REPASSANDO: O combate à corrupção, a voz das ruas e a imparcialidade do juiz

Por Marcus Alan de Melo Gomes

Um dos fenômenos mais impactantes no sistema de justiça relacionado à globalização e à lógica neoliberal de primazia dos interesses de mercado é o que se convencionou designar politização da justiça.

Em frente ao espelho, sua imagem refletida desenha a silhueta conceitual de outro personagem relevante dessa quadra da história das instituições de Estado: a judicialização da política. A interface entre direito, justiça e política, embora seja antiga e constitua uma preocupação permanente do pensamento ocidental a respeito do exercício do poder político e do poder judicial, sem dúvida alguma ganhou contornos muito próprios nas últimas duas décadas no Brasil.

Ao refletir sobre as promessas da modernidade não cumpridas (igualdade, liberdade, fraternidade), Boaventura Santos[3] propõe submetê-las a uma crítica promovida pelo repensar radical das concepções dominantes do direito. Uma nova atitude teórica, prática e epistemológica que deve partir de três premissas:

a) a crítica ao monopólio estatal e científico do direito;

b) o questionamento do caráter despolitizado do direito e da administração da justiça e a consequente necessidade de repolitizar o direito e a justiça como fatores de democratização da vida social;

c) a compreensão do direito como princípio e instrumento da transformação social politicamente legitimada[3].

Essa mirada crítica – revolucionária mesmo, quando seguida de ação – deve ter em conta que o fracasso do projeto de modernidade agigantou o papel da justiça e propagou expectativas coletivas quanto ao seu desempenho e sua capacidade de fazer direitos serem assegurados. Os tribunais ganharam protagonismo social e político. A justiça espalhou-se horizontalmente com o aumento do número de órgãos jurisdicionais (juízes, tribunais e servidores), com a expansão física de seus prédios, com a introdução da linguagem tecnológica na rotina de procedimentos, com a diversificação de competências para examinar e decidir questões até então não problematizadas pela vida em comunidade (meio ambiente, saúde pública, modelos familiares, gênero, ferramentas tecnológicas, ética na administração pública, etc). Ao mesmo tempo, profissionalizou-se e hierarquizou-se nas suas relações com os outros poderes (executivo e legislativo), cujos atos passaram a constituir objeto frequente de revisão judicial.

Esse novo arranjo institucional reposicionou as peças no tabuleiro do xadrez do jogo político. A proeminência do poder judiciário impôs-lhe aceitar, muitas vezes, tensionamentos e situações de conflito com os demais poderes de Estado – e com determinados grupos políticos representantes dos interesses de segmentos econômicos influentes – que constantemente se configuram quando de uma decisão judicial depende o exercício de direitos coletivos, o controle da legalidade ou a restrição aos abusos de agentes públicos. É nesse palco de atores políticos trajando figurinos remodelados que nasce a politização da justiça.

A posição de destaque do poder judiciário no mundo neoliberal globalizado é, em grande medida, devedora da razão econômica orientada pelas regras de mercado e pela necessidade de cumprimento dos contratos privados, cuja eficácia depende de previsibilidade. Espera-se que juízes e tribunais dessa nova era sejam autoridades que assegurem a exequibilidade de acordos e a satisfação dos interesses de corporações econômicas de forma célere e descomplicada. O coração e a alma de uma Justiça em que o mercado possa confiar, inclusive para resolver as demandas oriundas da precarização de direitos sociais e econômicos fruto do desmonte do Welfare State, nos países em que ele se instalou, ou de sua negação, naqueles onde não chegou a se estruturar. Ironicamente, ao desprezar as políticas públicas como ferramenta de promoção do bem estar social, o neoliberalismo contribuiu para politizar o sistema de Justiça, que se viu obrigado a substituir o executivo e o legislativo na efetivação de medidas e ações de Estado voltadas a garantir a eficácia de direitos constitucionais coletivos (saúde, saneamento, educação, moradia, transporte, segurança pública, etc.).

Uma das facetas da politização da justiça se desenvolveu a partir da profusão do discurso de combate à corrupção, que encontrou solo fértil para crescer e se multiplicar no Estado penal. Este, historicamente habituado a alcançar a plebe, os estratos sociais seguidamente submetidos aos processos de criminalização, viu-se na contingência de ter que dirigir seu aparato repressivo àqueles que sempre estiveram à margem do poder punitivo. Ou melhor, sempre escaparam à ação das agências penais graças à blindagem proporcionada por um certo pacto institucional que converte apenas os despossuídos em massa de manobra e bode expiatório da seletividade punitiva. É sintomático que as camadas populares, por muito tempo, só tenham ingressado nos prédios dos tribunais pela porta de acesso às varas criminais, não porque ali escolheram estar, mas porque foram escolhidas para tanto. Não se pode esquecer que a impunidade dos poderosos erigiu as bases do Estado liberal, inspirado no dogma da igualdade formal de todos perante a lei, porém incapaz de se fazer um Estado verdadeiramente democrático[4], comprometido com a inclusão social e a distribuição justa de riquezas.

Ao se deparar com os poderosos (política e economicamente) nas questões criminais, o sistema de justiça precisou se reinventar. As ferramentas que até então utilizava para trabalhar nessa área com um público diverso, desprovido de meios e recursos para exercer a defesa legítima de seus direitos diante da esmagadora seletividade do poder punitivo, não eram apropriadas a esse novo interlocutor. O diálogo não poderia se dar no mesmo idioma de antes. Palavras e termos mais sofisticados foram, então, acrescentados ao vocabulário jurídico usual: força-tarefa, organização criminosa, condução coercitiva, delação premiada, execução provisória da pena. Houve também uma mudança de ambiente. O espetáculo passou a ser encenado em outro espaço: o picadeiro midiático. Neste, a elaboração de imagens de fragilização do poder político e econômico (prisões de agentes públicos e empresários influentes, comboios de viaturas policiais, vazamentos de conversas telefônicas, depoimentos de testemunhas e delatores em juízo, a confrontação dos interrogatórios, etc.) e sua divulgação instantânea converteram-se na munição com que o sistema de justiça passou a revidar ataques e tentativas de controle. Uma dinâmica que introduziu um novo personagem no cenário judicial, com uma expressiva ascendência sobre a atuação dos juízes: a “voz das ruas”, o “apoio popular” a este ou àquele desfecho de um processo com reverberação midiática. Uma espécie de entidade abstrata que pressiona, cobra, intimida e, algumas vezes, ameaça quando seu desejo não é satisfeito. Mas que também aplaude, elogia e ovaciona quando o seu querer é atendido.

Por qualquer uma dessas vias, representa um perigo real ao juiz, pois, assim como as belas sereias do Mar Tirreno que, segundo a mitologia grega, cantavam para seduzir os marinheiros e furtivamente atrai-los ao naufrágio, o “canto das ruas” afaga o juiz para entorpecê-lo, fascina-o para confundi-lo no exercício de sua função pública e no desempenho de seu papel no Estado democrático de direito: julgar com imparcialidade. A imparcialidade compreendida – na expressão de Ferrajoli[5] – como terzietà, isto é, a alheação do juiz em relação aos interesses das partes na causa. Ou, ainda, como a virtude reveladora da responsabilidade do juiz que se esforça para evitar seus prejulgamentos de modo a se abrir ao caso particular que deve decidir[6].

Antes, a política tentava controlar a justiça, obviamente como forma de fazer prevalecer interesses particulares e de grupos com ascensão social. Agora, à deriva no oceano neoliberal globalizado no qual não se navega sem uma bússola e um timão que assegurem a previsibilidade das decisões, a justiça se empenha para domesticar a política usando o chicote do combate à corrupção que, como expressão do punitivismo, tende a se converter em um risco à imparcialidade do juiz, que não pode flertar com interesses que coloquem em xeque garantias fundamentais em prol de resultados condenatórios. É importante que a sociedade compreenda que a função jurisdicional não é um receptáculo ao “grito das ruas”. Ao contrário, cabe-lhe ser contramajoritária, se disso depender a aplicação do direito em seu sentido político amplo, comprometido com aquela crítica radical das concepções jurídicas dominantes de que nos fala Boaventura Santos, e que busca promover a democratização da vida social pela otimização dos valores da humanidade e da garantia a um julgamento imparcial.

Marcus Alan de Melo Gomes, juiz de direito em Belém do Pará.

FONTE: justificando

REPASSANDO: Venda da BR Distribuidora atende a interesses do mercado financeiro no curto prazo

Professor da UFABC avalia que controle da empresa poderá ficar com empresas estrangeiras concorrentes da Petrobras

Publicado por Redação RBA

São Paulo — A venda de 30% das ações da BR Distribuidora mostra que o governo Bolsonaro quer que a Petrobras atue, cada vez mais, apenas como empresa privada, sem se preocupar com a soberania e o desenvolvimento do Brasil. Essa é a análise do professor Giorgio Romano, da Universidade Federal do ABC (UFABC), em entrevista a Glauco Faria e Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual.

“O único objetivo é valorizar as ações no mercado, o interesse financeiro a curto prazo”, opina Romano. Para ele, os interesses de quem atua nesse mercado e passa a tomar conta do transporte, do gás ou da petroquímica, significa que as decisões serão tomadas no exterior, levando em conta interesses que não necessariamente são os do desenvolvimento do Brasil. O percentual de 30% em ações da BR Distribuidora foi vendido a 160 investidores, oriundos de diversos países. Outros 28,75% da empresa já havia sido vendido durante o governo de Michel Temer.

