ENTRELINHAS: Perseguição a Glenn Greenwald é mais grave que o suposto hacker de Moro

Por Luis Carlos

Um tema jornalistico que tem sido recorrente e que vira e mexe volta a ser mencionado como uma ladainha sem fim é a historia do “hackeamento”, uma hipótese lavajatina que passará a história como uma das maiores fraudes processuais praticada por agentes da burocracia estatal no Brasil.

Pelo momento, não vou fazer deste tema mais um objeto de analises, vou disponibilizar um pequeno texto que escrevi a alguns dias, porque, penso que o mesmo basta para tirar o véu de mentira da Operação Lava Jato e Ministério da Justiça sobre a questão enganosa do tema harcker, abaixo deixo um artigo do portal Carta Capital:

A versão dos Promotores da Lava Jato e do então Ministro Sérgio Moro, a época Juiz, é de que um hacker foi o responsável pelo "vazamento" das informações ao The Intercept Brasil , referentes ao coluio antidemocrático no tribunal de exceção de Curitiba. Adestrados nas interpretações de como ludibriar as entrelinhas do ordenamento jurídico em beneficio das forças conservadoras e reacionarias da direita, e sempre atentos aos princípios discursivos destinados a fraudar a opinião publica, não poderiam deixar de justificar, levianamente, que as mensagens foram adulteradas pelos jornalistas, todavia, sem negar a veracidade do conteúdo das próprias mensagens. Quem leva a efeito ações, intencionalmente induzindo outrem  ao erro, ao passo que, transformando-as em fatos jurídicos, a tendencia será continuar defendendo a mentira, os sofismas mais fraudulentos para encobrir a essência original do crime.

O Jornal GGN diz que The Intercept Brasil, somente em mensagens, possui em suas mãos mais de "1 milhão de mensagens, totalizando 30.000 páginas"

Imagine o trabalho que seria adulterar esta quantidade de mensagens, que a julgar pela média de paginas de um livro, com 300 páginas, isso seria o equivalente a 100 tomos. Ademais, o hacker não teria de ter apenas conhecimentos em engenharia de programação e sistemas operacionais, principalmente em Linux, mas, igualmente, ter a capacidade de historicizar, minuciosamente, todos os acontecimentos políticos, econômicos e judiciais, principalmente, concernentes a atualidade, sem falar do domínios das categorias da ciência dos juristas, a jurisprudência, tudo isso, para saber os meios e formas de como proceder a manipulação das mensagens.

Digo sem medo de errar, inclusive desafio algum hacker leitor destas palavras a nos dizer, ademais do enorme trabalho de hackeamento, se seria possível em riqueza de detalhes operacionalizar uma manipulação tão sofisticada como esta que a PF, o Ministério da Justiça e a Rede Globo têm divulgado a opinião pública brasileira, levando-se em conta que, os envolvidos nas analises do material recebido, dizem que se necessitaria de anos para terminá-las, isto é, compará-las contextualmente com os acontecimentos que envolvem as operações, com todas as suas relações possíveis .

Está explicito que a justificativa dos criminosos promotores e do juiz Sérgio Moro não se sustentam de pé, pura manipulação mediática, aprenderam com o Pinóquio que é a Rede Globo.

===

"PERSEGUIÇÃO A GLENN GREENWALD É MAIS GRAVE QUE O SUPOSTO HACKER DE MORO

Pululam na mídia notícias de que as movimentações financeiras do jornalista estariam sob investigação do Coaf

Uma das questões levantadas sobre a chamada Vaza Jato é a suposta ilegalidade das mensagens, pelo fato de que poderiam ter sido obtidas por ação de hackers. Organismos do governo federal, em especial o Ministério da Justiça e a Polícia Federal, e outra parcela da mídia se apressaram em atribuir o vazamento a conduta criminosa, conclusão, no mínimo, precipitada.

Não há dúvida de que é necessário investigar se houve efetivamente o hackeamento de aplicativos de mensagens dos envolvidos. É preciso que se esclareça se as conversas foram obtidas por interceptação de sistema informático ou vazadas de outra forma, por exemplo, por algum de seus interlocutores ou até mesmo por funcionário do próprio Ministério Público Federal que a elas tenha tido acesso.

Mais grave, porém, do que falar em hackeamento criminoso é a investida contra o jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil. Embora ele não seja oficialmente alvo da Polícia Federal, pululam na mídia notícias de que as movimentações financeiras do jornalista estariam sob investigação do Coaf.

Como vivemos tempos em que o óbvio precisa ser dito e redito, é preciso deixar claro que qualquer tentativa de incriminar o jornalista pela divulgação das mensagens é uma arbitrariedade. No exercício da sua atividade, o jornalista não comete crime ao divulgar o conteúdo das mensagens, da mesma forma que não cometeram crime os jornalistas que divulgaram informações vazadas pela Lava Jato durante as investigações dos casos de corrupção. É da função do jornalismo, no sistema democrático, a divulgação de informações de interesse público. Quem hackeia e transfere as informações é o responsável eventual pelo cometimento de crime, nunca o próprio jornalista. Logo, essa tentativa de intimidação é uma ofensa grave ao direito à livre expressão de pensamento, à livre circulação de informações e ao direito de imprensa livre. A investigação contra Greenwald, neste contexto, vulnera frontalmente a nossa Constituição e os valores da democracia e da vida civilizada, inaceitável no plano jurídico.

De volta à ação de suposto hacker, é preciso considerar um aspecto que é apontado e que importa a uma análise mais ampla da questão. Mesmo que se confirme a ocorrência de interceptação indevida, não se pode inferir de imediato que houve conduta criminosa, pois alguns fatores tornam esse caso especial.

Deve-se ponderar é que as divulgações revelam diálogos entre servidores públicos que, inclusive, se utilizaram de equipamentos (telefones e computadores) públicos para tratar de assuntos que deveriam ter sido abordados em processos judiciais, nos quais a defesa dos investigados também tivesse acesso às informações. Curiosamente, segundo divulgado, em 2018 o próprio Deltan Dallagnol, no contexto das discussões sobre a legitimidade de vazamentos da Lava Jato, em grupo no Telegram chamado “Liberdade de expressão CF”, afirmou que “autoridades públicas estão sujeitas a críticas e têm uma esfera de privacidade menor do que o cidadão que não é pessoa pública”. De fato, no exercício da função, o agente público lida, ou deveria lidar, com o interesse público, e não com o interesse privado.

O que se extrai das mensagens “vazadas” é, ao menos, a suspeita de que houve manipulação de investigações e processos com a finalidade de se obter a condenação de alguns réus, o que implicaria condutas muito incorretas por parte dos agentes estatais que delas participaram, resultando em grave vulneração dos direitos fundamentais dos investigados.

