br />Uma sociedade que se organiza em torno da exploração capitalista do trabalho deve possuir mecanismos para impedir que o poder econômico não se estabeleça de forma absoluta, impondo-lhe, ao menos, limites para que as pessoas não morram de tanto trabalhar e para que a riqueza produzida seja melhor distribuída e atenda a interesses coletivos política, democrática e dialeticamente concebidos.<br /><br />Construir uma sociedade viável à condição humana de todas as pessoas é o que atende ao que se pode conceber como um projeto de sociedade. Mas só se pode falar em projeto se este for concebido para todos e todas e se for integralmente compreendido. Nesse contexto, a melhoria das condições de trabalho e o aumento dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras deve ser compreendido como algo desejado por todos. E é isso, ademais o que está previsto na Constituição de 1988. Um de nossos grandes problemas, ademais, é o de que em nenhum momento formos capazes de experimentar esse pacto.<br /><br />O momento é de discutir abertamente as potencialidades, os objetivos, as limitações e os benefícios do Direito do Trabalho. O Direito do Trabalho não será um instrumento revolucionário. Ele será um instrumento de melhoria das condições materiais da classe trabalhadora.<br /><br />É importante debater se os Direitos Humanos, trabalhistas e sociais, impondo limites aos interesses puramente econômicos, são suficientes para salvar, aprimorar e desenvolver o modelo de sociedade capitalista como um projeto efetivamente viável à condição humana. Mas está fora de discussão a proposição inversa, pois sem a visualização desses limites não se tem qualquer perspectiva de uma sociedade em direção a algum lugar. Vira pura e simplesmente a luta de todos contra todos, o salve-se quem puder e o quem pode mais chora menos. Não resta qualquer tipo de argumento defensável do modelo de sociedade, que só tem sentido do ponto de vista de seres humanos que se organizam socialmente para satisfazerem suas necessidades comuns.<br /><br />E o que acostumamos a chamar de “Uberização do trabalho”; fazendo uma comparação com os problemas trabalhistas que a gente já vivencia: é um fenômeno ainda mais grave?<br /><br />Eu vejo com os olhos de quem estuda o Direito do Trabalho há muitos anos e que sempre o fez a partir de uma perspectiva histórica. Essa análise permite compreender os direitos trabalhistas como fruto dos conflitos sociais. Ao longo de décadas, algumas limitações ao poder econômico foram estabelecidas, como, por exemplo, limite do tempo do trabalho. No entanto, houve sempre um movimento de fuga do capital aos limites fixados. O Direito do Trabalho, visto como um aparato teórico técnico axiológico e teleológico concebido para aplicar as normas historicamente construídas, compreendendo os movimentos de fuga do capital, foi fincado em normas dinâmicas (princípios), exatamente para acompanhar e anular a eficácia desses movimentos. Assim, o advento de renovadas formas de exploração do trabalho é uma realidade bastante conhecida pelo Direito do Trabalho e que é, incapaz, portanto, de lhe ludibriar.<br /><br />Além disso, os novos modos de exploração do trabalho acabam gerando, em muito pouco tempo, as bases materiais das quais os direitos nascem.<br /><br />O processo de uberização, por isso, pode-se dizer, mesmo reconhecidas as suas particularidades, na essência, é mais do mesmo. As plataformas digitais são mecanismos que facilitam a utilização do trabalho alheio e a venda da força de trabalho no mercado. Aquilo que parece ser muito diferente, na verdade não tem diferença essencial. Assim, passado o encantamento, vai se apresentar como de fato é. Logo vai se perceber que um motorista que trabalha na Uber, que parece estar prestando um serviço para uma pessoa determinada por meio de um aplicativo, na verdade está vendendo sua força de trabalho para quem detém o aplicativo. A proprietária do aplicativo utiliza a força de trabalho do motorista para auferir lucro.<br /><br />Os tais prestadores de serviço que antes viam na atividade uma espécie de bico, um modo de ganho entre um emprego e outro, persistindo na situação de desemprego e passando a encarar a atividade como principal e duradora, tendem a se perceber como trabalhadores e até se compreenderem como integrantes de uma coletividade específica. Daí a formação de sindicatos, para viabilizar a reivindicação de melhores condições de trabalho, é um pulo. E isso, ademais, já vem ocorrendo em vários países.<br /><br />A Justiça do Trabalho vem acompanhando isso?<br /><br />A Justiça do Trabalho poderá, sim, fazer a sua parte, reconhecendo direitos aos trabalhadores da dita economia 4.0. Mas não será a protagonista, vez que o movimento social precede.<br /><br />Esse processo de precarização que o Brasil está passando encontra paralelo em outros lugares no mundo?<br /><br />É um movimento mundial, mas há que se entender o seguinte: na periferia do capital as consequências do aumento da exploração do trabalho e da diminuição da proteção social, o primeiro já no nível mais elevado e o segundo no plano do patamar mínimo, são sentidas bem mais rapidamente e são muito mais graves.<br /><br />A intensidade de precarização jurídica que se implementou no Brasil com a “reforma” trabalhista, e que se intensificou com a Lei da Liberdade Econômica, é bastante superior àquela que se encontra nos países de economia paralela com a do Brasil. Com isso, o Brasil, inclusive, passou a ser uma espécie de laboratório da retração profunda de direitos trabalhistas.<br /><br />Essa experiência, dados os efeitos desastrosos já sentidos, tende a não ser seguida. Mas nós mesmos não estamos conseguindo compreender isso, pois até há quem considere a possibilidade de aumentar a dose.<br /><br />Estamos, de fato, diante da urgência de iniciar uma reversão da retração de direitos trabalhistas e sociais e de recuperação da garantia do acesso à justiça. O caminho, urgente e necessário, deve ser o da evolução da proteção jurídico-trabalhista. Se não houver a reversão deste quadro, em pouco tempo, o quadro social e econômico poderá entrar em colapso, correndo-se o grave risco do aparecimento de “saídas” antidemocráticas.<br /><br />Como esse enfraquecimento, essa desmoralização do Judiciário impacta na democracia?<br /><br />Não acho que o Judiciário como um todo esteja desmoralizado por conta de situações que representam desvios da regularidade da atuação jurisdicional. Não se pode realizar uma avaliação generalizante a respeito. O Judiciário continua em regular funcionamento e isso é essencial, inclusive, para conter quaisquer pretensões autoritárias.<br /><br />As instituições podem apresentar problemas, mas a identificação dos problemas não deve servir como desculpa para o aniquilamento das instituições. Devem, isto sim, ser visualizadas para o seu necessário aprimoramento, buscando a superação das deficiências explicitadas.<br /><br />Para isso não são eficientes, também, as iniciativas que buscam simplesmente perseguir e destruir pessoas. A questão não é essa. Não é de um problema meramente pessoal que se trata. O aprimoramento passa pela compreensão de que as instituições servem à sociedade como um todo, no sentido da prestação de serviços voltados à satisfação dos interesses públicos.<br /><br />É urgente reconhecer que o enfraquecimento do Judiciário pode ser um passo decisivo para o desprezo à democracia. E é fundamental, também, que os próprios integrantes do Judiciário tenham a percepção da relevância de seu papel, o que exige, mais do que nunca, uma reafirmação de seu compromisso com a regularidade procedimental, com o respeito às garantias constitucionais no plano dos direitos fundamentais e com a efetividade dos direitos sociais, aos quais os direitos econômicos estão condicionados.</div>
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O Povo na Luta faz Historiahttp://www.blogger.com/profile/05034362070361547679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4206879492013318390.post-40249384208822001132019-09-18T20:23:00.001-03:002019-09-18T20:23:53.210-03:00Witzel: um Assassino e Genocida de Povo Trabalhador que vive nas Favelas do Rio de Janeiro [REPASSANDO]<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1_LdbGJokYPB2CxXQSeEs_iuZhZ3M03woskvOhTLPzckyA9blH3jePAPvjxo1WQR06wsu3Xy9WA4EBCo6tjicj1N0r2igp1Z50cRTG2w6bWmA80mxslq5GMoCpO5vbeqAi-5JN3g6JOda/s1600/witzel-helicoptero.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="360" data-original-width="640" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1_LdbGJokYPB2CxXQSeEs_iuZhZ3M03woskvOhTLPzckyA9blH3jePAPvjxo1WQR06wsu3Xy9WA4EBCo6tjicj1N0r2igp1Z50cRTG2w6bWmA80mxslq5GMoCpO5vbeqAi-5JN3g6JOda/s320/witzel-helicoptero.jpg" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Wislon Witzel durante a operação (Foto: Reprodução)</td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
#WitzelAssassino repercute nas redes sociais após ação que alvejou favelas e escola municipal<br /><br />Números apontam um crescimento no número de vítimas em operação policial desde que Witzel assumiu como governador do Rio de Janeiro<br /><br /><a href="https://revistaforum.com.br/brasil/witzelassassino-repercute-nas-redes-sociais-apos-acao-que-alvejou-favelas-e-escola-municipal/" target="_blank">Por Redação da Revista Forum </a><br /><br />Pelas redes sociais, internautas demonstraram indignação com o último episódio de violência registrada pela Polícia Militar do Rio de Janeiro contra moradores de favelas na manhã desta quarta-feira (18). Depois de operação no Jacarezinho matar quatro pessoas na segunda-feira, a PM iniciou o dia com um helicóptero alvejando o Complexo do Alemão e o Complexo da Maré. A tag #WitzelAssassino foi levantada conta a política de segurança do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, considerada de extermínio.<br /><br />Witzel é entusiasta de uma política de segurança agressiva, e causou polêmica ainda no ano passado, quando disse que a polícia sob seu comando vai “mirar na cabecinha e fogo”. Números apontam um crescimento no número de vítimas em operação policial desde que ele assumiu como governador e defensores de direitos humanos e parlamentares da oposição têm levantado a voz para criticar a politica de segurança do ex-juiz federal.<br /><br />No Twitter, a hashtag #WitzelAssassino chegou aos assuntos do momento da rede social, com usuários postando críticas e denúncias em referência ao último ataque da PM contra moradores. Segundo relatos, uma escola municipal da Maré teria sido alvo de tiros da polícia.<br /><br />“Nunca existiu uma força tarefa pra se investir em Educação, Saúde e lazer nas Favelas. Mais existe força tarefa pra de praticar o genocídio. #ACulpaEDoWitzel #WitzelAssassino“, publicou Renata Trajano, defensora dos direitos humanos e integrante do Coletivo Papo Reto.<br /><br />Raull Santiago, escritor, ativista de direitos humanos e morador do Complexo, classificou Witzel como “um nazista que chegou ao poder que manda no aparato de guerra de um estado e usa do mesmo pada exterminar quem não concorda com sua linha de pensamento construída na ausência de um cérebro”. “Você é um monstro, Wilson Witzel, Um vazio. #witzelAssassino“, tuitou.<br /><br />- Assim que nossas crianças ficam durante uma operação que começa justamente no meio do intervalo da escola. Como pregar o discurso de meritocracia, de chances iguais e de que “é só estudar”? Em quais outros lugares crianças passam por essas situações a não ser nas favelas? pic.twitter.com/IRxVT145z0<br /><br />— Maré Vive oficial (@MareVive) September 18, 2019<br /><br />- Essa imagem diz muito de um nazista que chegou ao poder que manda no aparato de guerra de um estado e usa do mesmo pada exterminar quem não concorda com sua linha de pensamento construída na ausência de um cérebro. Você é um monstro, @wilsonwitzel. Um vazio. #witzelAssassino pic.twitter.com/av4qn4To0j<br /><br />— Santiago, Raull. (@raullsantiago) September 18, 2019<br /><br />- Hoje, recebi mais uma ameaça direta de policiais (dps conto melhor sobre). Juntando isso com o que ocorreu em várias favelas hoje, tive uma crise de ansiedade que pareceu uma semi morte.<br /><br />Nos matam de várias formas.#WitzelAssassino #ACulpaÉDoWitzel<br /><br />— Buba Aguiar (@BuubaAguiar) September 18, 2019<br /><br />- Acordamos com helicóptero aterrorizado a favela, polícia esculachando morador, casas sendo INVADIDAS, inocentes sendo baleados. Esta política genocida do @wilsonwitzel<br />tem que acabar. Esse assassino tem que pagar por seus crimes. Sanguinário! #WitzelAssassino pic.twitter.com/M8yZDcpADT<br /><br />— Bento, Fabio 📸📽🎬 (@eufbento) September 18, 2019<br /><br />- Infelizmente a milícia chegou no poder e agora a polimilicia – polícia e milícia, se é que tem separação, tocam o terror. É a maior facção do estado e com isso, não tem operação nas favelas que dominam, tem poder bélico, tem dinheiro e estão no poder público. #witzelAssassino<br /><br />— Santiago, Raull. (@raullsantiago) September 18, 2019<br /><br />- Nunca existiu uma força tarefa pra se investir em Educação, Saúde e lazer nas Favelas. Mais existe força tarefa pra de praticar o genocídio. #ACulpaEDoWitzel #WitzelAssassino pic.twitter.com/R9YbBhyOt5<br /><br />— Nega Rê (@RenataTrajano1) September 18, 2019<br /><br />- Imaginar que um ególatra pirotécnico não iria ligar para um ensino de qualidade é até razoável, mas que iria dar tiro em escola é de fazer chorar e muito. #WitzelAssassino<br /><br />— Tarcísio Motta (@MottaTarcisio) September 18, 2019<br /><br /><br />- #WITZELASSASSINO. PAREM DE NOS MATAR!<br /><br />Abaixo criançasda escolamunicipal no Pinheiro, Complexo da Maré, sobre tiros do Caveirão aéreo. pic.twitter.com/eAWukBQD5r<br /><br />- Nunca existiu uma força tarefa pra se investir em Educação, Saúde e lazer nas Favelas. Mais existe força tarefa pra de praticar o genocídio. #ACulpaEDoWitzel #WitzelAssassino pic.twitter.com/R9YbBhyOt5<br /><br />— Nega Rê (@RenataTrajano1) September 18, 2019<br /><br />- Não, infelizmente isso não é uma confraternização de alunos com atividade lúdica. É o refúgio de estudantes de uma escola do Complexo da Maré enquanto acontece agora tiroteio entre policiais civis e bandidos. Como não afetar o estudo diante dessa rotina? Foto: OTT pic.twitter.com/51Q18eYs4q<br /><br />— Rodolfo Schneider (@RodolfoS) September 18, 2019<br /><br />— Rafael Cunha Rego (@RafaelCunhaReg1) September 18, 2019</div>
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<br /></div>
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O Povo na Luta faz Historiahttp://www.blogger.com/profile/05034362070361547679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4206879492013318390.post-11000030948265759862019-09-17T20:24:00.001-03:002019-09-17T20:24:13.346-03:00Dilma: golpe admitido por Temer no ‘Roda Viva’ foi ponte para Bolsonaro [REPASSANDO]<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjOf1yM401WOzlGXhOXcXc8_1L3rwh1mW_V37KFmudAy5FNR8bihFgR9SlapWw57rt-gEJgYwesIVu2TzXCWKidVYS9uIHcGv82YBIF6etgJnAvRjEThO-_Y68rTuMVdSQIgBgo-x4O54bQ/s1600/Previd%2525C3%2525AAncia-Social.webp" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="720" data-original-width="1200" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjOf1yM401WOzlGXhOXcXc8_1L3rwh1mW_V37KFmudAy5FNR8bihFgR9SlapWw57rt-gEJgYwesIVu2TzXCWKidVYS9uIHcGv82YBIF6etgJnAvRjEThO-_Y68rTuMVdSQIgBgo-x4O54bQ/s320/Previd%2525C3%2525AAncia-Social.webp" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Temer: "Jamais apoiei e fiz empenho pelo golpe" </td></tr>
</tbody></table>
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Ex-presidente usou duas vezes em um minuto o termo "golpe" para definir o impeachment de Dilma Rousseff. "Tentou se esquivar, mas projeto econômico o entrega", diz Dilma</div>
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<br /><a href="https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2019/09/golpe-temer-ponte-para-bolsonaro/" target="_blank">Publicado por Redação RBA </a><br /><br />São Paulo – A participação do ex-presidente Michel Temer (MDB) no programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite de ontem (17), ganhou as redes e rodas de discussões políticas em todo o país. O destaque foi o momento em que chama o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2016, de “golpe”. O reconhecimento veio junto de uma tentativa dele de se desvincular da articulação golpista.<br /><br />Dilma afirmou que a fala de Temer foi um “sincericídio”. “Admitiu que eu sofri um golpe de Estado e disse que se Lula tivesse ido para o meu governo não teria havido o impeachment”, completou a ex-presidenta, ao mencionar a continuação da fala de Temer de que se Lula não tivesse sido impedido pela Justiça de assumir a Casa Civil naquele ano, o golpe fracassaria.<br /><br />O impedimento de Lula veio na esteira de uma jogada do ex-juiz Sergio Moro e da força-tarefa da Lava Jato, que vazaram conversas entre Lula e Dilma. Dos 22 áudios grampeados ilegalmente por Moro, o ex-juiz vazou apenas um, fora de contexto, com objetivo de manipular a movimentação e causar a impressão de que Lula estaria em busca de foro privilegiado.<br /><br />Moro foi premiado por sua ação contra os petista e nomeado ministro da Justiça e da Segurança Pública pelo maior beneficiado com a ausência de Lula na eleição, Jair Bolsonaro (PSL). A narrativa contou com a conivência do Judiciário. Tais manobras ficaram às claras após a série de matérias conhecida como Vaza Jato começar a circular, com trabalho de jornalistas do The Intercept Brasil e outros parceiros.<br /><br />Temer e o golpe<br /><br />Vice de Dilma, Temer tentou se esquivar do protagonismo no golpe. “Jamais apoiei e fiz empenho pelo golpe. Aliás, muito recentemente, o jornal Folha detectou um telefonema que o ex-presidente Lula me deu, onde ele pleiteava, e depois esteve comigo, para trazer o PMDB para impedir o impedimento. Eu tentei. Mas a essa altura, eu confesso que a movimentação popular era tão grande e tão intensa que os partidos já estavam vocacionados, digamos assim, pela ideia do impedimento (…) Esse telefonema do Lula revela que eu não era adepto do golpe“, disse.<br /><br /><iframe allow="accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen="" frameborder="0" height="340" src="https://www.youtube.com/embed/V2QlK8uJNZI" width="400"></iframe><br /><br />Dilma discorda e relaciona o programa político implementado por Temer em seu curto período como presidente com o subsequente, de Bolsonaro. “Temer não disse, contudo, que o Golpe de 2016 foi para enquadrar o Brasil no neoliberalismo. E, claro, negou ter participado diretamente do golpe. Nenhuma menção dele a seus dois auxiliares mais próximos: Moreira Franco e e Eliseu Padilha. A Ponte para o Futuro é a matriz do programa de governo de Bolsonaro.”<br />Reações<br /><br />“O impeachment de Dilma – além de ser uma piada óbvia (gangsters [Cunha/Aécio] fingindo ser moralmente ofendidos por *pedaladas*) – está finalmente sendo reconhecido como a 1ª tentativa de alcançar objetivos fora da democracia. Era a 1ª pedra que construiu o caminho para Bolsonaro”, postou Glenn Greenwald, um dos jornalistas responsáveis pela Vaza Jato.<br /><br />Dilma caiu, teoricamente, pela assinatura de decretos de créditos suplementares, que ficaram conhecidos como “pedaladas fiscais”. Temer mesmo utilizou dos recursos, presidentes anteriores e governadores costumeiramente recorrem a tal tipo de manobra contábil para fechar as contas.<br /><br />Mesmo uma das autoras do pedido de impeachment, hoje deputada Janaína Paschoal (PSL-SP), reconheceu a farsa no processo.<br />Peso histórico<br /><br />O jornalista Kennedy Alencar considera haver alto “peso histórico” nas palavras de Temer. “Fica claro que houve, sim, golpe parlamentar, expressão que sempre usei em relação ao impedimento e que foi negada por parcela do país. Torna-se evidente o papel de Moro e da Lava Jato na derrubada de Dilma, o que foi uma interferência política ilegal do Judiciário no Executivo (…) Numa democracia plena, isso não poderia ter ocorrido. O relato de Temer tem forte peso histórico. Ele diz que o motivo de Lula para virar ministro era evitar o impeachment, o que derruba o argumento da Lava Jato e do STF para impedir a ida do petista para Casa Civil.”<br /></div>
</div>
O Povo na Luta faz Historiahttp://www.blogger.com/profile/05034362070361547679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4206879492013318390.post-37107768576932630702019-09-17T20:21:00.001-03:002019-09-17T20:21:39.722-03:00Pesquisadores descobrem trapaça do governo em cálculos da reforma da Previdência [REPASSANDO]<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhtgqEZVn_cQZqTiCRu6M_KspeZb4JXTvo5ovzuiQzpLk-mfc2XRIpeGJ5nZrHjblm4WqKq7sSPvD9kIh90uvwSdP5ezs-DxFvHyh6B9JtUPp9URGS1KIAfQmBKzvWzQE3kziJlWfZS21vW/s1600/Previd%2525C3%2525AAncia-Social.webp" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="720" data-original-width="1200" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhtgqEZVn_cQZqTiCRu6M_KspeZb4JXTvo5ovzuiQzpLk-mfc2XRIpeGJ5nZrHjblm4WqKq7sSPvD9kIh90uvwSdP5ezs-DxFvHyh6B9JtUPp9URGS1KIAfQmBKzvWzQE3kziJlWfZS21vW/s320/Previd%2525C3%2525AAncia-Social.webp" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">“Parece que torturaram os dados para eles dizerem o que o governo queria”, sugere Bastos</td></tr>
</tbody></table>
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<a href="https://www.cartacapital.com.br/economia/pesquisadores-descobrem-trapaca-do-governo-em-calculos-da-reforma-da-previdencia/" target="_blank">Carlos Drummond - Carta Capital</a><br /><br />O governo enganou a todos, deputados e senadores, empresários e trabalhadores, com sua proposta de reforma do sistema de aposentadorias<br />Foi um trabalho de profissionais. O governo enganou a todos, deputados e senadores, empresários e trabalhadores, com sua proposta de reforma do sistema de aposentadorias. O projeto denominado Nova Previdência, ficará claro adiante, é uma falsidade completa, um edifício de planilhas sem consistência construído com dados manipulados para atingir os objetivos austericidas e privatistas do Ministério da Economia.<br /><br />Sabia-se que o plano engendrado em Brasília aumenta a desigualdade, sacrifica os mais pobres, entrega o filão das aposentadorias mais bem remuneradas aos fundos e bancos privados, quebra municípios pequenos com economia movimentada principalmente por dinheiro dos aposentados, mas faltava provar isso, o que implicava ter acesso aos números e às fórmulas utilizados pelos responsáveis. A decisão em abril do Ministério da Economia de decretar sigilo sobre os estudos e pareceres técnicos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição era indício de práticas suspeitas. Depois da aprovação do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça, o ministro Paulo Guedes desinterditou parte das informações, mas manteve na clandestinidade o essencial: as planilhas com a memória de cálculo, os pressupostos de crescimento e de emprego, quem será mais afetado, quem ficará fora e o custo para implementação de um regime de capitalização.<br /><br />Encontrar provas exigia, portanto, driblar a ocultação de dados-chave. Foi o que fez um grupo de pesquisadores do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica do Instituto de Economia da Unicamp e os resultados estão no texto inédito intitulado “A falsificação nas contas oficiais da Reforma da Previdência: o caso do Regime Geral de Previdência Social”, divulgado em primeira mão por CartaCapital.<br /><br />“As contas oficiais da reforma da Previdência para o regime geral foram falsificadas. Comprovamos que cálculos deturpados ampararam a principal apresentação sobre a economia a ser gerada pela reforma, feita pelo secretário da Previdência, Rogério Marinho, em maio no Congresso Nacional”, resume Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor do Instituto de Economia, doutor em Economia e pesquisador do Cecon-Unicamp, ex-professor visitante na Universidade da Califórnia em Berkeley e coordenador da equipe responsável pelo estudo, divulgado em uma nota técnica. O grupo é formado também pelos pesquisadores André Luiz Passos Santos, mestre em História Econômica pela USP e analista bancário aposentado, Ricardo Knudsen, doutor em Química pela USP, especialista em Design de Experimentos e proprietário da KnudZen Consulting, na Itália, e Henrique Sá Earp, professor do Instituto de Matemática, Estatística e Computação Científica da Unicamp, mestre em Física Teórica pela University of Cambridge e ph.D em Matemática pelo Imperial College London.<br /><br />“Auditamos os cálculos oficiais da Secretaria da Previdência obtidos através da Lei de Acesso à Informação e encontramos indícios de falsificação ou, no mínimo, incompetência. Os cálculos inflam o custo fiscal das aposentadorias atuais para justificar a reforma e exageram a economia fiscal e o impacto positivo da Nova Previdência sobre a desigualdade. Ao contrário, demonstramos que, para o Regime Geral de Previdência Social, as aposentadorias por tempo de contribuição obtidas nas regras atuais com idades mais novas geram superávit para o RGPS e têm impacto positivo sobre a desigualdade. Sua abolição resulta em déficit para o RGPS, o que é compensado pela Nova Previdência por um corte nas aposentadorias que prejudica principalmente os mais pobres, agravando a desigualdade”, sublinham os pesquisadores.