 |
| Imagem: Ibama |
Por Maciana de Freitas e Souza
Nos últimos dias temos acompanhado as notícias do aumento de queimadas e destruição da Floresta Amazônica. Essas questões não são novas, mas tem crescido desde o início do atual governo. 30 anos se passaram após a aprovação da Constituição Federal de 1988 e a ideia de construir um pais democrático e sustentável continua ainda no plano formal. As ações em curso e todo o pacote de reformas propostas pelo novo governo e seu ministro do meio ambiente não tem diminuído os índices ao contrário, aprofundam as desigualdades e a exploração da natureza de forma desproporcional. É isso que o discurso do presidente legitima.
Segundo dados do Imazon, o instituto que monitora a Amazônia, considerando o período de agosto de 2018 a julho de 2019, o desmatamento na Amazônia Legal foi de 5.054 quilômetros quadrados. Em julho de 2019, o SAD detectou 1.287 quilômetros quadrados de desmatamento na Amazônia Legal, um aumento de 66% em relação a julho de 2018, quando o desmatamento somou 777 quilômetros quadrados. Em julho de 2019, o desmatamento ocorreu no Pará (36%), Amazonas (20%), Rondônia (15%), Acre (15%), Mato Grosso (12%) e Roraima (2%).
As florestas degradadas na Amazônia brasileira somaram 135 quilômetros quadrados em julho de 2019, enquanto que em julho de 2018 a degradação florestal totalizou 356 quilômetros quadrados, uma redução de 62%. Em julho de 2019 a degradação foi detectada no Pará (44%), Rondônia (18%), Amazonas (16%), Roraima (11%), Mato Grosso (8%) e Acre (3%).
Seguindo esse raciocínio, ocupação da Amazônia desde fins da década de 1960, sempre foi tratada como mercado, sem considerar os danos e rebatimentos que essa superexploração teria. Todas essas ações, e ainda aquelas que incluem novos planos nacionais são desenvolvidas sem levar em conta o interesse das comunidades locais, tradicionais, indígenas, camponeses e imigrantes. Nas palavras de Jacarandá e Matzembacher:
“No sistema de justiça, por fim, a soma de omissões com casos de ações diretas de violação surpreende negativamente. Profundas imperfeições institucionais funcionam como mecanismos de violações sistêmicas de direitos humanos. Um sistema de justiça fragmentado, em que cada ente atua isoladamente, e bem longe das melhores condições forja o ambiente ideal para a intensificação dos conflitos. Não há defensores públicos, estaduais e federais, para atender a demanda no estado de Rondônia – cenário que se repete no Amazonas, Pará e Mato Grosso.”[1]
Desse modo, o processo de desmatamento segue pela lógica da valorização econômica da exploração dos recursos naturais, especialmente pelas atividades de madeireira, pecuária, e o cultivo da soja para a produção de comoditties. Nas três últimas décadas, o desmatamento tem se se ampliado, com isso podemos notar o crescimento de conflitos agrários, como também danos no que concerne a saúde dos moradores das áreas vizinhas e a biodiversidade existente com as queimadas nessas regiões.
O tema é importante, precisamos fazer esse debate de forma ampla e paciente. Para muitos de nós – que defendemos os direitos humanos, as liberdades individuais e os valores democráticos, neste processo é importante que consigamos ir além do “PIB”, do “superávit primário”. É importante olhar com sensibilidade pra aqueles que estão em posição mais vulnerável, que são os campesinos, e os povos das florestas. Devemos estar preparados para apontar que os ganhos de meia dúzia de capitalistas brasileiros não representam “um ganho para o Brasil”.
As florestas são essenciais para a manutenção da vida. A sobrevivência de muitas comunidades de ribeirinhos e indígenas depende da sua preservação. Também desempenham papel fundamental na preservação da biodiversidade. Contudo, as ações vigentes estão voltadas para o crescimento econômico, por outro lado temos o desmonte ao direito à terra/ território das populações locais e riscos ambientais para a presente e as futuras gerações.