Diante desses fatos, mesmo que tenha havido conduta ilegal por parte de um hacker, há que se levar em conta a figura da legítima defesa de terceiro. O direito reconhece como legítima a conduta, a priori ilegal, realizada para defender o próprio direito ou de um terceiro. É possível, embora não provável, que as investigações levem à conclusão de que o hacker agiu para poder revelar a atuação ilegal de agentes públicos, que se utilizaram da força do Estado contra os direitos dos cidadãos. Um eventual hackeamento em face da ofensa ao direito essencial de liberdade, que, depois do direito à vida, é o mais relevante a ser protegido, significa uma infração de potencial agressivo muito menor.

Como afirmamos, e agora fica evidente com as revelações trazidas pelo The Intercept, a Lava Jato produziu processos penais de exceção – expressão cunhada pelo professor Fernando Hideo Lacerda –, que, embora em sua forma tivessem uma aparência de cumprimento da lei, da Constituição e dos valores da democracia, traziam conteúdo autoritário, de persecução política, tratando réus como inimigos, e não como seres humanos detentores de direitos. Por tudo isso é preciso ter cautela ao se afirmar, antes de investigação e devido processo legal, que houve crime na forma de obtenção das conversas divulgadas pela mídia".

FONTE: CartaCapital.

Manifesto em Defesa do Ensino Superior Público e Gratuito

Entidades de professores, estudantes e servidores de instituições federais publicaram um manifesto conjunto em Defesa do Ensino Superior Público e Gratuito.

Confira a íntegra:

Manifesto em Defesa do Ensino Superior Público e Gratuito

A educação no Brasil vem enfrentando grandes ataques por parte do governo federal: cortes financeiros que ameaçam o tripé da universidade brasileira (ensino, pesquisa e extensão), desvalorização do trabalho dos docentes e dos técnico-administrativos, campanhas difamando o papel de escolas, institutos federais e universidades, perseguição a professores e cientistas. Apesar do papel estratégico das instituições de ensino para o desenvolvimento da ciência e tecnologia no país, assim como para a formação de qualidade e a oferta de serviços necessários para a sociedade brasileira, o atual governo escolheu a Universidade como inimiga de sua gestão.

Nos últimos dias, a grande imprensa vem noticiando sobre um projeto de reforma da “autonomia financeira” para a educação superior pública federal imposta pelo Ministério da Educação. Embora as informações ainda sejam difusas, trata-se do maior e mais profundo ataque à autonomia das instituições de ensino, abrindo caminho para a privatização do ensino superior e cobrança de mensalidades. Trata-se de mais um passo rumo à destruição de todo nosso sistema educacional.

Em uma só medida, Bolsonaro e Weintraub pretendem:

• desresponsabilizar o Estado na garantia do financiamento da educação superior, aprofundando os cortes e contingenciamento já iniciados;

• pôr fim à carreira pública de servidores federais da educação, estimulando a concorrência perversa com novos ingressos pelo sistema de contratação privada, sem qualquer garantia ou estabilidade de emprego;  

• reverter a democratização da universidade que permitiu nos últimos 15 anos a entrada de milhares de estudantes de segmentos historicamente excluídos, como pobres, negros, índios, mulheres.

É importante ressaltar que os cortes nos orçamentos das universidades atingem não apenas o ensino, mas também o desenvolvimento científico de pesquisas que, por exemplo, contribuem para o descobrimento de vacinas, medicamentos e a produção de alimentos, assim como a extensão da universidade, por meio da qual estudantes, professores e técnicos prestam serviços para as comunidades (por exemplo, hospitais universitários e escolas)

Esses ataques contra as instituições de ensino superior fazem parte de um projeto político que mata os sonhos da juventude brasileira e o futuro do país ao destruir serviços públicos e retirar direitos sociais. Parte desta mesma agenda é a Reforma da Previdência que, após ser aprovada em primeiro turno, será votada em 6 de agosto.

Diversas universidades já alertaram que não conseguem chegar ao próximo semestre se os cortes não forem revertidos. Agências de fomento não conseguirão pagar as bolsas de estudos de pós-graduação. A UFMT, por exemplo, teve sua energia elétrica cortada, significando que aulas não serão dadas, pesquisas não serão concluídas e a prestação de serviços será prejudicada. Além disso, estudantes que dependem de políticas públicas não conseguirão permanecer na universidade.

A política que Bolsonaro e seu ministro vem apresentando caminha na contramão da valorização do Ensino Superior. Países desenvolvidos investem em educação e ciência públicas e em momentos de crises financeiras contribuem para a retomada do desenvolvimento brasileiro. Enquanto anuncia cortes na educação e ciência, o governo triplica o orçamento para propaganda do governo, compra parlamentares para aprovação de seus projetos e permite o gasto de mais de R$ 1 bilhão de reais por dia para o pagamento de juros da dívida pública brasileira.

Diante desse cenário, precisamos estar atentos e preparados na resistência e em defesa da educação e da ciência públicas. Precisamos mobilizar cada vez mais a sociedade para lutar contra as medidas do governo Bolsonaro, dentre elas a sua tentativa de destruir a Previdência Pública por meio da PEC 6/2019 e a Educação Pública por meio de cortes orçamentários e do novo Programa Ministerial.

Em defesa da educação pública e gratuita conclamamos a todos e todas para a construção da Greve Nacional da Educação em 13 de agosto. Também destacamos a necessidade de uma Greve Geral para derrotar a política de privatização dos serviços públicos e a destruição dos direitos e conquistas da classe trabalhadora e do povo brasileiro.

Em defesa da educação pública e gratuita!
Contra a privatização e os cortes nos investimentos em educação!
Construir a Greve Nacional da educação em 13 de agosto!
Combater a retirada de direitos e a destruição dos serviços públicos!

Assinam este Manifesto: Andes-SN, ANPG, CNTE, Fasubra, Fenet, Proifes, SINASEFE, Ubes e Une

FONTE: esmaelmorais

Sociedade Brasileira de Física deplora ataque de Bolsonaro a diretor do INPE

A diretoria e o conselho da Sociedade Brasileira de Física (SBF) vêm a público se manifestar sobre o recente ataque do Presidente da República  ao Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais  (INPE), Professor Ricardo Galvão, a respeito dos dados de satélite  obtidos pelo INPE, que mostram aumento de 68% no desmatamento da  Amazônia em relação a julho/2018.

O Presidente colocou em dúvida, de  forma leviana, não apenas os dados científicos obtidos pelo INPE como  também a idoneidade do seu Diretor-Presidente, Prof. Ricardo Galvão.  O INPE surgiu no início dos anos 1960, motivado pelas expectativas que  se criaram em torno das primeiras conquistas espaciais. Em 1974, o INPE  passou a utilizar as imagens do satélite LANDSAT para mapear o  desmatamento na Amazônia. As atividades experimentais sempre foram um  ponto forte do INPE e o Instituto trabalha em colaboração com a NASA e  outras organizações nacionais e estrangeiras.