<br /><br />O superávit alegado pelo governo com a abolição da aposentadoria por tempo de contribuição, prosseguem, “é irreal, portanto a estimativa de economia com a reforma é falsa. Os principais equívocos oficiais são os seguintes: 1. Para o salário de 11.770 reais, usado na simulação oficial do custo de uma aposentadoria por tempo de contribuição, o governo usa cálculos para uma aposentadoria por idade mínima. 2. O governo infla o déficit da aposentadoria por idade mínima ao superestimar a aposentadoria (ao tomar o pico e não a média dos salários) e subestimar as contribuições do empregado e, principalmente, do empregador. 3. Para o salário mínimo, o governo chega a resultados falsos, porque também troca a simulação de uma aposentadoria por tempo de contribuição por uma aposentadoria por idade mínima. 4. Para a aposentadoria por idade, o erro advém de não considerar a condição mínima de 15 anos de tempo de contribuição ou a média da aposentadoria por idade nas regras atuais (19 anos de tempo de contribuição), e de tomar o pico e não a média dos salários; feita essa correção, a Reforma da Previdência não apenas diminui o subsídio para os mais pobres, como joga muitas famílias na pobreza”.<br /><br />As constatações dos pesquisadores são acompanhadas de demonstrações matemáticas e indicam que a sociedade e o Congresso receberam informações deturpadas, portanto foram induzidos a erro ao analisarem a proposta oficial de reforma da Previdência. O combate aos privilégios, recordam os autores do trabalho, é um dos principais argumentos em defesa da reforma do Regime Geral. Alega-se que o fim da aposentadoria por tempo de contribuição acabaria com o privilégio de trabalhadores com maiores renda e estabilidade de emprego que podem se aposentar mais cedo e que, por receberem os proventos por mais tempo, onerariam o sistema público de aposentadoria de modo injusto.<br /><br />Para apoiar essa afirmação, destacam os pesquisadores, “a Secretaria da Previdência apresentou cálculos falsos à imprensa e aos deputados federais em várias ocasiões”. O trabalho do Cecon-Unicamp mostra que, ao contrário do que diz o governo, “para o Regime Geral de Previdência Social, as aposentadorias por tempo de contribuição obtidas nas regras atuais com idades mais novas geram superávit para o RGPS e têm impacto positivo sobre a desigualdade. Segundo Bastos, “se não deturparam os números de propósito, foram incompetentes. O que eu posso dizer é que é tão absurdo que qualquer um que sabe fazer cálculo atuarial e conhece um pouco de previdência não confundiria, por exemplo, uma aposentadoria por tempo de contribuição com aposentadoria por idade e não calcularia uma aposentadoria por idade do modo como fizeram. Parece que torturaram os dados para eles dizerem o que o governo queria”.<br /><br />O ponto central, sublinha o pesquisador, “é a questão da aposentadoria por tempo de contribuição e o fator previdenciário. Quem defende a reforma diz que essa é a maior despesa, vai prejudicar o orçamento no futuro e não fala nada a respeito das receitas que isso gera”. Há grande concordância em torno disso por parte de economistas como Paulo Tafner e Pedro Nery, autores de um livro sobre a Previdência, Marcos Lisboa, do Insper, que fez ao lado de Tafner uma apresentação sobre o tema no Congresso, e Marcelo Caetano, do Ipea, secretário da Previdência Social no governo Temer. Caetano, é importante lembrar, elaborou a proposta de reforma de Temer e integrou ao mesmo tempo o Conselho de Administração de uma das maiores empresas de previdência privada do País, a BrasilPrev, do Banco do Brasil, situação de evidente conflito de interesses entre a esfera privada e o interesse público que ensejou duras críticas de representantes dos servidores.<br /><br />Tafner e Nery dedicam um capítulo inteiro do seu livro, intitulado “O risco que não existe: a aposentadoria por tempo de contribuição”, ao ataque dessa modalidade. Omitindo a receita das contribuições, chegam a afirmar que “uma reforma que criasse uma idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição – mantidas as idades dos outros benefícios constantes –, reduziria a desigualdade regional na aposentadoria. É o exato contrário do que oponentes da reforma propagam…”<br /><br /></div>
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O Povo na Luta faz Historiahttp://www.blogger.com/profile/05034362070361547679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4206879492013318390.post-1702444884268105812019-09-17T20:18:00.001-03:002019-09-17T20:18:03.368-03:00Privatização da Eletrobras é criticada por professor da USP [REPASSANDO]<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg_iB56yiBU3PWcxKaGNBr7AE4Xxh6KJ-27aAvwi-3BZXTZxPfWxuWqcRxRwmsTUkRTg7ZoPbOGsihDNAlGwOpwaFXNsiY60zqF8WCV1zQmT_zaJRXtMon0RtusnP6uYnKzPUEqwDvAi5xt/s1600/946198-energia_linha20de20transmissc3a3o-19123521.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="430" data-original-width="560" height="245" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg_iB56yiBU3PWcxKaGNBr7AE4Xxh6KJ-27aAvwi-3BZXTZxPfWxuWqcRxRwmsTUkRTg7ZoPbOGsihDNAlGwOpwaFXNsiY60zqF8WCV1zQmT_zaJRXtMon0RtusnP6uYnKzPUEqwDvAi5xt/s320/946198-energia_linha20de20transmissc3a3o-19123521.jpg" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">O professor da USP e ex-diretor da Petrobras, Ildo Sauer considera que usinas hídricas demandam controle do curso d’água, que é bem estratégico segundo a lei brasileira.</td></tr>
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<a href="https://www.vermelho.org.br/noticia/323513-1" target="_blank">Por Jornal da USP via Vermelho</a><br /><br />O professor da USP e ex-diretor da Petrobras, Ildo Sauer considera que usinas hídricas demandam controle do curso d’água, que é bem estratégico segundo a lei brasileira. Para ele, nenhum país que usa energia hidrelétrica privatiza sua produção<br /><br />O Brasil é o segundo maior produtor de energia hidrelétrica do mundo. Perde apenas para a China. “A última prioridade do uso da água é a produção de energia elétrica”, alega o professor Ildo Sauer, do Instituto de Energia e Ambiente (IEE), ao Jornal da USP no Ar. Ele, que foi diretor da área da Petrobras entre 2003 e 2007, salienta que quem dispõe do controle das usinas brasileiras tem influência sobre os cursos d’água.<br /><br />O país apresenta a maior reserva de água doce do mundo. Detém cerca de 12% do total disponível do planeta, segundo a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura). São 12 bacias hidrográficas, onde quedas d’água são recorrentes. A diferença de altura entre um ponto e outro dos rios transforma energia potencial em velocidade, ocasionando aceleração. As usinas hidrelétricas se aproveitam do fenômeno para movimentar suas turbinas. Assim, a gravidade produz 63,75% da energia brasileira, segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).<br /><br />Antes de chegar às turbinas, o uso da água tem outras três preferências: primeiramente, o abastecimento urbano; depois, o sustento animal; e a irrigação de lavouras e o lazer. Só então deveria virar matéria-prima das usinas. Isso de acordo com o Código de Águas afirmado pelo decreto-lei 24.643 de 1934, do governo Vargas. Sauer aponta que o regimento chegou ao Congresso Nacional em 1908, mas sofreu oposição ferrenha de grupos privados. Apenas a caneta do presidente pôde resolver o impasse. “Isso mostra claramente o conflito em torno do controle das águas e os benefícios que ele pode proporcionar”, destaca.<br /><br />No segundo governo de Getúlio Vargas, a ideia da Eletrobras foi concebida. A Light, uma corporação privada carioca, se opôs ferrenhamente, segundo o docente. O congresso liberou a empreitada somente no governo Jânio Quadros. Mas ganhou materialidade sob o comando de João Goulart. Hoje, “a companhia, além de deter cerca de 15 mil megawatts em usinas controladas diretamente por ela, é sócia minoritária de outros 23 mil megawatts, perfazendo o total de aproximadamente 38 mil megawatts”, aponta. Essa fração equivale a 38% dos quase 104 mil megawatts da capacidade instalada de geração hídrica.<br /><br />Sauer ressalta essa conjuntura para afirmar que “nenhum país do mundo, usando sistema hidráulico de usinas, as privatizou”. Na China, detentora da maior produção, o sistema é completamente estatal. “Nos Estados Unidos, a meca do capitalismo, são mantidas sob o controle público, por meio da Tennessee Valley Authority (uma corporação de propriedade federal)”, exemplifica. Lá, com a quebra da Bolsa em 29, o investimento massivo em infraestrutura resgatou o sudeste norte-americano da miséria, de acordo com o entrevistado. No norte da Europa, Suécia, Noruega e Dinamarca administram o Consórcio Multinacional de Controle dos Rios.<br /><br />“Esse modismo de que tudo que é privado é bom, e tudo que é estatal é ruim, é um grande equívoco que tem trazido consequências”, argumenta o ex-diretor da Petrobras. Conforme a avaliação dele, a geração hidrelétrica da Eletrobras custa de R$ 8 a R$ 12 por megawatt hora. As novas usinas, que ainda não tiveram as despesas de sua infraestrutura saldadas, produzem a mesma ordem por cerca de R$ 20. Enquanto isso, as empresas privadas vendem a um preço de R$ 80 a R$ 100. Nas termelétricas, varia de R$ 200 a R$ 300. “Uma vez privatizadas essas usinas, se fará como se fez em todos os lugares. O preço aumentará”, prevê.<br /><br />“Por isso, as tarifas públicas de energia no Brasil poderiam ser as mais baratas do mundo e estão entre as mais caras”, reclama o professor. No setor, há poucos atuantes em razão da alta demanda de investimento. Assim, o especialista aponta a formação de lobbies com o intuito de se beneficiar dos recursos públicos. “A Eletrobras foi objeto de saqueio no governo de Dilma Rousseff, por meio da medida provisória 579 de 2012”, acusa.<br /><br />As subsidiárias da estatal, Eletrosul, Eletronorte, Furnas, entre outras, foram obrigadas a vender energia por um preço abaixo do custo de operação e manutenção, mais impostos, acarretando prejuízo. “O intuito era contrabalançar o elevado preço da energia comprada de maneira equivocada em leilões de energia térmica, que nem deveriam ter existido”, conta Sauer.<br /><br />O docente argumenta que a participação da Eletrobras em novas hidrelétricas, assumindo o papel minoritário, não é condizente com o tamanho da empresa. “Era ela que detinha o conhecimento de como organizar os projetos”, defende. Essa foi a estratégia assumida na construção da Usina de Serra da Mesa, em Goiás, inaugurada por Fernando Henrique Cardoso. Continuou nos governos posteriores, nas empreitadas de Belo Monte, Santo Antônio e Girau e no Rio Madeira, fora dezenas de usinas eólicas e térmicas, conforme o especialista conta.<br /><br />Ele aponta que a intenção era fugir do controle do Tribunal de Contas da União (TCU). As subsidiárias eram postas para concorrer entre si, abaixando os valores de mercado das obras. Em razão disso, a Eletrobras é sócia minoritária na produção de 23 mil megawatts/hora, mas sem capacidade de controle. Logo, sem capacidade de influenciar os preços. “Esse sistema deve ser repensado e saneado”, alega.<br /><br />A promiscuidade dessas relações ocasionou desvios de uma porcentagem dos valores das empreitadas, como apontado nas investigações da Lava Jato e outras operações. “Agora, a gente faz o crime final, entrega tudo. Se a corrupção surrupiava de 2% a 3% dos investimentos, do valor e da energia desses contratos, agora a gente entrega tudo. Esse é o foco da minha leitura. Aconteceu no Chile e em todo lugar”, pondera.<br /><br />O professor explica que a Eletrobras deve reassumir sua função social original. “Empurraram empresas de distribuição estaduais de várias regiões do Norte e Nordeste. Eram cabides de emprego, todas endividadas”, afirma. Uma herança dos governos de coalizão, segundo ele, que lamenta os danos do uso político inadequado da estatal. Porém, essas distribuidoras já foram todas privatizadas.<br /><br />Hoje, a Eletrobras dá lucro. Sauer deixa a seguinte sugestão: “A produção do petróleo custa US$ 10 por barril. A venda se dá por US$ 60, agora um pouco mais. Essa diferença poderia gerar um lucro da ordem de US$ 100, US$ 150 bilhões. A produção de energia elétrica renderia em torno de 5,6,7 bilhões de dólares por ano. Esse dinheiro deveria ir para financiar a educação pública, nossa grande carência ao lado da saúde”.</div>
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O Povo na Luta faz Historiahttp://www.blogger.com/profile/05034362070361547679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4206879492013318390.post-21902989377370852312019-09-17T20:14:00.000-03:002019-09-17T20:14:06.189-03:00Privatização do pré-sal proposta por José Serra pode cortar R$ 1 trilhão da Educação [REPASSANDO]<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiGdklrlojjSG3fBHRN2ZrYgX95GiL9M0q1ak2jAtWxGp_sP4-YRbEPWnPdPWB-0ViVSNhEh0ODRc6EqvTm2MJ2Q45aP9pEZTnvSTZJIiJYO-UN-x3ZprSBrgMo3TfCtdFjKgUttS2dqTWn/s1600/48750307632_d45f1a6aa5_z.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="427" data-original-width="640" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiGdklrlojjSG3fBHRN2ZrYgX95GiL9M0q1ak2jAtWxGp_sP4-YRbEPWnPdPWB-0ViVSNhEh0ODRc6EqvTm2MJ2Q45aP9pEZTnvSTZJIiJYO-UN-x3ZprSBrgMo3TfCtdFjKgUttS2dqTWn/s320/48750307632_d45f1a6aa5_z.jpg" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Dano causado por essa lei pode chegar à casa de 1 trilhão de reais para
as áreas de saúde e Educação nas próximas décadas / Nelson Almeida / AFP</td></tr>
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<div style="text-align: justify;">
PROJETO DE LEI DO SENADOR JOSÉ SERRA (PSDB) PRETENDE MODIFICAR O MODELO DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL<br /><br /><a href="https://www.brasildefato.com.br/2019/09/17/privatizacao-do-pre-sal-proposta-por-jose-serra-pode-cortar-rdollar-1-trilhao-da-educacao/" target="_blank">Guilherme Weimann - Brasil de Fato</a><br /><br />O senador José Serra (PSDB-SP) apresentou Projeto de Lei (PL) 3178/19 em junho deste ano que prevê duas alterações no modelo de exploração do pré-sal. A primeira abre a possibilidade de concessão dos campos à iniciativa privada, alterando o regime de partilha, e a segunda retira a preferência da Petrobras em impor sua participação nos consórcios vencedores dos próximos leilões do pré-sal.<br /><br />Se aprovado, o projeto poderá impactar diretamente nos valores destinados à União e, consequentemente, ao Fundo Social do pré-sal. Este último, criado em 2010 no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é uma espécie de poupança formada com os royalties e óleo excedente do pré-sal pertencente à União. Em 2013, a então presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou a lei que destina 50% deste fundo, além de 75% dos royalties, à Educação – os outros 25% dos royalties são remetidos à saúde.<br /><br />O PL 3178/19 é o cumprimento da promessa feita em 2009 por Serra à Patrícia Pradal, diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com o Governo da petroleira norte-americana Chevron, e divulgadas pelo site WikiLeaks. Na ocasião, o tucano afirmou que mudaria o regime de partilha, que garante a participação da Petrobras nos consórcios, para o antigo modelo de concessão criado durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), no final da década de 1990.<br /><br />EDUCAÇÃO EM RISCO<br /><br />Antes dessa iniciativa, Serra já havia conseguido flexibilizar a Lei da Partilha. Com o PLS 131/2015, aprovado no início de 2016, a Petrobras deixa de ser a operadora única das atividades do pré-sal. Com isso, os royalties ficam comprometidos, já que eles são calculados a partir da dedução dos custos de produção. Como a Petrobras tem o menor custo de extração do petróleo nas áreas do pré-sal, em média 7 dólares por barril, os recursos destinados à saúde e Educação ficarão comprometidos.<br /><br />De acordo com estimativa da Federação Única dos Petroleiros, com o preço do barril à 70 dólares e o câmbio à 4 reais, o dano causado por essa lei pode chegar à casa de 1 trilhão de reais para as áreas de saúde e Educação nas próximas décadas. Além disso, caso o novo PL que abre o pré-sal às concessões seja aprovado, o prejuízo, decorrente da perda do óleo excedente que é destinado à União no atual modelo de partilha, pode chegar ao valor de 10 trilhões de reais ao Estado. <br /><br />“Hoje quem consegue extrair o petróleo do pré-sal a menor custo é a Petrobras e como o regime de partilha prevê, que retirados os custos de extração, a empresa que der maior retorno de óleo para o governo é a vencedora do leilão, quem hoje tem a condição de dar a maior quantidade é a Petrobras. Querem acabar com isso e voltar para o modelo de concessão. É um ‘entreguismo’ generalizado”, explica o coordenador da FUP, José Maria Rangel, ratificando que os petroleiros vão se mobilizar em Brasília contra o projeto de Serra.<br /><br />GRADATIVA E FRACIONADA<br /><br />Antes mesmo de assumir a presidência da Petrobras no início deste ano, Roberto Castello Branco escreveu em junho do ano passado um artigo para a Folha de São Paulo no qual foi categórico em relação à privatização da estatal: “é inaceitável manter centenas de bilhões de dólares alocados a empresas estatais em atividades que podem ser desempenhadas pela iniciativa privada”.<br /><br />Indicado pelo ministro da Economia Paulo Guedes, seu amigo pessoal e com quem compartilha o pensamento neoliberal edificado nos anos de pós-graduação na Universidade de Chicago, Castello Branco comanda um plano de privatização gradativa e fracionada da empresa desde janeiro. A petroleira já se desfez de 63% da BR Distribuidora a anunciou que pretende vender oito refinarias até 2021.<br /><br />Castello Branco também declarou ser contra o regime de partilha durante seminário organizado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), no dia 20 de agosto, no Rio de Janeiro. Além disso, mostrou-se contrário à política de conteúdo nacional, que garante a utilização de bens e serviços da indústria nacional na exploração e produção do petróleo.</div>
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O Povo na Luta faz Historiahttp://www.blogger.com/profile/05034362070361547679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4206879492013318390.post-29896706765697862962019-09-17T20:12:00.001-03:002019-09-17T20:12:07.941-03:00Brasil, um Chile silencioso [REPASSANDO]<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjJHRkrkx-rvaVfpt1fyOedqNl4JduaoD3SmudgS8rZFmRJBY5pnnf2ORCpyv7zXG3I7ShUfdSPGlnjdNaFlkY4dVBAJQB5DLvBBtIUR74rm2VsQmGYSI8kkpYpmKVrALLn1k1jF-zCPK5K/s1600/a292f77c0f30a4af6c17a28f36be053d_L.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="451" data-original-width="600" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjJHRkrkx-rvaVfpt1fyOedqNl4JduaoD3SmudgS8rZFmRJBY5pnnf2ORCpyv7zXG3I7ShUfdSPGlnjdNaFlkY4dVBAJQB5DLvBBtIUR74rm2VsQmGYSI8kkpYpmKVrALLn1k1jF-zCPK5K/s320/a292f77c0f30a4af6c17a28f36be053d_L.jpg" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><span class="category">Batalha de ideias</span></td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
<a href="https://gz.diarioliberdade.org/artigos-em-destaque/item/319767-brasil-um-chile-silencioso.html" target="_blank">Mário Maestri por diario liberdade</a><br /><br />Em janeiro de 1971, com 23 anos, cheguei ao Chile escapando da repressão militar no Rio Grande do Sul, semanas após a posse de Salvado Allende. Inscrevi-me no curso de História do Instituto Pedagógico da Universidade de Chile, um dos centros universitários mais combativos do país.<br /><br />Em Santiago, deparei-me com cenário inacreditável, para quem vinha do Brasil, onde a esquerda sofria, em inícios dos anos 1970, uma segunda derrota, após a de 1964. No Chile, o mundo do trabalho, extremamente organizado e consciente, ocupava o centro da vida social e política do país. A classe operária possuía uma Central Única dos Trabalhadores, verdadeiramente unitária, e dois grandes partidos políticos, o Comunista, reformista, e o Socialista, com importante ala classista e revolucionária.<br /><br />A classe operária chilena formara-se no contexto da mineração do salitre e do cobre e fortalecera-se com processo de industrialização por substituição de importações, bastante semelhante ao brasileiro. Ao contrário do Brasil e da Argentina, o operariado chileno jamais fora refém do populismo burguês. Os milhares de refugiados brasileiros e de toda a América Latina foram recebidos de braços abertos pela população de esquerda chilena, que levava a sério os versos de seu hino nacional que prometia ser o país “el asilo contra la opresión”. Muito logo, me senti em um meu país, onde pretendia assentar raízes para sempre.<br /><br />O programa da Unidade Popular era extremamente avançado. Entre outras iniciativas, propunha a nacionalização do cobre, a estatização do sistema bancário, a ampliação da reforma agrária. Respondendo à sabotagem da produção e à atividades golpistas, os trabalhadores promoveram vasta ocupação de usinas, fábricas e fazendas. No Sul, os camponeses mapuches reconquistavam as terras perdidas nos séculos e décadas anteriores. Os sem-teto ocupavam terrenos urbanos para construir suas moradias. Logo, surgiram embriões de conselhos operários reunidos territorialmente em fábricas ocupadas. O governo da Unidad Popular limitou-se a legalizar e tentar por travas às ocupações que punham sob controle popular grande parte da economia do país.<br /><br />Em 9 de outubro de 1972, o imperialismo yankee financiou vasta e longa greve de caminhoneiros, que deveria anteceder a queda do governo. Os grevistas patronais tiveram que interromper a paralisação pois o controle do país pelo mundo do trabalho radicalizara-se, tornando os patrões realidade disfuncional. Com o ensaio de golpe do dia 29 de junho de 1973, o Tanquetazo, milhares de indústrias foram tomadas, tremulando sobre elas bandeiras vermelhas. Soldados, marinheiros, carabineiros se prepararam para a marchar com a população. Golpistas assustados e certos da derrota procuraram refúgio nas embaixadas.<br /><br />Situação revolucionária<br /><br />Abria-se situação revolucionária no país, na qual os trabalhadores poderiam ter aplastado o golpismo praticamente sem derramamento de sangue. A população diante do palácio da Moneda pediu a Salvador Allende que fechasse o congresso. Ele se negou a fazê-lo, em nome do respeito àquela instituição, já totalmente a serviço do golpe. O país estava literalmente nas mãos dos trabalhadores. O imperialismo não tinha qualquer possibilidade de intervir no país, pois se encontrava acuado no Vietnan, de onde se retiraria, com o rabo entre as pernas, com a libertação de Saigon, em 1º de maio de 1974.<br /><br />No mundo social, tudo que não avança, retrocede. Pouco mais de dois meses mais tarde, às seis horas da manhã de 11 de setembro, o golpe iniciava em Valparaíso. As 6:30, o Palácio da Moneda, no centro de Santiago, já era atacado por terra e pelo ar. Após se encerrar no Palácio com sua destemida guarda pessoal e alguns fiéis armados, Salvador Allende proferiu um último e poético discurso, no frigir dos ovos, uma verdadeira rendição antes do combate iniciar, conclamando a população a não resistir.<br /><br />A população e trabalhadores ficaram literalmente desacorçoados. Núcleos preparados para resistir ao golpe assumiram posição defensiva, sendo aplastados isoladamente ou se desmobilizaram. No Pedagógico, junto a centenas de estudantes decididos a participar da resistência, ficamos como baratas tontas, sem saber para onde ir, o que fazer. Entretanto, as tropas decididamente golpistas eram poucas. Havia poucos dias, centenas de milhares de manifestantes haviam ocupado as ruas da capital em defesa da Revolução Chilena. Eram muitos os praças, os sub-oficiais e os mesmo oficiais legalistas e allendistas que atenderiam a uma conclamação à luta. A conjuntura terrivelmente propícia de junho se perdera, mas a possibilidade da vitória, com breve guerra civil, era grande.<br /><br />As razões da vitória do golpismo militar, em 11 de setembro, há 46 anos, não são difíceis de compreender. E elas ajudam a compreender a realidade que vivemos hoje no Brasil. Como Getúlio Vargas, Salvador Allende era um político que jamais se propusera a extrapolar os marcos do ordenamento social burguês. Um pouco como o maior estadista brasileiro, ele preferiu o suicídio a chamar os trabalhadores à sublevação, o que teria ensejado a reorganização do país pelo mundo do trabalho. Por não tê-lo feito, condenou a população chilena a um inferno que se mantém sem alterações em suas estruturas até hoje.