Assim, a partir de agora, a Petrobras tem apenas 41,25% da BR Distribuidora. “O desmonte do Estado virou uma coisa positiva em si, sem considerar a vontade estratégica. Na verdade, eles querem privatizar a Petrobras, isso está claro na cabeça do Paulo Guedes, só que não há ainda força política para fazer isso de uma vez, por isso vão por partes”, afirma.

Giorgio Romano avalia que a venda da BR Distribuidora se insere no contexto de desmonte da Petrobras como uma empresa integrada, um processo iniciado após o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. “A empresa tem seu poder de mercado e sua capacidade de contribuir com o desenvolvimento do Brasil por controlar a cadeia toda, do poço ao posto”, explica. Ele destaca que a BR Distribuidora, ao ser desmembrada da Petrobras, se torna a quarta maior empresa do Brasil, atrás da própria Petrobras, da JBS e da Vale. Em 2018, a BR Distribuidora obteve mais de R$ 3 bilhões de lucro.

Para o professor, a questão daqui em diante é analisar o que acontecerá com a “pulverização” da venda das ações da BR Distribuidora. Segundo ele, ainda não está claro se a venda pulverizada das ações da empresa tem ou terá um único controlador por trás. Caso não tenha, a Petrobras pode permanecer como acionista majoritária por ainda deter 41,25% da empresa, mas se houver uma empresa ou grupo financeiro controlando as ações vendidas a Petrobras deixa de ser a acionista majoritária.

“Tudo indica que não é isso que vai se concretizar mais à frente. É um cenário plausível, ainda a se verificar, que essas ações depois passem para o controle de uma empresa, provavelmente estrangeira”, pondera Giorgio, ressaltando que essas empresas provavelmente serão estrangeiras e concorrentes da Petrobras.

FONTE: redebrasilatual

REPASSANDO: Governo suspende produção de insulina e mais 18 remédios distribuídos de graça

Medida atinge sete grandes laboratórios públicos nacionais; 30 milhões de brasileiros podem ser prejudicados

Redação Brasil de Fato

Em mais um golpe contra a indústria nacional de ponta, desta vez na área farmacêutica, o governo Bolsonaro decidiu de maneira unilateral e sem qualquer justificativa suspender os contratos com sete grandes laboratórios públicos para produção de 19 remédios de distribuição gratuita pelo SUS– entre eles a insulina e medicamentos para câncer e transplantados. A denúncia é do jornal O Estado de S.Paulo.

Mais de 30 milhões de pessoas dependem desses remédios no Brasil. Segundo o periódico, nas últimas semanas os laboratórios receberam cartas do Ministério da Saúde comunicando a suspensão de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) – que entregam tais medicamentos ao governo a preços 30% menores do que os de mercado.

Entre os atingidos, estão laboratórios de reconhecida excelência, inclusive para os parâmetros internacionais, como Biomanguinhos, Butantã, Bahiafarma, Tecpar, Farmanguinhos e Furp. O cancelamento dos projetos geraria uma perda anual da ordem de R$ 1 bilhão.

Também devem ser encerrados contratos com laboratórios internacionais nacionais de caráter privado, que trabalham em parceria com os públicos no desenvolvimento dos remédios.

Procurado pelo jornal, o Ministério da Saúde informou que o “ato de suspensão” é por um período transitório", enquanto ocorre “coleta de informações”.

O Estadão afirma, no entanto, ter tido acesso a um dos ofícios enviados aos laboratórios, cujos termos de encerramento seriam categóricos.

“Comunicamos a suspensão da referida PDP do produto Insulina Humana Recombinante Regular e NPH, celebrada com a Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos e solicitamos manifestação formal da instituição pública quanto à referida decisão, no prazo improrrogável de dez dias úteis”, diz o texto do ofício, segundo o jornal.

O presidente da Bahiafarma e da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob), Ronaldo Dias, afirmou que a entrega já programada continua garantida e não haverá interrupção imediata no fornecimento.

Mas no médio prazo, além de colocar em risco a saúde de milhões de pessoas, a medida destrói aindústria nacional de medicamentos. "É um verdadeiro desmonte de milhões de reais de investimentos que foram feitos pelos laboratórios ao longo dos anos, além de uma insegurança jurídica nos Estados e entes federativos. Os laboratórios não têm mais como investir a partir de agora. A insegurança que isso traz é o maior golpe da história dos laboratórios públicos."

MAIS INFORMAÇÕES [VÍDEO]

 

Falta de remédios a transplantados pode causar perda do órgão e morte de paciente

Medicamentos imunossupressores, que impedem a rejeição de órgãos, não estão sendo entregues no SUS, o que pode trazer riscos graves 

FONTE: Brasil de Fato - Rede Brasil Atual

EUA: o demolidor da autonomia e da soberania das democracias [REPASSANDO]

Por Robson Sávio Reis Souza

Num esclarecer editorial nesse domingo (28/07), o jornalista G. Greenwald, do The Intercept Brasil, lembra que as grandes reportagens que revelaram as mais pérfidas sabotagens e golpes promovidos pelos EUA -- um Estado que manipula, corrompe e destrói democracias e estados democráticos mundo afora -- só foram possíveis porque jornalistas e outros profissionais optaram pelo apreço à ética e à verdade, preferindo o risco da morte, do banimento e de toda a desgraça das perseguições à mesquinhez de simples papagaios de pirata dos donos das empresas de mídia -- cujo único compromisso é a defesa intransigente de seus financiadores, apesar da lorota de credores das democracias.

É claro que atores e a conjuntura interna devem ser considerados na análise das rupturas democráticas. No caso brasileiro, é fundamental mapear os papéis desempenhados pela "elite do atraso"; as consequências da desagregação dos laços sociais causadas pelas históricas violência e desigualdades estruturais; as castas que dominam o Estado e se consideram tutoras das da democracia (sistema de justiça e Forças Armadas), entre outros atores e fatores.

Mas, é fundamental destacar o papel dos EUA em mais essa aventura golpista que pariu um governo de extrema-direita, ultraliberal e antidemocrático.

Lembra-nos Greenwald que "grande parte do jornalismo mais importante produzido nas últimas décadas foi feito graças a fontes que obtiveram ilegalmente informações cruciais e as entregaram para jornalistas."

E, apesar dos uivos de ienas antagonistas e seus financiadores secretos nestes tempos cabeludos, "o que fica registrado na História é o que foi revelado pelas reportagens, e não as ações das fontes que ajudaram na revelação."

O fundador do Intercept Brasil passa a descrever alguns casos emblemáticos que deveriam ser estudados, obrigatoriamente, em todas as escolas democráticas pelo mundo.

"Em 1971, um ex-oficial do Pentágono, Daniel Ellsberg, roubou dezenas de milhares de páginas de documentos secretos provando que o governo dos EUA estava mentindo para a população a respeito da guerra do Vietnã. Ellsberg entregou os documentos roubados ao (jornal) New York Times e depois para o Washington Post, e ambos produziram diversas reportagens com base nesses documentos. Se hoje em dia o nome de Ellsberg é lembrado, é como um herói que permitiu que essas mentiras oficiais do governo fossem expostas por jornalistas."

Se os limpinhos e cheirosos do "Manhattan Connection", de blogs e think tanks ultraliberais bancados por grana estadunidense produzissem jornalismo comprometido com a democracia, esses veículos e grupos de interesse seriam os primeiros a aderirem à narrativa do  Intercept, no episódio da VazaJato.

Continua Greenwald: "durante a chamada Guerra ao Terror promovida pelos EUA e seus aliados desde os ataques de 11 de setembro de 2011, os maiores veículos de mídia do ocidente – New York Times, Washington Post, NBC News, BBC, The Guardian – receberam repetidamente informações de fontes que violaram as leis para expor sérios crimes, como a prática de tortura, a existência de prisões secretas da CIA, e o sistema ilegal de vigilância da NSA. Ainda que algumas vozes autoritárias tenham clamado pela prisão dos jornalistas que revelaram esses segredos, o público de modo geral tratou essas reportagens como fundamentais, e todas essas revelações receberam o prêmio máximo do jornalismo, o Pulitzer."

E tem mais um caso escabroso do governo dos EUA,  que se diz o grande defensor das democracias e dos direitos humanos, mas que usa técnicas medievais para defender os interesses dos verdadeiros donos daquela nação: as indústrias do petróleo, das armas, dos remédios e, agora, das mídias eletrônicas.

E Greenwald recorda mais um caso vergonhoso: "O mesmo vale para as reportagens, publicadas em 2013 e 2014, sobre o sistema secreto e massivo de espionagem na internet, afetando populações inteiras, por parte do governo dos EUA e seus aliados – reportagens essas que só foram possíveis graças a documentos obtidos ilegalmente pelo whistleblower da NSA, Edward Snowden. Dezenas de veículos de mídia no mundo todo – inclusive o grupo Globo, no Brasil – manifestaram a vontade de ter acesso aos documentos roubados para produzir reportagens sobre o sistema secreto de espionagem mantido pelo governo dos EUA, porque em casos como esses os jornalistas entendem que o que importa não são as ações ou motivações da fonte, mas o conteúdo revelado ao público."