A história de grandes  iniciativas do INPE traduz a sua capacidade em dar respostas científicas  às demandas da sociedade e dos desafios científicos e tecnológicos.

O  INPE tem hoje competência adquirida e reconhecida internacionalmente nas  áreas de atividade de Ciências Espaciais e Atmosféricas, Ciências  Ambientais e Meteorológicas, e Engenharia e Tecnologias Espaciais.  Ricardo Galvão, atual Diretor-Presidente do INPE desde 2016, é Professor  Livre-docente do Instituto de Física da USP, membro da Academia  Brasileira de Ciências, ex-diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas  Físicas (CBPF), e ex-presidente da Sociedade Brasileira de Física.  (SBF). O Prof. Galvão é reconhecido tanto no Brasil como no exterior por  sua qualificação acadêmico-científica bem como por sua competência e  seriedade como gestor.

Questionar sua postura ética é não apenas um  ataque a todos os pesquisadores altamente qualificados no INPE mas  também um ataque à ciência e tecnologia no Brasil. Somam-se a esta  declaração irresponsável do presidente os recentes ataques às  universidades públicas e os recentes cortes de recurso para educação,  ciência e tecnologia no Brasil.  De fato, o desmatamento da Amazônia traz um grande prejuízo para a  imagem do Brasil no exterior.

No entanto este desgaste não será  revertido com a omissão na divulgação de dados científicos, mas sim  através de políticas de desenvolvimento sustentável para a região, que  preservem a Amazônia para as futuras gerações de brasileiros. Atribuir  este problema internacional à obtenção e divulgação das informações pelo  INPE é como tentar curar a febre quebrando o termômetro. 

A SBF assim conclama a sociedade brasileira a apoiar o INPE e o seu  Diretor-presidente, e a se mobilizar para que o governo não manipule nem  impeça a divulgação de dados de satélite sobre o desmatamento da  Amazônia.  Exigimos respeito pela seriedade do trabalho do INPE, que é  um patrimônio do país, e pela integridade dos cientistas que tanto  contribuem para a nação, a exemplo do Professor Ricardo Galvão. 

São Paulo, 21 de julho de 2019  Conselho e Diretoria da Sociedade Brasileira de Física (SBF)

Diplomacia ambiental brasileira está em risco real de extinção

Por Luis Carlos

A afirmação que o STF é guardião da Constituição tem um lugar comum bem a direita das mesas de redação dos grande meios de comunicação. Deixando de lado maiores detalhes sobre o conceito de guardião, que vêm dos títulos que recebiam certos superiores dos conventos franciscanos, o fato é que não se evidencia, igualmente, que além do poder judiciário, o executivo é responsável por "guardar" o "pacto social" firmado pela Constituição de 1988, enfim, que deve utilizar todos os meios possíveis para fazer cumprir as leis.

Contam um história que durante as eleições o "povo" escolhe o presidente para que esse venha obedecer ao pacto social, precedentemente, criado para servir como ossadura do Estado, de modo que, o governo guie sua administração segundo a normativa constitucional.

Pois bem, continuemos.

Caso o cidadão leia o Capitulo VI, do Meio Ambiente, Art. 225, onde diz um dos seus incisos: 

"A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. São indisponíveis as terras evolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais".

E, venha depois da leitura se questionar, será que o governo eleito está cumprindo com a missão institucional de "guardar" a "preservação do meio ambiente", em toda estas áreas mencionadas?

Penso que o texto seguinte respondo em grande medida o questionamento:

"DIPLOMACIA AMBIENTAL BRASILEIRA ESTÁ EM RISCO REAL DE EXTINÇÃO

[...]

De acordo com dados do Inpe, porém, o desmatamento total no mês de junho de 2019 foi de 920,4 km², aumento de 88% em relação ao mesmo mês de 2018

[...]

Em seus primeiros atos no governo, o presidente começou por um desmonte da burocracia governamental existente. Especialmente quanto aos Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), modificações afrouxaram os critérios de licenciamento e os instrumentos da preservação ambiental do país, subtraindo poderes e competências do MMA. Além disso, em tempo recorde o governo liberalizou o uso de 239 agrotóxicos apenas nos seis primeiros meses de 2019, dentre os quais 66 considerados extremamente tóxicos, na sua grande maioria proibidos no exterior – inclusive na União Europeia (UE), onde a aplicação do Princípio de Precaução sobre riscos à saúde da população pode complicar as expectativas de exportações brasileiras.

Por aqui, também na esfera ministerial do governo a insensatez que espanta o mundo prossegue: o excêntrico chanceler Ernesto Araújo se destacou ao contrariar a ONU, afirmando que “o aquecimento global é uma trama globalista” e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, ao mandar os europeus “procurarem a sua turma” e deixarem de criticar a política ambiental do atual governo.

O próprio ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que “a mudança climática é uma questão secundária”. Não é coincidência portanto que, neste reformulado MMA, Salles tenha extinto o Departamento de Políticas em Mudança do Clima e o Departamento de Monitoramento, Apoio e Fomento de Ações em Mudança do Clima, reduzindo em 95% a verba destinada às políticas de mudanças climáticas.

Já o presidente Bolsonaro, se esforçando para imitar Trump, criticou repetidas vezes o Acordo de Paris sobre o Clima e ameaçou a comunidade internacional com a saída do Brasil. As declarações foram criticadas pela sociedade civil brasileira e também no exterior, mas o governo só recuou desta decisão como condição imposta pela União Europeia (ironicamente capitaneada por Alemanha e França) para a assinatura do acordo de comércio com o Mercosul, um compromisso crucial do governo com os interesses dos setores ruralistas que lhe dão sustentação.

Como não fosse suficiente, ao buscar refomar e depois extinguir o Comitê Orientador do Fundo Amazônia, Salles entrou em rota de colisão com os países doadores do Fundo – Noruega e Alemanha – que financiam projetos de preservação e desenvolvimento sustentável na floresta. O governo chegou a fazer o papelão de propor gastar os recursos com o pagamento a fazendeiros que hoje ocupam áreas de conservação ou terras indígenas, ou seja, indenizar grileiros. Foi novamente a UE que provocou, em julho, uma intervenção direta da presidência sobre o ministro, que foi aparentemente enquadrado.