<br /><br />Como baratas tontas<br /><br />Altamirano, principal dirigente da ala esquerda socialista, sequer tentou se contrapor à ordem de rendição. O MIR, principal movimento de esquerda revolucionária, com significativa implantação no país, mandou sua militância recuar no final do dia 11, embriagado pelos sonhos românticos guevaristas de uma guerra longa e prolongada, após a derrota! Perdeu centenas de heróicos militantes na tortura e executados sem jamais conseguido passar ao contra-ataque, em um momento de enorme refluxo social e implantação plena da contra-revolução.<br /><br />A bem da verdade, a rendição fora anterior ao 11 de setembro. E fora apoiada praticamente por toda a alta direção da UP, com destaque para o Partido Comunista. Salvador Allende se negara a reprimir firmemente a mobilização da oficialidade golpista contra o general Carlos Pratt, patriota e nacionalista, substituíndo-o por Pinochet. Concedera aos militares direitos de invadir - allenar - sindicatos, fábricas ocupadas, sedes de partidos, etc. à procura de armas. Tudo em nome do desarmamento do país.<br /><br />Em comportamento que chegou às raias da insanidade, em agosto, semanas antes do golpe, pela rádio, Salvador Allende anunciou que mandara prender marinheiros e sub-oficiais da Armada por atividades extremistas, em colaboração com o MIR. Tratava-se, nos fatos, e ele sabia, de forte núcleo de marujos com vasto apoio em navios de guerra, alguns deles por eles controlados, que se haviam organizado contra os oficiais golpistas. Eram sobretudo allendistas. Com a denúncia, se desorganizou a disposição de resistência na Armada, no Exército, na Aeronáutica e nos Carabineiros anti-golpista.<br /><br />Salvador Allende se preparava para anunciar plebicito que abriria caminho para a entrega do governo para a Democracia Cristã. Os militares golpistas teriam antecipado o golpe, do dia 17 para o dia 11, pois sabiam que a classe trabalhadora chilena não entregaria o muito que conquistara. Não havia retorno pacífico ao passado de submissão do trabalho ao capital. A violência da repressão era necessária para esmagar a autonomia, organização e consciência conquistada pelos trabalhadores e para pôr fim às expectativas mundiais. Havia que destruir, para sempre, a experiência popular vivida, tão intensamente, durante a Unidade Popular, literalmente destruindo enorme parte da classe trabalhadora chilena.<br /><br />Um tempo de males sem fim<br /><br />O golpe matou, torturou, perseguiu, obrigou ao exílio dezenas de milhares de trabalhadores, sindicalistas, estudantes, assalariados, intelectuais. Devolveram-se as fábricas e as fazendas ocupadas aos proprietários, muitos dos quais já viviam no exterior. Destruiu-se literalmente o setor o parque industrial chileno, com destaque para o automotivo e a moderna indústria eletrônica em constituição. Havia que fazer retroceder a industrialização e, com ela, a classe trabalhadora e cancelar através do desemprego estrutural sua memória dos tempos em que chegara a dois dedos da reta final.<br /><br />O Chile foi a primeira nação latino-americana a conhecer as receitas da reorganização neoliberal da sociedade, desenvolvidas sob a direção do economista estadunidense Milton Friedman, da Escola de Chicago, cidade celebrizada pelos gângsters que produziu. Macri, na Argentina, e Guedes, no Brasil, são defensores tardios dessa proposta de arrasamento nacional e social, em prol do capital e das metrópoles imperialista, que já mostrou através do mundo as suas terríveis consequências.<br /><br />Escancarou-se o país às exportações, destruindo a sua indústria manufatureira. Arrasou-se a educação pública, antes uma das melhores da América Latina. Hoje, os estudantes universitários saem das instituições com dívidas que os esmagam não raro por toda a vida. O mesmo ocorreu com o serviço médico público, fortemente privatizado. A reforma da previdência pinochetista fez a alegria do capital bancário e lançou na indigência milhões de chilenos idosos. É o sistema que Guedes se esforça em introduzir no Brasil.<br /><br />Quando da chamada “redemocratização” do Chile, no contexto do tsunami neo-liberal de 1989, em um país em que a classe operária perdera sua força e centralidade, um Partido Socialista convertido ao social-liberalismo concluiu as privatizações que os militares não haviam realizado. Quem dirigiu o assalto aos bens públicos foi o ministro socialista das finanças, Carlos Ominami, meu antigo companheiro de militância no MIR, quando estudante. Dizem as más línguas que passa no Chile pelos ex-companheiros fazendo que não os reconhece.<br /><br />Apresentado como exemplo de sucesso liberal, o Chile é um dos países do mundo de maior desigualdade social, após ser exemplo de distribuição relativa de riqueza nas Américas.. Sua economia depende patologicamente das exportações do cobre e ... de vinhos e frutas. Possui um forte déficit da balança comercial. O lucro do capital avança alegremente enquanto mais de trinta por cento da população vive na pobreza, e a classe média afunda nas dívidas. [Duplo Expresso, quinta-feira, 12/08/2019]</div>
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O Povo na Luta faz Historiahttp://www.blogger.com/profile/05034362070361547679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4206879492013318390.post-21350933908675704002019-09-17T20:09:00.003-03:002019-09-17T20:09:44.485-03:00Levantamento inédito: as empresas que servem de ‘barriga de aluguel’ dos agrotóxicos [REPASSANDO]<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgFQ0I0REYnaVwJAEVCgxNXcWiyROX3gGek2_gjrr7EcLkgUTzAPL3U-zKAeHXGfq762n2gQwmQwVW59f44K-VPp6sTlPl6dXod0OtUgQC5Som4MdY0BkimUta5s7BccHR2-ocKRBwanqUk/s1600/unnamed.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="659" data-original-width="1500" height="140" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgFQ0I0REYnaVwJAEVCgxNXcWiyROX3gGek2_gjrr7EcLkgUTzAPL3U-zKAeHXGfq762n2gQwmQwVW59f44K-VPp6sTlPl6dXod0OtUgQC5Som4MdY0BkimUta5s7BccHR2-ocKRBwanqUk/s320/unnamed.jpg" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Allierbrasil e Plurie Soluções Regulatórias são empresas que oferecem o serviço conhecido como “barriga de aluguel”. Foto: Guilherme Peters/Agência Pública</td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
<a href="https://www.sul21.com.br/ultimas-noticias/geral/2019/09/levantamento-inedito-as-empresas-que-servem-de-barriga-de-aluguel-dos-agrotoxicos/" target="_blank">Por Pedro Grigori, Agência Pública/Repórter Brasil_NÍCIA</a><br /><br />Levantamento inédito revela que 75 empresas transferiram permissões de venda de 326 produtos agrotóxicos; processo é legal mas pode servir para “especulação”<br /><br />No intrincado caminho para se aprovar um novo produto agrotóxico no Brasil, uma prática crescente vem chamando a atenção de quem estuda o setor. Perante a lei, ela é chamada de transferência de titularidade mas, na prática, funciona como uma manobra para guardar lugar na fila de obtenção da licença. Uma manobra que pode colocar em risco a segurança de todo o processo pelo qual um pesticida passa até sua aplicação nas lavouras.<br /><br />Funciona assim: em vez de as próprias companhias obterem as licenças para seus produtos e colocá-los no mercado, muitas vezes, quem cuida desse processo é uma empresa especializada em um serviço conhecido como “barriga de aluguel”. Elas dão entrada no pedido, aguardam o tempo necessário e, depois, “geram” registros para futuramente repassá-los para outras companhias, seja por compra, venda ou transferência.<br /><br />Um levantamento inédito feito pela Agência Pública e a Repórter Brasil mostrou que apenas nos últimos 20 meses, 326 registros de comercialização de agrotóxicos mudaram de dono no país.<br /><br />O principal objetivo é burlar o longo processo percorrido para se colocar um agrotóxico no mercado. O produto precisa passar por análise do Ministério da Agricultura, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), rito que pode chegar a 10 anos. Enquanto isso, o processo de transferência de titularidade tem prazo legal de até 120 dias, segundo o Ministério da Agricultura.<br /><br />O advogado e coordenador da Comissão de Regulação do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FNCIAT), Cleber Folgado, conta que o mercado de transferência de agrotóxicos tornou-se “bastante lucrativo” e que é feito, principalmente, por pequenas assessorias.<br /><br />“Algumas empresas menores se especializaram em fazer o registro de determinadas substâncias para posteriormente comercializá-los para empresas de grande porte”, afirma. “E essas companhias pequenas, que em muitas situações nem sequer detêm condições estruturais e econômicas para produzir o agrotóxico, guardam o registro e fazem disso um “título” com valor econômico a ser explorado quando houver interesse na produção deste novo agrotóxico registrado.”<br /><br />A prática, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, pode oferecer riscos, pois trocar o proprietário do registro torna o agrotóxico mais suscetível a eventuais mudanças em sua composição. “Se você tiver uma alteração qualquer na composição, você pode estar modificando todos os resultados do estudo de toxicidade”, aponta o pesquisador da Fiocruz e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Luiz Cláudio Meirelles, ex-gerente-geral da Anvisa.<br /><br />Para fazer o levantamento, a reportagem analisou as publicações no Diário Oficial da União entre janeiro de 2018 e agosto de 2019. No período, foram transferidos 156 registros permanentes e 170 registros especiais temporários, totalizando 326 — 262 em 2018 e 64 em 2019. No total, 75 empresas participaram da prática.<br /><br />Apesar de questionável e potencialmente perigoso, o processo de venda, troca e hospedagem de registros é permitido por lei. Segundo o Ministério da Agricultura, “51% dos produtos formulados no mercado não são efetivamente comercializados pelas empresas detentoras do registro”. A única exigência para a transferência é que a empresa que assumir o registro esteja cadastrada junto ao órgão estadual responsável pela execução da defesa agropecuária.<br />Barriga de aluguel<br /><br />O levantamento feito pela reportagem revelou que pelo menos 12 empresas que transferiram os direitos de venda não são produtoras de agrotóxicos, mas simples escritórios de registros. Com clientes no Brasil e do exterior, essas assessorias oferecem serviços regulatórios como cadastro nos órgãos federais e o processo de registro dos agrotóxicos. E, para as empresas que querem furar a fila de um processo que pode levar anos se forem seguidas todas as etapas regulares, os escritórios têm um portfólio de registros que podem disponibilizar para que elas coloquem rapidamente seus produtos nas lojas.<br /><br />O doutor em economia pela Universidade Montpellier, na França, e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Victor Pelaez, monitora os processos de transferência para entender seus reais motivos. Segundo ele, esses escritórios “são especializados no processo regulatório e, via de regra, empregam ex-funcionários de empresas fabricantes de agrotóxicos que trabalhavam com a atividade de registro”.<br /><br />Esse processo é chamado oficialmente de “hospedagem de registros”, e conhecido informalmente como “barriga de aluguel”.<br /><br />“É assim que as grandes corporações encontram nessas empresas um ‘atalho’ para o início imediato da produção de algum agrotóxico, sem necessariamente passar pelo longo processo de registro” explica o advogado Cleber Folgado. A reportagem tentou contato com todos os escritórios mencionados, mas não obteve retorno até a publicação desse texto.<br />Líder nas transferências<br /><br />Das 37 empresas que transferiram a permissão de comercialização de agrotóxicos no período do levantamento, a Du Pont do Brasil foi a líder, com 136 registros, sendo 117 temporários — transferidos para a FMC Química do Brasil. A transferência ocorreu porque em 2017 a FMC Corporation comprou parte do negócio de defensivos agrícolas da DuPont.<br /><br />A vice-líder dentre as empresas que mais transferiram registros é a Allierbrasil, com 30 processos. O sócio da empresa, Flavio Hirata, conta que os principais clientes são empresas da China e Índia. “Isso acontece devido ao longo tempo para obtenção do registro, o que não se justifica a abertura de escritório local com equipe especializada, sem atividade comercial.” Ele explica que um dos focos da empresa é registro de produtos, que “envolve desde a seleção de laboratórios, acompanhamento dos testes, orientação em relação aos produtos com potencial após a aprovação do registro, que demora muitos anos, procura de fabricantes (no caso de traders e distribuidores) e seleção de distribuidores (no caso de estrangeiros que procuram parceiros locais)”.<br /><br />Flávio explica ainda que a empresa atua a partir da necessidade do cliente. “Uma vez que o registro é aprovado, muitos clientes optam por transferir a titularidade para si, e atuar diretamente no mercado. Nós detemos a titularidade temporariamente até que o cliente tenha condições de atuar”, resume.<br /><br />Um serviço semelhante é oferecido pela Plurie Soluções Regulatórias, que transferiu 14 registros nos últimos 20 meses, todos para a empresa suíça Syngenta, uma das líderes do mercado. “A maioria dos nossos clientes é de multinacionais, mas temos também com empresas menores que estão começando a atuar no Brasil”, explica a gerente de registros, Ana Camargo. Ela conta que a atuação da assessoria ocorre em toda cadeia de registros. “Vai desde a implantação da empresa no Brasil à legalização, até a obter os registros e manutenção”, diz.<br /><br />A gerente afirma que o processo de hospedagem de registros não é uma venda, mas uma “parceria”. “Quando a empresa está entrando no país, ela passa por questões burocráticas demoradas. Para ganhar tempo, entramos com um pedido de registro. É um acordo comercial, onde depois transferimos o registro para a empresa”, afirma Ana Camargo. Apenas em 2019, a Plurie conseguiu a aprovação de sete registros de produtos agrotóxicos.<br /><br />No caso de transferências para grandes empresas, a gerente conta que o registro pode ser retirado em nome do escritório para facilitar o processo. “Muitos desses produtos são clones. Não se trata de novos produtos, mas sim de uma nova marca. Por exemplo, se é um produto voltado para plantações de cana, ele recebe uma marca e um nome, se for para a de soja, recebe outro. Produtos clones nós costumamos tirar em nome da consultoria, para facilitar o processo. Como são muitos papéis a serem assinados, e estamos em escritórios diferentes, fazemos isso por uma questão de praticidade”, diz.<br /><br />A Syngenta, que recebeu os registros transferidos da Plurie, defendeu o procedimento. “Pode se tratar de uma aquisição, de estratégias de complementação de portfólio, de formas de capturar oportunidades de mercado via acordos de distribuição. As concessões de registros significam mais alternativas de produtos para os agricultores, sem que isso implique em um aumento no volume de uso de agrotóxicos.”<br />Por que há tantas transferências?<br /><br />Segundo um levantamento da Universidade Federal do Paraná (UFPR), entre 2005 e 2013, foram 382 transferências de registros permanentes. “Identificamos que 65% das transferências foram realizadas por escritórios de registros. Foi algo que começou a crescer quando o Brasil veio se tornando um dos maiores mercados de agrotóxico no mundo. Como a espera na fila era muito longa, esses escritórios conseguem os registros e depois transferem esse direito de propriedade”, conta o professor Victor Pelaez, responsável.<br /><br />Porém, há também questões mercadológicas que explicam tantas transferências. “Há grandes companhias que transferem seus registros para empresas menores. Geralmente são produtos que já estão no fim do ciclo de vida, ou seja, estão com risco de serem banidos do mercado e deixam de ser interessantes”, explica Victor.<br /><br />Exemplo disso é a transferência de registros do herbicida Paraquat. Em setembro de 2017, a Anvisa decidiu que em 3 anos o herbicida seria ser banido do mercado por conta dos riscos à saúde, que incluem mutagenicidade e doença de Parkinson. Pelo menos quatro registros do Paraquat foram transferidos entre empresas durante o período do levantamento.<br /><br />Outro expediente usado é a troca de produtos com ingredientes ativos diferentes ou com uso em demais culturas. O propósito é conseguir atingir mais setores do agronegócio. Há casos como o das empresas Rainbow Defensivos Agrícolas e Albaugh Agro Brasil, que trocaram produtos entre si. Na edição do Diário Oficial da União de 8 de agosto deste ano a Rainbow transferiu os produtos Blowout e Clenil Xtra para a Albaugh Agro Brasil; e na leva de transferências seguinte, em 26 de agosto, foi a vez da Albaugh transferir produtos para a Rainbow, o Skip 125 SC, Golds 500 SC e o Wish 500 SC.<br /><br />O Clenil Xtra é um fungicida à base de Clorotalonil usado em culturas como batata, cenoura e feijão; o fungicida o Skip 125 SC é feito à base de Flutriafol e usado na soja; o acaricida Gold’s 500 SC tem como ingrediente ativo o óxido de fembutatina e é usado em frutas cítricas e o fungicida Wish 500 SC é feito à base de carbendazim e usado em plantações de algodão, feijão e soja. Não há informações sobre o uso do Blowout.<br /><br />Procurada pela reportagem, a Albaugh respondeu em nota que a transferência constitui medida autorizada pela legislação. “É facultado às empresas do setor de agroquímicos, portanto, tomar decisões nesse sentido e com isso ampliar ao produtor a oferta de tecnologias para manejo de pragas, doenças e plantas daninhas. Informamos ainda que os produtos em questão pertencem à categoria dos ‘pós-patente’, e têm sido utilizados regularmente por agricultores e profissionais do setor agrícola. A comercialização de tais produtos pela Albaugh, entretanto, dependerá ainda de uma decisão de natureza comercial, conforme o planejamento da companhia”, informou em nota.<br /><br />A Rainbow não respondeu até a publicação desta reportagem.</div>
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<br />APROVAÇÕES ETERNAS LEVAM A “ESPECULAÇÃO” QUE VALORIZA EMPRESAS</div>
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<br />Mas por que uma empresa como a Albaugh adquire um agrotóxico se não vai comercializá-lo? A resposta foi obtida pela Anvisa em 2011, depois de um estudo para descobrir porque a metade dos produtos aprovados pelo governo não estavam indo para o mercado.<br /><br />O pesquisador da Fiocruz e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Luiz Cláudio Meirelles, era gerente-geral da Anvisa na época e diz que um dos principais motivos é o valor de mercado das companhias. Ou seja, trata-se de uma “especulação” usando um processo trabalhoso e custoso para os cofres públicos.<br /><br />“Quando uma empresa que produz agrotóxico é vendida, metade do valor que se paga por ela é pelo portfólio de produtos que ela tem. Por isso temos uma avalanche de registros, e só metade dos produtos efetivamente no mercado”, explica. “Quando o governo (Mapa, Anvisa e Ibama) aprovam um agrotóxico, a expectativa é que ele vá para o mercado, mas um dos motivos que levam as empresas a continuar registrando produtos que não serão vendidos é porque os agrotóxicos no Brasil não tem data de validade para sair do mercado”, completa.<br /><br />O pesquisador alerta para a necessidade de realizar fiscalizações após o processo de mudança de proprietário do registro, o que é previsto pelo Decreto n° 4074/2002. A Anvisa, o Ibama e o MInistério da Agricultura deveriam fiscalizar. “Os três órgãos que fazem a avaliação também tem competência para avaliar se, após a transferência, a produção do agrotóxico está sendo feita do modo que deveria. Se você tiver uma alteração qualquer na composição, você pode está modificando todos os resultados do estudo de toxicidade”, aponta o ex-gerente geral da Anvisa.<br /><br />Luiz Cláudio questiona também como pequenas de consultoria acabam conseguindo a permissão de comercialização de agrotóxicos. “O problema é que estamos aprovando empresas que não têm a menor condição de produzir um produto. Não deveríamos conceder registros apenas a empresas que têm condições de colocar o produto no mercado?”.<br /><br />O advogado Cleber Folgado critica também o registro de produtos sem a produção comercial, o que ele acredita ser um entrave para a produção em escala comercial de novos agrotóxicos com tecnologias mais atuais e menos tóxicos. “Poderiam ser aprovados produtos para substituir os presentes no mercado com altas taxas de toxicidade”, pontua.<br /><br />Esta reportagem faz parte do projeto Por Trás do Alimento, uma parceria da Agência Pública e Repórter Brasil para investigar o uso de Agrotóxicos no Brasil. A cobertura completa está no site do projeto.</div>
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O Povo na Luta faz Historiahttp://www.blogger.com/profile/05034362070361547679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4206879492013318390.post-76426590577682587192019-09-17T20:05:00.002-03:002019-09-17T20:05:29.746-03:00Máfias do Ipê: como a violência e o governo Bolsonaro impulsionaram desmatamento na Amazônia [REPASSANDO]<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1vOR3v_ll-VlcJ5JEds1hLlWrjchYchExhi6agywPW7FlvWZbFOduKj__yQrQfc1L7jJVuSwtkb7lzgJqoU47XDjgSTvGCivBFlCxjUNLdjoMPvCf672X0YoPUOa2fBjM4rr4PxxOxx9e/s1600/464.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="464" data-original-width="696" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1vOR3v_ll-VlcJ5JEds1hLlWrjchYchExhi6agywPW7FlvWZbFOduKj__yQrQfc1L7jJVuSwtkb7lzgJqoU47XDjgSTvGCivBFlCxjUNLdjoMPvCf672X0YoPUOa2fBjM4rr4PxxOxx9e/s320/464.jpg" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Foto: Associated Press</td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
Governo Bolsonaro tem agido de forma agressiva para diminuir a capacidade do país de fazer cumprir suas leis ambientais, ataque aos órgãos de proteção do meio ambiente e impunidade aos casos de violência, apontou relatório da Human Rights Watch</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /><a href="https://jornalggn.com.br/meio-ambiente/mafias-do-ipe-como-a-violencia-e-o-governo-bolsonaro-impulsionaram-desmatamento-na-amazonia/" target="_blank">Por Jornal GGN</a><br /><br />Jornal GGN – O desmatamento da Amazônia brasileira é resultado da violência de grupos criminosos contra defensores da floresta e do fracasso do governo Bolsonaro em sua obrigação de proteger a região. A conclusão é do relatório “Máfias do Ipê: como a violência e a impunidade impulsionam o desmatamento na Amazônia brasileira”, da Human Rights Watch, divulgado nesta terça-feira (17).<br /><br />“A situação só está piorando com o presidente Bolsonaro, cujo ataque aos órgãos de proteção do meio ambiente coloca em risco a floresta e as pessoas que ali vivem”, afirmou o diretor de direitos humanos e meio ambiente da organização internacional, Daniel Wilkinson. “O governo Bolsonaro tem agido de forma agressiva para diminuir a capacidade do país de fazer cumprir suas leis ambientais”, apontou o relatório.<br /><br />O documento analisa o desmatamento ilegal na Amazônia por redes criminosas e a violência praticada contra os que se posicionam em defesa da mata, ao mesmo tempo que o Estado “fracassou” na missão de investigar e punir os responsáveis por estes crimes. “Os brasileiros que defendem a Amazônia enfrentam ameaças e ataques por parte de redes criminosas envolvidas na extração ilegal de madeira”, explicou o representante.<br /><br />Foi um total de 170 pessoas, incluindo 60 membros de povos indígenas e moradores dos estados do Pará, Rondônia e Maranhão, além dos próprios servidores públicos da região amazônica e de Brasília, para realizar a investigação e trazer a visão de fora e de dentro do governo sobre como as políticas de Jair Bolsonaro prejudicaram a fiscalização ambiental.<br /><br />A conclusão foi esta: “durante seu primeiro ano no cargo, o presidente Bolsonaro retrocedeu na aplicação das leis de proteção ambiental, enfraqueceu as agências federais responsáveis, além de atacar organizações e indivíduos que trabalham para preservar a floresta”, informou a Human Rights.<br /><br />O relatório mostra como as redes criminosas coordenam a extração, o processamento e a venda de madeira em larga escala, acompanhados de homens armados que são contratados por estes grupos para intimidar e até mesmo matar os que tentam defender a floresta. Como exemplo, mais de 300 pessoas foram assassinadas em conflitos por terra e recursos naturais na Amazônia.<br /><br />Boa parte delas estavam envolvidas na extração ilegal de maneira ou contra a prática. Os casos foram informados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pela própria Procuradoria-Geral da República.<br /><br />O desmatamento ilegal esteve diretamente envolvido em 28 assassinatos, a maioria a partir de 2015, e mais 4 tentativas de assassinatos e mais de 40 ameaças de morte relatadas. As vítimas, nestes casos, eram pessoas vistas como “obstáculos” à prática ilegal contra a floresta amazônica, entre indígenas, moradores das regiões e agentes públicos.<br /><br />A impunidade é vista também no Judiciário: quando os casos são levados à justiça, a grande maioria segue impune. Dos mais de 300 assassinatos registrados, somente 14 foram julgados, e dos 28 assassinatos analisados pelo relatório da Human Rights Watch, apenas 2 foram julgados. Nenhuma ameaça de morte foi à julgamento.<br /><br />“Essa impunidade se deve em grande parte ao fato da polícia não conduzir investigações adequadas. A polícia local reconhece as deficiências e afirma que isso acontece porque as mortes ocorrem em áreas remotas. No entanto, a Human Rights Watch documentou graves omissões, como a falta de autópsias, nas investigações de mortes ocorridas nas cidades, não muito longe das delegacias de polícia”, pontuou o relatório.<br /><br />O governo Bolsonaro piorou a situação, revelou a pesquisa. Isso porque este ano, o desmatamento quase dobrou em comparação ao mesmo período de 2018, e a escala de queimadas superou o que havia sido visto na última década na Amazônia. O documento é taxativo, ainda, nas causas dos incêndios: eles “não ocorrem naturalmente no ecossistema úmido da bacia amazônica”.<br /><br />“Eles são iniciados por pessoas como parte do processo de desmatamento após removerem as árvores de maior valor. As queimadas se espalham pelas pequenas clareiras e ramais abertos pelos madeireiros, onde a existência de vegetação mais seca e inflamável facilita a propagação do fogo na floresta tropical”, explica o documento.<br /><br /><a href="https://www.hrw.org/pt/report/2019/09/17/333886" target="_blank">A ÍNTEGRA DO RELATÓRIO PODE SER LIDA AQUI.</a><br /></div>
