REPASSANDO: O projeto neoliberal no mundo e no Brasil é anti-vida e inimigo da natureza

Leonardo Boff*

Aproveito as reflexões de um de nossos melhores filósofos, da
Universidade Federal do Ceará, Manfredo de Oliveira, especializado na relação entre economia, sociedade e ética. Sua obra sobre o tema é vasta. Aqui resumimos um estudo mais longo sobre o projeto implementado no mundo e agora no Brasil: o neoliberalismo ultra radical. Escreve ele:

“Este projeto fundamentalmente consiste na implementação radical do que se denomina “Liberalismo Econômico”. Esta corrente de teoria econômica é conhecida como a Escola de Chicago que tem, contudo, seus fundamentos filosóficos nas teses da assim chamada Escola Austríaca, cujo principal expoente é Ludwig von Mises. Eis as teses básicas: o direito de propriedade é o único direito universal, fundamental e absoluto que começa com o direito absoluto do próprio corpo e inclui
todos os bens que se possa adquirir. Deste direto se derivam o direito absoluto de não agressão à propriedade e o direito de defender a propriedade”.

“O Estado é visto como o grande usurpador da propriedade e a única instituição eticamente aceitável na esfera da atividade econômica é o “Mercado Livre”. Todos no mercado livre têm os mesmos direitos. Cada indivíduo é o único responsável por seus objetivos. Suas regras constituem um mecanismo semelhante às leis da natureza: elas são algo objetivo que o ser humano não tem condições de modificar. Devemos estudar a ação humana como um físico estuda as leis da natureza”.

“Assim como não podemos julgar boa ou má a lei da gravidade, do mesmo modo não podemos julgar as leis do mercado. Não tem sentido aqui levantar questões éticas que pertencem a outro nível. A única questão aqui é sua eficiência técnica. O mercado é compreendido como um mecanismo auto-organizador e enquanto tal sua avaliação tem como critério a eficiência e não a valoração ética”.

“Não há direitos fora das leis do mercado. Portanto, a desigualdade e a exclusão nada têm a ver com injustiça social. Assim, a pobreza não é um problema ético, mas uma incompetência técnica. O maior erro dos opositores do capitalismo é a acusação de injustiça social baseada na
ideia de que a “natureza” concedeu a todas as pessoas certos direitos só pelo fato de terem nascido”. Por esta razão, no que toca à distribuição da riqueza...”não tem sentido referir-se a um suposto princípio natural ou divino de justiça”(Cf. MISES L. von, The Anti-Capitalist Mentality, Auburn, 2008, p. 80, 81).”

“O imposto é uma forma de confisco da propriedade. Portanto, nem aúde, nem educação, nem previdência, nem segurança pública, nem justiça se legitimam enquanto financiados pelo Estado. Os pobres são indivíduos que por culpa própria perderam a competição com outros. Assim, o mérito emerge como único critério de ascensão social.”

“Esse projeto de sociedade é chamado, frequentes vezes, pelo Papa Francisco de “anti-vida”, “assassino dos pobres e da natureza”. Ele visa se opor ao Estado de Bem Estar Social (no Brasil, Estado democrático de Direito). Este orienta-se pelos seguintes elementos na inha de J.M.Keynes: 1) Intervenção do Estado nos mecanismos de mercado; 2) Política de pleno emprego (melhoria dos rendimentos dos cidadãos); 3) Institucionalização do sistema de proteção; 4) Institucionalização de ajudas para os que não conseguem estar no mercado de trabalho”.

“O resultado deste processo foi o aumento da capacidade de consumo das classes menos favorecidas”.

“O objetivo fundamental agora,no novo modelo de sociedade neoliberal, é maximizar o lucro do capital, o que faz com que os direitos sociais tendam a desaparecer e que aumentem as riquezas para os mais ricos, junto com a desregulação dos mercados de trabalho. Daí a cruzada global contra a intervenção estatal e os direitos sociais e econômicos criados pelas políticas do Estado Social, pois constituem um obstáculo à operação das leis de concorrência e por isto são políticas irracionais e populistas. Desta forma, os defensores do “mercado
totalmente livre” se contrapõem às políticas sociais, consideradas
ineficientes e perturbadoras do processo produtivo”.

“O caminho agora é confiar plenamente no mercado enquanto sistema auto-organizador que, uma vez libertado de regulações e intervenções indevidas, soluciona por si os problemas econômicos e sociais”.