Ao longo de sucessivos governos, o Brasil veio conquistando credibilidade internacional por ser parte ativa da busca de soluções multilaterais para o meio-ambiente e a crise do clima. Hoje, é visto como parte do problema. Recentemente, numa histórica convergência de visões entre todos os ex-ministros do meio-ambiente do Brasil nos últimos 25 anos, o ex-embaixador Rubens Ricupero foi categórico: estamos diante da destruição do que foi criado em matéria de política ambiental desde os anos 1980 no Brasil e de um “esforço sistemático de antagonismo à participação da sociedade civil”. Publicações estrangeiras especializadas também já apontam que, sob o governo Bolsonaro, o Brasil deixa de ser um líder nas negociações do clima para se converter em uma ameaça à sustentabilidade. O Itamaraty pode colocar as barbas de molho, a sua própria diplomacia ambiental está em risco de extinção".

FONTE: Carta Capital

Há fome no Brasil: 3 dados alarmantes que Bolsonaro deveria conhecer

Por Luis Carlos

Jesus Cristo foi um cidadão do povo e sua visão de mundo esteve sempre coerente com a defesa dos interesses daqueles que, por definição do Dicionário Aurélio, eram despossuídos de bens materiais, ou seja, de terras, principalmente, além de meios como barcos mercantes e instituições comerciais. Por isso mesmo, nunca se conformou que os governadores de Jerusalém, através de implacáveis impostos, tirassem dos camponeses os já pequenos excedentes produzidos para sobreviverem. Mas, insensíveis, seguiram as autoridades, submetidos ao Império Romano, maltratando o povo da Antiga Israel, visando acumular a riqueza de poucos sujeitos locais e dos estrangeiros, como os patrícios romanos e seu imperador César Augustos. Quando a popularidade de Jesus se tornou conhecida, com uma multidão de seguidores, de imediato, o poder provinciano começou vê nele uma ameaça, logo prendendo e o matando, evitando maiores sublevações e assim continuar a exploração.

Toda pessoa que se diz seguidor de Jesus Cristo devia seguir no mesmo caminho político do seu mestre, bem como, sendo porta-vozes do pobres explorados e estar sempre do lado dos mais fracos em comparação com os pouquíssimos que têm o poderio e a força do capital.

O presidente do país diz ser um seguidor de Jesus Cristo, que pelo sobrenome fala até ser cristão. Mas, como isso é possível, se antes mesmo do galo cantar três vezes, destrói todos os direitos do povo brasileiro e vende seus interesses por menos de 30 moedas? E o que mais chama a atenção é negar sem constrangimento algum que no Brasil não existem podres! Inacreditável! Somente pessoas moralmente hipócritas, igualmente, sem pudor, dirão que isto é normal, que este fariseu tem "razão". O que dizer, no sentido do que sua ação governamental é completamente conetado com a atuação política de Jesus em relação as camadas mais excluídas do sociedade?! Desnecessário dizer que “bunda suja” [como o chamaram os militares] passa longe disto...

Não conheço nenhum exemplo de aplicação prática na atualidade, mesmo utópica, daquilo que os antigos membros da assembleia comunitária, dos Atos dos Apóstolos, fizeram, efetivamente, quando  compartilharam em comum todos os seus meios de sobrevivência, numa especie de comunismo primitivo, para dizer assim, estamos dando exemplo. Pelo contrario, criam igrejas para vender ilusões e aprisionar os seus próprios membros ao individualismo mais egoísta que possa imaginar. Da mesma forma que a publicidade faz em relação as mercadorias, prometendo o hedonismo terreno, as igrejas da prosperidade, no seio da classe média, o fazem em nome de cristo. Já nas periferias das grandes cidades, pregam que os pobres sejam miseráveis porque depois da morte, lá no além que ninguém sabe sequer aonde fica, terão melhores condições de vida: nas duas formas, algo é comum: o fato de orientarem os seus membros a defenderem os governos dos ricos [Bolsonaro], assim como, continuarem sem perspectiva, no que diz respeito, a algum projeto politico [democrático e progressistas], sem que os exemplos dos apóstolos tenham significado na vida prática.  Sem mais palavras.

===

PRESIDENTE DECLAROU NA MANHÃ DESTA SEXTA-FEIRA 19 QUE ‘PASSAR FOME NO BRASIL É UMA GRANDE MENTIRA

O presidente Jair Bolsonaro declarou na manhã desta sexta-feira 19 que “passar fome no Brasil é uma grande mentira”. Projetada no horizonte, a declaração é algo que todos gostariam que fosse verdade. Para tanto, o País teria que superar o quadro de desigualdade social e econômica. Hoje é apenas um blefe descolado da realidade.

No início da tarde, o presidente ensaiou um recuo. Durante evento em que o Ministério da Cidadania celebrou o Dia Nacional do Futebol, em Brasília, ele voltou a falar sobre o tema: “É um país aqui que a gente não sabe por que uma pequena parte passa fome e outros passam mal ainda”. Mas, o que dizem os dados?

1. ENTRE 2015 E 2017, 5,2 MILHÕES DE PESSOAS NO BRASIL ESTAVAM EM ESTADO DE SUBALIMENTAÇÃO

A afirmação é do relatório Panorama da Segurança Alimentar e Nutricional na América Latina e Caribe 2018, divulgado no ano passado pela FAO (órgão da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura). O estudo aponta que no triênio entre 2015 e 2017, 5,2 milhões de pessoas no Brasil estavam em estado de subalimentação, ou seja, não contavam com alimentos suficientes para satisfazer suas necessidades energéticas.

O estudo também atesta que fome e pobreza estão diretamente associadas e que o crescimento crescimento econômico nem sempre beneficia de forma igual os lares, mais pobres, os indivíduos e os territórios. Nesse sentido, as políticas de proteção social são importantes para darem um piso de segurança, sustento e promoção para a redução da fome e da pobreza. “Do contrário, os lares em situação de pobreza se veem forçados a investir seu tempo e seus recursos em atividades pouco rentáveis ou prejudiciais, ficando, assim, imersos na pobreza, sem capacidade de aquisição de bens básicos ou de fortalecer seus meios de subsistência”, aponta o relatório.

2. O BRASIL FLERTA COM A VOLTA AO MAPA DA FOME

Em 2014, o País saiu do Mapa Mundial da Fome, como apontou o relatório global da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Na época, o indicador de Prevalência de Subalimentação, medida empregada pela FAO há 50 anos para dimensionar e acompanhar a fome em nível internacional, atingiu no Brasil nível menor que 5%, abaixo do qual a organização considera que um país superou o problema da fome.

No entanto, ainda que a fome tenha se mantido relativamente em patamar baixo desde o começo da década de 2010, a ameaça do crescimento do número de pessoas subalimentadas é real, segundo especialistas, muito por conta do quadro de estagnação econômica – após dois anos de recessão, o país voltou a crescer economicamente em 2017, mas apenas 1% – que gera desempregos e aumento de subempregos, que estão diretamente relacionados com a insegurança alimentar.