Vejam, caros leitores: as organizações Globo -- criadas com a ajuda estratégica dos Estados Unidos durante a ditadura para defender e promover os interesses norte-americanos nessas plagas, que se postam acima das leis e dos poderes da república e que agora, tão vergonhosamente defendem com unhas e dentes as práticas ilegais lavajatistas --, já tiveram momentos de alinhamento a hackers para divulgarem informações roubadas. Como a história é bela! Provavelmente, daqui a alguns anos, o grupo Globo lançará mais um patético editorial reconhecendo a verdade sobre a lavajato, como ocorreu anos depois em relação ao reconhecimento da ditadura no Brasil.

"Hoje em dia, o que é lembrado pela História sobre o assunto não são os julgamentos morais feitos pelo governo dos EUA e seus defensores acerca das ações de Snowden. O que importa – o que ficou registrado na História – é o que foi revelado pelas reportagens sobre as invasões de privacidade massivas e indiscriminada perpetradas em segredo pelas agências de segurança", sentencia Greenwald.

Mas, para não alongar muito, o que há em comum em todos esses escândalos de corrupção à democracia, ao estado de direito e à autonomia dos países? Resposta: a ação imperialista e fraudulenta dos EUA.

Inclusive,  na operação lavajato: a ação sórdida dos Estados Unidos -- que não respeitam nada daquilo que propagam aos quatro ventos -- está fartamente documentada nas nada republicanas parceiras que membros do judiciário e do MP fizeram com órgãos historicamente intervencionistas dos EUA na dita operação.

Como se sabe, no caso da lavajato, essa operação (apesar de algum minúsculo combate à corrupção, para agradar moralistas sem moral e servir de discurso  para os golpista) resultou na realização dos interesses norte-americanos no Brasil, com esses "grandes feitos" (entre outros):

a) A destruição da indústria pesada nacional, inclusive a indústria do petróleo, abrindo as portas para corporações estadunidenses  e o "vamos privatizar tudo" do ultraliberal Guedes e sua patota banqueira;

b) Milhões de desempregados que hoje se submetem a condições análogas à escravidão para conseguirem trabalho; ou seja, a precarização do mercado de trabalho para a superexploracão dos "novos investidores" nessa neocolônia;

c) Destruição de laços de solidariedade social e da Constituição, com as "reformas" ultraliberais, via assunção da extrema direita no Executivo e no Parlamento;

d) Vassalagem do Brasil à nova política imperialista norte-americana;

e) Um Judiciário que de seletivo e encastelado se transforma a passos largos numa justiça inquisitorial, de togados movidos por fanatismo religioso, ódio de classe e perversão moral, salvo exceções;

Os Estados Unidos -- sempre tramando contra as democracias -- são os grandes beneficiados da lavajato. Por isso, Moro et caterva continuam a ter o beneplácito de todos os golpistas, inclusive da globo. Ele foi o testa de ferro dos EUA na parte internacional do golpe que propiciou o governo que transforma o Brasil numa colônia norte-americana.

Por outro lado, alguns jornalistas, hackers, militantes sociais e digitais -- expondo as vísceras dessa política perversa norte-americana e seus atores bufos, como no caso da VazaJato, mostrando os vendilhões de uma Nação infiltrados nos poderes públicos -- são os inimigos "número um" da horda no poder.

Isso deve ser terrivelmente odioso para os poderosos e seus capachos nesse momento.

E viva os hackers e os jornalistas independentes que honram a profissão!

FONTE: brasildefato

REPASSANDO: AJD divulga manifesto em solidariedade aos Waiãpi pelo assassinato de Emyra Waiãpi e exige apuração séria

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), em razão da recente notícia de assassinato perpetrado contra Emyra Waiãpi, liderança do povo Waiãpi (Amapá), que segundo os indígenas ocorreu por ocasião de invasão em ataque de garimpeiros no último 26 de julho, vem a público manifestar que não é de hoje que o território da referida população é alvo de interesses ligados ao extrativismo. Na década de 1970, por exemplo, período em em vigorava ditadura pós-1964, o local foi alvo de uma série de invasões realizadas por garimpeiros, em muito facilitada pela construção da estrada Perimetral Norte, resultando em um surto de sarampo e na morte de mais de 80 indígenas, entre adultos e crianças.

Nos dias atuais em que deveria vigorar a democracia projetada pela Constituição de 1988, observa-se, no âmbito de diversos discursos oficiais em celebrar práticas arbitrárias da juridicamente superada ditadura pós-1964, uma renovada política governamental de incentivo à exploração de minérios em áreas indigenas, gerando um notável aumento de denúncias, por parte de tais populações, de invasões, ameaças e assassinatos cometidos por grupos ligados à atividade do garimpo.

No caso específico dos Waiãpi, teve-se ainda o incentivo oficial ilegitimamente proporcionado pela extinção, no ano de 2017, da RENCA (Reserva Nacional de Cobre e Associados), que bloqueava interesses de mineradoras em áreas de populações originárias. Diante de toda esse quadro de abandono, é de se lamentar a fala do Presidente da República, manifestada em 29 de julho, no sentido de, sem qualquer investigação definitiva, afastar a versão dos indígenas acerca da invasão de garimpeiros e da causa do assassinato da liderança Emyra Waiãpi e, ainda, afirmar que “usam os índios como massa de manobra para demarcar cada vez mais terra, dizer que estão sendo maltratados [...]”.

Com tal declaração, o atual chefe do Executivo infantiliza as populações originárias, repetindo o discurso secular, de índole eminentemente colonialista, de inserir os povos indígenas como inferiores e incapazes, cujas consequências trágicas são bem conhecidas: a dizimação do viver e da própria vida de milhões de indígenas ao longo dos séculos, tudo a pretexto de inseri-los em uma sociedade arbitrariamente tida por superior, a sociedade do homem branco. A demarcação das terras indígenas não é um favor, mas um dever constitucional imposto a todos os governos, independente do grupo ou da ideologia de quem ocupa o poder.

Da mesma forma, o respeito ao viver e aos mundos das mesmas populações, constitucionalmente considerados tão legítimos como o mundo imposto pelo homem branco desde o final do século XV (artigo 231 da Constituição). Por tudo isso, a AJD: a) presta solidariedade ao povo Waiãpi; b) exige do Estado brasileiro, por seus governantes, uma apuração séria acerca do assassinato da liderança Emyra Waiãpi e das invasões de garimpeiros, levando em consideração a palavra da população indígena local, a efetiva conhecedora da área em que sucederam os fatos; c) clama para que o atual Presidente da República cumpra seu dever constitucional de respeitar os direitos dos povos indígenas, deixando de infantiliza-los e de incentivar a prática de garimpos nos respectivos territórios.

 Brasil, 30 de julho de 2019.

FONTE:  Associação Juízes para a Democracia (AJD)

REPASSANDO: Discurso de Bolsonaro dá "carta branca", diz indígena sobre morte de cacique no Amapá

Terra Indígena Waiãpi (TIW), no Oeste do Amapá, é reconhecida oficialmente desde a década de 1990 / Divulgação Portal IPHAN

Por Brasil de Fato

Lideranças indígenas ouvidas pelo Brasil de Fato criticaram, na tarde desta segunda (29), as declarações do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre a morte do cacique Emyra Wãiapi, de 68 anos, da terra Indígena Waiãpi, no oeste do Amapá. O caso está sob investigação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF). 

Ao comentar o assunto junto à imprensa, o chefe do Executivo disse, na manhã desta segunda-feira (29), que não há “nenhum indício forte” de que o líder tenha sido assassinado: “Chegaram várias possibilidades. A PF está lá, quem nós pudermos mandar para lá já mandamos para buscar desvendar o caso e buscar a verdade sobre isso aí".

Kleber Karipuna, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileria (Coiab), uma das entidades que integram a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), criticou a manifestação do presidente e destacou que a morte do cacique surge em um contexto de avanço da violência contra as comunidades tradicionais.

Em entrevista ao Brasil de Fato, ele ressaltou ainda que o presidente tem histórico de discursos racistas contra os povos indígenas e que tais manifestações são “agressivas” e “vão contra a legislação brasileira, incentivando conflitos no campo”. 

“Isso [a morte do cacique] vem à tona de forma muito negativa, porque retoma o acirramento de conflitos que já existiam no passado em várias regiões de áreas indígenas, como é o caso dos waiãpu, e [vem] com o aval do governo federal, da autoridade máxima do país. Isso é muito delicado e problemático”, afirmou Karipuna.

Nesta segunda, Bolsonaro também voltou a defender a mineração em terras indígenas. A prática é legalmente proibida no país e a norma só pode ser revista por meio de autorização do Congresso Nacional.

Em sintonia com o discurso de latifundiários, mineradores e outros grupos econômicos, o presidente tem tentado encampar o tema da liberação do garimpo em territórios de povos tradicionais. Apesar de terem suas áreas protegidas por determinação constitucional, tais comunidades são alvo frequente de conflitos de interesse envolvendo diferentes atores ligados à especulação agrária.

A defesa de Bolsonaro se coaduna ainda com o discurso de críticas às demarcações de terras indígenas, que ele voltou a repetir nesta segunda, ao dizer que elas estariam "inviabilizando o negócio" no país. 

“O Brasil vive de commodities, daqui a pouco o homem do campo vai perder a paciência e vai cuidar da vida dele. Vai vender a terra, aplicar aqui ou lá fora, e cuidar da vida dele. A gente vai viver do quê? O que nós temos aqui além de commodities? Será que o pessoal não acorda para isso? Se esse negócio quebrar, todo mundo vai para o barro, acabou o Brasil”, afirmou Bolsonaro.