“Neste contexto se mostra que agora o eixo básico do projeto de
civilização é a subordinação da qualidade de vida dos seres humanos à acumulação do capital”.

“Importa, entretanto, reconhecer que os resultados deste processo ameaçam a vida humana e toda vida no planeta. A exploração ilimitada da natureza se mostra nas catástrofes socioambientais. Cientistas,dos mais notáveis, alertam-nos para o fato de que o modelo econômico vigente pode encaminhar a humanidade a um colapso ecológico-social”.

Se Bolsonaro e Guedes assumirem este projeto ultra neoliberal farão surgir um país com milhões de pobres e até párias, com poucos ricos e um punhado de multi-milionários, um país não só pobre mas também injusto.

FONTE: Brasil247

* Leonardo Boff é filósofo, teólogo e professor aposentado de Ética da UERJ

REPASSANDO: Brasil pego no contrapé de um jogo geopolítico feroz

Jose Carlos de Assis*

Uma característica do Estado que se considera hegemônico é não esconder suas intenções. Ele acha que os aliados devem aceitar sem crítica tudo aquilo que faz, e não esconde dos adversários sua estratégia de conquista ou manutenção do poder. Nesse sentido, os Estados Unidos se comportam de forma absolutamente transparente diante do resto do mundo. Os documentos estratégicos não classificados do país indicam claramente fins e meios da política externa norte-americana em busca de afirmação absoluta de sua hegemonia.

O principal objetivo estratégico dos EUA é não permitir que alguma potência secundária chegue ao ponto de desafiar sua hegemonia na forma como aconteceu com a União Soviética na Guerra Fria. Nesse sentido, o inimigo principal é a Rússia, curiosamente capitalista, mas única candidata, por seu poderio nuclear planetário, a desafiar Washington no plano militar. Tendo em vista a aliança estratégica inesperada entre Rússia e China, segunda potência econômica, a hegemonia norte-americana, em perspectiva, está sob xeque mate.

O mundo reestruturou-se, depois de 1991, de uma forma muito similar aos tempos da Guerra Fria, inclusive geograficamente, porém não ideologicamente. Os contendores centrais permaneceram os mesmos, definindo suas esferas geopolíticas de influência de acordo com interesses estratégicos que subentendem ambições econômicas e militares explícitas ou implícitas. Ao sistema geopolítico bipolar, antes ofuscado pela ideologia, superpôs-se um sistema de interesse econômico determinado sobretudo pelas iniciativas do poder que se considera hegemônico.

Em torno desses dois eixos centrais os Estados periféricos estão sendo forçados a alinhamentos geopolíticos. O lado russo registrou perdas consideráveis tendo em vista o avanço da OTAN no Leste europeu. Quanto à OTAN - ou seja, os EUA -, desde o fim da União Soviética registrou um comportamento militante “engolindo” mais de uma dezena de países ex-comunistas em sua estrutura militar, inicialmente sem reação russa. Esse processo foi paralisado pela intervenção defensiva de Vladmir Putin na Chechênia, na Geórgia e na Ucrânia.

Para os russos, essas reações significavam um escudo geopolítico para proteger seu próprio território. Não havia nada semelhante em relação à intervenção norte-americana no Leste ou na Sérvia. Contudo, o marco que assinala uma quebra de paradigma na evolução do sistema internacional pós-guerra fria veio a ser a intervenção russa na guerra síria, sendo os opositores claramente apoiados por Washington e outros países da OTAN, depois que os ocidentais perpetraram o genocídio e desestruturação da Líbia na chamada Primavera Árabe.

Na Síria, na Coréia do Norte e no Irã, todos na esfera de influência da aliança Moscou-Pequim, agora prestes a ganhar a Turquia, a potência que se considera hegemônica está tendo que moderar seu apetite. Afinal, estamos na idade nuclear. Os EUA não podem desencadear uma guerra que se torne nuclear contra a Rússia e a China, nos seus territórios, senão ao preço de uma retaliação devastadora (de novo, a estratégia da dissuasão). Mas está testando seus jogos  bélicos na periferia  desses países centrais, medindo hipoteticamente a reação dos adversários.

Limitados em seus movimentos, os EUA voltam-se para sua periferia tradicional a fim de fincar nela as estacas de seu poder reivindicado como absoluto. É nesse ponto que um nordestino chamado Lula teve a ousadia de desafiar a estratégia maior norte-americana com ajuda de seu ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e do secretário geral deste, Samuel Pinheiro Guimarães. Eles bloquearam a ALCA, cujo projeto era claramente pró-americano e contra os interesses nacionais, e começaram a arquitetar uma verdadeira aliança sul-americana, Unasul, no plano político, e a reforçar o Mercosul, no plano econômico.