</div>
O Povo na Luta faz Historiahttp://www.blogger.com/profile/05034362070361547679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4206879492013318390.post-15716933098168402252019-09-17T20:02:00.000-03:002019-09-17T20:02:02.577-03:00Congelar salário mínimo é estupidez do governo, dizem economistas [REPASSANDO]<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhcXAfquiUJ203yVn9QEtpB9OyVnrnzv67VEHZTDdeKvf0TOMCJUufSyb3eMLfu8TlCAmF72dpSV2zMi-5MRC1pKjf_PWlSwqCpZXStLD45WERdCvRbzexVeHj5iQrepGGHRpjah4D01EpP/s1600/12.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="460" data-original-width="700" height="210" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhcXAfquiUJ203yVn9QEtpB9OyVnrnzv67VEHZTDdeKvf0TOMCJUufSyb3eMLfu8TlCAmF72dpSV2zMi-5MRC1pKjf_PWlSwqCpZXStLD45WERdCvRbzexVeHj5iQrepGGHRpjah4D01EpP/s320/12.jpeg" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Alex Capuano</td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
Quase 50 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS serão impactados negativamente com o congelamento do salário mínimo. Para economistas da Unicamp e do Dieese, medida prejudica retomada da economia<br /><br /><a href="https://www.cut.org.br/noticias/congelar-salario-minimo-e-estupidez-do-governo-dizem-economistas-bdcc" target="_blank">Rosely Rocha - CUT</a><br /><br />A confirmação de que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) estuda retirar da Constituição a obrigatoriedade do valor do salário mínimo ser corrigido pela variação da inflação para evitar estourar o teto dos gastos públicos é considerada por economistas da Unicamp e do Dieese uma estupidez, já que a medida não contribui com a retomadada economia, além de provocar aumento da desigualdade social.<br /><br />O presidente da CUT, Vagner Freitas, concorda com a avaliação e acrescenta que se essa decisão for realmente tomada o país vai registrar taxas ainda maiores de desemprego, desalento e miséria porque congelar o salário mínimo piora ainda mais a crise econômica. “Vamos descer ladeira abaixo da crise e da recessão, gerando mais desemprego e fome".<br /><br />"Quando falo de fome estou falando dos milhões de pessoas que trabalham por um salário mínimo e daqueles que estão na Previdência Social e não terão mais o suficiente para sustentar suas famílias com o mínimo de dignidade”, diz o dirigente.<br /><br />O impacto do congelamento do mínimo poderá alcançar mais de 48 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS. Além disso, para cada R$ 1,00 a menos no salário mínimo o governo deixaria de arrecadar R$ 0,54 em tributos.<br /><br />Para a professora de economia do trabalho da Unicamp e doutora em desenvolvimento econômico, Marilane Teixeira, numa sociedade como a brasileira marcada pelo baixo salário, o congelamento é um desastre.<br /><br />“O salário mínimo é uma espécie de farol da economia. Mesmo em setores muito precarizados com trabalho informal, sem registro em carteira, o trabalhador tem a sua remuneração baseada no valor do salário mínimo. O congelamento vai afetar tanto os trabalhadores formais como os informais”, avalia.<br /><br />Segundo Marilane, 30% do total de pessoas ocupadas recebem o salário mínimo (R$ 998,00) e 67% ganham até dois mínimos (R$ 1.996,00).<br /><br />Já um levantamento do Dieese mostra que recebem um salário mínimo 23 milhões aposentados e pensionistas do INSS, 12 milhões de empregados, 8,5 milhões de trabalhadores por conta própria e 3,7 milhões de empregados domésticos, num total de 48 milhões de pessoas.<br /><br />“O congelamento é um efeito em cascata que puxa para baixo também os benefícios de aposentados e pensionistas. Ou seja, você tem praticamente 50 milhões de pessoas impactadas diretamente com a perda do poder de compra. Imagine o impacto que terá na economia dos pequenos municípios que dependem da aposentadoria para fazer sua economia girar”, diz a economista da Unicamp.<br /><br />A medida é uma estupidez porque quem ganha o salário mínimo gasta tudo consumindo em alimentação, vestuário e transporte. Isto volta na forma de impostos que as empresas beneficiadas pagam e elas vão produzir mais e, portanto, dinamizam a economia<br />- Marilane Teixeira<br /><br />A técnica do Dieese/Subseção CUT Nacional, Adriana Marcolino, concorda que a medida do governo Bolsonaro não é inteligente por fragilizar ainda mais a economia com uma economia relativamente baixa para os cofres públicos. O próprio governo anunciou que se hoje o salário mínimo fosse congelado, a economia para o próximo ano seria de apenas R$ 12 bilhões.<br /><br />“Isto aumenta ainda mais a desigualdade social e a pobreza. O salário mínimo é uma forma, embora ainda muito tímida, de trava para que a desigualdade de renda não seja ainda maior. Não garantir o aumento real já é uma perda considerável para as famílias de baixa renda, mas congelar vai diminuir o poder aquisitivo dessas pessoas”, lamenta Adriana Marcolino.<br /><br />Já o presidente da CUT, acredita que Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, têm obsessão em perseguir os trabalhadores e, por isso adotam medidas econômicas que não criam emprego e distribuem renda, num país tão carente de políticas públicas e desigual como o Brasil.<br /><br />" Esse desgoverno só pensa em prejudicar os trabalhadores e destruir nossas conquistas, por menores que sejam, mesmo que as medidas tomadas prejudiquem a economia como um todo", afirma Vagner Freitas.<br /><br />Adjetivos como estupidez e lamentável para definir o congelamento também são utilizados por Marcelo Manzano, professor do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp.<br /><br /> Congelar os salários é uma estupidez do ponto de vista econômico. Não faz o menor sentido porque só vai deprimir ainda mais a demanda. Ela impede a recuperação da economia ao rebaixar o poder de compra das pessoas<br /> - Marcelo Manzano<br /><br />Na avaliação de Manzano, o congelamento do salário mínimo faz parte da política neoliberal do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, que está somente preocupado com os gastos do governo.<br /><br />“O governo Bolsonaro vende a ideia de que para retomar os investimentos é preciso ter a confiança dos investidores de que os gastos públicos estarão sob controle, mas nada justifica congelar o salário mínimo porque se as pessoas ganham menos, gastam menos e não faz a economia crescer. O fracasso da economia deste governo é iminente”, critica.<br /><br />Para ele, a melhor política foi o da Valorização do Salário Mínimo, proposta pela CUT, aprovada pelo Congresso Nacional e implantada, em 2004, pelo ex-presidente Lula, que levava em conta o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC.<br /><br />“Não era um favor descabido. Era apenas uma justiça que estava sendo feita para quem está abaixo na pirâmide social.Nada mais justo do que beneficiar os mais pobres, que têm menor poder de compra, da mesma forma que os mais ricos foram beneficiados pelo aquecimento da economia”, diz.<br /><br />O projeto do congelamento do salário mínimo<br /><br />A medida de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM/RJ) seria incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras fiscais, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.<br /><br />O deputado, porém, admitiu ao jornal Folha de São Paulo, que a medida não está no texto original, mas que a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá ser incluída na PEC.</div>
</div>
O Povo na Luta faz Historiahttp://www.blogger.com/profile/05034362070361547679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4206879492013318390.post-8708640325619713742019-09-16T20:19:00.002-03:002019-09-16T20:20:26.483-03:00Governo Bolsonaro quer ter o direito de congelar salário mínimo [REPASSANDO]<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhFW0nI_wFyXRo2bR14k8kKo5NtoudjVt7e0MdgEmBFXEvNVs7MQXRL1eA1YCTl-d-oTLpgGoE6QhMrEeMOeKCty5Z-leZRmzHJyqiSbv3CEZ29ce2JHzOOjQC72M2PCeJ9PvsMvLqON2DK/s1600/oSDSSm.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="430" data-original-width="720" height="191" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhFW0nI_wFyXRo2bR14k8kKo5NtoudjVt7e0MdgEmBFXEvNVs7MQXRL1eA1YCTl-d-oTLpgGoE6QhMrEeMOeKCty5Z-leZRmzHJyqiSbv3CEZ29ce2JHzOOjQC72M2PCeJ9PvsMvLqON2DK/s320/oSDSSm.jpeg" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro planeja retirar da Constituição Federal a previsão de que o salário mínimo</td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
Após o fim da política de valorização real do salário mínimo, que marcou os governos Lula e Dilma, a equipe de Paulo Guedes avalia retirar da Constituição o reajuste indexado à inflação. Argumento é que o congelamento do salário mínimo poderia render uma economia entre R$ 35 bilhões e R$ 37 bilhões <br /><br /><a href="https://www.brasil247.com/economia/governo-bolsonaro-quer-ter-o-direito-de-congelar-salario-minimo" target="_blank">247</a> - A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro planeja retirar da Constituição Federal a previsão de que o salário mínimo seja corrigido pela inflação. <br /><br />Segundo informação do Broadcast, a ideia é que, em momentos de desequilíbrio fiscal seja permitido congelar mesmo os reajustes nominais (ou seja, dar a variação da inflação) da remuneração por alguns anos, até que a saúde das contas seja restabelecida.<br /><br />O congelamento do salário mínimo poderia render uma economia entre R$ 35 bilhões e R$ 37 bilhões.<br /><br />A ideia tem sido costurada com os deputados Pedro Paulo (DEM-RJ) e Felipe Rigoni (PSB-ES), respectivamente autor e relator de uma proposta que regulamenta a regra de ouro e tenta limitar o crescimento dos gastos obrigatórios. <br /><br />Hoje, a Constituição prevê que é direito social do cidadão ter acesso a um salário mínimo "com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo". <br /><br />Até o ano passado, a política de reajuste fixava uma correção pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com o vencimento desse modelo, o governo se debruça sobre uma mudança.<br /><br />A política de aumentos reais (acima da inflação) vinha sendo implementada nos últimos anos, após ser proposta pela então presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.<br /><br /></div>
</div>
O Povo na Luta faz Historiahttp://www.blogger.com/profile/05034362070361547679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4206879492013318390.post-39033326020996623052019-09-16T20:13:00.004-03:002019-09-16T20:20:26.441-03:00Sobre a cogitação de extinguir a Justiça do Trabalho [REPASSANDO]<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhyJe6RUOH4m7xr8QQJkPNEVmWJSEnzjFhjSBSeSDdKeLk7UxBk_1EuoIqtTkNP9tScDjqbyaMofc2Yf7AJnOoGkw7wDIuxj4tdKqafABlTf218qc-uLRPxHBdZx9tjCUipb0JVvefkFw0a/s1600/024x599.png" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="599" data-original-width="1024" height="187" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhyJe6RUOH4m7xr8QQJkPNEVmWJSEnzjFhjSBSeSDdKeLk7UxBk_1EuoIqtTkNP9tScDjqbyaMofc2Yf7AJnOoGkw7wDIuxj4tdKqafABlTf218qc-uLRPxHBdZx9tjCUipb0JVvefkFw0a/s320/024x599.png" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><span style="color: black;"><small class="">Arte: André Zanardo e Daniel Caseiro.</small></span></td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
<a href="https://www.justificando.com/2019/01/11/sobre-a-cogitacao-de-extinguir-a-justica-do-trabalho/" target="_blank">Por Jorge Luiz Souto Maior - Justificando</a><br /><br />Disse o Presidente que é preciso “facilitar a vida de quem produz no Brasil” e que “o Brasil é um país de direitos em excesso, agora, falta emprego, porque quando você pensa em produzir alguma coisa, quando você vê a questão dos encargos trabalhistas, que atrapalha a todo mundo no Brasil, aquela pessoa desiste de empreender. Olha os Estados Unidos por exemplo, lá não tem quase direito trabalhista nenhum. Não adianta você ter direito e não ter emprego, não ter trabalho. Então, a ideia é aprofundar mais ainda a reforma na legislação trabalhista, sem tirar direito de ninguém, porque você não pode nem pensar nisso porque os direitos estão previstos no artigo 7º da Constituição.”<br /><br />[...]<br /><br />3. O custo dos direitos trabalhistas no Brasil<br /><br />A propósito dos argumentos de que a legislação trabalhista no Brasil é antiquada, rígida, complexa e que gera custos excessivos aos empregadores a ponto de inviabilizar a atividade econômica, o Presidente está pelo menos dois anos atrasado no assunto, pois, como dito, foram exatamente esses mesmos argumentos os que se utilizaram para promover uma profunda e intensa reforma trabalhista em 2017. De fato, o anacronismo é ainda maior porque foi a partir dessa visão que se promoveram, desde a década de 60, inúmeras alterações regressivas de direitos na legislação trabalhista, com maior intensidade ainda nos anos 90, quando, inclusive, também se cogitou acabar com a Justiça do Trabalho [3].<br /><br />Os efeitos dessas alterações, no entanto, sempre foram os mesmos: nenhum benefício na geração de empregos; aumento da precariedade e, consequentemente, aumento dos acidentes de trabalho e do sofrimento no ambiente de trabalho; redução da participação da massa salarial no Produto Interno Bruto; maior concentração de renda, como, inclusive, já se verifica em um ano de vigência da reforma trabalhista.<br /><br />Após um ano do advento da antidemocrática “reforma” trabalhista de 2017, é possível verificar isso.<br /><br />Com efeito, depois da vigência da “reforma” trabalhista, conforme os dados do IBGE, de 28/12/18, o desemprego não diminuiu (12,2 milhões), o desalento aumentou (4,7 milhões), a informalidade disparou (11,7 milhões), o número de empregados com carteira assinada se manteve no mesmo patamar (33 milhões) [4].<br /><br />Além disso, verificou-se um considerável aumento do sofrimento no trabalho [5] e a ampliação da precariedade de direitos [6] gerou piora das condições de trabalho, majorando o número de acidentes do trabalho [7], isso em um país em que já se verificava a marca de 700 mil acidentes do trabalho por ano [8] e que já ostentava o posto de quarto país do mundo em número de mortes por acidentes do trabalho [9].<br /><br />Segundo informação constante do site do Ministério Público do Trabalho, os “números do primeiro trimestre deste ano (2018) demonstram que os gastos estimados com benefícios acidentários no país já ultrapassam R$ 1 bilhão de reais. Nesse período, foram emitidas mais de 150 mil Comunicações de Acidentes de Trabalho, entre as quais estão notificadas 585 vítimas fatais. Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, Smartlab de Trabalho Decente MPT – OIT, acessados no dia 28 de março” [10].</div>
</div>
O Povo na Luta faz Historiahttp://www.blogger.com/profile/05034362070361547679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4206879492013318390.post-40735881123847902002019-09-16T20:09:00.002-03:002019-09-16T20:20:26.451-03:00Cobertura viciada: mídia ouve os mesmos especialistas, a maioria favorável à ‘reforma’ [REPASSANDO]<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgD0uJkbcGTrvf95mI_Rop2srS4f-h0W-Tf5rtLncWiHemjShdhnbGW-LJF3Hp-PEYj2HY1Pi8CBtlASMACdMqv9hyVhOzIzELh2FPK8YZ-e-PMJTKEFqGo0Ht4OQiTmiUzjituuiuWKeoN/s1600/proxy.duckduckgo.com.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="350" data-original-width="500" height="224" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgD0uJkbcGTrvf95mI_Rop2srS4f-h0W-Tf5rtLncWiHemjShdhnbGW-LJF3Hp-PEYj2HY1Pi8CBtlASMACdMqv9hyVhOzIzELh2FPK8YZ-e-PMJTKEFqGo0Ht4OQiTmiUzjituuiuWKeoN/s320/proxy.duckduckgo.com.jpeg" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Porta-vozes da burguesia e do imperialismo</td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
Levantamento divulgado durante audiência no Senado mostra deficiência da cobertura jornalística. "Não vou me aposentar nunca", diz catador de recicláveis<br /><br /><a href="https://www.redebrasilatual.com.br/economia/2019/09/cobertura-viciada-previdencia-favoravel/" target="_blank">Publicado por Redação RBA </a><br /><br />São Paulo – A proposta de “reforma” da Previdência é “cruel”, desnecessária e aumentará a pobreza, concluíram participantes de audiência pública realizada nesta segunda-feira (16) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. O presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que a maioria dos parlamentares nem conhece o teor da proposta, que ele considera “a mais cruel de todos os tempos”. Já aprovada na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6 deve ser votada em primeiro turno no Senado no próximo dia 24.<br /><br />Segundo Paim, quem sofrer um problema grave e não puder mais trabalhar vai se aposentar recebendo a metade do salário da ativa. “Isso vai gerar miséria”, afirmou. “Essa reforma prejudica gerações do passado, do presente e do futuro. Retira de quem está ganhando no trabalho formal e não resolve nada para aqueles que nem têm chance de um emprego formal”, acrescentou o senador.<br /><br />Para Fabiano Contarato (Rede-ES), do jeito que está, a proposta será “uma violência contra aqueles que ganham menos, a camada mais pobre da sociedade brasileira”. Ele acusou Jair Bolsonaro de disseminar ódio em vez de ser um “instrumento de pacificação social”, como o cargo exigiria. “Minhas digitais não estarão nessa proposta, diante da minha consciência de que 459 municípios brasileiros estão em extrema pobreza, 70 milhões de brasileiros estão na pobreza ou extrema pobreza e há 22 milhões de brasileiros desempregados ou subutilizados.”<br /><br />A assessora da Cáritas (ligada à Igreja Católica) Marcela Gonçalves leu trecho de carta do Papa Francisco sobre assistência aos desempregados e direito à aposentadoria, entre outros temas. “Estamos observando o aumento da informalidade, com a perda dos empregos. Há uma minoria barulhenta, que já percebeu o aumento da miséria. Mas uma maioria ainda está silenciosa, em letargia”, afirmou.<br />Pouca pluralidade<br /><br />A audiência também discutiu o papel da mídia comercial na abordagem da “reforma” apresentada pelo governo. Segundo Maria Mello, representante da Intervozes, levantamento com base em dados dos jornais O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo e O Globo), 64% dos especialistas consultados – muitos ligados a consultorias empresariais – eram favoráveis à proposta. Em torno de 8% eram parcialmente favoráveis e 19%, contrários.<br /><br />“É notável a pouca pluralidade das vozes. Os jornais se repetem recorrendo aos mesmos especialistas, sendo que 88% eram homens e 12%, mulheres”, disse Maria Mello, acrescentando que nas emissoras de TV a maioria dos consultados eram representantes do governo. “Faltou pluralidade na cobertura, faltou dar voz a setores que importavam ser ouvidos.”<br /><br />Representante de uma associação de catadores de materiais recicláveis, Ronei Silva falou de sua experiência pessoal – ele sempre usou força física para trabalhar, também carregando nas costas sacos de cimento e outros itens. “Eu não vou conseguir me aposentar nunca, mas estou perdendo as minhas forças e, com três hérnias de disco, não consigo pegar o que antes conseguia.”<br /><br />Pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Francisco Urbano Araújo Filho criticou o processo de retirada de direitos que, segundo ele, vem desde a “reforma” trabalhista, implementada em 2017. Ele citou o item que trata de “acordo” entre patrão e empregado para demissões sem justa causa. “O Estado está abrindo mão do recurso do FGTS e o patrão está se apropriando do bem do empregado.”<br /><br />Marcelo Inácio de Sousa, representante do Fórum de Economia Solidária do Distrito Federal e entorno, afirmou que falta um projeto de Estado. É preciso mostrar como o trabalhador pagará a chamada “nova Previdência” e como o dinheiro supostamente economizado vai refletir em melhorias à população.<br /><br />“Eles dizem que vão economizar R$ 1 trilhão em 10 anos. Ora, esse foi o dinheiro pago no ano passado com juros e amortização da dívida”, criticou. “Não temos um problema de Previdência. Isso é um truque de ilusionismo. Dizem que uma mudança na Previdência é inevitável. Esse discurso não é novo, Margaret Thatcher fez a mesma coisa na Inglaterra. Perguntem aos chilenos o que foi a reforma lá.”<br /><br /><iframe allow="accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen="" frameborder="0" height="340" src="https://www.youtube.com/embed/1Ak8U4XN7qo" width="400"></iframe></div>
</div>
O Povo na Luta faz Historiahttp://www.blogger.com/profile/05034362070361547679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4206879492013318390.post-16746969818671914592019-09-16T20:04:00.001-03:002019-09-16T20:20:26.417-03:00Em marcha, o desmonte do Bolsa Família, Abono-Salarial e mais 2 programas sociais [REPASSANDO]<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhyzWLSfkz-mUhNBrbqX1RxEfImQqQaRdfrsXNYJFAD3RBMhDuATiuQyQKGF8X1Qrqv3QWbHtYFRo605gohSo7pbaGx1yyKnkrPaaoxATPWt0dctV5kDaDqF_5XACwkN9GDuVQDOKGjBP_8/s1600/01.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="447" data-original-width="696" height="205" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhyzWLSfkz-mUhNBrbqX1RxEfImQqQaRdfrsXNYJFAD3RBMhDuATiuQyQKGF8X1Qrqv3QWbHtYFRo605gohSo7pbaGx1yyKnkrPaaoxATPWt0dctV5kDaDqF_5XACwkN9GDuVQDOKGjBP_8/s320/01.jpg" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Bolsa Família</td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
Bolsonaro encomenda estudo de fusão de 4 programas federais. Proposta usa orçamento atual do combate à desigualdade para beneficiar crianças de famílias consideradas "ricas" pelo próprio governo<br />
<br />
<a href="https://jornalggn.com.br/noticia/em-marcha-o-desmonte-do-bolsa-familia-abono-salarial-e-mais-2-programas-sociais/" target="_blank">Por Jornal GGN</a><br />
<br />
Jornal GGN – O Ipea lançou, a pedido do governo Bolsonaro, um estudo que “pode ser visto como uma sugestão de reforma da assistência complementar” (a palavra “social” aparentemente foi banida do vocabulário dos liberais à frente da iniciativa). A proposta (veja a íntegra ao final) propõe fundir 4 programas (o Bolsa Família, o Salário-Família, a dedução por dependente para crianças no Imposto de Renda de Pessoa Física e o Abono Salarial) em um único projeto.<br />
<br />
A ideia, expressamente comprometida com a “equilíbrio fiscal”, é juntar o orçamento atual dos 4 programas, que totaliza R$ 52 bilhões, e gerar um projeto novo com 3 tipos de benefícios. Um deles chama atenção porque será distribuído não só às famílias pobres, mas também àquelas consideradas “ricas” pelo próprio governo (embora o critério não esteja claro), desde que tenham em casa crianças e jovens de 0 a 18 anos.<br />
<br />
Esse “benefício universal” consumiria 56% do orçamento total, ou 29,2 bilhões de reais (o que equivale ao gasto total com Bolsa Família hoje). “Isto ocorre porque todas as crianças, de famílias ricas ou pobres, receberiam este benefício”, frisa o estudo.<br />
<br />
Na justificativa, os idealizadores afirmam que um “benefício universal” tem a vantagem de aumentar a quantidade de famílias pobres assistidas e, ao mesmo tempo, acabar com os “estigmas” que existem em torno do Bolsa Família. Além disso, vai promover a “percepção simbólica de que todas as crianças e adolescentes, independentemente de suas características econômicas, sociais ou individuais, são valorizados pelo Estado.”<br />
<br />
Como não pretende reduzir e muito menos aumentar a proposta orçamentária para assistência social, na prática, a proposta em estudo pelo governo Bolsonaro vai prejudicar principalmente as famílias que recebem Abono Salarial, Salário-Família e a dedução-criança no imposto de renda.<br />
<br />