Também pesa sobre o cenário a quantidade de pessoas sem nenhuma forma de rendimento e que não estão associadas a nenhuma política social de transferência de renda, como o Bolsa Família e a aposentadoria rural. Mais de 7 milhões de pessoas estão nessa situação, segundo a FAO. Essas pessoas, se não passam fome, sobrevivem por meio de doações de instituições ou repasses de familiares.

3. EM FÉRIAS ESCOLARES, CRIANÇAS NÃO TÊM O QUE COMER

Uma reportagem elaborada pela BBC investigou a vida de famílias pelo Brasil que, durante o período de férias escolares e sem acesso à merenda servida pelas unidades, não têm o que dar de comer às suas crianças. Os casos são narrados em São Paulo e em Brasília. As unidades escolares convivem diariamente com crianças que vão às unidades em busca de alimentação, fator que incide negativamente sobre a aprendizagem delas.

Em 2017, ganhou a imprensa o caso de um garoto de 8 anos que desmaiou enquanto assistia aula em uma escola do Cruzeiro, no Distrito Federal. O garoto, morador do Paranoá Parque, um empreendimento do Minha Casa, Minha Vida, chegava a se deslocar 30 km para chegar à escola todos os dias. O motivo do desmaio foi fome, conforme atestou a equipe do Samu que prestou atendimento à criança.

A realidade também encontra respaldo em números. De acordo com a Fundação Abrinq, que fez cálculos a partir de dados do IBGE, 9 milhões de brasileiros entre zero e 14 anos do Brasil vivem em situação de extrema pobreza. O Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional do Ministério da Saúde (Sisvan) identificou, no ano retrasado, 207 mil crianças menores de cinco anos com desnutrição grave no Brasil.

FONTE: CartaCapital

O assalto ao FGTS rumo à destruição do BNDES

Você acha que Bolsonaro é muito bonzinho quando promete liberar o acesso total a contas ativas do FGTS e do PIS/Pasep? Você aplaude quando ele critica o sistema de remuneração do FGTS em razão de taxas de juros muito baixas? Você acha que o FGTS, sendo dinheiro do povo, não deveria ser emprestado pelo BNDES a grandes empresas? Você acha que os recursos do FGTS deveriam ser democratizados,  destinados só a pequenas empresas?

Se você acha tudo isso, me desculpe, você se comporta como um manipulado em economia. Até justifico sua posição porque, no fundo, você não tem fonte de informação imparcial sobre essas coisas. A televisão e os jornais dão números secos, não as causas por detrás deles. Na verdade, a mídia imbeciliza a população. Ainda pior é que do lado dos chamados economistas progressistas há uma espécie de preguiça coletiva em esclarecer esses temas.

A decisão de Bolsonaro é um crime contra a economia brasileira. O FGTS é um fundo do trabalhador formado por contribuições de empresas. Destina-se a financiar o desenvolvimento do país e ao aumento do emprego, de um lado, e à formação de poupança, por outro. Não há nenhuma razão para que, enquanto fundo financeiro, o FGTS tenha um rendimento muito alto. O que conta para ele é a segurança de um rendimento obtido no setor produtivo a partir das aplicações do banco.

Imagine que o Governo obrigue o BNDES a dar um rendimento de 5% real ao FGTS. Ora, ele vai ter que achar um tomador desses recursos, tendo em vista todos os encargos bancários, cobrando no mínimo uns 10%. Isso reduziria drasticamente a tomada de empréstimos pelo setor privado, por parte inclusive de grandes empresas. Estas, em geral, prefeririam buscar recursos no exterior, exportando juros na hora do vencimento.

Como gestor do FGTS, o BNDES tem obrigação de buscar bons tomadores. E esses tomadores, pelas regras do banco, tem que ser do setor produtivo. Isso distingue a gestão do FGTS da gestão de um fundo qualquer. O fundo financeiro tem como garantia principal a aplicação em títulos do tesouro. Se o banco fizesse o mesmo, o FGTS seria esterilizado na dívida pública que, no caso brasileiro, não financia nada, só rende juros para especuladores.

A capacidade de financiamento para grandes empresas é uma sorte para o Brasil. Do contrário, as grandes empresas, ou as empresas em processo de crescimento, teriam que buscar financiamentos exclusivamente no exterior. Com isso, na medida em que os empréstimos maturassem, seria gerado um fluxo contínuo de pagamento de juros para o exterior. O BNDES, por sua vez, seria limitado a pequenas e médias empresas, enfraquecendo o potencial de retorno de seus financiamentos.

Voltemos ao gesto bonzinho de Bolsonaro. O plano óbvio é liberar o FGTS agora e acabar com ele para as novas gerações. Da mesma forma que, na proposta de capitalização da Previdência se tentou eliminar a contribuição do empresário para ela, agora o que se quer é eliminar a contribuição do patrão para o FGTS. Acabando-se com o fundo, liquida-se com a maior parte  da capacidade do BNDES de atuar como banco de desenvolvimento.

O plano completo, pelo que ouvi de interlocutores da área econômica, é reduzir o BNDES à metade este ano e acabar com o resto no próximo. Note-se que os Estados Unidos jamais engoliram a existência do BNDES, mas o Brasil resistiu às investidas. Os governos anteriores, inclusive os militares, apostaram no banco e o transformaram no maior banco de desenvolvimento do mundo, maior inclusive que o Banco Mundial. É a maior força de desenvolvimento do país.

No plano de Guedes, as funções internas do BNDES serão repassadas aos bancos privados e as externas, ao Banco Mundial e outros bancos privados. As empresas brasileiras serão esmagadas, como já ocorre, por taxas de juros de agiotagem. O trabalhador, espoliado em sua aposentadoria na atual reforma, não contará com o fundo na hora de retirar-se. Já Paulo Guedes terá garantido o mandato de sua seita neoliberal segundo a a qual, se tirar o setor público do caminho, o privado garante o desenvolvimento!

Finalmente, há um aspecto de profundo desconhecimento de economia por parte de Guedes. Ele pensa que a liberação de recursos do FGTS e do PIS/Pasep resultará apenas em aumento do consumo. Esquece que esses recursos estão sendo retirados do BNDES e de sua capacidade de financiamento. No frigir dos ovos, aumenta-se, sim, o consumo; mas contrai-se o investimento. Isso é essencialmente inflacionário, pois a demanda tenderá a se superior a oferta. E se o objetivo era estimular a economia, o resultado será um tiro no pé.