Portanto nesse contexto, é fundamental intensificar as fiscalizações nas áreas protegidas, para conter o avanço do agronegócio na Amazônia. Devemos intervir para prevenir que isso aconteça. Enquanto isso, nos lares dos que definem os rumos, “gira a roda do moinho, mói a vida, mói o sonho, mói o pão, pão e circo mal servidos para devorar…”, como diriam o Lô e Márcio Borges. É necessário refletir sobre essas práticas e lutar por direitos na região amazônica.
Maciana de Freitas e Souza é escritora e bacharela em Serviço social pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
 |
| Arte: Justificando |
II- DESTRUIR NOSSAS FLORESTAS É COLOCAR EM RISCO O FUTURO DA HUMANIDADE
Por Gianfranco Faggin Mastro Andréa
A Amazônia encontra-se em chamas. As mobilizações que ocuparam, recentemente, o cenário mundial quando do incêndio da famosa Catedral de Notre Dame em Paris, causou – até o momento – mais comoção que a destruição do nosso “pulmão do mundo”.
Nesta semana, milhares de brasileiros foram surpreendidos “por um dia que virou noite”. Era a mistura de fumaça e cinzas tomando conta dos céus, arrastadas pelo vento, como que publicizando a morte de centenas de hectares da floresta amazônica.
O governo de ocasião, já conhecido pela pauta anti-ambientalista, disseminada pelo próprio ministro responsável pela pasta, e negacionista quanto ao aquecimento global, na linha de sua idolatria ao Governo norte-americano, novamente se superou. Na pessoa do presidente da república atribui os incêndios às ONG’s internacionais, sem qualquer comprovação, valendo-se da batuta das fake news, por meio das quais se elegeu, persistindo no discurso raso e anticientífico. Tudo que contradiz este governo leva o epíteto de “mimimi”, “besteirol” ou “intriga da oposição”.
Pelo que consta, ruralistas, respaldados pelos discursos e políticas deste governo, sentem que se encontram autorizados politicamente para queimar e arrasar nossas florestas, sob a bandeira do progresso e desenvolvimento do país. Realmente acreditam que “Agro é pop, agro é tech, agro é tudo”.
Ocorre que a Constituição Federal, bem como Tratados Internacionais pactuados pelo Brasil são os que estão “acima de tudo” e “de todos”! Nosso artigo 225 da Constituição Federal estabelece: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Ou seja, o mandamento constitucional impõe a responsabilidade intergeracional, no sentido de que se deve preservar o meio ambiente, justamente para que permita a viabilidade futura de vida humana neste planeta.
Passou-se de um antropocêntrico utilitarista, vigente até meados da década de 60, oportunidade em que se explorava a natureza e meio ambiente sem qualquer perspectiva protecionista, no sentido de que os bens naturais seriam infinitos; para um antropocentrismo protecionista, em função de diversos acontecimentos/desastres mundiais (Buraco na Camada de Ozônio, Chernobyl etc). A partir do momento em que o homem percebe que os bens naturais são finitos, busca-se estabelecer legislação e tratados internacionais (Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano de 1972, Eco 91, Eco 92, Protocolo de Kyoto etc), ainda de forma egocêntrica, mas com consciência de que a preservação do meio ambiente é uma necessidade para a própria garantia/perspectiva de existência futura da raça humana. De fato, o homem ainda é o centro, mas deve haver equilíbrio entre atividades humanas e os processos ecológicos.
Assim, surge o desenvolvimento sustentável que faz face às necessidades das gerações presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras na satisfação de suas próprias necessidades. Tem como pilar a harmonização do crescimento econômico, da preservação ambiental e da equidade social. O direito ao meio ambiente é direito humano de terceira geração, tratando-se de direito difuso (que afeta a todos) e que merece especial proteção.
Neste passo, a destruição da floresta amazônica, além de representar um retrocesso ao antropocentrismo utilitarista, coloca em risco o próprio agronegócio, em função das consequências danosas decorrentes das mudanças da sazonalidade de chuvas, por exemplo. De fato, o que se vê atualmente, no que se refere às criminosas queimadas levadas a efeito: trata-se de verdadeira condenação intergeracional das presentes e futuras gerações.
O preço a ser pago será alto e, conforme alguns especialistas, está se ingressando num ponto limite sem retorno. Conclama-se, portanto, a toda população brasileira, autoridades e comunidade internacional a denunciar aos tribunais internacionais os atos criminosos que vêm sendo praticados, tudo sob o manto da indiferença do governo de ocasião.