Em nota publicada nesta segunda, a Coiab se refere ao presidente como “o maior inimigo atualmente dos povos indígenas” e afirma que as ações do atual governo teriam “o intuito único e exclusivo de privilegiar os históricos invasores das terras indígenas”.

Kleber Karipuna conta que as comunidades temem o risco de uma maior escalada da violência a partir da conduta da gestão Bolsonaro. 

“Ele vive produzindo esse tipo de discurso e isso, quando chega lá na ponta, onde tem uma região com determinado conflito, as pessoas que estão em conflito com os povos indígenas lá entendem isso como um sinal positivo de que podem fazer tudo o que for possível pra explorar os territórios, de que, se for necessário matar, que mate, que é o discurso dele também [em defesa] do armamento. As pessoas recebem isso como um sinal positivo, uma carta branca pra fazerem o que quiserem”, desabafa Karipuna.

Repercussão

Outras entidades da sociedade civil também se manifestaram nesta segunda. As Pastorais do Campo e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), afirmaram, por meio de nota, que receberam a notícia de ataque de garimpeiros e assassinato do cacique Emyra Wãiapi “com imensa preocupação”.

Ao cobrarem medidas urgentes para o caso, as entidades afirmaram que “os discursos de ódio e agressão do presidente Bolsonaro e demais representantes de seu governo servem de combustível e estimulam a invasão, o esbulho territorial e ações violentas contra os povos indígenas”.

O caso também teve alcance internacional. A alta comissária da ONU para os direitos humanos, Michelle Bachelet, afirmou que o assassinato é “também um sintoma perturbador do crescente problema de invasão de terras indígenas, especialmente florestas, por mineiros, madeireiros e agricultores” no Brasil. Ela fez ainda um alerta sobre a intenção do governo de liberar mais áreas de terras amazônicas para a mineração, afirmando que a iniciativa “pode levar a incidentes de violência, intimidação e assassinatos do tipo infligido ao povo Wajãpi na semana passada”.  

O caso

No sábado (27), indígenas do território Waiãpi denunciaram junto à imprensa, por meio de interlocutores, que haviam sofrido uma invasão na área nos dias anteriores. A suspeita inicial era da presença de garimpeiros ilegais na região, que tem histórico de conflitos agrários. A denúncia sucedeu a morte do indígena Emyra Waiãpi, que teria sido assassinado na segunda (22), mas teve o corpo localizado somente no dia seguinte.

No domingo (28), a Polícia Militar afirmou que o corpo do cacique continha sinais de perfurações e cortes na região pélvica e o caso ainda está sob investigação. Após diligências feitas na região durante o final de semana, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) abriram inquéritos para apurar a suspeita de invasão e a morte do cacique, que é acompanhada também pela Funai.  

Por meio de uma nota oficial, o Conselho das Aldeias Wajãpi-Apina disse que a situação deixou as comunidades locais em estado de vigilância e tensão permanente.

“Continuamos muito preocupados com os invasores que estão na região norte da nossa terra indígena. Nas aldeias desta região, as famílias estão com muito medo de sair para as roças ou para caçar. Algumas comunidades saíram de suas aldeias para se juntar com famílias de outras aldeias para se sentirem mais seguras. Por isso nossos guerreiros de todas as regiões da TIW estão se organizando para ajudar os guerreiros da região do Mariry, que continuam procurando os invasores, e pedimos apoio da Funai para isso”, afirma a entidade.

Em coletiva de imprensa na tarde desta segunda (29), o procurador da República Rodolfo Lopes, que atua pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amapá, disse que ainda não é possível afirmar que tenha havido homicídio. Ele também informou que não foram encontrados, até o momento, vestígios de uma invasão de garimpeiros no local do crime.

“Não há indícios de garimpo na área e nem qualquer resquício de não indígenas. Nessa área, não há registro de conflito. Não há resquícios de pegadas, marcas de fogueira ou restos deixados”, acrescentou o procurador, afirmando ainda que acredita que o relatório da PF sobre o caso seja concluído até o final desta semana.

O Brasil de Fato tentou ouvir a PF, mas o órgão disse que ainda não está se manifestando oficialmente sobre o inquérito e que, até o momento, a Funai seria a responsável por pronunciamentos sobre o caso. 

Por meio de nota, a Fundação informou, nesta segunda, que mantém servidores no local para o acompanhamento do trabalho da polícia.

FONTE: Brasil de Fato

REPASSANDO: Completo descontrole da cadeia econômica do ouro no Brasil

"Só na bacia do Tapajós são comercializadas ilegalmente 30 toneladas de ouro por ano – R$ 4,5 bilhões em recursos não declarados –, seis vezes mais que o comércio legal na mesma região, segundo informações apresentadas pela ANM em audiência pública realizada em abril deste ano na Câmara dos Deputados".

Uma investigação inédita para esmiuçar o funcionamento de uma das maiores empresas compradoras de ouro no maior polo da mineração ilegal no Brasil, a bacia do Tapajós, no sudoeste do Pará, resultou em um retrato do completo descontrole do país sobre essa cadeia econômica, responsável por prejuízos financeiros, sociais e ambientais de proporções devastadoras.

Coletadas durante três anos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF), uma série de provas do quanto é frágil a regulamentação e a execução do papel fiscalizador do Estado foram reunidas em duas ações propostas pelo MPF à Justiça Federal em Santarém em maio e julho deste ano.

Uma ação, na área criminal, foi ajuizada contra os responsáveis por um posto de compra de ouro da empresa Ourominas em Itaituba, acusados de formarem uma organização criminosa para fraudar documentação e, assim, “esquentar” (acobertar) a origem clandestina do ouro. Só entre 2015 e 2018, o grupo fraudou a compra de 610 quilos do minério, causando um prejuízo de R$ 70 milhões à União.

A outra ação, na área cível, foi proposta contra a Agência Nacional de Mineração (ANM), a União, o Banco Central, o posto de compra e a Ourominas. Nessa ação o MPF cita, pela primeira vez, trechos de um manual de atuação da instituição para o combate à mineração ilegal. O documento foi elaborado pela força-tarefa Amazônia do MPF, integrada por procuradores da República de todos os estados da região, que fizeram um diagnóstico aprofundado sobre os problemas, indicando soluções para a questão.

Procedimentos de controle arcaicos – Como ainda não contam com um sistema informatizado, os procedimentos atuais para o controle da compra, venda e transporte do ouro são um campo fértil para fraudes.

As notas fiscais são preenchidas manualmente, à caneta. O máximo de tecnologia exigido pela legislação para a confecção dos documentos da cadeia do ouro é a máquina de escrever e o papel-carbono. As notas fiscais em papel ficam estocadas com os compradores. Não há nota fiscal eletrônica, não há acesso automático às informações pelo poder público, e muito menos cruzamento de dados.

A atividade garimpeira sequer é definida de modo claro na legislação, permitindo que a atuação de uma empresa mineradora de porte industrial tenha seus impactos considerados equivalentes à atividade de um garimpeiro artesanal.

Não há limites para a emissão de autorizações de exploração de lavra: uma mesma pessoa ou cooperativa pode ser detentora de quantas permissões de lavra conseguir registrar em seu nome.

Também não há controle sobre o uso das permissões de exploração, facilitando muito o “esquentamento” do ouro clandestino. As permissões continuam em vigor mesmo que as áreas não tenham sido exploradas, ou que seus detentores não apresentem relatórios de produção, ou que apresentem relatórios zerados ou incompatíveis com a quantidade de minério indicada em notas fiscais.

A legislação prevê a criação de um sistema de certificação de reservas e de recursos minerais. No entanto, o sistema ainda não está criado. Houve consulta pública no final de 2018, e a avaliação das propostas está a cargo da ANM.

O sistema deveria servir para subsidiar a formulação e implementação da política nacional para as atividades de mineração, fortalecer a gestão dos direitos e títulos minerários, consolidar as informações relativas ao inventário mineral brasileiro, definir e disciplinar os conceitos técnicos aplicáveis ao setor mineral, entre outras funções.

Riquezas saqueadas – A Amazônia brasileira já tem mais de 450 áreas ou pontos de mineração ilegal, registra o relatório Amazônia Saqueada, publicado no final do ano passado por pesquisadores da Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (Raisg).

Só na bacia do Tapajós são comercializadas ilegalmente 30 toneladas de ouro por ano – R$ 4,5 bilhões em recursos não declarados –, seis vezes mais que o comércio legal na mesma região, segundo informações apresentadas pela ANM em audiência pública realizada em abril deste ano na Câmara dos Deputados.

Envenenamento em massa – De acordo com laudo elaborado pela PF e pela Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), nas águas do Tapajós a mineração ilegal de ouro despeja, a cada 11 anos, o equivalente à barragem da Samarco que rompeu em Mariana (MG) em 2015, destruindo a calha do rio Doce, entre Minas Gerais e Espírito Santo.

Há estimativas de que até 221 toneladas de mercúrio são liberadas por ano para o meio ambiente pela mineração ilegal no Brasil, indicam estudos preliminares apresentados em 2018 na primeira reunião do Grupo de Trabalho Permanente da Convenção de Minamata sobre Mércurio (GTP-Minamata), realizada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

A Convenção de Minamata é um acordo global para controlar o uso do mercúrio, tendo em vista a letalidade da substância para a saúde humana e para o meio ambiente. Em agosto de 2018 foi publicado decreto presidencial que concluiu a internalização jurídica, pelo Brasil, da Convenção. Com a promulgação do decreto, as determinações da Convenção de Minamata tornaram-se compromissos nacionais oficiais.