Ao longo das 45 páginas do estudo, fica claro que a equipe econômica não concorda com o funcionamento do Abono Salarial e com a dedução no Imposto de Renda para quem tem crianças como se dão hoje, classificando as iniciativas como “indefensável” ou “Bolsa Família para rico”. Assim, propõem mudanças em seu pagamento.<br />
<br />
A ex-ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, ao comentar a proposta em entrevista ao Poder 360, divulgada nesta segunda (16), avaliou que a intenção do governo é acabar com as políticas assistenciais como o abono salarial. “O principal propósito deles é cortar gastos sociais”, alertou.<br />
<br />
À imprensa, representantes do governo Bolsonaro têm negado que a intenção é desmontar programas ou reduzir os benefícios. Mas o próprio estudo do Ipea admite o contrário.<br />
<br />
OS “PERDEDORES”<br />
<br />
O estudo diz que é “lógico” que haverá “perdedores” com a fusão dos 4 programas. E “os maiores perdedores serão aqueles na metade superior da distribuição de renda que recebem benefícios como o Abono Salarial e a dedução-criança do IRPF.” Mais: os autores dizem que “não nos preocupamos com eles, mas com os beneficiários atuais do Bolsa Família, que estão entre os indivíduos mais pobres e necessitados do Brasil.”<br />
<br />
E continuam: “Muitas famílias pobres que hoje recebem o BSP [Benefício da Superação da Extrema Pobreza] verão seus benefícios caírem. São famílias que vivem em contextos de muita escassez e para quem quedas no benefício podem ser dramáticas.” Há aproximadamente 9,4 milhões de famílias na proposta básica e 8,8 milhões na proposta alternativa que perdem, em média, R$ 26,00 e R$ 23,00 per capita, respectivamente, advertem.<br />
<br />
Para suavizar o estrago, o estudo sugere que o ajuste, para essas famílias, seja “seja feito somente quando há uma atualização cadastral e, de preferência, apenas quando a economia estiver em crescimento e o mercado de trabalho aquecido.”<br />
<br />
No público do Bolsa Família, devido às mudanças sugeridas no critério de renda para conceder os pagamentos, a estimativa é de 26 milhões de indivíduos sairão como “perdedores com a nova proposta.”<br />
<br />
“Para evitar o dilema de perdas para os que, pelo menos no cadastro, têm rendas muito baixas, a solução é criar um benefício transitório com duração de, no mínimo, quatro anos. Isso é coerente com uma estratégia de implementação gradual da proposta”, sugeriram os autores.<br />
NOVOS BENEFÍCIOS<br />
<br />
Além da modalidade que faz pagamento de R$ 45 para crianças e jovens de 0 a 18 anos, independente da renda familiar, a reforma da assistência complementar prevê mais dois benefícios.<br />
<br />
O segundo é de R$ 90 para crianças de 0 a 4 anos, pago a famílias com a nova renda per capita de R$ 250. Contudo, famílias que recebem até R$ 430 per capita também poderiam receber este benefício, mas com um desconto progressivo criado pelo governo Bolsonaro. A chamada “tributação implícita” funcionaria assim: a cada R$ 10,00 de aumento de renda per capita, a família perde R$ 5 no valor pago pelo Estado.<br />
<br />
O terceiro benefício seria “focalizado na pobreza extrema”: um valor de R$ 44,00 para qualquer família com renda de R$ 250 per capita, até o limite de R$ 338. Mas aqui também recairia a “tributação implícita”, com desconto progressivo a cada R$ 10 acima do piso da renda per capita.<br />
<br />
Abaixo, uma estimativa de como seriam distribuídos os recursos e o impacto sobre um total estimado de 92 milhões de beneficiários.<br />
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<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhUcN_zqtte1R9MRPxRw9N2wElKeXWNyeblTo3MXf2HdmLwu1DlvGEzzVJQSx1h2JTIKmslMyTpEPL7x-PxEKKH7qhOvjgfWk8aZsiWQaAdI2EHBaxLyeywG5OSKhv7ZxB2MDaRIlBseSHo/s1600/02.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="270" data-original-width="696" height="155" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhUcN_zqtte1R9MRPxRw9N2wElKeXWNyeblTo3MXf2HdmLwu1DlvGEzzVJQSx1h2JTIKmslMyTpEPL7x-PxEKKH7qhOvjgfWk8aZsiWQaAdI2EHBaxLyeywG5OSKhv7ZxB2MDaRIlBseSHo/s400/02.jpg" width="400" /></a></div>
SOBREPOSIÇÕES<br />
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Uma das críticas feitas pelos autores do estudo para justificar a fusão diz respeito “às sobreposições” e “duplicidades” no recebimento de benefícios. “Como são quatro programas”, dizem, “são seis sobreposições teoricamente possíveis”.<br />
<br />
“A maior sobreposição é entre o Abono Salarial e o Salário-Família. Não é surpresa, uma vez que todos que recebem Salário-Família deveriam também receber o Abono Salarial. As 15,4 milhões de sobreposições são mais numerosas que os 5 milhões de benefícios do Salário-Família, porque todos os membros da família são contados como beneficiários. Há também uma grande sobreposição entre Abono Salarial e Bolsa Família – isso porque muitas famílias que têm um membro no mercado de trabalho formal estão também no Bolsa Família.”<br />
<br />
A ideia da reforma é acabar ou reduzir drasticamente essas sobreposições, com o conceito de que há famílias recebendo “muito”, enquanto outras recebem “pouco”.<br />
<br />
Essas famílias recebendo muito são as famílias que ganham até 2 salários mínimos (Abono-Salarial) ou estão na faixa dos R$ 4 mil na dedução-criança do imposto de renda.<br />
<br />
O Abono-Salarial e a dedução são os dois programas mais atacados no estudo do Ipea. Os idealizadores da fusão alegam que “em relação ao Abono-Salarial, quase 40% dos trabalhadores que o recebem estão no um terço superior da distribuição de renda. Não há como justificar hoje esta transferência de renda.” E dizem que “Não deve ser surpresa que 99% da dedução-criança do IRPF vão para o terço superior da distribuição de renda.”<br />
<br />
Enquanto isso, o Salário-Família, que é “indefensável por outras razões”, pelo menos “é progressivo: 37% dos que o recebem ficam no terço inferior e apenas 10% estão no terço superior da distribuição de renda.”<br />
<br />
A principal razão pela qual o Salário-Família é “indefensável” é o alegado “recebimento em duplicidade dentro da lei”, porque tanto o pai quanto a mãe de uma família pobre pode receber o valor mensal de R$ 31,71 para cada criança, pago ou pelo sindicado (em caso de trabalhador avulso vinculado) ou pelo empregador (que desconta das contribuições previdenciárias).<br />
<br />
Somente trabalhadores que ganham até R$ 1.319,18, pouco mais de um salário mínimo, têm direito ao Salário-Família, e para crianças de até 14 anos incompletos. O INSS também faz o pagamento para os trabalhadores que recebem auxílio-doença ou<br />
aposentados por invalidez, beneficiários de aposentadoria rural, ou aposentados por idade.<br />
<br />
Já a dedução-criança no imposto de renda é taxada pelo estudo de “Bolsa Família dos ricos” criado “quase cinquenta anos antes do Bolsa Família dos pobres.”<br />
<br />
A crítica se dá porque a dedução é em cima da renda tributável e não sobre o imposto a pagar. Então, quem tem renda inferior a R$ 1.903,98, não tem direito a esse benefício. Quem está na faixa dos R$ 4.664,68, ganha R$ 52,14 de desconto se tiver criança como dependente.<br />
<br />
“Trata-se, evidentemente, de um benefício extremamente regressivo focado quase que exclusivamente nos mais ricos e difícil de justificar”, diz o estudo.<br />
<br />
Na questão do Abono-Salarial, há também crítica à “dupla indexação ao salário mínimo”: o benefício é pago a quem ganha entre 1 e 2 salários mínimos, e o valor anual é também de 1 salário mínimo.<br />
<br />
O estudo alega que “as coisas mudaram”, que o Abono foi lançado quando o salário mínimo valia menos da metade do que vale hoje. “Torna-se difícil justificar o Abono-Salarial. É ainda mais difícil entender o porquê desta transferência contar com um orçamento que é uns 80% do gasto anual do Bolsa Família.”<br />
PROMESSAS<br />
<br />
Na introdução, os autores ainda dizem que o ideal era acabar com a rede de assistência atual e projetar uma nova para atender o mesmo público e ampliar os beneficiários, mas isso seria de difícil execução. Por isso, surgem com a proposta de fusão. Embora ainda não tenham fechado os detalhes, eles alertam que será preciso mudanças na Constituição para concretizar todo o processo.<br />
<br />
Além disso, a proposta promete melhorar os índices de desigualdade no País, elevando, nas projeções encomendas ao Ipea, o coeficiência de Gini dos atuais 1,10 para 1,97 a 2,03.<br />
<br /></div>
</div>
O Povo na Luta faz Historiahttp://www.blogger.com/profile/05034362070361547679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4206879492013318390.post-71205004134774446922019-09-16T20:01:00.002-03:002019-09-16T20:20:26.462-03:00‘Taxar grandes fortunas é alternativa para não mexer na aposentadoria’ [REPASSANDO]<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOVgazcvg0C987i2XLMLtgkeMzUg81nk5pf6b6S65FKIr6s1pTizODG_OM7Tmi3bXatHnoYYwWLlMtAokZp2_jggcScWfRSGlQknotOj3LUjILqiy1yErYIJSx0y_eES4-eo42H826ny0r/s1600/maria_fatorelli134969.png" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="381" data-original-width="800" height="152" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOVgazcvg0C987i2XLMLtgkeMzUg81nk5pf6b6S65FKIr6s1pTizODG_OM7Tmi3bXatHnoYYwWLlMtAokZp2_jggcScWfRSGlQknotOj3LUjILqiy1yErYIJSx0y_eES4-eo42H826ny0r/s320/maria_fatorelli134969.png" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><span> Maria Fattorelli diz da tribuna do Senado que há
alternativa para evitar mudanças na aposentadoria dos brasileiros mais
pobres </span></td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
Na única audiência do Senado aberta aos setores que são contra e a favor da reforma da previdência, a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, propôs aos senadores que retirassem da pauta a proposta e apresentou alternativas ao R$ 1 trilhão que o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer economizar à custa da população mais pobre do país.<br /><br /><a href="https://www.vermelho.org.br/noticia/323485-1" target="_blank">Por Iram Alfaia - Vermelho</a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br />Apenas dois projetos, o PLP 9/19, que tributa grandes fortunas, e o PL 1981/19, que acaba com isenção de lucros e dividendos no Brasil, garantiriam uma arrecadação de R$ 1,25 trilhão nos próximos dez anos.<br /><br />“São R$250 bilhões a mais do que o ministro gastaria com essa reforma. E atingiria quem? Atingiria as grandes fortunas e atingiria os privilegiados que recebem lucros e dividendos isentos”, disse Maria Fattorelli, para quem a emenda à Constituição destrói os alicerces da seguridade social conquistados em 1988 e fere diversos princípios constitucionais, principalmente a vedação ao retrocesso social.<br /><br />A coordenadora afirmou que é necessário “deixar de lado” o discurso de que há déficit na previdência.<br /><br />“Há déficit porque falta receita. E falta receita por causa dos privilégios, porque os lucros não são tributados, as fortunas não são tributadas neste país”, argumentou.<br /><br />Segundo ela, o problema não está na previdência, mas na política monetária do Banco Central, que produziu a crise, que gastou R$1 trilhão nos últimos dez anos para remunerar a sobra de caixa dos bancos de forma ilegal, abusando das operações compromissadas.<br /><br />“Nós temos dinheiro sobrando para remunerar diariamente a sobra de caixa dos bancos? Essa é a prioridade do país? Isso é um escândalo! De acordo com os balanços do Banco Central, foram R$ 754 bilhões históricos que, se corrigirmos, chegaremos ao trilhão. Além do mais, essa operação gerou escassez de moeda no mercado, enxugou mais de R$1 trilhão. Foi isso que produziu a crise”, diz.<br /><br />Ela acusa o Foi o Banco Central pela produção da crise usando medida que só privilegia a cúpula do mercado financeiro. “<br /><br />“A desculpa de controlar a inflação foi desmascarada em 2017, e aí, diante disso, o Banco Central enviou para o Congresso o Projeto de Lei 9.248, que legaliza o depósito voluntário remunerado, que é o que já está sendo feito. E isso está também no projeto de independência do Banco Central, para legalizar isso. Então, é preciso ficar claro: precisamos de R$1 trilhão? Além do que eu já falei, basta fazer a auditoria da dívida pública, que, só em 2018, consumiu mais de R$1 trilhão”, propõe.<br /><br />Conta simplória<br /><br />A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida atacou também os gráficos apresentados pelos defensores da reforma para justificar o déficit nas contas causados pela previdência.<br /><br />“Os gráficos apresentam apenas a parte do orçamento com a despesa primária, como se o gasto da dívida indecente não existisse. É aí que está o rombo das contas públicas. Precisamos de um R$1 trilhão? Já temos mais de R$ 4 trilhões em caixa”, explicou.<br /><br />Com base em informações de dezembro do próprio BC, Fattorelli diz que o país tem mais atualmente mais de R$1,5 trilhão em reservas.<br /><br />“Tudo isso na gaveta. E esse dinheiro todo só pode ser gasto com gasto financeiro com a dívida. Então, vamos deixar claro. Aqui já foi falado que tudo é uma questão de escolha. É uma questão de escolha, sim. A escolha que está sendo feita neste país é ser um país que privilegia o rentismo e que empobrece ainda mais a sua população”, protestou.<br /><br />Outra crítica feita por ela é que a PEC 6 abre espaço para o esquema fraudulento da chamada securitização de créditos, ou seja, os bacos seria os gestores da arrecadação tributárias dos governos estadual e municipal. Duas matérias tramitam nesse sentido, o o PLP– 459, na Câmara dos Deputados, e agora numa PEC, a 483, de 2018.<br /><br />Por fim, ela diz que quem fala em déficit nunca leu o que está escrito no art. 195 da Constituição Federal, que diz que a seguridade será financiada pelo conjunto das contribuições sociais e pelo orçamento público, orçamento fiscal.<br /><br />“Então, desde a Constituição até 2015, inclusive, as contribuições foram mais do que suficientes para financiar a seguridade social. A partir de 2016, o orçamento teve que inteirar. Isso não é déficit. Está previsto no art. 195 da Constituição. Tivemos uma sobra de trilhões. E para onde foi esse dinheiro? Não fizeram essas reservas. O déficit não está na previdência nem na seguridade social. O déficit está e sempre esteve no Banco Central”, concluiu.</div>
</div>
O Povo na Luta faz Historiahttp://www.blogger.com/profile/05034362070361547679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4206879492013318390.post-85764355598027666612019-09-16T19:57:00.001-03:002019-09-16T20:20:26.472-03:00Trabalhar por comida: indígenas são resgatados da escravidão em MS e SP [REPASSANDO]<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
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<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjEaNxVII5ivaIPP1vEo5-2OT6Q-qMzcZdIbhBDWugWJzsqZ-xOj23A-yZLjhUfsX9XeEZ1e2ekwGUGKhVJb8N2Mxl7wKujY0vZJW5oPqNwQVfpElwnCG35WSAoA2BSWO6y4Mnrvo7MqfLi/s1600/escravo_indigena.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="556" data-original-width="900" height="197" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjEaNxVII5ivaIPP1vEo5-2OT6Q-qMzcZdIbhBDWugWJzsqZ-xOj23A-yZLjhUfsX9XeEZ1e2ekwGUGKhVJb8N2Mxl7wKujY0vZJW5oPqNwQVfpElwnCG35WSAoA2BSWO6y4Mnrvo7MqfLi/s320/escravo_indigena.jpeg" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Barraco precário em que viviam indígenas resgatados do trabalho escravo no Mato Grosso do Sul. Foto: SRTb/MS</td></tr>
</tbody></table>
<a href="https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/09/15/dez-indigenas-sao-retirados-da-escravidao-em-mato-grosso-do-sul-e-sao-paulo/" target="_blank">Leonardo Sakamoto - blog dosakamoto</a><br />
<br />
Nove trabalhadores indígenas da etnia Terena foram resgatados de condições análogas às de escravo em uma fazenda, no município de Aquidauana, Mato Grosso do Sul. Eles atuavam na limpeza da pastagem para o gado. No mesmo período, uma indígena da etnia Desana foi libertada do trabalho escravo doméstico de um apartamento em São José dos Campos, interior de São Paulo.<br />
<br />
Mais de 54 mil pessoas foram retiradas dessas condições pelo governo brasileiro desde 1995, de acordo com o Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil.<br />
<br />
"Eles só não estavam com correntes nos pés, mas o resto era igual à escravidão antiga. O trabalho deles servia, na prática, somente para garantir a alimentação", afirma o auditor fiscal do trabalho Antonio Maria Parron, que coordenou a operação no Mato Grosso do Sul, realizada em conjunto com a Polícia Militar Ambiental e o Ministério Público do Trabalho.<br />
<br />
De acordo com a fiscalização, o grupo estava alojado em barracos de madeira cobertos de palha e lona que eles mesmos tiveram que construir. Não havia banheiro e, portanto, faziam suas necessidades no mato. A água do poço, usada para beber, cozinhar, tomar banho e lavar roupas, era marrom.<br />
<br />
O responsável pela fazenda teria feito um adiantamento para compra de alimentos e outros produtos para o trabalho. Os recursos, contudo, não eram suficientes para garantir carne. Apesar da fazenda ser voltada à pecuária, o empregador teria dito que eles teriam que pagar o preço cheio pelo boi. Então, pescavam e caçavam para comer. No momento em que a fiscalização chegou, cozinhavam um tatu.<br />
<br />
O montante para remunerar, no mês, as nove pessoas por um serviço extenuante, com longas jornadas e condições degradantes de alojamento era de R$ 6 mil – o que significa menos que um salário mínimo por pessoa.<br />
<br />
O grupo de homens, que reside na terra indígena Taunay-Ipegue, não tinha carteira de trabalho assinada. Eles afirmaram que as condições eram ruins, ao contrário de outros locais para os quais trabalharam, como a colheita de maçã no interior do Rio Grande do Sul – quando foram registrados, tinham alojamento e alimentação e recebiam dentro dos parâmetros da lei.<br />
<br />
O pagamento dos salários e direitos trabalhistas foram negociados com o Ministério Público do Trabalho e realizados no dia 10. Na próxima terça (17), devem receber a primeira parcela do seguro-desemprego, benefício que os resgatados da escravidão passaram a ter em 2003.<br />
<br />
A operação, que começou no dia 28 de agosto, originou-se de um trabalho de inteligência dos auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul, ligada ao Ministério da Economia, em parceria com o Ministério Público do Trabalho. Há outras operações semelhantes, que envolvem indígenas, sendo organizadas através dessa investigação prévia. Para proteger as operações, o nome do empregador deve ser divulgado posteriormente.<br />
<br />
Trabalho escravo doméstico em São Paulo<br />
<br />
No último dia 3 de setembro, auditores fiscais da Gerência Regional do Trabalho em São José dos Campos, interior de São Paulo, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho, resgataram uma trabalhadora empregada doméstica indígena, da etnia Desana. Ela afirmou que havia sido contratada em fevereiro de 2018, na aldeia Santa Rosa, distante cinco dias de canoa da sede do município de São Gabriel da Cachoeira, Noroeste do Estado do Amazonas. Trabalhava, inicialmente, para um casal em Manaus, e, em julho do ano passado, mudou-se com eles para o município paulista.<br />
<br />
O salário mensal combinado era de R$ 500,00, segundo a fiscalização, o que já é um valor bem abaixo do mínimo. Mas, desde fevereiro deste ano, ela não recebeu mais nada e não tinha mais contato com seus pais. As atividades da jovem de 20 anos consistiam em arrumar o apartamento, cozinhar para a família, cuidar da filha de dois anos do casal, de uma idosa, avó do empregador, e do cachorro.<br />
<br />
De acordo com o auditor fiscal do trabalho Marco Aurélio Peres, a trabalhadora foi submetida a longos períodos sem pagamento e a isolamento de seus familiares, o que foi agravado pelo fato dela não saber como se deslocar, nem ter recursos para tanto. E trabalhava de forma ininterrupta, de domingo a domingo, sem descanso semanal e sem folgas nos feriados.<br />
<br />
"A decepção demonstrada pela trabalhadora em não poder ajudar financeiramente a sua família foi grande, tendo em vista o não recebimento de salários. É evidente o uso de falsa promessa para aliciar a trabalhadora", afirma a procuradora do Trabalho Mayla Mey Friedriszik Alberti, em nota divulgada pelo MPT.<br />
<br />
A fiscalização concluiu que havia restrição de liberdade da trabalhadora, além de jornada exaustiva, dois elementos que caracterizam condições análogas às de escravo pela legislação brasileira.<br />
<br />
A Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) de São Paulo articulou com as instituições que realizaram a operação o encaminhamento da sobrevivente a uma instituição de apoio e acolhimento a migrantes. E, no dia 10 de setembro, os salários atrasados e os direitos trabalhistas foram pagos a ela. Os empregadores também arcaram com o custo do retorno até sua aldeia. Responderão por redução de pessoa à condição análoga à de escravo e tráfico de pessoas.<br />
<br />
Código Penal<br />
<br />
De acordo com a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, do Ministério da Economia, de uma amostra de 36.724 trabalhadores resgatados do trabalho escravo entre 2003 e 2018, 495 eram indígenas – ou seja, não estão incluídos os resgates realizados neste ano. Desses, 60% eram analfabetos.<br />
<br />
A Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, aboliu a escravidão, o que significou que o Estado brasileiro não mais reconhecia que alguém fosse dono de outra pessoa. Persistiram, contudo, situações que transformam pessoas em instrumentos descartáveis de trabalho, negando a elas sua liberdade e dignidade. Desde a década de 1940, nosso Código Penal prevê, em seu artigo 149, a punição a esse crime. A essas formas dá-se o nome de trabalho escravo contemporâneo, escravidão contemporânea, condições análogas às de escravo.<br />
<br />
De acordo com o artigo 149, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea por aqui: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).</div>
</div>
O Povo na Luta faz Historiahttp://www.blogger.com/profile/05034362070361547679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4206879492013318390.post-51155253856671661512019-09-15T20:45:00.001-03:002019-09-15T21:10:10.807-03:00Economia de Bolhas à Americana: Aqui-e-Agora?! [REPASSANDO]<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj3hyphenhyphenBGm14VxmuGA_r_Ddotrn_Eg_vw82i32cl7iOIAR_oPanj6BxwLMKDwKzWPmgRpRw9_xAiucecMTflt4JK4HgLl_zJk9yt6FqasmoPggXhpZBIgv83z21kMLf3MSVZ2NSXkO97NCZGg/s1600/economia-brasileira-parou-nos-meses-sob-bolsonaro-diz-miriam-leitao-bolsonaro-e-paulo-guedes-696x464.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="464" data-original-width="696" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj3hyphenhyphenBGm14VxmuGA_r_Ddotrn_Eg_vw82i32cl7iOIAR_oPanj6BxwLMKDwKzWPmgRpRw9_xAiucecMTflt4JK4HgLl_zJk9yt6FqasmoPggXhpZBIgv83z21kMLf3MSVZ2NSXkO97NCZGg/s320/economia-brasileira-parou-nos-meses-sob-bolsonaro-diz-miriam-leitao-bolsonaro-e-paulo-guedes-696x464.jpg" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Agregar leyenda
</td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
Sobre a obsessão do tzar do ministério da Economia, com todos os poderes econômicos estatais centralizados sob si para transformar à força a economia de endividamento bancário à brasileira em economia de mercado de capitais à americana<br />
<a href="https://jornalggn.com.br/gestao/gestao-publica-gestao/economia-de-bolhas-a-americana-aqui-e-agora-por-fernando-nogueira-da-costa/" target="_blank"><br /></a>
<a href="https://jornalggn.com.br/gestao/gestao-publica-gestao/economia-de-bolhas-a-americana-aqui-e-agora-por-fernando-nogueira-da-costa/" target="_blank">Por Fernando Nogueira da Costa[1] - Por Jornal GGN</a><br />
<br />
Dada a obsessão do tzar do ministério da Economia, um “posto Ipiranga” com todos os poderes econômicos estatais centralizados sob si para transformar à força a economia de endividamento bancário à brasileira em economia de mercado de capitais à americana, vale colocar em debate público no Brasil as principais características dessa última. Em contexto de grande desigualdade social, caberá implantar o jogo de perde-e-ganha de fortunas sem nenhuma cautela? Adotar voluntariamente um regime de capitalização face ao desmantelamento do regime de repartição da Previdência Social?<br />
<br />
A New York Stock Exchange (NYSE) é a Bolsa de Valores de Nova Iorque, localizada em Manhattan, na Wall Street. Foi criada em 1792, seis anos após a Independência dos Estados Unidos. Por que?<br />
<br />
Somente depois dos mercadores norte-americanos pioneiros começarem a voltar sua atenção para a ideia de fornecer/tomar dinheiro emprestado ou se associar para criar novos empreendimentos, a ideia de negociar ações e títulos e valores mobiliários se tornou atrativa. Um mercado secundário para esses ativos já existia na Europa, inicialmente na Holanda, há mais de cem anos. A ideia demorou a atravessar o Atlântico.<br />
<br />