Mais do que isso. Lula foi uma peça chave na estruturação do grupo BRICS, que se tornaria, com clara oposição norte-americana, no embrião do Novo Banco de Desenvolvimento, destinado a financiar investimentos de infra-estrutura. Não só isso. Pela época do impeachment de Dilma, e sem muito entusiasmo da parte dela, o Novo Banco começou a dar passos largos para integração de outros países em desenvolvimento além do bloco. Isso era um insulto à banca de Nova Iorque e ao sistema mundial financeirizado.

Não é trivial a criação de um banco que tenha a China como suporte financeiro. Trata-se de um desafio direto ao poder bancário privado ocidental, que funciona como sangue-suga dos países em desenvolvimento, sob proteção norte-americana. Seu potencial é de deslocar para o Oriente, com condições muito mais favoráveis e sem condicionalidades políticas, o eixo financeiro mundial disponível para o Brasil e toda a América Latina. Seria uma nova base de desenvolvimento, talvez a definitiva para países que dependem de financiamento externo.

Apanhado no fogo cruzado de um conflito geopolítico que requer um sofisticado jogo diplomático em prol do interesse nacional, o Brasil, que já entregou grande parte do pré-sal às petroleiras mundiais, entra em campo armado de um ministro das Relações Exteriores aloprado, um idiota a ser mandado para a Embaixada nos EUA, um ministro da Economia obcecado em agradar o “investidor” norte-americano, e um presidente débil mental, cujo único propósito é beijar a bandeira norte-americana, ajoelhar aos pés de Donald Trump e ressuscitar a falecida ALCA, para completo abandono de nossos interesses.  

FONTE: Brasil247

* Economista, doutor em Engenharia de Produção pela Coppe-UFRJ, professor de Economia Internacional da UEPB.

REPASSANDO: O combate à corrupção, a voz das ruas e a imparcialidade do juiz

Por Marcus Alan de Melo Gomes

Um dos fenômenos mais impactantes no sistema de justiça relacionado à globalização e à lógica neoliberal de primazia dos interesses de mercado é o que se convencionou designar politização da justiça.

Em frente ao espelho, sua imagem refletida desenha a silhueta conceitual de outro personagem relevante dessa quadra da história das instituições de Estado: a judicialização da política. A interface entre direito, justiça e política, embora seja antiga e constitua uma preocupação permanente do pensamento ocidental a respeito do exercício do poder político e do poder judicial, sem dúvida alguma ganhou contornos muito próprios nas últimas duas décadas no Brasil.

Ao refletir sobre as promessas da modernidade não cumpridas (igualdade, liberdade, fraternidade), Boaventura Santos[3] propõe submetê-las a uma crítica promovida pelo repensar radical das concepções dominantes do direito. Uma nova atitude teórica, prática e epistemológica que deve partir de três premissas:

a) a crítica ao monopólio estatal e científico do direito;

b) o questionamento do caráter despolitizado do direito e da administração da justiça e a consequente necessidade de repolitizar o direito e a justiça como fatores de democratização da vida social;

c) a compreensão do direito como princípio e instrumento da transformação social politicamente legitimada[3].

Essa mirada crítica – revolucionária mesmo, quando seguida de ação – deve ter em conta que o fracasso do projeto de modernidade agigantou o papel da justiça e propagou expectativas coletivas quanto ao seu desempenho e sua capacidade de fazer direitos serem assegurados. Os tribunais ganharam protagonismo social e político. A justiça espalhou-se horizontalmente com o aumento do número de órgãos jurisdicionais (juízes, tribunais e servidores), com a expansão física de seus prédios, com a introdução da linguagem tecnológica na rotina de procedimentos, com a diversificação de competências para examinar e decidir questões até então não problematizadas pela vida em comunidade (meio ambiente, saúde pública, modelos familiares, gênero, ferramentas tecnológicas, ética na administração pública, etc). Ao mesmo tempo, profissionalizou-se e hierarquizou-se nas suas relações com os outros poderes (executivo e legislativo), cujos atos passaram a constituir objeto frequente de revisão judicial.