O mercúrio envenena principalmente quem trabalha em áreas de mineração ou vive perto delas, como povos indígenas e comunidades ribeirinhas, além da população consumidora do pescado. No ser humano, a substância afeta o sistema nervoso central, causando problemas de ordem cognitiva e motora, perda de visão, doença cardíaca e outras deficiências.

Urgência sanitária – Na região do Tapajós, já foram detectadas alterações cardiológicas e neurológicas em pessoas que têm alto nível de metilmercúrio, relatou na audiência da Câmara dos Deputados o neurocirurgião Erick Jennings Simões, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde.

Ele destacou que não há cura para esses problemas originados pela contaminação por mercúrio, e que no Tapajós as pesquisas indicaram que a contaminação tem afetado até mesmo moradores de áreas urbanas distantes da região de garimpo, como os moradores de Santarém, um dos municípios mais populosos do Pará, com cerca de 300 mil habitantes.

Uma das lideranças indígenas presentes na audiência pública, Alessandra Korap, da etnia Munduruku, denunciou que as crianças estão reclamando de dores e que as mulheres grávidas estão sofrendo abortos espontâneos, algo que não acontecia nas aldeias. Segundo o neurocirurgião Erick Jennings, o metilmercúrio consegue atravessar a placenta, podendo causar danos irreversíveis ao feto.

Para pesquisadores do Ministério da Saúde e da Ufopa ouvidos por deputados federais, é “urgência sanitária” o monitoramento clínico e laboratorial das populações submetidas à contaminação de mercúrio na bacia do Tapajós.

Invasão originou ação – A mineração ilegal é um dos principais vetores de invasões a áreas protegidas, como Terras Indígenas e Unidades de Conservação (UCs). A investigação que deu origem às ações ajuizadas pelo MPF em Santarém, por exemplo, começou a partir das operações Dakji I e II, realizadas em 2016 para combater garimpagem ilegal de ouro na zona de amortecimento da Terra Indígena Zo’é, no município de Óbidos. A zona de amortecimento é uma área de proteção integral.

As operações deram origem a três inquéritos policiais. Em um deles, investigados que atuavam na área conhecida como garimpo Pirarara, na zona de amortecimento da Terra Indígena, relataram que vendiam o minério à Ourominas sem a necessidade de apresentar qualquer tipo de comprovante de legalidade da origem do produto.

Interditados nas operações, os garimpos ilegais foram sucessivamente reocupados por novas levas de garimpeiros, agora em 2019 pela terceira vez. “Este fato denota a dificuldade em se combater a extração ilegal de ouro tão somente a partir do exercício do poder de polícia ambiental in loco nos ‘garimpos’ ilegais. Esta ação civil pública busca promover um reenquadramento da problemática, impelindo os entes públicos a também exercerem sua atribuição regulatória e fiscalizatória sobre elos da cadeia que até então operam à margem do olhar estatal: os compradores de ouro ilegal”, explica o MPF na ação cível.

A ação cível foi assinada pelos procuradores da República Camões Boaventura, Paulo de Tarso Moreira de Oliveira, Ana Carolina Haliuc Bragança, Patrícia Daros Xavier e pelo assessor jurídico do MPF Rodrigo Magalhães de Oliveira. A denúncia criminal foi assinada pelos mesmos membros do MPF autores da ação cível, além dos procuradores da República Hugo Elias Silva Charchar e Antônio Augusto Teixeira Diniz.

Impactos em série – Além dos prejuízos financeiros bilionários para o país, dos graves riscos à saúde da população, e das invasões a áreas protegidas, a mineração ilegal estimula uma série de outros problemas socioambientais: desmatamento ilegal – que já eliminou 20% da cobertura vegetal original da Floresta Amazônica –, assoreamento de rios, grilagem (usurpação de terras públicas), conflitos agrários, trabalho insalubre, trabalho escravo, tráfico de pessoas e exploração sexual, doenças como malária, leishmaniose, e as sexualmente transmissíveis (DSTs), entre outras consequências.

FONTE: ecodebate

REPASSANDO: Em 6 minutos, a história da traição ao país e à democracia

Vídeo da Aepet conta como foi a conspiração que derrubou um governo, prendeu um futuro presidente, entregou o pré-sal e destruiu a maior empresa brasileira

Publicado por Redação RBA

São Paulo – Pré-sal, Petrobras, Lava Jato, conluios com o governo americano contra os interesses nacionais, entrega do pré-sal às petroleiras estrangeiras e privatização forçada da Petrobras, em fatias, para destruir a maior empresa brasileira: poderia ser um filme sobre espionagem e traição, baseado em fatos reais, mas é um relato verdadeiro do que vem acontecendo no Brasil desde 2013.

Você precisa conhecer esta história. Para entender, assista ao vídeo da Associação dos Engenheiros da da Petrobras (Aepet) ou leia o texto do presidente da associação, Felipe Coutinho.

Eventos históricos da disputa pelo pré-sal e a renda petroleira

Desde a descoberta do petróleo no pré-sal ocorreram eventos geopolíticos e econômicos relevantes. Não é a toa que a Petrobras vem sendo espionada. A notícia falsa de que estaria falida, repetida diariamente por deformadores de opinião a serviço de interesses antinacionais, tem um objetivo: vender a companhia por partes a preço vil ou reduzi-la simplesmente uma empresa exportadora de petróleo cru, a serviço de interesses privados internacionais.

Leia aqui o texto sobre o mesmo assunto escrito pelo presidente da Aepet, Felipe Coutinho:

No Brasil contemporâneo, o petróleo e a Petrobras sempre estiveram no centro dos debates entre projetos políticos para o nosso país. Desde a campanha “O Petróleo é Nosso” que interesses contraditórios disputam a narrativa, o senso comum e o poder político para condução nacional. Em 2018, nas eleições gerais, a disputa pelo petróleo e a renda petroleira continua no centro da contenda.

Neste artigo, trato de fatos relevantes desde a descoberta do pré-sal (2006) à privatização acelerada do petróleo brasileiro e dos ativos da Petrobras (desde 2016). Destaco:

1) Anúncio da descoberta do pré-sal – 2006

2) 1ª extração do pré-sal, em Tupi (atual Lula) – novembro de 2007

3) Roubo dos notebooks e HDs da Petrobras – janeiro de 2008

4) Reativação da Quarta Frota dos EUA – abril de 2008

5) Lei da Partilha do pré-sal – agosto de 2009

6) EUA treinam agentes judiciais brasileiros – outubro de 2009

7) Reunião de executiva da Chevron no consulado dos EUA sobre a reversão da Lei da Partilha– dezembro de 2009

8) Protestos de junho de 2013

9) Brasil e Petrobras são alvos da espionagem dos EUA – 2013

10) Operação Lava Jato e “cooperação internacional” – março de 2014

11) Golpe do impeachment da presidenta Dilma Roussef – maio de 2016

12) Temer assume agenda das multinacionais do petróleo – a partir de maio de 2016

13) Nova política de preços da Petrobras, exportação de petróleo cru, importação de derivados e ociosidade do refino – desde outubro de 2016

14) “Parcerias estratégicas”, o novo codinome da privatização dos ativos da Petrobras – desde 2016

15) Pagamento de US$ 2,95 bilhões aos acionistas da Petrobras nos EUA – janeiro de 2018

16) Pré-sal representa mais de 50% da produção brasileira de petróleo – 2018

Nas Eleições Gerais de 2018, está em jogo o futuro do Brasil, um país exportador de petróleo cru por multinacionais estrangeiras, em novo ciclo do tipo colonial, ou um país em busca da sua soberania e do desenvolvimento, em favor da maioria.

A partir daqui abordo cada marco histórico destacado.
Anúncio da descoberta do pré-sal – 2006

A descoberta de petróleo no pré-sal foi anunciada pela Petrobras em 2006. Os volumes estimados são relevantes, podem ser de 5 a 11 vezes maiores em relação ao volume das reservas provadas brasileiras que estão na ordem dos 12,6 bilhões de barris de petróleo. (BP, 2017) (Sauer & Rodrigues, 2016)

No Brasil, o conjunto de campos petrolíferos do pré-sal situa-se a profundidades que variam de 1.000 a 2.000 metros de lâmina d’água e entre 4.000 e 6.000 metros de profundidade no subsolo. A profundidade total, ou seja, a distância entre a superfície do mar e os reservatórios de petróleo abaixo da camada de sal, pode chegar a 8.000 metros. O estrato do pré-sal ocupa uma faixa de aproximadamente 800 quilômetros de comprimento, ao longo do litoral brasileiro. A área, que tem recebido destaque desde a sua descoberta pela Petrobras em 2006, encontra-se no subsolo oceânico e estende-se do norte da Bacia de Campos ao sul da Bacia de Santos e desde o Alto Vitória (Espírito Santo) até o Alto de Florianópolis (Santa Catarina). Estima-se que lá estejam guardados cerca de 80 bilhões de barris de petróleo e gás, o que deixaria o Brasil na privilegiada posição de sexto maior detentor de reservas no mundo. (Wikipedia, Camada pré-sal)

É possível que as reservas do pré-sal sejam ainda maiores.