As bolsas de valores (bourses) europeias foram estabelecidas, no século XVII, como lugares onde os governos poderiam vender seus próprios títulos de dívida pública e as grandes empresas comerciais poderiam arrecadar dinheiro para suas aventuras no exterior. Os holandeses foram os primeiros, em 1611, a desenvolver suas incursões ultramarinas com base em corporações com capital em ações. A bolsa de valores de Londres remonta sua história a 1697, quando um escritório no Coffee-House of Johnatan listou os preços das ações e as cotações das matérias primas.<br />
<br />
Além de negociar commodities vitais para o desenvolvimento comércio mercantilista, as duas bolsas de mercadorias começaram a negociar ativamente novos conceitos em financiamento: ações e empréstimos via títulos de dívida direta. Governos e empresas comerciais começaram a considerar os investidores privados como fontes de capital.<br />
<br />
Empréstimos tomados dos investidores era preferível a aumentar impostos e politicamente muito mais seguro em relação a sobrecarregar seus cidadãos com carga tributária. Os investidores se interessaram pela ideia de deter propriedade de ações, porque limitava o risco de perda em uma empresa ao valor realmente investido nela. Embora a forma de controle da parceria estivesse longe de estar legalmente atualizada, o novo conceito corporativo começou a se firmar até chegar ao Novo Mundo.<br />
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Uma bolsa de valores organizada seria um lugar onde as participações em empresas comerciais e de fabricantes poderiam mudar de mãos. Sem uma troca de propriedades organizada, o mercado secundário no novo país não se desenvolveria bem precificado.<br />
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Em 1812, o Tesouro dos Estados Unidos tentou levantar dinheiro para financiar a nova guerra contra a Inglaterra, mas só foi capaz de vender uma parcela abaixo da pretendida. Com sobre-esforço, vendeu o saldo para três ricos especuladores. Os três agiram de maneira semelhante aos sindicatos de subscrição a aparecerem mais tarde na história de Wall Street: compraram os títulos (com dinheiro próprio e emprestado) e depois os revenderam com grande lucro para suas redes de contatos. Essa jogada aumentaria a ira de futuros políticos, em especial de Andrew Jackson, contra banqueiros.<br />
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O precoce “populismo de direita” (avant la lettre) derrotou a segunda tentativa de criação do Banco Central norte-americano: o Banco dos Estados Unidos. Deixou os bancos de negócios desregulados e com liberdade para especular no resto do século XIX.<br />
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O político Andrew Jackson era considerado herói militar por ter repelido com sucesso a invasão britânica a Nova Orleans em 1815. A partir de então, buscava se identificar com os ânimos vigentes de uma população conservadora. Suas principais ideias e posturas políticas faziam ele ser visto como uma pessoa comum, um simples soldado contra as velhas lideranças tradicionais. Jackson tinha um discurso populista. Sua fala simples transmitia o que a maioria desejava: segurança. Lembra aos brasileiros alguém?<br />
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Jackson ficou furioso após sua perda da eleição de 1824, a única presidencial decidida na Câmara dos Deputados, porque ele não conseguiu o número necessário de votos no colégio eleitoral. Outro candidato, também sem maioria, e sentindo seu nome não prevalecer, cedeu seus votos para o finalmente eleito: John Quincy Adams. Mas Jackson se vingou na eleição de 1828, derrotando Adams em sua pretensão de reeleição.<br />
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Após sua reeleição em 1833, Jackson ordenou todos os depósitos federais serem retirados do Segundo Banco dos Estados Unidos como um sinal de sua falta de apoio. Como esse banco atuava como depositário do Tesouro, isso imediatamente causou uma crise de liquidez. Levou muitos pequenos bancos sem empréstimos de liquidez a falir, além de dissuadir estrangeiros de novas compras de ações nos Estados Unidos.<br />
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Logo, colapsos bancários e recessões começaram. Dentro de quatro anos, as implicações plenas desse populismo precoce “anti-financeirização” resultaram no pânico de 1837. Provocou uma das piores depressões do século XIX. A suspensão de pagamentos em espécie forçou muitos bancos a falir e, com eles, várias pequenas empresas. Eram dependentes de empréstimos de capital de giro para suas vidas econômicas. Agricultores também foram forçados à liquidação de suas safras e/ou armazenamentos.<br />
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As falhas de negócios, em economia de mercado de capitais, se tornaram numerosas quando começaram as bancarrotas. Com vários fechamentos de bancos, em 1837, milícias chegaram a ser chamadas para preservar a ordem em Wall Street.<br />
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Os bancos locais tiveram a oportunidade de se aprofundar no negócio de títulos e valores mobiliários sem supervisão. Jackson seguiu seus princípios, mas falhou em substituir as úteis funções de Banco Central. A nação norte-americana foi novamente deixada financeiramente sem regulação. Os bancos receberam mensagem clara para o restante do século XIX: “faça o que desejar para ganhar dinheiro sem incomodar ninguém ou causar escândalo financeiro. Assim, você provavelmente será deixado em paz”. Para tanto, alguns cuidaram de criar oligopólios bancários e dominaram o sistema.<br />
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Os governos dos Estados federativos também saudaram a decisão de fechar o Banco Central. Alegavam ele ser uma instituição, bancada pelo governo federal, capaz de violar os direitos estabelecidos pelas leis estaduais – e seus bancos. O “populista”, no entanto, não tinha alternativa viável para substituir o Banco Central. As oscilações econômicas entre prosperidade e recessão se tornaram muito mais frequentes em um mercado de capitais formador de bolhas especulativas em sequências de booms e crashes.<br />
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Desde a Guerra de 1812, houve quatro recessões graves em um período de vinte e cinco anos, acompanhado por meia dúzia de quedas cíclicas menores. A economia americana, embora com um padrão de crescimento ascendente, era interrompida por soluços frequentes. Isso levou a sérios problemas econômicos para muitos cidadãos com perda de toda sua riqueza, menos para os mais aptos à defesa de seus patrimônios líquidos.<br />
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Desde então, a NYSE, centro da economia de mercado de capitais norte-americana, propicia periódicas bolhas especulativas, seja bolha financeira, seja bolha imobiliária. Ocorrem quando o valor de uma das formas de manutenção de riqueza, um ativo financeiro ou um ativo imobiliário, se desvia fortemente do valor fundamentado desse mesmo ativo. Tal situação é recorrente, porque os preços dos ativos baseiam-se em uma visão incerta sobre o futuro desconhecido, resultante de múltiplas “visões 4D” em decisões descentralizadas, descoordenadas e desinformadas uma das outras.<br />
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Quanto se forma uma convicção a respeito de uma alta firme dos preços, em fase de boom, a profecia autorrealizável se confirma. É o período de “sorte do iniciante”. Os outsiders entram no mercado de ações, dominado por insiders profissionais, mas se acham dotados de conhecimentos superiores por acertarem logo as primeiras tacadas.<br />
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Com reforços de feedback positivo, quanto mais demandam, mais ganham. Sem controle, amplificam o movimento em círculos inicialmente virtuosos, depois viciosos, quando acontece o crash. Aí, todos colocam suas ações (ou imóveis) à venda em simultâneo. Os especuladores profissionais já anteciparam essa tendência de baixa e saíram antes da queda dos preços na bolsa de valores (ou no mercado imobiliário).<br />
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Como é bastante difícil observar os valores fundamentais nos mercados reais, bolhas especulativas muitas vezes só são conclusivamente identificadas em retrospectiva, após uma queda brusca nos preços de determinado ativo, conhecida como “estouro da bolha”. As fases de boom econômico são correlacionadas aos ciclos de fusões e aquisições, em contraste com os crashes, devido ao desapontamento face aos dividendos esperados. Preços em tendência de alta, quando infla uma bolha econômica, flutuam de forma irregular em curtos prazos. Essa volatilidade torna difícil prever com certeza a capacidade futura de oferta e demanda de todo o mercado de ações.<br />
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As bolhas podem aparecer mesmo sem incertezas econômicas, especulação, ou racionalidade limitada. Nesses casos, as bolhas podem ser até racionais para uma minoria, enquanto ganha. Nela, os investidores serão compensados pela possibilidade de, antes da bolha desinflar, obterem retornos mais elevados. O momento do colapso do ciclo de alta é imaginado ser previsto probabilisticamente. Lógico, a maioria perde.<br />
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Ciclos de euforia e pânico aqui serão exacerbados por conta do endividamento na alta, para apostar mais, e obrigação de pagar os compromissos contratuais na baixa. Brasil!<br />
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[1] Professor Titular do IE-UNICAMP. Autor de “Métodos de Análise Econômica” (Editora Contexto; 2018). http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/ E-mail: fernandonogueiracosta@gmail.com. <br />
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O Povo na Luta faz Historiahttp://www.blogger.com/profile/05034362070361547679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4206879492013318390.post-37161353021769337662019-09-15T20:42:00.001-03:002019-09-15T21:10:10.796-03:00“Brasil quebrou devido aos juros extorsivos pagos ao capital estrangeiro”, diz economista [REPASSANDO]<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEissOWC0m19C_z0xaPzG5eKDeiGcV47Ovf1sj3PXgxoKVuIW6UvD2jqlnvGMDmkpCsW2Z_NL6mYSMUOJ03pZwQh_ISoG9FLhWpbhFt4oIIBy-RrpvbjXqxZIRt53BuE9Ob4cHJnW6shM-lz/s1600/YTcxYTE1YThkMzgxMDJlMzE1OTJmNjI3ODNjMzFhMjRfYjJmYzVkYWI1OTg4NDkxYjBkMDI0MjcyYjRhMjE4MGIucG5n.png" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="583" data-original-width="980" height="190" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEissOWC0m19C_z0xaPzG5eKDeiGcV47Ovf1sj3PXgxoKVuIW6UvD2jqlnvGMDmkpCsW2Z_NL6mYSMUOJ03pZwQh_ISoG9FLhWpbhFt4oIIBy-RrpvbjXqxZIRt53BuE9Ob4cHJnW6shM-lz/s320/YTcxYTE1YThkMzgxMDJlMzE1OTJmNjI3ODNjMzFhMjRfYjJmYzVkYWI1OTg4NDkxYjBkMDI0MjcyYjRhMjE4MGIucG5n.png" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Ricardo Hara - "Neoliberalismo é injusto, só serve para os mais fortes e os mais ricos"</td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
"Este modelo neoliberal é concentrador da renda nacional", diz doutora em Políticas Públicas Ceci Vieira Juruá, em bate-papo realizado pela TV Diálogos do Sul<br /><br /><a href="https://dialogosdosul.operamundi.uol.com.br/economia/60424/brasil-quebrou-devido-aos-juros-extorsivos-pagos-ao-capital-estrangeiro-diz-economista" target="_blank">Mariane Barbosa - Diálogos do Sul </a><br /><br />Desde o início de seu mandato, Jair Bolsonaro e seus aliados alegam que os erros cometidos no passado pelos governos anteriores levaram o país a uma crise financeira e que a solução para sair dessa situação é a aplicação uma política neoliberal.<br /><br /><iframe allow="accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen="" frameborder="0" height="340" src="https://www.youtube.com/embed/PDE36SijhfY" width="400"></iframe><br /><br />O jornalista Paulo Cannabrava Filho e a economista e doutora em Políticas Públicas Ceci Vieira Juruá, em bate-papo realizado pela TV Diálogos do Sul, discutem a ideia neoliberal de que para salvar o país é preciso uma reforma da Previdência, um arrocho fiscal e a privatização das estatais.<br /><br />"Eles querem vender todas [as empresas públicas]. Se vocês não reagirem, eles vão vender a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, Banco Central... Eles privatizam tudo", diz Cannabrava. "Eles precisam de dinheiro para fazer caixa e vão tirar 13 bilhões dos dividendos das estatais. Como elas não servem para a economia de um país, se agora para salvar o caixa do governo, eles vão tirar o dinheiro delas?", questiona.<br /><br />Ceci explica que em relação à Petrobras, o governo Bolsonaro afirma que há uma dívida muito grande, que é real. Porém, ela não foi feita por erros de governos anteriores. "Em economia a gente diz: 'a dívida não é econômica, é financeira'. Ela foi feita por causa dos juros extorsivos que nós pagamos ao capital estrangeiro durante 20 ou 30 anos", diz a economista. "Quando os juros não são completamente pagos, aquilo se junta ao montante do principal, e a dívida foi engordando dessa maneira", afirma Ceci. <br /><br />Como regra em economia pública, o Estado não pode pagar uma taxa de juros que seja maior do que a taxa de crescimento da economia. "Porque a sua receita cresce segundo o seu crescimento econômico", explica a economista. "Se você tem uma dívida que cresce a 10%, ela vai te levar para o buraco."<br /><br />Na opinião de Ceci Juruá, uma das razões para "alguns ministros deixarem essa dívida crescer é a moeda podre dos Estados Unidos". A economista conta que há alguns anos, os estadunidenses estão emitindo "moedas sem lastros", e que de 2012 para cá emitiram "alguns trilhões de dólares para sacudir a sua economia e retomar o crescimento econômico porque pararam de crescer. O capitalismo está em crise, está estrangulado por causa da concentração de renda", explica.<br /><br />CONCENTRAÇÃO DE RENDA<br /><br />"No início do século, 15% da economia brasileira estava concentrada na mão de 1% da população. Hoje, 60% está na mão de 1%", afirma Ceci. “Este modelo neoliberal implantado por Estados Unidos e Inglaterra nos anos 1980 e 1990 é concentrador da renda nacional". É injusto, só serve para os mais fortes e os mais ricos", conclui.<br /><br />"Quando você diz que o Estado não deve intervir, para eles significa que o governo não deve ditar regra para o capital. O Estado não pode dizer onde deve investir, quanto deve pagar de imposto, qual deve ser o salário mínimo. O mercado é que vai decidir”, ressalta a economista.<br /><br />Ceci diz que o mercado se define pelos grandes capitalistas e grupos transnacionais e multinacionais que desejam essa liberdade do Estado, e que ainda que estejam em crise, são “muito mais fortes que o trabalhador”. “Os capitalistas são muito mais fortes e organizados que os trabalhadores. Então quando o Estado se recolhe, é a lei do mais forte”, diz.<br /><br />Sobre o neoliberalismo, Ceci Juruá afirma: “Esse regime não nos serve. Em quatro décadas, nós vimos que é concentrador de renda, que só beneficia uma parte minoritária da população”.<br /><br />“Sempre que a sociedade se vê diante de um problema desse tamanho, ela não é boba, ainda mais com o mundo moderno, com a internet, livros, a sociedade reage. E como eles não querem a reação social, e eles pretendem implantar isso de qualquer maneira, o regime tende a usar medidas de força, ele não pode ser democrático”, diz Ceci, “ou seja, o neoliberalismo é incompatível com a democracia e ele ameaça, portanto, um valor ideal da sociedade moderna, que é a questão democrática e a liberdade de cada um", conclui.</div>
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O Povo na Luta faz Historiahttp://www.blogger.com/profile/05034362070361547679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4206879492013318390.post-51982000113821990222019-09-15T20:40:00.000-03:002019-09-15T21:10:10.819-03:00A violenta "democracia" de Washington chega a Hong Kong [REPASSANDO]<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgewhdrMFSP43d0aQ04oKDZqQ-X-xXwk7Txspwj-QeT6s7vyY369Vbt-8vJa29ziKMKjK-uvR-8w7Vkyv7_kpPeLBFvRB12f3iGpIFkKIO3xiS5qypLtye_h8IHp_PuNyBWCPDebpUTnkmE/s1600/image_%25282%2529134959.png" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="788" data-original-width="1359" height="185" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgewhdrMFSP43d0aQ04oKDZqQ-X-xXwk7Txspwj-QeT6s7vyY369Vbt-8vJa29ziKMKjK-uvR-8w7Vkyv7_kpPeLBFvRB12f3iGpIFkKIO3xiS5qypLtye_h8IHp_PuNyBWCPDebpUTnkmE/s320/image_%25282%2529134959.png" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Hong Kong</td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
Cidade chinesa enfrenta os efeitos do "choque de civilizações" da Casa Branca.<br /><br />Por Osvaldo Bertolino - Vermelho<br /><br />Hong Kong volta a ser um território conflagrado pela ofensiva anti-China. Há 15 semanas consecutivas que são organizadas manifestações a favor da “democracia” no território chinês de administração especial. Desta vez, algumas pessoas incendiaram uma faixa comemorativa do 70.º aniversário da fundação da República Popular da China, que se assinala em 1º de Outubro.<br /><br />O movimento é orquestrado contra os acordos entre o Reino Unido e a China de 1997, quando o gigante socialista recuperou a soberania da cidade. Os manifestantes concentraram-se em frente ao edifício do consulado britânico para pedir ao governo de Londres que apoie as suas bandeiras. Alguns levavam bandeiras do Reino Unido e entoaram o hino daquele país.<br /><br />Nos cartazes, descreve o jornal britânico The Guardian, lia-se “SOS Hong Kong” e citações de Winston Churchill como: “Vamos enfrentar a tempestade da guerra e sobreviver à ameaça da tirania – se necessário durante anos, se necessário sozinhos”.<br /><br />Ideologia ocidental<br /><br />Pequim tem denunciado que esse movimento é incentivado por potências estrangeiras – Estados Unidos e Inglaterra – que querem promover a desintegração do território. Em cima da mesa continua a possibilidade de uma intervenção direta das forças militares chinesas para garantir a instabilidade no território, mas o governo só o quer fazer em último recurso – os custos para a imagem externa da China são o principal receio em Pequim.<br /><br />De certa forma, é o que desejam os manifestantes e seus apoiadores. Estados Unidos e Reino Unido, a exemplo de outras guerras na história, querem um pretexto para alardear ao mundo o seu papel intervencionistas. A mensagem dos manifestantes é inequívoca nesse sentido. Nada mais pacificará a cidade – que é também uma das mais importantes praças financeiras do mundo – além do cumprimento das suas exigências.<br /><br />Como disse um manifestante ao Guardian, “se falharmos desta vez, não teremos uma segunda oportunidade”. “A nossa sociedade civil será reprimida pelo Partido Comunista Chinês”, conjecturou. A China tem a sua institucionalidade, que abrange, obviamente Hong Kong – a lógica de um país, dois sistemas –, mas a defesa da “democracia” é uma falácia bem conhecida da ideologia dita ocidental.<br /><br />Jogo internacional<br /><br />Claro, o jogo com a China não é o mesmo que vinha sendo jogado no Oriente Médio. A entrada da Rússia no conflito da Síria de certa forma mudou de certa forma a arrogância militar de Washington. Com o fim do bloco soviético, então presidente dos Estados Unidos George Bush pai proclamou o advento de uma "nova ordem mundial", e os monopólios imperialistas anunciaram o início de uma era "pós-moderna" de "globalização" e liberalismo mais à direita, o neoliberalismo.<br /><br />Mas essa nova fase também privou os Estados Unidos de um inimigo definido, que negociava conflitos localizados e equilibrava as ações bélicas de largo espectro – e fez com que antigos aliados, entre os quais os fundamentalistas armados para combater os soviéticos, se voltassem contra Washington. Como resultado, a ação política de viés moderno cedeu lugar ao emprego do terrorismo – incluindo o terrorismo de Estado – numa escala sem precedentes.<br /><br />Assim, as tensões antes abafadas pelo jogo internacional afloraram e foram reduzidas à pura expressão militar. Novos inimigos, reais ou forjados, entraram em cena e passaram a ser considerados como alvos — destacadamente as nações e regimes que não rezam pela cartilha de Washington, o fundamentalismo religioso não-cristão e as organizações políticas que em diferentes pontos do planeta discordam da hegemonia norte-americana.<br /><br />No âmbito estadunidense, esse quadro foi construindo uma tática belicosa fundada basicamente num imaginário "choque de civilizações" — ideia expressa por Samuel Huntington em seu livro homônimo. Segundo o autor, a conjunção da "civilização confuciana com a islâmica" seria, hoje, a maior ameaça ao ocidente. Algo parecido com o conceito de Bush filho da “guerra preventiva sem limite”.<br /><br />Capitalismo cristão<br /><br />Com Donald Trump a política externa é a mesma. É o “realismo militar” dos chefes militares instalados no poderoso Estado-Maior Conjunto, que transformou-se no guia mais inspirado do grupo dirigente do país. Junto com os Estados Unidos, outras potências se amontoam em clubes como a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e, montados em seus arsenais, se autoproclamam os donos do mundo.<br /><br />Por tudo isso, é natural que o mundo esteja de cabelo em pé diante da ameaças de novas guerras. A China, por exemplo, não tem outra saída a não ser peitar o buldogue de Washington. Os Estados Unidos, mais do que nutrir seus interesses na região, estão empenhados em manter sua hegemonia militar no mundo. A Inglaterra manteve seu jugo colonial na região por décadas a fio.<br /><br />Uma oposição firme aos devaneios belicosos dos Estados Unidos e da Inglaterra só poderá vir, no curto prazo, da Rússia ou da China - infelizmente porque só estes dois países, entre os que se opõem com mais firmeza ao regime de Washington, têm poderes políticos e, principalmente, bélicos para tanto.<br /><br />E isso é decisivo. Imagine, por exemplo, a China sem seu arsenal de 120 mísseis e 420 ogivas nucleares. Seria apenas mais um país "emergente". Ninguém lhe perguntaria a opinião em assuntos estratégicos. Provavelmente a Inglaterra não lhe teria devolvido Hong Kong e os Estados Unidos manteriam por lá milhares de agentes especiais subvertendo a ordem socialista e trabalhando em prol da “democracia” e do "capitalismo cristão". </div>
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O Povo na Luta faz Historiahttp://www.blogger.com/profile/05034362070361547679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4206879492013318390.post-91967221737022597082019-09-15T20:33:00.003-03:002019-09-15T21:10:10.842-03:00Instalação da Belo Sun, no Pará, é marcada por ações ilegais e expulsão de moradores [REPASSANDO]<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_8CrjIz_XW2xEwp1xdEHHTBl9uNIiUSQ0ifJ6FutG6U-XLekg0NCuZ2etHOEuTBNs5CL6GqGDsJoYlxQBetyKQSJKrelB_dWjow0Rf7lpOmo2AXFxVwED-zEEaC3f6LA1TcEKv_fDVuf4/s1600/48736378598_8b7d6ee5b0_z.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="480" data-original-width="640" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_8CrjIz_XW2xEwp1xdEHHTBl9uNIiUSQ0ifJ6FutG6U-XLekg0NCuZ2etHOEuTBNs5CL6GqGDsJoYlxQBetyKQSJKrelB_dWjow0Rf7lpOmo2AXFxVwED-zEEaC3f6LA1TcEKv_fDVuf4/s320/48736378598_8b7d6ee5b0_z.jpg" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">A Vila da Ressaca é um projeto de assentamento que deixará de existir
caso a mina da Belo Sun seja implementada / Catarina Barbosa</td></tr>
</tbody></table>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
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<div style="text-align: justify;">
Na tentativa de se instalar na Volta Grande do Xingu, mineradora realizou transações e acordos questionados pela Justiça<br />
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<a href="https://www.brasildefato.com.br/2019/09/15/instalacao-da-belo-sun-no-para-e-marcada-negocios-ilegais-e-expulsao-de-moradores/" target="_blank">Catarina Barbosa - Brasil de Fato </a><br />
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A mineradora canadense Belo Sun quer explorar o solo da Volta Grande do Xingu, no sudoeste do Pará. Esta é a história dos conflitos entre os interesses da empresa com os dos moradores da região, e com a preservação do meio ambiente.<br />
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Em maio de 2012, a multinacional comprou terras, que agora estão sendo questionadas pela Justiça, na Vila da Ressaca, uma localidade da região.<br />
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Desde então, a multinacional vem atuando no local e impactando na vida dos povos da floresta. A Belo Sun se instalou na Vila Ressaca, construiu escritório, ampliou as vias de acesso e fixou placas declarando sua propriedade.<br />
<br />
Em 2016, chegou a assinar um acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), já prevendo a retirada das famílias do Programa de Assentamento (PA) Ressaca, limítrofe à Vila da Ressaca.<br />
<br />
Junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), a Belo Sun obteve, em 2017, a licença de instalação de duas minas de ouro às margens do rio Xingu, criando o maior projeto de extração a céu aberto do minério na América Latina.<br />
<br />
O problema é que uma parte do lugar onde a empresa quer minerar é dentro da área do PA Ressaca. Dessa forma, se estabelece a primeira barreira para a multinacional, que só pode ser destravada pelo Incra, órgão responsável por promover a reforma agrária no Brasil.<br />
<br />
Após interesse da Belo Sun, PA Ressaca "diminuiu"<br />
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Criado no dia 3 de setembro de 1999, o PA Ressaca ocupa parte de Altamira e de Senador José Porfírio, e é circundado por outros projetos de reforma agrária como o Assurini, situado na Volta Grande; o Itapuama; o Itatá; e o Laranjal. <br />
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O assentamento resultou da destinação de uma parte da Gleba Ituna, arrecadada e matriculada pela união, em 1982. No documento de criação a área do PA foi estimada em 30,2 mil hectares e com capacidade de assentar 340 famílias.<br />
<br />
Atualmente após a adequação do local ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), a área do PA registrada pelo Incra passou a ser de 26,1 hectares, 4,1 mil hectares menor.<br />
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Elielson Pereira da Silva, pesquisador do projeto “Nova Cartografia Social da Amazônia”, da Universidade Federal do Pará (UFPA), explica que essa discrepância de medidas nos documentos acende um alerta quanto aos interesses da mineradora.<br />
<br />
Segundo ele, a estranha redução não encontra nenhum amparo em atos administrativos do Incra, pois no decorrer dos 20 anos de existência da unidade não foi realizada nenhuma alteração legal do perímetro do assentamento. Em paralelo, o projeto Volta Grande, da Belo Sun, está em cima da área do PA.<br />
<br />
“Foi feita uma etnografia desses atos administrativos, no âmbito dos processos do PA Ressaca desde antes da sua criação. Então, nos últimos 20 anos a gente fez esse levantamento todo e não há um ato administrativo que tenha reduzido a área do PA Ressaca. O que teria justificado esse registro de 26 mil hectares ao invés dos 30 mil hectares? Essa é uma pergunta a se fazer”, questiona. <br />
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De acordo com o pesquisador, o PA Ressaca nasce em 1999, mas pode morrer a qualquer momento. O lugar simplesmente deixará de existir com a mineração de Belo Sun. As pessoas seriam retiradas e seria dado, então, início a mineração no local. Atualmente, o projeto "Volta Grande", da mineradora Belo Sun, incide em 2,05 mil hectares do PA Ressaca.<br />
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O garimpo é uma das fontes de renda das famílias do PA Ressaca (Foto: Catarina Barbosa)<br />
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Violações vêm dos tempos da ditadura<br />
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Silva lembra ainda que a Belo Sun comprou os direitos de outra empresa, que já tinha um histórico de violações aos povos amazônidas.<br />
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“A Belo Sun comprou direitos minerários que pertenciam à Oca Mineração. Essa empresa deu entrada em pedidos de exploração mineral por volta de 1976. Depois, nos anos posteriores, a Oca mineração, que tem que todo um histórico de violências praticadas contra os pequenos garimpeiros e os povos tradicionais, mudou de nome e passou a se chama Verena Mineração. Em 2010, a Verena foi comprada por Belo Sun e passou a se chamar Belo Sun Mineração”, detalha.<br />
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Para Valdomiro Lima, 55, garimpeiro, pescador e agricultor que mora na comunidade da Vila da Ressaca desde 2013, o lugar era tranquilo e foi a empresa Belo Sun que roubou a paz dos moradores. De pele queimada do sol, o homem conta que o lugar tinha suas dificuldades, mas era bom de se viver. Em 1995, ele recorda que pessoas com máquinas estranhas passaram a transitar na vila, sempre sem pedir permissão aos moradores.<br />
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Segundo ele, com a chegada da Belo Sun começam as ameaças. "Fizeram emplacamento em todas as entradas da Vila: proibido entrar estranho; proibido garimpar; pescar. Quer dizer, estavam se apoderando de uma coisa que não era deles. E sem dar a mínima para ninguém. Ninguém nunca conversou com ninguém nessa época.<br />
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Em 2006, a comunidade cria uma cooperativa que passa a encabeçar a luta contra a instalação da mineração multinacional no local. "Tenho que confessar, somos poucos aqui, porque os outros estão super enganados do que vai acontecer. Tenho certeza que tem gente que vai sair daqui chorando depois de ver o tamanho da miséria que vai acontecer. Se acontecer, porque eu até hoje não acredito e não quero", almeja Lima.<br />
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O acordo entre o Incra e Belo Sun<br />
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Para poder minerar no local onde hoje é o PA Ressaca, a Belo Sun precisa primeiro que o Incra promova a desafetação das terras hoje destinadas para reforma agrária. Esse processo implicaria no despejo de quem vive hoje na comunidade. <br />
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Em 2016, a Belo Sun e o Incra, com a assinatura de um diretor de desenvolvimento e projeto de assentamento de Brasília, firmaram um protocolo de intenções. O documento previa, entre outras coisas, a retirada e a indenização das famílias área do PA Ressaca, onde vivem atualmente cerca de 500 famílias.<br />
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A defensora pública do Estado do Pará, Andreia Barreto, explica que o protocolo de intenções não tem validade, e que a manobra faz parte de uma prática da Belo Sun de tentar burlar a legislação para começar a minerar.<br />
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“Quem assina o documento é um diretor de um órgão de dentro do Incra, e o Incra é uma autarquia federal, portanto, ele não representa a instituição. Para isso, o documento deveria ser assinado pelo presidente, o que não aconteceu. Sem contar que ele traz informações que são condições que a Belo Sun deve cumprir dentro do licenciamento ambiental, mas isso em uma segunda fase, na licença de instalação. E se ele não cumpriu a desafetação, ele não pode ter a licença de instalação”, explica.<br />
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A compra e as ilegalidades<br />
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O Cadastro ambiental rural (CAR) é uma das formas de se conquistar o direito sobre uma terra e também outra incongruência no caso de Belo Sun. O cadastramento, obrigatório, concentra informações referentes à situação das áreas de preservação permanente, reserva legal, florestas e áreas consolidadas de propriedades e posses rurais de todo o Brasil.<br />
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A defensora Andreia Barreto relata que o CAR que a Belo Sun possui é referente a uma área maior do que a prevista na licença de instalação – suspensa pela justiça. A licença prevê uma área 2,3 mil hectares e o CAR é de 2,7 mil hectares.<br />
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Ela explica que o CAR da empresa tem irregularidades porque a área de licença é menor que a área do CAR. Ou seja, essa diferença de medidas, segundo entende a defensora já visa uma área de ampliação por parte da empresa que tem dezessete direitos de pesquisa registrados no DNPM.<br />
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Barreto aponta que só há registro de compra pela mineradora de uma área menor. Em maio de 2012, a Belo Sun comprou a terra de três fazendeiros na Volta Grande do Xingu – Willian; Geisel e Henrique –, e por elas pagou R$ 8,2 milhões.<br />
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De acordo com a defensoria, a área total das fazendas adquiridas soma 1,7 mil hectares. <br />
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“No CAR da Belo Sun, de 2,7 mil hectares, tem várias fazendas que ele simplesmente incorporou. A área de licença de instalação que está suspensa hoje é de 2,3 mil hectares. O nosso entendimento é de que essa aquisição de áreas do CAR tem relação direta com a área de pretensão de ampliação do licenciamento. Na verdade é um passo inicial para as áreas que eles pretendem ampliar de forma fragmentada dentro da pretensão deles", conclui.<br />
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Compra de terra ilegal, expulsão de pessoas arbitrária <br />
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A Vila da Ressaca, no município de Senador José Porfírio, é um lugar aparentemente tranquilo. Os moradores se orgulham em dizer que desde que foi criada o local registou, apenas, um homicídio. As ruas são de piçarra com um pouco de cimento. Os comércios pequenos e sempre com quatro, cinco pessoas no máximo dentro. Tem barbearia, tem açougue, tem mercadinho e bar. Tem crianças na rua e uma escola municipal.<br />
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As pessoas vivem da caça, da pesca e da garimpagem. Com mais ou menos 500 famílias, o local tem muitas casas abandonadas. Umas com placas de vende-se, outras deterioradas pela ação do tempo. A vila, onde se concentra o comércio da cidade, tem, no máximo, 150 casas.<br />
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Mas a eminência de Belo Sun faz com que o lugar tenha construtoras dispostas a construir benfeitorias mirando receber uma possível indenização. O tempo que a pessoa viveu no local, as histórias que cultivou naquele pedaço de chão, nada disso é levado em conta na hora da indenização das famílias.<br />
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Seu Valdomiro Lima, 67 anos, diz que há anos sofre pressão por parte da empresa. Ele conta que o local tinha dificuldades, mas piorou com a chegada da multinacional e mais ainda quando Belo Sun comprou as terras do Willian; do Geisel e do Henrique – três grandes garimpeiros que movimentavam a econômica do local.<br />
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Eu fico pensando como é que faz uma negociação com uma empresa em uma comunidade desse tamanho e só três pessoas podem fazer essa negociação? Sem reunião, sem comunicar ninguém. Ninguém dá a mínima para ninguém", indaga. <br />
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Dos abusos cometidos contra os moradores surgiu a necessidade de fundar uma cooperativa. Assim, nasceu a Cooperativa dos Garimpeiros da Região da Ressaca e Ilha da Fazenda (Coogrrif), no ano de 2006.<br />
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Em 2008, os membros conseguiram junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral , a permissão de lavra garimpeira, documento que os permite minerar. Já a licença de operação, emitida pela Semas, tinha validade até o dia 18 de novembro de 2013, mas não foi renovada.<br />
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Segundo José Pereira Cunha, 55, presidente da cooperativa de garimpeiro da Volta Grande do Xingu, também conhecido como Seu Pirulito e que garimpa desde os 17 anos, a não renovação já atendia aos interesses de Belo Sun. Afinal, sem a licença, eles podem ser chamados de garimpeiros ilegais. <br />
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"Em setembro de 2013, a gente entrou no DNPM para pedir a nova LO, a renovação. Daí, eles pediram 15 dias de prazo. Voltamos com 15 dias e depois eles pediram 30. Aí voltamos com 30 dias e quando voltamos lá, o Bosco pediu 90 dias, aí já entramos com um processo e fomos procurar nossos direitos, porque eles não deram o número do processo, copia, nada justificativa de nada", afirma. <br />
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A defensora pública do Estado, Andreia Barreto, reforça que a justiça está em curso para coibir os atos considerados ilegais pela empresa. <br />
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“O que a gente tem são duas ações judiciais envolvendo a Belo Sun. Uma delas está, inclusive, vigente, que são as compras dessas antigas fazendas, que eram as antigas áreas de garimpo em que os supostos proprietários venderam para Belo Sun. A gente questiona a legalidade dessa compra. Tem outra ação também que envolve a retirada de placas proibitivas de caça, pesca e garimpagem, porque a Belo Sun adquiriu as áreas e começou a fixar essas placas na beira do rio, nas estradas como se fosse dona das terras toda sem antes passar por um processo de destinação do poder público federal”, afirma.<br />
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Sobre o protocolo assinado com a Belo Sun e o andamento do uso da terra, o Incra, disse em nota, que em sua atual gestão, está avaliando a questão sob os parâmetros de viabilidade jurídica e de conveniência seguindo os marcos institucionais e legais.<br />
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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj3U-b1b9gxcT_TnSmAipP4p3SXUgPaxihqigtvl3uH04xb32ZnLe3aKV2Qq00xtkPtnwmimkcFNHa6ihdFmQ-lUZhdMArRmNt5GN5JE4dLqI2FKrG4FSiusL96E_0IFPFlLBkgNvqLXA_5/s1600/o.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="517" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj3U-b1b9gxcT_TnSmAipP4p3SXUgPaxihqigtvl3uH04xb32ZnLe3aKV2Qq00xtkPtnwmimkcFNHa6ihdFmQ-lUZhdMArRmNt5GN5JE4dLqI2FKrG4FSiusL96E_0IFPFlLBkgNvqLXA_5/s640/o.jpg" width="206" /></a></div>
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O Povo na Luta faz Historiahttp://www.blogger.com/profile/05034362070361547679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4206879492013318390.post-70662835113385046552019-09-15T20:28:00.005-03:002019-09-15T21:10:10.831-03:00A contraofensiva da direita perde força no mundo [REPASSANDO]<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiW3GSHwGxWEtiJoqgmFl2ptq5yPspJURR2ci7CUyhbXV3ae9J_ymdeQ3f2jpc7xC8__0YsQtgcrxuP0e_Xy6-BJhc5yO-KdJ7DxQeUucRn1i6CP9D_JExlup8AT-HlC9StDmaucBn0_9-U/s1600/299.webp" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="1250" height="153" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiW3GSHwGxWEtiJoqgmFl2ptq5yPspJURR2ci7CUyhbXV3ae9J_ymdeQ3f2jpc7xC8__0YsQtgcrxuP0e_Xy6-BJhc5yO-KdJ7DxQeUucRn1i6CP9D_JExlup8AT-HlC9StDmaucBn0_9-U/s320/299.webp" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">G7 (Foto: Sputnik)</td></tr>
</tbody></table>
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Para o cientista político Emir Sader, "a contraofensiva da direita no mundo perde força e abre a perspectiva para que um novo ciclo de governos antineoliberais possa marcar um terceiro momento no século XXI" <br /><br /><a href="https://www.brasil247.com/blog/a-contraofensiva-da-direita-perde-forca-no-mundo" target="_blank">Emir Sader - Brasil247</a><br /><br /> A contraofensiva da direita perde força no mundo<br /><br />Para o cientista político Emir Sader, "a contraofensiva da direita no mundo perde força e abre a perspectiva para que um novo ciclo de governos antineoliberais possa marcar um terceiro momento no século XXI" <br /><br />Depois de uma primeira década marcada por governos antineoliberais na America Latina, que projetavam Hugo Chavez, Lula, Nestor e Cristina Kirchner, Pepe Mujica, Evo Morales e Rafael Morales como os grandes líderes políticos da esquerda em escala mundial, a direita retomou a iniciativa e a ofensiva. Conseguiu isolar o governo de Nicolás Maduro na Venezuela, eleger Maurício Macri na Argentina, impor uma derrota a Evo Morales no referendo sobre o direito de se candidatar à reeleição, derrubou o governo da Dilma, prendeu o Lula e elegeu Bolsonaro, reverteu a vitoria do sucessor de Rafael Correa no Equador, fortaleceu as candidaturas de direita no Uruguai, elegeu Ivan Duque na Colômbia, novamente Sebastian Pinera no Chile. O cenário latino-americano mudou radicalmente, de forma consonante com mudanças fundamentais no cenário global.<br /><br />Em escala mundial, o cenário era comandado pelo Brexit e pela eleição de Donald Trump nos EUA, por governos direitistas na Itália, na Polônia, na Hungria, entre outros. Johnson rapidamente perdeu o controle do seu próprio partido diante da tentativa de saída sem negociação do Brexit e fracassa. O próprio Trump teve que mandar embora Bolton, seu “senhor da guerra”, que também fracassou na sua tentativa de resolver os conflitos pela generalização de núcleos de guerra pelo mundo afora, quando os EUA não conseguiram ainda nem sequer sair do Iraque e do Afeganistão. Fracassa a versão mais radical do trumpismo.<br /><br />A agenda mundial, que havia assumido tons conservadores, com retrocessos profundos, com as duas cabeças do bloco ocidental há mais de um século, em retrocesso da globalização, deixando um vazio de liderança, se esgota. Trump tem que mudar as formas de enfrentar os conflitos. Johnson se choca com uma maioria parlamentar que bloqueia seu projeto. Salvini é derrotado e substituído por um governo moderado, que reabre as fronteiras da Itália para os imigrantes e derrota a extrema direita. Um governo socialista na Espanha vai se unir ao de Portugal, como governos alternativos às politicas de ajuste imperantes na Europa.<br /><br />Na Argentina, a espetacular vitória de Macri há quase quatro anos, com o restabelecimento do modelo neoliberal, que o levou rapidamente à rejeição e a uma não menos espetacular derrota, demonstrou que a direita nao tem alternativa a esse modelo que promove os interesses do capital financeiro e ataca frontalmente os direitos da grande maioria da população. Por isso se esgota rapidamente e fracassa.<br /><br />Na Argentina, a espetacular vitória de Macri há quase quatro anos, com o restabelecimento do modelo neoliberal, que o levou rapidamente à rejeição e a uma não menos espetacular derrota, demonstrou que a direita nao tem alternativa a esse modelo que promove os interesses do capital financeiro e ataca frontalmente os direitos da grande maioria da população. Por isso se esgota rapidamente e fracassa.<br /><br />O cenário latino-americano vai mudando de novo, com a perspectiva de dois dos principais países do continente – México e Argentina – contarem com governos progressistas, isolando o governo de extrema direita do Brasil. As eleições na Bolivia e no Uruguai representam disputas entre governos antineoliberais, que mudaram de maneira tão positiva esses países, e tentativas de restauração neoliberal, ao estilo dos governos da Argentina – até este ano – e do Brasil.<br /><br />A contraofensiva conservadora vai assim perdendo fôlego, demonstrando que não tem proposta nem para fazer com que a economia global volte a crescer, nem que os focos de guerra sejam pacificados, nem que as desigualdades diminuam em cada país e em todo o mundo. Temos um mundo em que os focos de guerra se multiplicam, a recessão se perpetua e se generaliza, os governos são cada vez mais instáveis, os organismos internacionais cada vez mais desgastados, um mundo cada vez mais incerto.<br /><br />As velhas potências imperialistas se demonstram incapazes de conduzir o mundo a um futuro melhor. Os discursos de ódio e de guerra têm como resposta ações violentas e instabilidade política ainda maior.<br /><br />Como ressalta sempre o Lula, ninguém se ocupa do mundo. Cada dirigente pensa os interesses do seu país. Os mais fortes têm que os defenda. A maioria esmagadora da humanidade fica desvalida, entregue à fome e à miséria. Os conflitos bélicos continuam produzindo mortos e imigrantes, rejeitados pelos mesmos países responsáveis por essas guerras.<br /><br />O impulso conservador perde fôlego, porque não tem o que propor, senão mais violência e mais lucro para o capital financeiro. Seus governos se concentram nos ajustes fiscais, sem políticas sociais, se esgotam rapidamente, fracassam.<br /><br />Trump era favorito para se reeleger. Apesar de uma alta rejeição – 48% -, enquanto a economia crescesse, ele tenderia a se reeleger. Mas os sintomas de um novo ciclo recessivo na economia internacional não poupariam a economia norte-americana e o clima poltico se reverteria. Os democratas estão na reta final para decidir seu candidato, aí ficará mais claro o horizonte, mas aumentam as possibilidades de derrota de Trump.<br /><br />Na Grã Bretanha, o Brexit não conseguiu se concretiar, perdeu sua maioria no Congresso, os trabalhistas e os liberais seriam os vencedores numa eventual nova eleição. A fisionomia política nos dois países chaves no bloco ocidental tende a se alterar, com derrota das suas versões mais direitistas.<br /><br />Na América Latina, a derrota de Macri anuncia o voo curto da retomada neoliberal e faz prever que no Brasil, também, o neoliberalismo não terá continuidade. Restam os resultados eleitorais no Uruguai e na Bolivia, para definir o novo cenário.<br /><br />Na Europa, a derrota da direita na Itália e na Espanha, anuncia também um limite aos governos conservadores, rompendo o isolamento de Portugal, quando a recessão econômica intensificará a crise dos governos tradicionais, a comecar pela própria Alemanha.<br /><br />Depois do primeiro ciclo político no século XXI, marcado pelos governos antineoliberais na América Latina, o segundo foi marcado pela ascensão da direita, com Trump e o Brexit dando o tom. As eleições de Macri e de Bolsonaro faziam parte dessa tendência.<br /><br />O novo século chega ao final da sua segunda década com as disputas pela hegemonia mundial abertas. O neoliberalismo continua como modelo predominante, mas seu esgotamento é evidente, sem que o capitalismo encontre modelo alternativo, que incorpore politicas sociais. O retorno de um governo antineoliberal na Argentina é uma prova importante para que essa corrente mostre seu vigor, sua capacidade de recuperar de novo a economia do pais e fazê-la voltar a crescer e distribuir renda.<br /><br />A contraofensiva da direita no mundo perde força e abre a perspectiva para que um novo ciclo de governos antineoliberais possa marcar um terceiro momento no século XXI.</div>
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O Povo na Luta faz Historiahttp://www.blogger.com/profile/05034362070361547679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4206879492013318390.post-31558856032363462892019-09-15T20:26:00.002-03:002019-09-15T21:10:10.784-03:00Globo é Golpe! Golpe é Globo! [REPASSANDO]<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgtjAQoBRN6B-y9fNhhyphenhyphen9y5TAstcslVGJYcXhenTYSZTXBlHo8ZXhXT_hwgNbNEwtfFzdTZGJNZCknh4znFgGrvKLmIPVEFSP6GMNgUvr26BUHAVdGuNw4hu9XXJXclXfQnuI9waJpDffzR/s1600/dd.webp" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="1280" height="150" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgtjAQoBRN6B-y9fNhhyphenhyphen9y5TAstcslVGJYcXhenTYSZTXBlHo8ZXhXT_hwgNbNEwtfFzdTZGJNZCknh4znFgGrvKLmIPVEFSP6GMNgUvr26BUHAVdGuNw4hu9XXJXclXfQnuI9waJpDffzR/s320/dd.webp" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Foto: LULA MARQUES</td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