FONTE: BR247

Bolsonaro contra o Nordeste e a Constituição

 

Do festival de absurdos que o presidente Jair Bolsonaro tem protagonizado, o que talvez tenha causado mais indignação nacional é a sua fala preconceituosa e racista contra o Nordeste. Ela é a um só tempo discriminatória, uma afronta à Constituição que determina enfaticamente a integridade nacional e uma ofensa aos estudiosos que desenvolveram a compreensão de que aquela parte do Brasil tem sido historicamente injustiçada sobretudo por razões econômicas.

Bolsonaro apelou para o surrado e sórdido preconceito social, ao usar pejorativamente o termo “paraíba” como expressão territorial do povo nordestino, com o objetivo confesso de retaliar os governadores que se mobilizam para buscar meios e recursos para o desenvolvimento local – uma tradição do Fórum de Governadores do Nordeste que reúne-se anualmente e contava com a participação do governo federal. Diante das políticas que penalizam a região, não foram poucas as críticas daqueles governadores, principalmente após a eleição de Bolsonaro.

Não faz tempo os governadores locais assinaram o documento que cria um consórcio entre estados para o desenvolvimento em diversos projetos, além da parceria econômica, política, infraestrutural e educacional. Eventuais diferenças políticas foram superadas para que esse movimento ganhasse impulso. E as críticas ao bolsonarismo, sobretudo pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, se intensificaram à medida em que a região começou a sentir as consequências da política econômica que atinge fortemente o Nordeste.

Insere-se nesse diagnóstico o combate às desigualdades regionais. Como explica a pesquisadora do tema Tânia Bacelar, economista e socióloga da Universidade Federal do Estado de Pernambuco (UFPE), a diversidade cultural brasileira convive com a herança das bases produtivas desiguais. A industrialização do país predominante em São Paulo e no Rio de Janeiro, segundo a professora, propiciou uma divisão social bem marcada. A concentração do Produto Interno Bruto (PIB) na região e seu elevado número de habitantes explica muito bem o que é o Brasil, diz ela.

Ao passo que abandonou a premissa de combate às desigualdades regionais, Bolsonaro adotou o secular e injusto ditame de restringir o desenvolvimento ao Sudeste e ao Sul do país. Ao mesmo tempo, ele aprofunda a lógica histórica, agora reavivada, de tratar o povo como mera fonte de mão de obra barata, um conceito do ideário escravista da elite brasileira. O povo nordestino, mais do que ninguém, sabe bem disso.

A consequência, entre tantas outras, é o surgimento dessas manifestações de boçalidades, a forma ofensiva de tratamento ao povo nordestino como se ele fosse uma categoria inferiorizada de brasileiros. Não à toa apareceu, nos grupelhos nazifascistas, a prática de perseguir e de tentar desqualificar os nordestinos. Exatamente o que Bolsonaro fez com sua fala indigna, o resgate das torpezas de um comportamento ideológico julgado pelo legado da ascenção e queda do nazifascismo.

O estado do Maranhão – o alvo principal do ataque de Bolsonaro ao Nordeste - é um exemplo da antítese desse ideário protofascista. É um estado rico, com um grande potencial no turismo, na fruticultura, na produção agrícola, além de ter um povo de uma cultura extraordinária. O governador Flávio Dino soube potencializar essas qualidades do estado e do povo, realizando a sua segunda gestão com resultados que cintilam por todo o país. São pistas do motivo do rancor político e do ódio de Bolsonaro.

FONTE: Vermelho

Direção da Petrobras acelera na contramão com privatizações

Felipe Coutinho [Presidente da Associação de Engenheiros da Petrobras (AEPET)]

 

O atual presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, declarou que seu sonho é a companhia privatizada. Estivéssemos em período de normalidade institucional, sendo os dirigentes responsáveis pelo sucesso dos órgãos sob sua direção, tal desejo seria motivo para substituição do gestor.

O Plano de Negócios e Gestão projeta privatizar US$ 26,9 bilhões, entre 2019 e 2023. Pretende-se privatizar oito refinarias que respondem por 50% da atual capacidade de refino, a subsidiária para a atividade típica de todas as petroleiras, a distribuição, BR Distribuidora, além de gasodutos, terminais, fábricas de fertilizantes, participação na petroquímica e na produção de biocombustíveis. A tudo isso se acrescenta a alienação de direitos de produção em reservas de petróleo e gás natural.

Ou seja, promover um fim esquartejado da maior empresa brasileira. Entre 2015 e 2018 foram privatizados US$ 18,7 bilhões em ativos da Petrobrás. Em 2019 foi alienada a subsidiária Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), por US$ 8,7 bilhões. Entre 2015 e 2018 foram privatizados US$ 18,7 bilhões em ativos da Petrobrás. Em 2019 foi alienada a subsidiária Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), por US$ 8,7 bilhões. As privatizações e a consequente desintegração da Petrobras estão na contramão da tendência da indústria internacional e da crescente relevância das companhias petrolíferas estatais. As estatais já são 19, entre as 25 maiores empresas de petróleo e gás natural, controlando 90% das reservas e 75% das produções mundiais. As vendas de ativos da Petrobrás não se justificam pela redução do endividamento e estão em contradição com o aumento da integração vertical e da internacionalização das companhias de petróleo, inclusive as estatais. Entre o final de 2014 e de 2018, a Petrobrás reduziu sua dívida líquida de US$ 115,4 para US$ 69,4 bilhões e sua alavancagem (dívida liquida / EBITDA ajustado) de 4,25 para 2,20. Nesse mesmo período de quatro anos, a Petrobrás vendeu ativos no valor de US$ 18,72 bilhões. Deste total, os valores efetivamente recebidos em caixa totalizaram US$ 11,81 bilhões. Esta dívida poderia ser reduzida, mesmo sem a entrada no caixa dos US$ 11,81 bilhões.

Na realidade, as privatizações tiveram influência pouco relevante na redução do endividamento líquido da companhia. O que pode ser atribuída à venda de ativos limitou-se a 25,65% da redução da dívida líquida, entre o final de 2014 e o final de 2018. Cerca de três quartos (74,35%) desta redução teve origem na geração operacional de caixa da Petrobrás. O somatório do lucro operacional do Abastecimento da Petrobrás nos anos de 2015, 2016 e 2017 registrou US$ 23,7 bilhões, em valores corrigidos para 2018, enquanto o E&P obteve US$ 9,4 bilhões no mesmo período, quando o preço do petróleo médio foi de US$ 52,68 por barril. As privatizações de refinarias, terminais, dutos e da distribuidora trazem prejuízos muito mais graves à resiliência e mesmo à sobrevivência  da Petrobrás do que presumíveis benefícios pela redução dos gastos com juros, decorrentes da antecipação da redução da dívida. Participação estatal na indústria mundial do petróleo A indústria do petróleo está entre as maiores do mundo.