“Os anúncios de descobertas do pré-sal permitem estimar que estejam assegurados cerca de 100 bilhões de barris recuperáveis. Pode-se acreditar na sua duplicação ou mesmo triplicação, o que colocaria o Brasil ao lado da Venezuela e da Arábia Saudita como os maiores detentores de recursos. Paulo César Ribeiro Lima (2015a) avalia que uma estimativa conservadora seria de 62,8 bilhões de barris, somente considerando os anúncios já realizados … e de 143,1 bilhões de barris, com base em avaliação potencial dos campos já explorados, porém sem divulgação pública…” (Sauer & Rodrigues, 2016)
1ª extração do pré-sal, acumulação de Tupi (atual Lula) – novembro de 2007

A acumulação foi divulgada pela Petrobras, em 8 de novembro de 2007. Suas reservas são estimadas entre 5 e 8 bilhões de barris de petróleo de alta qualidade, além de gás natural. Somente a acumulação do pré-sal em Lula representa de 40 a 63% das reservas provadas brasileiras de 12,6 bilhões de barris de petróleo. (BP, 2017)

Em seguida ao anúncio da descoberta do campo petrolífero de Tupi, o governo brasileiro retirou de licitação os direitos de exploração de 41 lotes no entorno de Tupi, que seriam leiloados no final de novembro de 2007. “Isso poderia sinalizar um aumento do petro-nacionalismo. Mas também parece ser uma atitude prudente, uma vez que esses blocos podem passar a valer muito mais, à medida que mais informações forem sendo conhecidas acerca de Tupi”, escreveu a prestigiosa revista liberal conservadora The Economist, em seu artigo “Afinal Deus pode mesmo ser brasileiro”. (Wikipedia, Campo petrolífero de Lula)
Roubo dos notebooks e HDs da Petrobras – janeiro de 2008

Os aparelhos continham informações de uma sonda que operava na bacia de Santos. Foram furtados quatro notebooks e dois HDs da estatal com dados sigilosos sobre a exploração de petróleo no local. A Petrobras anunciou no ano anterior a existência de um campo gigante de petróleo e gás natural na bacia de Santos, na chamada área pré-sal. (Estadão, 2008)
Reativação da Quarta Frota dos EUA – abril de 2008

A Quarta Frota está sediada na Estação Naval de Mayport em Jacksonville, Flórida e é responsável pelos navios, aviões e submarinos da Marinha dos EUA operando no Caribe, e Oceanos Atlântico e Pacífico circundantes a América Central e do Sul.
Em 24 de abril de 2008, o então Chefe de Operações Navais (CNO), Almirante Gary Roughead anunciou o restabelecimento da Quarta Frota. Quase três meses mais tarde em 12 de julho de 2008, ela foi restabelecida durante uma cerimônia na Estação Naval de Mayport, Flórida. (Wikipedia, Quarta Frota dos Estados Unidos)
Lei da Partilha do pré-sal – agosto de 2009

Em 31 de agosto de 2009 o governo federal anunciou quatro novos projetos para mudança no marco regulatório para o pré-sal.

A nova legislação introduziu o modelo de partilha de produção com empresas privadas, uma nova empresa estatal, a Petrosal, para gerenciar e assimilar as tecnologias desenvolvidas pelas empresas envolvidas na produção, criação de um Fundo de Desenvolvimento Social que teria também a função de Fundo Soberano para reinvestir os recursos da exploração do pré-sal, e uma mudança no padrão de distribuição dos royalties do pré-sal, mantendo a distribuição atual apenas para as áreas fora do pré-sal. (Wikipedia, Camada pré-sal)

A Lei da Partilha estabeleceu o direito da Petrobras ser a operadora única no pré-sal, com participação mínima de 30% nos consórcios. A lei também prevê a possibilidade de contratação direta da Petrobrás nos casos de interesse estratégico nacional.
EUA treinam agentes judiciais brasileiros – outubro de 2009

Em documento interno do governo de Washington, vazado pelo Wikileaks, os EUA mostram como treinaram agentes judiciais brasileiros. O documento, de 2009, pede para instalar treinamento aprofundado em Curitiba.

O Wikileaks revelou o informe enviado ao Departamento de Estado dos EUA do seminário de cooperação, realizado em outubro de 2009, com a presença de membros seletos da Polícia Federal, Judiciário, Ministério Público, e autoridades estadunidenses, no Rio de Janeiro.

O seminário se chamava “Projeto Pontes: construindo pontes para a aplicação da lei no Brasil”, em que se tratava de consolidar treinamento bilateral de aplicação das leis e habilidades práticas de contraterrorismo. Promotores e juízes federais dos 26 estados brasileiros participaram do treinamento, além de 50 policiais federais de todo o país. A delegação era a maior dentre os participantes, que contava com participantes do México, Costa Rica, Panamá, Argentina, Uruguai e Paraguai. (OperaMundi, 2017)
Reunião de executiva da Chevron no consulado dos EUA sobre a reversão da Lei da Partilha– dezembro de 2009

O Wikileaks vazou documento oficial do consulado estadunidense do Rio de Janeiro, enviado para o Secretário de Estado e outros destinatários em 2009, com o título CAN THE OIL INDUSTRY BEAT BACK THE PRE-SALT LAW? (A indústria do petróleo pode alterar de volta a lei do pré-sal?). No documento se relata:

De acordo com Patrícia Pradal, executiva da Chevron e representante do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), o candidato José Serra opôs-se as regras do pré-sal, mas parecia não ter uma sensação de urgência sobre o assunto. Ele teria afirmado a representantes da indústria “Deixe esses caras [Partido dos Trabalhadores] fazerem o que eles quiserem. Não haverá rodadas de leilão, e então vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionou … E vamos mudar isso de volta”. Quanto ao que aconteceria com as empresas petrolíferas estrangeiras enquanto isso, Serra supostamente comentou: “Você vai vir e voltar”. Fontes do congresso também disseram aos oficiais da embaixada que Serra sinalizou, em relação ao PSDB e outros opositores, que eles devem alterar – mas não se opor à legislação final do pré-sal, e alertou aos legisladores para evitar a oposição vocal à lei.

Ainda segundo o documento, se a designação como principal operadora da Petrobras fosse mantida, Pradal (Chevron e IBP) disse que seria impossível competir em rodadas de lances contra as estatais, como a Sinopec da China e a Gazprom da Rússia. De acordo com Pradal, ganhará quem der ao governo brasileiro o maior lucro e “Os chineses podem superar todos”, afirmou. Ela explicou. “Eles podem equilibrar e ainda será atraente para eles. Eles só querem o petróleo”. Ainda segundo Pradal, a Chevron não iria nem participar do leilão em tais circunstâncias.

O documento se encerra afirmando que a medida que as multinacionais privadas aumentavam seus esforços dentro deste debate altamente nacionalista, elas teriam que seguir com cautela. Numerosos contatos do Congresso brasileiro compartilharam suas avaliações de que, ao defender publicamente seus interesses as multinacionais se arriscam a galvanizar o sentimento nacionalista em torno da questão e danificariam, em vez de ajudar, sua causa. (Wikileaks, 2009) (Coutinho, 2017)
Protestos de junho de 2013

Sobre as manifestações de 2013, conhecidas como Manifestações dos 20 centavos, Manifestações de Junho ou Jornadas de Junho, recorro ao artigo do articulista Edu Montesanti, do qual destaco trechos a seguir:

“Desde que, em junho de 2013, milhares de brasileiros passaram a sair às ruas em massa para protestar em geral “contra tudo o que está aí” (discurso predominante)… faz todo o sentido a influência da CIA […que, reconhecidamente, aplica golpes de Estado nos mais remotos rincões do planeta, utilizando-se para isso, em diversos casos, de um velho e simples artifício: agitar sociedades internamente, jogando multidões às ruas para derrubar governos que, independente da orientação ideológica, contrariam os interesses do regime de Washington (pasmem!) e de seus parceiros, a nível global].

A onda de protestos no Brasil segue a mesma forma, idêntica de países que, comprovadamente, sofrem a Revolução Colorida….

… cidadãos saem às ruas repentinamente, sem nenhum tipo de liderança, e deixam as ruas por algum tempo da mesma maneira, de repente. Essas massas são conclamadas, via de regra, pela mídia conservadora e até pela própria classe política mais reacionária (ambas, paradoxalmente, sofrem de bem conhecido horror a protestos públicos, por questões óbvias). Exatamente assim, ocorreu às vésperas do fatídico 31 de março de 1964. Quem não se recorda ou desconhece a pauta canalha da mídia naquela época, e da tão reacionária quanto totalmente despolitizada Marcha da Família com Deus, pela Liberdade?

Até o início das manifestações em junho de 2013, os índices de aprovação da presidente Dilma eram altos, acima dos 57%, repentinamente, passaram a cair vertiginosamente sem nada que motivasse de modo ao menos razoável tal queda. Mas junto dos protestos crescentes, enchiam as manchetes de jornais bombardeios contra o governo federal, recheados de verborragia e “previsões” de crise, política e econômica. Rebaixada à casa dos 30%, a aprovação ao governo Dilma seria o mais baixo desde Fernando Collor de Melo, ás vésperas de sua cassação em 2002.