<a href="https://www.brasil247.com/blog/globo-e-golpe-golpe-e-globo" target="_blank">Davis Sena Filho - Brasil247</a><br /><br />O Globo é incompatível com a democracia.<br /><br />O Globo não combina com civilização.<br /><br />O Globo mente!<br /><br />Quando você vê, escuta e lê articulistas e editorialistas do Grupo Globo, outrora “Organizações”, um nome muito sugestivo, defender a “firme defesa da democracia”, os leitores, os ouvintes e os telespectadores não sabem se dão gargalhadas de perder o fôlego ou sentem repulsa, raiva ou desprezo por essa gente que trata o País e seus diferentes e diversificados grupos sociais como idiotas ou incapazes de perceber o óbvio, que é compreender que os jornalistas do maior grupo de comunicação do País, a serviço de seus patrões, os irmãos Marinho, distorcem a verdade, manipulam a notícia, confundem as realidades e, acima de tudo, fazem política.<br /><br />A péssima política, diga-se de passagem, em prol dos interesses dos coronéis midiáticos, a fim de garantir, não somente seus empregos e salários, mas, sobretudo, ser grande parte dos profissionais de imprensa mancomunados com os interesses empresariais, além de cúmplices do golpe de estado de 2016, que terminou com a deposição da presidente legítima e constitucional, Dilma Rousseff, em um golpismo terceiro-mundista que ainda não terminou, bem como serviu como instrumento para a prisão injusta e covarde do ex-presidente Lula em abril de 2018, que hoje é considerado, inclusive internacionalmente, o preso político mais importante do mundo.<br /><br />Isto mesmo. Toda a imprensa internacional e os mais importantes pensadores e políticos do mundo sabem que no Brasil houve mais um golpe de estado praticado por forças obscurantistas, economicamente hegemônicas e politicamente reacionárias, menos a imprensa de terceiro mundo, de propósitos alienistas, e que historicamente participa de golpes de estado, sempre contra presidentes trabalhistas e de esquerda, que não seguem a cartilha do neoliberalismo e da entrega de terras, do mercado interno, das riquezas naturais, do patrimônio público e da infraestrutura.<br /><br />A famiglia Marinho, desde o longínquo ano de 1925, quando O Globo foi fundado, integra o establishiment brasileiro e depois o internacional. Tais magnatas bilionários de todas as mídias cruzadas e não democratizadas, porque no Brasil ainda não foi efetivado um marco regulatório para este setor da economia (por favor, não confunda com censura de conteúdo para gerar propositalmente confusão à sociedade), são pilares importantes do capital estrangeiro, mais do que o nacional, sendo que seus interesses superam o “Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”, lema ou mote do candidato fascista Jair Bolsonaro, um homem que homenageia os torturadores e defende o crime hediondo da tortura como instrumento de disputa e combate político, partidário e ideológico.<br /><br />Jair Bolsonaro, autocrata da violência e do desrespeito total, geral e irrestrito, representa a extrema direita em forma de barbárie e perversidade, e os irmãos Marinho e seus empregados com índoles de Pica-pau do desenho animado são, sem sobra de dúvida, um dos maiores responsáveis pela ascensão do neofascismo no Brasil, de caráter entreguista, repressor e opressor, conforme demonstram as realidades das minorias, trabalhadores e aposentados, por se tratar de um governo fundamentalista, que mistura no mesmo balaio o mercado, religião, militarismo e ações policialescas, em um caldeirão diabólico que transformou o Brasil democrático em busca de sua soberania e independência em uma reles e humilhada republiqueta, que apenas serve de apêndice dos interesses dos Estados Unidos e das classes ricas e muito ricas que retrocederam o Brasil à República Velha.<br /><br />Agora, vem o jornal dos Marinho, O Globo, com seus editorialistas e articulistas mensageiros do sofismo e do arrivismo sem igual, porque de uma hipocrisia e cinismo que levam as pessoas pensarem se essa gente desprovida de sentimento de cidadania e respeito à inteligência do próximo tem limites no que concerne às péssimas e graves realidades deste País com vocação para ser uma eterna colônia, já que a atual classe dirigente, que milita no campo da direita, está a destruir os alicerces civilizatórios do Brasil, no que diz respeito à sua autonomia e soberania, industrialização, mercado interno, patrimônio público e influência entre as nações.<br /><br />O Grupo Globo, juntamente com seus sócios da Lava Jato, que tiveram suas ações criminosas chanceladas pelo Supremo Com Tudo (SCT), que vem a ser a vergonha, o vexame e a desgraça do Brasil, há décadas interfere na política brasileira, combate a democracia e o Estado de Direito, além de fazer oposição ao desenvolvimento econômico e social do povo brasileiro, que luta incessantemente pela sua emancipação, mas não possui e não domina as ferramentas e os instrumentos políticos que o permitam a ter acesso à cidadania, a questão mais importante para a humanidade. Cidadania significa liberdade e igualdade.<br /><br />Cito cidadania na forma de segurança, saúde, educação, moradia, saneamento básico, urbanização, emprego, acesso pleno ao consumo ou poder de compra, além de ter a garantia de que as empresas públicas, principalmente as estratégicas para o desenvolvimento do Brasil não sejam entregues pelos traidores da Pátria de baixo nível intelectual e totalmente descompromissados com a independência da nação, porque sujeitos de irresponsabilidades incomparáveis com quaisquer classes dirigentes dos países emergentes e desenvolvidos, sendo que governantes a exemplo do Amigo da Onça e abjeto *mi-shell temer e o fascista apoplético Jair Bolsonaro se lançaram com ódio para atender seus compromissos com o mercado, a fazer do Brasil um lugar de ninguém e aberto aos abutres do capitalismo internacional.<br /><br />O editorial cretino e debochado de O Globo é um acinte à sensatez e um insulto à civilidade, além de uma ode à sordidez e à infâmia. Será que os editorialistas de O Globo e do Grupo Globo pensam que todos os cidadãos são burros ou burros são eles? Afinal, os seus discursos mequetrefes em defesa da democracia não passam meramente de dissimulações e de altissonante choro para confundir, principalmente, as classes média e média alta, no que é relativo ao inconformismo dos barões de imprensa que estão furiosos e por isto desejam que o governo fascista e preconceituoso de Jair Bolsonaro reveja seu ato de acabar com a exigência de que balanços de empresas sejam obrigatoriamente publicados em jornais impressos como O Globo dos Marinho.<br /><br />Aliás, trata-se da única ação sensata do governo fascista, no que tange a todos seus atos governamentais predatórios, que, geralmente, são contra os interesses dos trabalhadores e do Brasil. Bolsonaro, na verdade, assinou tal decreto pelo motivo de vingança e não para acabar com a mamata milionária dos Marinho. O capitão tresloucado adora os empresários e odeia os trabalhadores e os pobres, conforme comprovam suas ações como chefe de governo e de estado, bem como deputado federal por quase 30 anos.<br /><br />Além disso, as mudanças tecnológicas ratificam que é anacrônico e ultrapassado publicar balanços de milhares de empresas para que o Grupo Globo e outras empresas midiáticas fiquem a deitar e rolar eternamente ou mamar deitadas para fingir que são leitões. A verdade é que os irmãos Marinho e seus escribas pagos a preço de ouro para servir aos interesses dos magnatas bilionários é um desserviço à nação, porque a real verdade é que a democracia, o estado de direito ou o que o valha sempre foram questões que os irmãos Marinho e seus antepassados sempre desprezaram, pois apoiadores de golpes de estado e de programas econômicos que deixam e sempre deixaram o Brasil e seu povo de joelhos — à míngua.<br /><br />O Globo se preocupar com a democracia ou desenvolvimento são coisas que, definitivamente, não combinam com suas ações históricas, a exemplo de água e óleo ou soberba e dinheiro ou ignorância e poder. Não combinam, como o Globo em relação à democracia. A verdade é que o oligopólio midiático quer dinheiro, muito dinheiro e influenciar o poder, nem que tenha de fazer chantagens, acusações infundadas e denúncias vazias. É a praxe e o DNA, como confirmam o apoio até hoje à Lava Jato, mesmo a saber que os procuradores, os juízes e os delegados incorreram em crimes, destruíram a economia e usaram o Direito para perseguir a quem tais criminosos consideram como inimigos, a exemplo de Lula, José Dirceu e Dilma Rousseff, dentre muitos e muitos outros.<br /><br />O Globo e seus escribas de má-fé intelectual e social consideram que não publicar balanços de milhares de empresas em suas páginas é um ato contra a democracia e quiçá um estupro contra a transparência. Só que não. Se o Globo e os Marinho tivessem tanta preocupação com a democracia não apoiariam golpes de estado de direita, seriam contra o congelamento por 20 anos dos orçamentos da educação e da saúde, combateriam o fim dos programas de inclusão social, seriam contrários à venda de estatais estratégicas para a defesa e o desenvolvimento do Brasil.<br /><br />Os irmãos Marinho e seus empregados plenos de má-fé também seriam contra a precarização do trabalho e contra a desconstrução das leis trabalhistas — a CLT, além de afirmarem que a reforma previdenciária é um roubo contra os trabalhadores e aposentados. Os Marinho se mostrariam também indignados com o crime de lesa-pátria, que é a entrega do Pré-Sal para os estrangeiros, bem como não aceitariam o esquartejamento da Petrobras, de forma que a poderosa estatal fique apenas com o papel subalterno de prospectora de óleo, sem, no entanto, ter o controle dos combustíveis, dos transportes, das refinarias, dos oleodutos e gasodutos, além de muitas outras questões que fazem o Brasil se tornar uma colônia a ser explorada à exaustão pelos ricos brasileiros, como os Marinho, e estrangeiros e suas poderosas multinacionais. <br /><br />Esta é a verdade. O Grupo Globo é um câncer letal e que não mede consequência para que o Brasil seja um eterno país colonizado, com um povo sem acesso à educação e à saúde, além de emprego digno. O Globo é a própria discórdia, o golpe e a dor que flagela o povo brasileiro, um dos mais criativos e trabalhadores do mundo. O Globo mente, porque nunca em sua história se preocupou ou defendeu a democracia e a verdade.<br /><br />O Grupo Globo é o maior responsável, juntamente como o Supremo Com Tudo, pela demolição da economia brasileira e pela ascensão dos fascistas ao poder. O Grupo Globo é igualmente fascista, bem como sua fome por dinheiro e poder é sem igual no mundo midiático. O Globo apoiou golpes, prisões ilegais, governos elitistas e agora posa de “bom moço”, pois se diz preocupado e a favor da democracia. Globo é Golpe! Golpe é Globo! É isso.</div>
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O Povo na Luta faz Historiahttp://www.blogger.com/profile/05034362070361547679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4206879492013318390.post-9736825856184385612019-09-15T20:23:00.005-03:002019-09-15T21:10:10.854-03:00Com apoio de irmão de Bolsonaro, ruralistas tentam impedir demarcação de terras indígenas em SP [REPASSANDO]<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjLVcbVuLZ72aoBrR_eQj3O1mup56HfY0YW1O4_jlxLaqEh_7R7PXsK3_IHD4Bap6F8cmdNhNebEhH02Md3N-dPzJqNF_iF0I1wR0pssOUW3wNlMNWY_bjKw58QCGKRKdUVuqe5fpBiYDpa/s1600/DJI_0859-HEADER-1568237040.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="720" data-original-width="1440" height="160" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjLVcbVuLZ72aoBrR_eQj3O1mup56HfY0YW1O4_jlxLaqEh_7R7PXsK3_IHD4Bap6F8cmdNhNebEhH02Md3N-dPzJqNF_iF0I1wR0pssOUW3wNlMNWY_bjKw58QCGKRKdUVuqe5fpBiYDpa/s320/DJI_0859-HEADER-1568237040.jpg" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><span class="FeaturedImageCaptionText FeaturedImageCaptionText--desktop" data-reactid="126"><span class="FeaturedImageCaption-credit" data-reactid="129">Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil</span></span></td></tr>
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<a href="https://theintercept.com/2019/09/11/irmao-bolsonaro-ruralistas-vale-ribeira/" target="_blank">Diego Junqueira - The intercpt Brasil</a><br /><br />A população de Miracatu, no interior de São Paulo, nunca tinha visto tanta gente importante. Na tarde de 27 de agosto, membros do alto escalão do governo federal estiveram no município de 20 mil habitantes para ouvir mais de 100 empresários, posseiros e proprietários rurais afetados por demarcações de terras indígenas.<br /><br />Organizada por Nabhan Garcia, secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, a audiência pública na pequena cidade do Vale do Ribeira contou com a presença do presidente da Funai, Marcelo Xavier da Silva, do secretário-adjunto de Nabhan, dos superintendentes do Ibama e do Incra em SP, da diretora da Funai responsável pelas demarcações e de um representante do governo de São Paulo. Apesar do batalhão de autoridades, o evento não constou na agenda oficial de Nabhan nem de Xavier da Silva.<br /><br />Era a segunda visita de Nabhan à região. Em julho, ele se reuniu com produtores rurais afetados por nove terras indígenas identificadas pela Funai entre 2016 e 2017 no Vale do Ribeira. O convite ao secretário partiu do Sindicato Rural de Miracatu, entidade que questiona três desses territórios. <br /><br />Para atrair Nabhan duas vezes à pequena cidade em menos de dois meses, o sindicato contou com a influência do político e empresário Renato Bolsonaro, irmão do presidente da República. “Ele pode até ter ajudado [a trazer Nabhan], mas não vejo conflito de interesse”, afirma Joaquim Fernandes Branco, o ‘Tico Bala’, presidente do sindicato rural e aliado político de Renato. Em 2016, Tico Bala foi vice de Renato, que concorria pelo PR à prefeitura da cidade. Ficaram em terceiro lugar, com 21% dos votos.<br /><br />Antes da campanha de 2016, o irmão mais novo de Bolsonaro foi exonerado do cargo que ocupava na Assembleia Legislativa de São Paulo após uma reportagem do SBT revelar que ele não aparecia para trabalhar – apesar do salário de R$ 17 mil. À época, Renato disse que havia deixado o cargo para disputar a prefeitura de Miracatu.<br /><br />Comerciante conhecido na cidade – por causa do sobrenome e pelas tentativas de se eleger prefeito e vereador –, Renato assistiu à audiência, mas não pegou o microfone. Circulou pela sessão discretamente, deixando a sala inúmeras vezes para falar com políticos e empresários locais. Agiu como anfitrião ao receber os convidados especiais, mantendo conversas informais com Nabhan e seus assessores.<br /><br />Também estavam na audiência cerca de 40 indígenas guarani mbya, embora não tivessem sido convidados pelo Ministério da Agricultura ou pela Funai. Foram chamados de “paraguaios” pelo advogado do sindicato rural de Miracatu, e escutaram do presidente da Funai a promessa feita aos produtores de reavaliar as terras indígenas. Saíram de lá com a certeza de que os processos de demarcação estão ameaçados.<br /><br />Reservas na Mata Atlântica<br /><br />O Vale do Ribeira, onde o presidente e os cinco irmãos foram criados, abriga a maior área contínua de Mata Atlântica do país e duas terras indígenas já regularizadas pelo governo federal. Desde 2016, a Funai identificou outras nove áreas como pertencente a indígenas, em processos ainda não finalizados. Elas somam 25 mil hectares – área maior do que a cidade de Recife – e se sobrepõem a terras ocupadas por incorporadoras, pecuaristas, empresários, bananicultores, posseiros e pequenos agricultores.<br /><br />Com a eleição de Jair Bolsonaro – que cresceu em Eldorado, a 100 km de Miracatu –, a expectativa dos produtores locais é de permanecerem nas terras, já que o presidente da República prometeu diversas vezes não regularizar nenhum território indígena em seu mandato.<br /><br />“Pelo que o chefe da Funai falou na audiência, sobre a possibilidade de redução da área [indígena], vai ser ótimo. Não vai ter atrito”, me disse Alex Campreguer, que tem uma plantação de 10 mil pés de banana no bairro Santa Rita do Ribeira, onde foi identificada pela Funai a terra indígena Amba Porã, em Miracatu.<br /><br />Se essa área for oficialmente demarcada, 35 ocupantes não indígenas do território serão retirados, entre posseiros (sem escritura da terra) e proprietários rurais. Em Miracatu também foram identificadas pela Funai as terras indígenas Djaiko-Aty e Ka’Aguy Mirim, que afetam os imóveis de outros 50 produtores rurais.<br /><br />Durante a audiência pública, o presidente da Funai afirmou que vai analisar esses três processos de demarcação, além dos laudos técnicos elaborados por seus subordinados. “Anotei os números dos processos e faço questão de olhar com mais calma e dar uma satisfação aos senhores”, disse Xavier da Silva. “A quem interessa o conflito [por terras]? Não seria melhor conversarmos e vermos um ponto comum?”, completou.<br /><br />Para o Ministério Público Federal, no entanto, essas três terras indígenas já foram reconhecidas e identificadas pela área técnica da Funai, em processo que inclusive rejeitou a contestação feita pelo Sindicato Rural de Miracatu.<br /><br />“Qualquer reabertura de discussão dentro da Funai significaria uma ingerência política em um processo técnico. Não há precedentes de a Funai desfazer passos já aprovados. Se isso acontecesse, seria inédito e muito grave”, me disse o procurador Yuri Corrêa da Luz. Ele destaca que o MPF está acompanhando o caso, “pois há indicativos de que existe um movimento contrário às demarcações no Vale do Ribeira, mas que não se sustenta juridicamente”.<br /><br />Das outras seis terras indígenas em processo de demarcação na região, duas também tiveram seus processos finalizados pela área técnica da Funai e aguardam serem enviadas para o ministro da Justiça Sérgio Moro, responsável por assinar a demarcação (que depois deve ser homologada pelo presidente). Segundo o procurador, as outras quatro estão na fase de análise da contestação, em que a Funai analisa os pedidos contrários à demarcação – etapa final do processo.<br /><br />A visita de uma ‘amiga’<br /><br />Na audiência pública em Miracatu, o presidente da Funai estava acompanhado pela advogada Silmara Veiga de Souza, recém-nomeada diretora de Proteção Territorial do órgão, o departamento responsável pelas demarcações. Ela é natural de Iguape, também no Vale do Ribeira, onde foi identificada a terra indígena Ka’Aguy Hovy.<br /><br />Souza é conhecida entre os guaranis por ter advogado para duas incorporadoras e outros 18 clientes na ação que contesta a Ka’Aguy Hovy. Deixou o caso em julho, pouco antes de assumir o posto na Funai. Começou a trabalhar no órgão indigenista no início de agosto, mas sua nomeação foi publicada apenas em 2 de setembro.<br /><br />No dia seguinte à audiência pública, Souza e o presidente da Funai visitaram duas aldeias dentro do território questionado pela advogada. “A senhora está vindo como defensora de imobiliária ou como diretora [da Funai]?”, perguntou Luiz Karai, liderança da Comissão Guarani Yvyrupa, em vídeo gravado pelos indígenas e obtido pela Repórter Brasil.<br /><br />“Eu não venho como diretora da Funai porque não estou nomeada, e não venho como advogada. Venho como amiga fazendo uma visita”, respondeu. “A proposição é que as coisas sejam feitas de mãos dadas. Eu vi isso quando os indígenas deram as mãos para dançar. Esse é o caminho, todos nós darmos as mãos como amigos para discutirmos nossas questões”, disse.<br /><br />Karai me disse que a resposta da advogada deixou a comunidade “ainda mais em dúvida” sobre suas intenções. “A doutora Silmara é contra a demarcação e a favor do interesse dos proprietários, mas se identifica como amiga dos índios?”, questiona. “Qual o interesse por trás disso? A audiência pública e a visita deles nos deixaram mais preocupados”, completa.<br /><br />A nova diretora da Funai não atendeu aos meus pedidos de entrevista, mas informou que está impedida de atuar, dentro do órgão, no processo de demarcação que ela contestou. A Funai não respondeu aos questionamentos da reportagem.<br /><br />Nabhan negou a influência de Renato Bolsonaro na realização da audiência pública. “Eu recebi um convite das autoridades, e não do irmão do presidente”, disse. Tico Bala, no entanto, admitiu que foi o sindicato quem convidou o secretário para conhecer “o problema de Miracatu”. Já Renato Bolsonaro, que está em ascensão no PSL do estado e é atualmente responsável por campanhas de filiação no Vale do Ribeira, não atendeu aos meus pedidos de entrevista.<br /><br />Demarcação pela ‘via política’<br /><br />O principal argumento dos produtores rurais contra as terras indígenas do Vale do Ribeira é o fato de as aldeias terem se formado após 1988, quando a Constituição reconheceu os “direitos originários” dos indígenas sobre suas terras. Essa tese foi usada no laudo de contestação às comunidades indígenas de Miracatu – assinado pelo antropólogo Edward Luz em nome do sindicato rural. “Não faz sentido querer invadir uma área em 2004 e reivindicar como habitação tradicional permanente”, diz ele, que é conhecido como “antropólogo dos ruralistas” por já ter contestado mais de 20 terras indígenas no país.<br /><br />Reivindicação antiga da bancada ruralista, o chamado “marco temporal” propõe demarcar apenas os territórios com ocupação indígena antes de 1988. Essa norma ainda será julgada pelo Supremo Tribunal Federal, mas o presidente da Funai tem outro entendimento. <br /><br />Xavier da Silva disse que o STF “pacificou” a questão e que um parecer da Advocacia-Geral da União de 2017 determina sua aplicação. “O parecer é vinculante para a administração pública”, ele me disse, em uma sinalização de que o poder público já seria obrigado a aplicar o “marco temporal”.<br /><br />No entanto, os 11 ministros do Supremo decidiram em fevereiro que o julgamento definitivo acontecerá na análise do Recurso Extraordinário 1.017.365, ainda sem data para acontecer. A Procuradoria-Geral da República considerou o parecer da AGU, em 2018, como “inválido e impraticável”.<br /><br />“Esse parecer da AGU foi desmoralizado pelo Supremo, que ainda vai decidir a questão. O governo está tentando revisar áreas indígenas pela via política, e não pela via técnica e antropológica, que seria a única possível”, diz Cleber Buzatto, secretário-executivo do Cimi, o Conselho Indigenista Missionário. <br /><br />A retomada dos indígenas<br /><br />As matas e os rios do Vale do Ribeira guardam registros da tradicional presença de índios guarani. Não é à toa que boa parte dos municípios da região possuem nomes indígenas, como Miracatu, que em guarani pode ser traduzido como “lugar hospitaleiro”.<br /><br />No entanto, as disputas de terra entre indígenas e colonos ali são de longa data. Os estudos da Funai para demarcação revelam que, no século 19, os índios eram capturados para trabalhar para famílias ricas, o que os obrigou a fugir e se espalhar pela região.<br /><br />Em 1907, cartas escritas por guaranis ao pintor Benedito Calixto denunciam colonos vivendo com “papéis falsos” dentro da aldeia Rio do Peixe, que era então formalmente reconhecida pelo governo federal. Os índios pedem “proteção” ao influente pintor. Não deu certo. Eles foram expulsos da área, onde fica hoje o município Pedro de Toledo, a 30 km de Miracatu.<br /><br />Quase 100 anos depois, Saulo Guarani Ramires e seus familiares estabeleceram na região a aldeia Ko’? Ju, a única da TI Amba Porã, onde vivem hoje 52 pessoas. “Meu avós e bisavós eram daqui. Em 2004 viemos com nossas lideranças para reconhecer os locais onde eles viveram”, conta o professor indígena.<br /><br />Uma parte dos 35 produtores afetados pelos 7,2 mil hectares de Amba Porã são pequenos agricultores sem escritura da terra que trabalhavam para o antigo dono do local. Os posseiros receberam as propriedades como pagamento de dívidas trabalhistas.<br /><br />Um deles é o agricultor Aldo Voigt, de 70 anos, que vive ali desde os 17. Ele afirma que já tentou registrar a terra por usucapião, mas perdeu a ação. “Eu acho um absurdo [os limites da terra indígena]. Gostaria que respeitassem a nossa área. A gente não quer ser desapropriado”, diz Voigt, dono de 12 mil pés de banana.<br /><br />Lideranças indígenas afirmam que o Sindicato Rural de Miracatu tem repassado informações “falsas” aos produtores afetados, principalmente com relação às indenizações e a forma em que se dará a retirada dos agricultores.<br /><br />“Os políticos usam um tom muito ríspido para se referir a nós. Dizem que atrapalhamos o desenvolvimento econômico da região e que vamos expulsar nossos vizinhos, que vamos roubar suas terras. Mas é tudo blasfêmia”, diz Ramires. “O que não conseguimos entender é de onde eles compraram a terra. Estão ali há 100 anos? De quem comprou? Estamos aqui há 500 anos”, afirma.<br /><br />“Ninguém quer tomar as terras deles, mas é injusto tomar terra de produtor que está há 100 anos lá, e sem direito de indenização de nada”, rebate Tico Bala, presidente do sindicato.<br /><br />A legislação, contudo, prevê indenização para construções e plantações presentes na área. Terras produtivas rendem valores mais altos. Não há pagamento pela terra em si, mas os pequenos produtores são reassentados em áreas equivalentes. Até que todo o processo se conclua e a indenização seja calculada e paga, os não indígenas permanecem na terra.<br /><br />Guarani ‘paraguaio’<br /><br />Fazendeiro paulista com terras no Mato Grosso do Sul, Nabhan interfere nos rumos da Funai desde o início da gestão Bolsonaro. O presidente manteve a demarcação de terras indígenas no Ministério da Agricultura até maio deste ano, quando foi impedido pelo Congresso. Uma segunda tentativa de Bolsonaro foi barrada pelo STF. Para manter influência na autarquia, Nabhan nomeou Xavier da Silva para a presidência do órgão, um delegado da Polícia Federal que já trabalhou para a bancada ruralista.<br /><br />Ele assumiu o posto no lugar do general da reserva Franklimberg Ribeiro de Freitas, de ascendência indígena, que deixou o cargo por pressão da bancada ruralista. “Quem assessora o senhor presidente [Bolsonaro] não tem conhecimento de como funciona o arcabouço jurídico que envolve a Funai (…). E quem assessora o senhor presidente é o senhor Nabhan. Que, quando fala sobre indígena, saliva ódio”, disse o general a servidores da Funai no dia de sua saída, em relato divulgado pela Folha de S.Paulo.<br /><br />Na audiência, porém, o clima entre Nabhan e os guarani foi amistoso. O vice-ministro destacou que o objetivo era ouvir todas as partes envolvidas, mas fez questão de perguntar aos indígenas onde eles tinham nascido e quando chegaram ao Vale do Ribeira.<br /><br />Ao final da sessão, posou para fotos, sorriu, cumprimentou os indígenas e arriscou algumas palavras em guarani ao se despedir do cacique Timóteo Verá Tupã. Nabhan contou que aprendeu algumas expressões em suas terras na fronteira com o Paraguai, onde chegou a empregar índios guarani. Mas o cacique estranhou a pronúncia do secretário. “Ele falou numa linguagem do guarani paraguaio, que não tem a ver com o guarani que a gente fala aqui”, disse Timóteo.</div>
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