Por exemplo, é a maior consumidora de aço, e o valor negociado de petróleo bruto é o mais alto em comparação com qualquer mercadoria. Apesar do crescimento da produção de energia renovável, a quota dos fósseis - petróleo, carvão e gás natural - na matriz enérgica global está em torno de 80% da demanda total de energia primária e permanece estável nos últimos 25 anos. Malgrado as alegadas preocupações relacionadas aos efeitos das emissões de carbono na mudança climática, induzida pelo homem, a maioria das analises de profissionais prevê que os hidrocarbonetos continuarão a ser a fonte dominante da energia da humanidade em futuro previsível. Das 25 maiores petrolíferas do mundo – que possuem 90% das reservas e produzem dois terços do total de petróleo e gás natural - 19 são estatais e apenas 6 de capital privado. São comercializados, aproximadamente, dois bilhões de dólares por dia, em petróleo, sendo este o maior item isolado nas balanças de pagamentos e trocas entre as nações. Petróleo representa a maior parte no uso total de energia para a maioria exportadores e importadores líquidos.

E os impostos sobre o petróleo são uma importante fonte de renda para mais de 90 países no mundo. Diferentemente da maioria das commodities, o petróleo é especialmente importante na política internacional e no desenvolvimento socioeconômico das nações. Estas características do setor petrolífero explicam por que muitos países produtores e importadores têm optado pela intervenção estatal. As estatais possuem mais de 90% das reservas mundiais e são responsáveis por cerca de 75% da produção de petróleo e gás natural. As políticas do setor de petróleo buscam uma variedade de objetivos socioeconômicos, incluindo a maximização do valor presente líquido da renda econômica derivada da exploração do petróleo, equidade intertemporal, promoção de integração da cadeia produtiva, promoção do comércio bilateral, autossuficiência e segurança de suprimentos etc. As estatais são frequentemente usadas para alcançar ampla gama destes objetivos, como ferramenta principal ou em combinação com outros meios políticos. Objetivos e a eficiência das petrolíferas estatais

A avaliação da eficiência das estatais deve considerar seus objetivos sócio econômicos: a segurança e autossuficiência enérgica nacional, a redução dos custos de abastecimento, a maior recuperação e reposição de reservas, a apropriação pelo Estado de maior fração da renda petroleira, acesso às informações de investimentos e operacionais para maior eficiência tributária e regulatória do setor, a garantia de vantagens geopolíticas ao Estado por dispor do petróleo em suas relações internacionais e o desenvolvimento nacional resultante das políticas de investimento com conteúdo local, bem como em pesquisa e  desenvolvimento tecnológico, com a resultante geração de empregos e soberania tecnológica. Enquanto a avaliação da eficiência das petrolíferas controladas pelo capital privado deriva da geração de valor para os acionistas, expressa pela relação entre o pagamento de dividendos e o preço das ações e/ou pela simples valorização do preço das ações no mercado. As comparações da eficiência, entre as petrolíferas estatais e destas com as petrolíferas de capital privado, devem ponderar a complexidade dos objetivos perseguidos pelas estatais, em comparação com a simples maximização do retorno aos acionistas sobre o capital aplicado, que é a perseguida pelas companhias privadas.


Em suma, o desempenho de uma estatal deve ser medido com referência à sua função objetivo, e não a partir do objetivo das companhias privadas. As companhias petrolíferas nacionais existem em uma variedade de formas, mas a maioria é integrada verticalmente e reúne atividades de Exploração e Produção (E&P) com operações de Abastecimento (refino e distribuição) e Transporte. As estatais historicamente têm operado em seus países de origem, embora a tendência de evolução é sua internacionalização. Exemplos de estatais incluem a Saudi Aramco (a maior empresa integrada de petróleo no mundo), a Kuwait Petroleum Corporation (KPC), a Petrobrás, a Petronas (estatal da Malásia), a PetroChina, Sinopec e CNOOC (chinesas), a StatOil (norueguesa), a Sonangol (Angola), a Sonatrach (Argélia), a Gazprom (russa, maior exportadora de gás natural do mundo), a Oil and Natural Gas Corporation Limited - ONGC (Índia) etc.

As empresas estatais asiáticas, mais proeminentemente da China e da Índia, estão na vanguarda dos investimentos internacionais, à medida que seus governos enfrentam desafios de fornecimento de energia. Nos anos 1970, as estatais controlavam menos de 10% das reservas de petróleo do mundo, enquanto nos anos 2010 garantem mais de 90%. Essa evolução permitiu que as estatais aumentassem sua capacidade de acessar capital, recursos humanos e serviços técnicos diretamente, com o desenvolvimento de competências internas. Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e o Modelo de Negócios das petrolíferas estatais As estatais têm quatro elementos-chave para o sucesso no setor de petróleo e gás: acesso a capital, acesso à tecnologia, amplitude de capacidades e parcerias, e a eficiência de suas operações. Nos últimos anos, as estatais obtiveram maior progresso tecnológico, em relação às multinacionais de capital privado. Uma métrica comum para inovação é o investimento em P&D de uma empresa. As estatais também são inovadoras: Saudi Aramco, Petrobrás, Petronas e as estatais chinesas têm capacidade reconhecida internacionalmente em P&D.

Além disso, a mudança dos modelos de negócios, com a internacionalização das estatais, apresenta desafios para as multinacionais privadas colocando em risco a sustentabilidade de seu modelo de negócios e a escassez de seus recursos petrolíferos. Entre esses desafios estão o declínio da produção nos campos de petróleo existentes, a dificuldade de substituir as reservas de petróleo e gás em áreas de acesso restrito, o rápido esgotamento do petróleo convencional ou de fácil acesso, aumentando os  custos de exploração e produção de recursos não convencionais e o consequente declínio de suas margens de lucro. As estatais, com mais acesso ao capital e ao desenvolvimento da especialização interna, têm se transformado de simples produtores de petróleo cru em empresas de energia, totalmente integradas às atividades de refino, comercialização, petroquímica e de energias potencialmente renováveis (biomassa, eólica, solar etc.).

 Enquanto grandes companhias petrolíferas globais podem ter medo de investir em áreas instáveis do mundo ou onde as sanções internacionais foram impostas, as tomadas de decisões das estatais têm apenas que ser compatíveis com a política nacional e é improvável que sejam prejudicadas pela governança corporativa e ações das partes interessadas. As estatais são mais capazes de mitigar riscos políticos no exterior por meio de relações intergovernamentais e estratégias de negociação. As estratégias e políticas das estatais terão um impacto substancial, a longo prazo, e no ritmo de desenvolvimento de recursos já nos próximos anos.