… Outra grande curiosidade é que os meios de comunicação… não raras vezes apresenta informações distorcidas do que ocorre nas ruas, cujas principais reivindicações… jamais contrariam os interesses do regime norte-americano… tais como defesa da Petrobras, da soberania contra a espionagem massiva pela comunidade de Inteligência dos Estados Unidos, por reforma política, regulação midiática, diminuição dos exorbitantes lucros bancários, reforma agrária, julgamento dos ex-ditadores militares e de políticos ligados a eles, etc.)…”

Sobre a influência do Facebook e sua relação com a CIA:

“… Mark Zückerberg é “laranja” da agência secreta norte-americana. Pois não é que o próprio Zückerberg, que não possui nenhum vínculo com o Brasil, apareceu repentinamente como um dos grandes incentivadores dos protestos maciços em 2013? … convocando a sociedade brasileira para sair às ruas: “Não é só pelos 20 centavos [do aumento da passagem de ônibus que se protesta]. Muda, Brasil!”… Assim como na “Primavera Árabe”

Nessa rede social, comprovadamente projetada e financiada pela CIA, logo que se iniciaram as maciças manifestações no final do segundo semestre de 2013, passou-se a surgirem milhares falsos perfis que recebiam dezenas de milhares de curtições, fazendo-os se proliferar e se tornar mais e mais populares, empurrando massas às ruas.

Sobre isso, observou o jornalista russo Nil Nikandrov… “São bem conhecidos os laços que unem o início da carreira empresarial de Zuckerberg e a CIA. Os contatos foram muitos e sabe-se que a CIA financiou o início de seu negócio. Zuckerberg tem também contatos estreitos com a Agência de Segurança Nacional dos EUA… os quais não são segredo para ninguém. Difícil acreditar que Zuckerberg tenha-se envolvido por iniciativa sua nos protestos no Brasil (e ainda mais difícil, que tenha passado, repentinamente, a preocupar-se com o preço dos transportes públicos por lá).” (Montesanti, 2016)
Brasil e Petrobras são alvos da espionagem dos EUA – 2013

Documentos da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA) vazados pelo ex-analista da agência Edward Snowden indicam que a Petrobras foi espionada. Além da Petrobras, espionaram a presidente do Brasil e o Ministério das Minas e Energia (MME). (Ciriaco, 2013)

Cerqueira Filho relata em sua monografia:

“Os documentos divulgados por Snowden mostraram ainda que empresas que atuavam no Brasil foram parceiras da NSA em operações executadas em nosso território (GREENWALD, 2013c). De acordo com estes documentos, apenas no mês de janeiro de 2013 a NSA tinha recolhido 2,3 bilhões de dados de usuários brasileiros (MAPA…, 2014). ” (Filho, 2014)
Operação Lava Jato e “cooperação internacional”- março de 2014

A operação teve início em 17 de março de 2014 e conta com dezenas de fases operacionais. Investiga crimes de corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução da justiça, operação fraudulenta de câmbio e recebimento de vantagem indevida.

De acordo com investigações e delações premiadas recebidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato, estão envolvidos executivos da Petrobras, políticos dos maiores partidos do Brasil, incluindo presidentes da República, presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e governadores de estados, além de empresários de grandes empresas brasileiras. A Polícia Federal considera-a a maior investigação de corrupção da história do país. (Wikipedia, Operação Lava Jato)

Não se discute a necessidade de combater a corrupção, o que é controverso é a maneira de fazê-lo e as consequências econômicas e sociais do método da Lava Jato. Prisões preventivas alongadas, delações premiadas, suspeitas de relação indevida entre agentes do Estado, investigados e bancas de advogados, vazamentos seletivos e ilegais, condenações midiáticas e manipulação da opinião pública para defender interpretações controversas da Constituição. Resultando em politização da Justiça, enorme prejuízo para empresas brasileiras, desvalorização de ativos, depressão e internacionalização econômicas.

Há denúncias de que “juízes e procuradores à frente da Lava-Jato tiveram parte significativa da sua formação acadêmica de pós-graduação bancada por instituições do governo americano, com vários deles acabando cooptados pelas agências de inteligência dos EUA para que viessem a atuar, no âmbito do judiciário brasileiro, como agentes dos americanos. ” (Naveira, 2018)

O jornalista Luís Nassif relatou declarações de Kenneth Blanco, vice procurador adjunto do Departamento de Justiça dos EUA em evento ocorrido em julho de 2017.

“Depois, deu uma aula completa sobre como se desenvolveu o relacionamento do Departamento de Justiça (DOJ) com o Ministério Público Federal brasileiro, que ele taxou de melhor relação da história….

E também sobre a maneira como Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba tiveram acesso a informações tão relevantes que permitiram a eles, no interior do país, assumir o controle de uma investigação cujos crimes foram cometidos no Rio de Janeiro com personagens de Brasília.

Segundo Blanco, o Departamento de Justiça ajudou na coleta de provas e na preparação do caso. Criou-se uma relação de confiança que permitiu que procuradores tivessem comunicação direta, íntima, sem depender de procedimento oficiais, que geralmente levam tempo.

Criou-se uma metodologia passando ao largo dos procedimentos legais.

No início da investigação o procurador brasileiro pode ligar para seu parceiro estrangeiro e pedir informações. Quando a denúncia estiver pronta, formaliza o pedido de envio de provas, aí através do Ministério da Justiça…. “ (Nassif, 2018)
Golpe do impeachment da presidenta Dilma Roussef – maio de 2016

Não cabe aqui detalhar o processo que culminou com a destituição da presidenta eleita. Registro o fato geopolítico que irá marcar a mudança das políticas públicas relativas ao petróleo e demais setores sensíveis para a soberania nacional.
Temer assume agenda das multinacionais do petróleo e desgraça o Brasil – a partir de maio de 2016

Desde que Temer ascendeu ao poder, o governo assumiu a agenda das multinacionais do petróleo e de seus controladores. Trata-se da agenda do sistema financeiro internacional e dos países estrangeiros que controlam as multinacionais, privadas e estatais.

Mas o que exatamente desejam as multinacionais e seus controladores? Querem a propriedade do petróleo brasileiro, ao menor custo possível, com total liberdade para exportá-lo. Querem acesso privilegiado ao mercado brasileiro. Querem comprar os ativos da Petrobras a preço de banana. Querem garantir a segurança energética dos seus países, no caso das estatais. Querem maximizar o lucro no curto prazo, no caso das privadas.

Resumo os principais pontos da agenda antinacional assumida pelo governo Temer no setor do petróleo: 1) Fim da liderança da Petrobras como operadora única no pré-sal; 2) Privatização dos ativos e desintegração da Petrobras; 3) Renovação dos subsídios à importação do REPETRO; 4) Redução das metas do conteúdo nacional; 5) Aceleração dos leilões de privatização do petróleo; 6) Alienação do petróleo excedente da Cessão Onerosa; 7) Redução dos impostos sobre a renda petroleira; 8) Privatização do petróleo da Cessão Onerosa; 9) Abertura do mercado de trabalho para estrangeiros e 10) Desvio da obrigação contratual do investimento em Pesquisa e Desenvolvimento e Inovação (PD&I) no Brasil. (Coutinho, Temer assume agenda das multinacionais do petróleo e desgraça o Brasil, 2017)
Nova política de preços da Petrobras, exportação de petróleo cru, importação de derivados e ociosidade do refino – desde outubro de 2016

A Petrobras adotou nova política de preços dos combustíveis, desde outubro de 2016. Em resumo, foram praticados preços mais altos que viabilizaram a importação por concorrentes. A estatal perdeu mercado e a ociosidade de suas refinarias chegou a um quarto da capacidade instalada. A exportação de petróleo cru disparou, enquanto a importação de derivados bateu recordes. A importação de diesel se multiplicou por 1,8 desde 2015, dos EUA por 3,6. O diesel importado dos EUA que em 2015 respondia por 41% do total, em 2017 superou os 80% do total importado pelo Brasil.

Ganharam os produtores norte-americanos, os “traders” multinacionais, os importadores e distribuidores de capital privado no Brasil. Perderam os consumidores brasileiros, a Petrobras, a União e os estados federados com os impactos recessivos e na arrecadação. Batizamos essa política de “America first! ”, “Os Estados Unidos primeiro! ”. (AEPET, Política de preços de Temer e Parente é “America First! ”, 2017)
“Parcerias estratégicas” é o novo codinome da privatização dos ativos da Petrobras – desde 2016

Pesquisa recente apontou que 70% dos brasileiros são contra a privatização da Petrobrás, enquanto 78% são contra o capital estrangeiro na companhia. (Folha de S.Paulo, 2018) Talvez por isso a atual direção da Petrobras evite usar a palavra “privatização”. Sob o eufemismo “parcerias e desinvestimentos”, o plano estratégico tem a meta de privatizar US$ 34,7 bilhões de ativos da estatal entre 2015 e 2018. (Petrobras, PNG 2017-2021, 2016) (Petrobras, PNG 2018-2022, 2018)
Até o momento foram firmados memorandos, acordos e contratos sob a bandeira das “parcerias estratégicas” com cinco multinacionais, a francesa Total, a chinesa CNPC, a inglesa BP, a estadunidense ExxonMobil e a norueguesa Statoil. As parcerias permitem a privatização dos ativos industriais e das concessões de petróleo e gás da Petrobras, sem seguir o regramento acordado com o TCU e descumprindo a legislação brasileira. (Bercovici & Coutinho, 2018)
Pagamento de US$ 2,95 bilhões aos acionistas dos EUA – janeiro de 2018

Sobre este fato reproduzo trechos da nota da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET).