Esse novo arranjo institucional reposicionou as peças no tabuleiro do xadrez do jogo político. A proeminência do poder judiciário impôs-lhe aceitar, muitas vezes, tensionamentos e situações de conflito com os demais poderes de Estado – e com determinados grupos políticos representantes dos interesses de segmentos econômicos influentes – que constantemente se configuram quando de uma decisão judicial depende o exercício de direitos coletivos, o controle da legalidade ou a restrição aos abusos de agentes públicos. É nesse palco de atores políticos trajando figurinos remodelados que nasce a politização da justiça.

A posição de destaque do poder judiciário no mundo neoliberal globalizado é, em grande medida, devedora da razão econômica orientada pelas regras de mercado e pela necessidade de cumprimento dos contratos privados, cuja eficácia depende de previsibilidade. Espera-se que juízes e tribunais dessa nova era sejam autoridades que assegurem a exequibilidade de acordos e a satisfação dos interesses de corporações econômicas de forma célere e descomplicada. O coração e a alma de uma Justiça em que o mercado possa confiar, inclusive para resolver as demandas oriundas da precarização de direitos sociais e econômicos fruto do desmonte do Welfare State, nos países em que ele se instalou, ou de sua negação, naqueles onde não chegou a se estruturar. Ironicamente, ao desprezar as políticas públicas como ferramenta de promoção do bem estar social, o neoliberalismo contribuiu para politizar o sistema de Justiça, que se viu obrigado a substituir o executivo e o legislativo na efetivação de medidas e ações de Estado voltadas a garantir a eficácia de direitos constitucionais coletivos (saúde, saneamento, educação, moradia, transporte, segurança pública, etc.).

Uma das facetas da politização da justiça se desenvolveu a partir da profusão do discurso de combate à corrupção, que encontrou solo fértil para crescer e se multiplicar no Estado penal. Este, historicamente habituado a alcançar a plebe, os estratos sociais seguidamente submetidos aos processos de criminalização, viu-se na contingência de ter que dirigir seu aparato repressivo àqueles que sempre estiveram à margem do poder punitivo. Ou melhor, sempre escaparam à ação das agências penais graças à blindagem proporcionada por um certo pacto institucional que converte apenas os despossuídos em massa de manobra e bode expiatório da seletividade punitiva. É sintomático que as camadas populares, por muito tempo, só tenham ingressado nos prédios dos tribunais pela porta de acesso às varas criminais, não porque ali escolheram estar, mas porque foram escolhidas para tanto. Não se pode esquecer que a impunidade dos poderosos erigiu as bases do Estado liberal, inspirado no dogma da igualdade formal de todos perante a lei, porém incapaz de se fazer um Estado verdadeiramente democrático[4], comprometido com a inclusão social e a distribuição justa de riquezas.

Ao se deparar com os poderosos (política e economicamente) nas questões criminais, o sistema de justiça precisou se reinventar. As ferramentas que até então utilizava para trabalhar nessa área com um público diverso, desprovido de meios e recursos para exercer a defesa legítima de seus direitos diante da esmagadora seletividade do poder punitivo, não eram apropriadas a esse novo interlocutor. O diálogo não poderia se dar no mesmo idioma de antes. Palavras e termos mais sofisticados foram, então, acrescentados ao vocabulário jurídico usual: força-tarefa, organização criminosa, condução coercitiva, delação premiada, execução provisória da pena. Houve também uma mudança de ambiente. O espetáculo passou a ser encenado em outro espaço: o picadeiro midiático. Neste, a elaboração de imagens de fragilização do poder político e econômico (prisões de agentes públicos e empresários influentes, comboios de viaturas policiais, vazamentos de conversas telefônicas, depoimentos de testemunhas e delatores em juízo, a confrontação dos interrogatórios, etc.) e sua divulgação instantânea converteram-se na munição com que o sistema de justiça passou a revidar ataques e tentativas de controle. Uma dinâmica que introduziu um novo personagem no cenário judicial, com uma expressiva ascendência sobre a atuação dos juízes: a “voz das ruas”, o “apoio popular” a este ou àquele desfecho de um processo com reverberação midiática. Uma espécie de entidade abstrata que pressiona, cobra, intimida e, algumas vezes, ameaça quando seu desejo não é satisfeito. Mas que também aplaude, elogia e ovaciona quando o seu querer é atendido.