Gianfranco Faggin Mastro Andréa é mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Professor Titular de Direito da Universidade Paulista. Analista do Ministério Público Federal.
Por Gianfranco Faggin Mastro Andréa
A Amazônia encontra-se em chamas. As mobilizações que ocuparam, recentemente, o cenário mundial quando do incêndio da famosa Catedral de Notre Dame em Paris, causou – até o momento – mais comoção que a destruição do nosso “pulmão do mundo”.
Nesta semana, milhares de brasileiros foram surpreendidos “por um dia que virou noite”. Era a mistura de fumaça e cinzas tomando conta dos céus, arrastadas pelo vento, como que publicizando a morte de centenas de hectares da floresta amazônica.
O governo de ocasião, já conhecido pela pauta anti-ambientalista, disseminada pelo próprio ministro responsável pela pasta, e negacionista quanto ao aquecimento global, na linha de sua idolatria ao Governo norte-americano, novamente se superou. Na pessoa do presidente da república atribui os incêndios às ONG’s internacionais, sem qualquer comprovação, valendo-se da batuta das fake news, por meio das quais se elegeu, persistindo no discurso raso e anticientífico. Tudo que contradiz este governo leva o epíteto de “mimimi”, “besteirol” ou “intriga da oposição”.
Pelo que consta, ruralistas, respaldados pelos discursos e políticas deste governo, sentem que se encontram autorizados politicamente para queimar e arrasar nossas florestas, sob a bandeira do progresso e desenvolvimento do país. Realmente acreditam que “Agro é pop, agro é tech, agro é tudo”.
Ocorre que a Constituição Federal, bem como Tratados Internacionais pactuados pelo Brasil são os que estão “acima de tudo” e “de todos”! Nosso artigo 225 da Constituição Federal estabelece: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Ou seja, o mandamento constitucional impõe a responsabilidade intergeracional, no sentido de que se deve preservar o meio ambiente, justamente para que permita a viabilidade futura de vida humana neste planeta.
Passou-se de um antropocêntrico utilitarista, vigente até meados da década de 60, oportunidade em que se explorava a natureza e meio ambiente sem qualquer perspectiva protecionista, no sentido de que os bens naturais seriam infinitos; para um antropocentrismo protecionista, em função de diversos acontecimentos/desastres mundiais (Buraco na Camada de Ozônio, Chernobyl etc). A partir do momento em que o homem percebe que os bens naturais são finitos, busca-se estabelecer legislação e tratados internacionais (Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano de 1972, Eco 91, Eco 92, Protocolo de Kyoto etc), ainda de forma egocêntrica, mas com consciência de que a preservação do meio ambiente é uma necessidade para a própria garantia/perspectiva de existência futura da raça humana. De fato, o homem ainda é o centro, mas deve haver equilíbrio entre atividades humanas e os processos ecológicos.
Assim, surge o desenvolvimento sustentável que faz face às necessidades das gerações presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras na satisfação de suas próprias necessidades. Tem como pilar a harmonização do crescimento econômico, da preservação ambiental e da equidade social. O direito ao meio ambiente é direito humano de terceira geração, tratando-se de direito difuso (que afeta a todos) e que merece especial proteção.
Neste passo, a destruição da floresta amazônica, além de representar um retrocesso ao antropocentrismo utilitarista, coloca em risco o próprio agronegócio, em função das consequências danosas decorrentes das mudanças da sazonalidade de chuvas, por exemplo. De fato, o que se vê atualmente, no que se refere às criminosas queimadas levadas a efeito: trata-se de verdadeira condenação intergeracional das presentes e futuras gerações.
O preço a ser pago será alto e, conforme alguns especialistas, está se ingressando num ponto limite sem retorno. Conclama-se, portanto, a toda população brasileira, autoridades e comunidade internacional a denunciar aos tribunais internacionais os atos criminosos que vêm sendo praticados, tudo sob o manto da indiferença do governo de ocasião.
Gianfranco Faggin Mastro Andréa é mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Professor Titular de Direito da Universidade Paulista. Analista do Ministério Público Federal.
FONTE: justificando
Nenhum comentário:
Postar um comentário