“Nossa Associação recebeu com tristeza e indignação a informação de que a atual direção da Petrobrás acordou pagamento de quase dez bilhões de reais aos acionistas norte-americanos, para encerrar ação movida na corte de Nova Iorque.
…. Causa-nos repulsa constatar que apesar da Petrobrás ser a vítima da corrupção, condição reconhecida pela companhia e pelas instituições competentes brasileiras, o Mistério Público e a Justiça, a atual direção decida indenizar, bilionária e antecipadamente, os acionistas norte-americanos.

Nossa Associação denunciou os prejuízos potenciais da perda da soberania brasileira ao alienar parcela relevante das ações da Petrobras na bolsa de valores dos EUA.

Agora vemos um dos mesmos responsáveis pela venda das ações e submissão as normas, legislação, cultura e interesses estrangeiros afirmar que “O acordo atende aos melhores interesses da companhia e de seus acionistas tendo em vista o risco de um julgamento influenciado por um júri popular, as peculiaridades da legislação processual e de mercado de capitais norte-americana, bem como, o estágio processual e as características desse tipo de ação nos Estados Unidos…”.

Então a companhia é vítima, se reconhece como tal, assim como o fazem todos os poderes constituídos do Brasil, mas decide antecipar indenização multibilionária aos acionistas norte-americanos por causa do risco de se submeter a júri popular, peculiaridades e legislação ianque? O que é isso senão o pagamento histórico pela perda de soberania que é resultado, entre outros fatores, da venda das ações em Nova Iorque?

… O pagamento desses dez bilhões de reais é mais uma etapa da transferência da renda petroleira brasileira que é fruto de um ato continuado de corrupção e de crime de lesa pátria… (AEPET, Nota da AEPET sobre acordo de pagamento de US$ 2,95 bilhões aos acionistas dos EUA, 2018)
Pré-sal representa mais de 50% da produção brasileira de petróleo – 2018

Entretanto, nenhum país se desenvolveu exportando petróleo por multinacionais. Nenhum país, continental e populoso como o Brasil, se desenvolveu exportando petróleo cru ou matérias primas.

O desenvolvimento do Brasil depende da utilização dos nossos recursos naturais em benefício da maioria dos brasileiros. Temos que superar a sina colonial e condenar as elites que servem aos interesses estrangeiros, em prejuízo da maioria. Os antigos senhores de engenho e seus feitores, são hoje os 0,01%, os rentistas, os executivos vassalos das corporações multinacionais e, no topo da cadeia parasitária, os banqueiros.

No artigo “Energia e desenvolvimento soberano em dez lições” – que escrevi a pedido da Escola Superior de Guerra – detalho dez fatos que todo brasileiro precisa conhecer, condição necessária para que se mobilizem para se apropriar das nossas riquezas, em benefício dos 99,99%.

São eles: 1) Qualidade de vida e consumo de energia são correlacionados; 2) Para que haja crescimento econômico é necessário aumentar o consumo de energia; 3) Não há substituto para o petróleo barato de se produzir, mas ele acabou e a humanidade vive as consequências econômicas e sociais deste fato; 4) Tudo depende da energia, do que comemos à internet; 5) Os combustíveis fósseis respondem por 86% da matriz energética mundial, os renováveis apenas 2,8%.

Destaco ainda, 6) As multinacionais privadas de petróleo são decadentes. O Brasil que tem a Petrobras, o pré-sal e potencial na produção dos renováveis, é um dos países mais espionados pelos EUA; 7) O Senador José Serra prometeu a Chevron mudar as regras da exploração do pré-sal, com a aprovação de seu projeto o governo Temer pretende acelerar os leilões de privatização do petróleo brasileiro; 8) Guerras são movidas por petróleo e na busca por mais petróleo, na disputa por matérias primas, assalariados e mercados entre as corporações e seus governos; 9) Desde 1973 se troca petróleo por dólares, os dólares são criados, sem lastro, pelo banco central norte americano em troca de títulos da dívida. Vender petróleo em troca de papel pintado não desenvolverá o Brasil; 10) A Petrobras é fundamental para garantir o desenvolvimento soberano do Brasil, assim como nossa segurança energética e alimentar. (Coutinho, A energia e o desenvolvimento soberano em 10 lições, 2017)
Conclusão

A descoberta e produção do petróleo do pré-sal pode ser o primeiro ciclo do tipo colonial e primários exportador do século 21, repetindo o projeto econômico de séculos de exploração do Brasil. Também pode ser a base fundamental do desenvolvimento, com aumento da produtividade, desenvolvimento industrial, apropriação e distribuição da renda petroleira. A História dará passos decisivos em 2018, mas quem a conduzirá?
O Entreguismo pode ser mantido, interrompido ou revertido, o nosso futuro depende da consciência, da organização e da união popular para garantir a realização das Eleições Gerais de 2018 e determinar que seus resultados favoreçam a maioria dos brasileiros.

* Felipe Coutinho é presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)

FONTE: redebrasilatual

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REPASSANDO: Conjunto de atos estapafúrdios de Bolsonaro não é cortina de fumaça

Por Celso Amorim

Eles têm impacto direto na realidade, condicionando atitudes e liberando ódios que, de outra forma, permaneceriam dormentes ou reprimidos

Há um eixo comum em atitudes tão estapafúrdias como a nomeação de um filho inexperiente e de posições sabidamente extremadas para ser embaixador nos Estados Unidos, a exaltação da posse de armas pela população “para impedir um golpe”, a intenção de extinguir órgãos de apoio à cultura (ou, alternativamente, a censura dos projetos), a decretação do fim das demarcações indígenas e áreas quilombolas e os ataques constantes a homossexuais e outras minorias. Tudo isso acompanhado por posicionamentos em organismos internacionais que se afastam da linha tradicional (e constitucional) de respeito aos direitos humanos e a autodeterminação, entre outros.

Há quem ache que esse comportamento exótico e chocante, que já nos levou à beira de uma guerra, é mera cortina de fumaça para distrair a atenção da aprovação de medidas impopulares, como a reforma da Previdência, ou antinacionais, como a venda da Embraer à Boeing e a dilapidação do patrimônio público na área energética.

Mesmo reconhecendo que os gestos que beiram o surrealismo – um surrealismo sombrio e, por vezes, assustador – podem desviar a atenção de medidas estruturais de efeito deletério para a economia e o bem-estar da população, não subestimo o valor (no caso, obviamente, valor negativo) de declarações e atos cujo objetivo principal é atacar as bases de uma sociedade laica, tolerante, minimamente solidária e, na teoria ao menos, respeitadora da razão e da ciência.

Os ataques aos valores que, até aqui, com todas as limitações, orientaram a nossa vida política desde a redemocratização não são gratuitos. Nem são mera distração. Eles têm impacto direto na realidade, condicionando atitudes e liberando ódios que, de outra forma, permaneceriam dormentes ou reprimidos. Ao colocarem a ignorância acima do conhecimento, o egoísmo no lugar da solidariedade e – por que não? – a morte acima da vida, esses ataques penetram no imaginário coletivo e são fundamentais para alcançar o objetivo proclamado de “destruir tudo o que está aí”.

Duas leituras recentes reforçaram minha convicção e aumentaram minha inquietação. Uma delas tem a ver com as declarações racistas do presidente Donald Trump, dirigidas contra quatro parlamentares mulheres. Em artigo divulgado pelo site da Brookings, conceituado think tank norte-americano, o pesquisador Andre M. Perry (ele próprio afrodescendente) analisa como declarações e conceitos emitidos por autoridades tiveram, ao longo da história, impacto sobre a situação dos negros, reforçando posturas racistas.

Quando um presidente participa de uma “marcha com Jesus” simulando com a mão estar portando uma arma é o próprio sentido do cristianismo que é distorcido. Violência e religião misturam-se de forma perigosa no imaginário coletivo. Cria-se o quadro para impulsionar mudanças legislativas, que promovem o descrédito do Estado como provedor de segurança e a ideia de que a defesa e a justiça devem ser obtidas por meios próprios.

Talvez para escapar um pouco da nossa triste realidade, estive imerso, por alguns dias, na leitura de um livro de autoria de Sarah Bakewell, intitulado No Café dos Existencialistas. O capítulo sobre Martin Heidegger – que viria a filiar-se, por algum tempo, ao partido de Hitler – me trouxe de volta, abruptamente, à situação que estamos vivendo. Atenho-me a duas ou três passagens, referentes ao início dos anos 30. Comentando a sensação de “estranheza” do próprio Heidegger, diz a autora: “Os mais cultos foram por vezes os menos inclinados a tomar os nazistas a sério, considerando que eram muito absurdos para durar”. Para Bakewell, muitos agiam como se acreditassem que a barbárie não pudesse ficar um longo tempo no poder.

Outro comentário chamou minha atenção. Em 1935, quando as nuvens sombrias se acumulavam de modo indisfarçável sobre a Alemanha, o filósofo Edmond Husserl alertou para a crise que ameaçava a tradição europeia de apreço pela razão e pela ciência. Em uma palestra em Viena, o pensador sugeriu que os universitários devem se unir para resistir à “derrapada em direção a um misticismo perigoso e irracional”. Sempre segundo a autora, Husserl conclamou a um “heroísmo da razão”, como única esperança da Europa.

Em um “país demente”, para usar a expressão de Mino Carta, essa conclamação soa terrivelmente atual. Para evitar uma derrapada de consequências catastróficas em direção à loucura, será necessário unir forças – na universidade e para além dela – de modo a preservar o discurso racional, sem o qual a política inevitavelmente desemboca na tirania, desde sempre considerada a forma mais insana de governo.

FONTE: cartacapital