 As petrolíferas estatais asiáticas e russas estão competindo cada vez mais por recursos estratégicos no Oriente Médio e na Eurásia, em alguns casos substituindo as companhias privadas ocidentais em importantes atividades de desenvolvimento de recursos e negociações. Empresas como as indianas Oil and Natural Gas Corporation Ltd. (ONGC) e Indian Oil Corporation Ltd., as chinesas Sinopec e China National Petroleum Corporation (CNPC) e a Petronas, da Malásia, se expandiram na África e Irã, e agora estão buscando investimentos em todo o Oriente Médio. A Lukoil da Rússia está se tornando um importante player internacional em diversas regiões como o Oriente Médio e a Bacia do Cáspio.

Muitas estatais emergentes são financiadas ou têm operações subsidiadas pelos seus governos de origem, com objetivos estratégicos e geopolíticos incorporados a decisões de investimento, em vez de serem submetidas, simplesmente, às considerações comerciais-financeiras. Restrições políticas influenciam e impactam a expansão internacional das petrolíferas estatais. A Kuwait Petroleum Corporation é a única da sua região que se integrou na Europa, com a marca Q8. A PDVSA da Venezuela adquiriu a CITGO nos Estados Unidos da América (EUA); no entanto, a CNOOC da China foi impedida de adquirir a UNOCAL dos EUA, em 2005. Se uma petrolífera estatal for percebida como mais do que apenas uma entidade corporativa, seu crescimento internacional pode ser questionado.

A tendência é que as estatais continuem a rastrear agressivamente novas oportunidades de crescimento em termos de reservas e receitas decorrentes do crescente acesso aos mercados de capitais, aumento dos lucros, maior participação em avanços tecnológicos, gerenciamento de projetos cada vez mais efetivo e desenvolvimento de capacidades técnicas.

Em suma, as petrolíferas estatais estão em alta porque elas têm uma série de vantagens em relação às multinacionais privadas. Investimentos globais das petrolíferas estatais Os investimentos apoiados pelo Estado são responsáveis por uma parcela crescente do investimento global em energia, uma vez que as  empresas estatais têm permanecido mais resilientes em petróleo, gás natural e energia térmica em comparação com o setor privado. A participação do investimento global em energia impulsionada por empresas estatais aumentou nos últimos anos para mais de 40% em 2017. Conclusão A aceleração das vendas dos ativos da Petrobrás é resultado de decisão puramente ideológica, não tem coerência com as tendências da indústria internacional e não se justificam diante da realidade empresarial e financeira da companhia e de sua condição de estatal. 

FONTE: Brasil247

Exército brasileiro usa força contra comunidade indígena, enquanto presta serviço a mineração ilegal

Por Luis Carlos

Não é mais novidade alguma que o poder de mando do Brasil virou um escritório corporativo dos interesses dos "empregadores" nacionais e estrangeiros, de fazendeiros, do "Agrishow" e das mineradoras. A cada dia que passa, a nova ordem, que exclui a grande maioria do povo brasileiro, assume abertamente que sua função é fazer do Estado um lugar comum para a classe dominante. O que é mais trágico, é que este estado de coisas, diuturnamente, vai se tornando naturalizado, com tímidas reações democráticos e progressistas contra o fascismo institucionalizado, de modo que, não são ainda capazes de interromper os passos rumo a completa hegemonia do Estado, transformando-o em sua forma de Exceção.

No Estado do Amazonas, na cidade de São Gabriel da Cachoeira, a Funai (Fundação Nacional do Índio [administrada por jagunços serviçais do Governo Federal]) e o Ministério da Defesa Nacional enviam o Exercito para salvaguardar o trabalho de "empresários ligados à mineração", dentro de terras indígenas, enquanto, estudantes e líderes indígenas “foram impedidos pelo Exército de entrar em seu próprio território".

Os militares do Exercito utilizaram da força para impor pela violência a submissão da comunidade, enquanto a ordem social beneficia a exploração mineradora, com lucros privados em detrimento do povo da localidade e de todos os brasileiros, uma vez que, pela Constituição de 1988, as terras indígenas e a floresta amazônica são partes da União.

A violência que sempre que fez parte existencial dos opressores, hoje já não encontra mais barreiras no âmbito das instituições repressivas, tuteladas com base no direito constitucional e processual penal. A repressão e a tutela estão ao serviço deles contra o povo, a passo que, livre como os pássaros a violência reina em nome dos egoístas.

===

EXÉRCITOBARRA A ENTRADA DE INDÍGENAS EM SUAS PRÓPRIAS TERRAS NO AMAZONAS

De acordo com os militares, a ordem para impedir a entrada de lideranças indígenas veio da Funai; o órgão indigenista nega; lideranças locais afirmam que empresários ligados à mineração entram no território sem problemas

No último dia 10 de julho, um líder e cinco estudantes indígenas foram impedidos pelo Exército de entrar em seu próprio território, a Terra Indígena Alto Rio Negro, em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas.

A responsabilidade pelo fato ainda está sendo passado de mão em mão. Os militares afirmam que seguiram a orientação da Funai (Fundação Nacional do Índio), que por sua vez nega essa versão, afirmando que orientaram o veto apenas a não indígenas.

Entre os indígenas barrados estava Maria Auxiliadora Cordeiro da Silva, mais conhecida como Maria Baré – por conta de sua etnia –, que era uma das convidadas da assembleia da Oibi (Organização Indígena da Bacia do Içana), das etnias baniwa e kuripako.

Segundo a Folha de S. Paulo, além de Maria Baré, havia outros listados a serem barrados pelo Exército, incluindo outros líderes indígenas. Ao lado dos nomes, lia-se “Não estão autorizados a pisar em terras indígenas sem autorização da Funai”, escrito à mão.

Entre os nomes de não indígenas da lista estão colaboradores da Oibi em projetos comunitários, pesquisadores do Museu Paraense Emilio Goeldi e de universidades, assim como de integrantes da ONG Instituto Socioambiental.

“O que me deixa mais indignado é ter os próprios baniwas na lista dos proibidos”, afirma André Baniwa, vice-presidente da Oibi. De acordo com ele, o Exército, porém, autoriza a entrada de empresários ligados à mineração, o que é proibido de ocorrer em terras indígenas.

Segundo o coordenador regional da Funai no Alto Rio Negro, Jackson Duarte, os convidados não indígenas da Oibi foram barrados porque era necessário uma autorização prévia do órgão, conforme a instrução normativa 01/1995, que regula a entrada de pesquisadores em terra indígenas. A Funai recomenda que o pedido seja feito com 90 dias de antecedência.

De acordo com Duarte, Maria Baré também foi impedida de entrar, pois era acompanhada de não indígenas. Mas não houve maiores explicações sobre o porquê o nome de outros indígenas da etnia baniwa também estavam marcados para serem barrados, o que não aconteceu apenas porque a lista com o veto chegou ao posto de controle militar dois dias depois de eles terem passado pelo local.


FONTE: revistaforum