Por qualquer uma dessas vias, representa um perigo real ao juiz, pois, assim como as belas sereias do Mar Tirreno que, segundo a mitologia grega, cantavam para seduzir os marinheiros e furtivamente atrai-los ao naufrágio, o “canto das ruas” afaga o juiz para entorpecê-lo, fascina-o para confundi-lo no exercício de sua função pública e no desempenho de seu papel no Estado democrático de direito: julgar com imparcialidade. A imparcialidade compreendida – na expressão de Ferrajoli[5] – como terzietà, isto é, a alheação do juiz em relação aos interesses das partes na causa. Ou, ainda, como a virtude reveladora da responsabilidade do juiz que se esforça para evitar seus prejulgamentos de modo a se abrir ao caso particular que deve decidir[6].

Antes, a política tentava controlar a justiça, obviamente como forma de fazer prevalecer interesses particulares e de grupos com ascensão social. Agora, à deriva no oceano neoliberal globalizado no qual não se navega sem uma bússola e um timão que assegurem a previsibilidade das decisões, a justiça se empenha para domesticar a política usando o chicote do combate à corrupção que, como expressão do punitivismo, tende a se converter em um risco à imparcialidade do juiz, que não pode flertar com interesses que coloquem em xeque garantias fundamentais em prol de resultados condenatórios. É importante que a sociedade compreenda que a função jurisdicional não é um receptáculo ao “grito das ruas”. Ao contrário, cabe-lhe ser contramajoritária, se disso depender a aplicação do direito em seu sentido político amplo, comprometido com aquela crítica radical das concepções jurídicas dominantes de que nos fala Boaventura Santos, e que busca promover a democratização da vida social pela otimização dos valores da humanidade e da garantia a um julgamento imparcial.

Marcus Alan de Melo Gomes, juiz de direito em Belém do Pará.

FONTE: justificando

REPASSANDO: Venda da BR Distribuidora atende a interesses do mercado financeiro no curto prazo

Professor da UFABC avalia que controle da empresa poderá ficar com empresas estrangeiras concorrentes da Petrobras

Publicado por Redação RBA

São Paulo — A venda de 30% das ações da BR Distribuidora mostra que o governo Bolsonaro quer que a Petrobras atue, cada vez mais, apenas como empresa privada, sem se preocupar com a soberania e o desenvolvimento do Brasil. Essa é a análise do professor Giorgio Romano, da Universidade Federal do ABC (UFABC), em entrevista a Glauco Faria e Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual.

“O único objetivo é valorizar as ações no mercado, o interesse financeiro a curto prazo”, opina Romano. Para ele, os interesses de quem atua nesse mercado e passa a tomar conta do transporte, do gás ou da petroquímica, significa que as decisões serão tomadas no exterior, levando em conta interesses que não necessariamente são os do desenvolvimento do Brasil. O percentual de 30% em ações da BR Distribuidora foi vendido a 160 investidores, oriundos de diversos países. Outros 28,75% da empresa já havia sido vendido durante o governo de Michel Temer.

Assim, a partir de agora, a Petrobras tem apenas 41,25% da BR Distribuidora. “O desmonte do Estado virou uma coisa positiva em si, sem considerar a vontade estratégica. Na verdade, eles querem privatizar a Petrobras, isso está claro na cabeça do Paulo Guedes, só que não há ainda força política para fazer isso de uma vez, por isso vão por partes”, afirma.

Giorgio Romano avalia que a venda da BR Distribuidora se insere no contexto de desmonte da Petrobras como uma empresa integrada, um processo iniciado após o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. “A empresa tem seu poder de mercado e sua capacidade de contribuir com o desenvolvimento do Brasil por controlar a cadeia toda, do poço ao posto”, explica. Ele destaca que a BR Distribuidora, ao ser desmembrada da Petrobras, se torna a quarta maior empresa do Brasil, atrás da própria Petrobras, da JBS e da Vale. Em 2018, a BR Distribuidora obteve mais de R$ 3 bilhões de lucro.

Para o professor, a questão daqui em diante é analisar o que acontecerá com a “pulverização” da venda das ações da BR Distribuidora. Segundo ele, ainda não está claro se a venda pulverizada das ações da empresa tem ou terá um único controlador por trás. Caso não tenha, a Petrobras pode permanecer como acionista majoritária por ainda deter 41,25% da empresa, mas se houver uma empresa ou grupo financeiro controlando as ações vendidas a Petrobras deixa de ser a acionista majoritária.

“Tudo indica que não é isso que vai se concretizar mais à frente. É um cenário plausível, ainda a se verificar, que essas ações depois passem para o controle de uma empresa, provavelmente estrangeira”, pondera Giorgio, ressaltando que essas empresas provavelmente serão estrangeiras e concorrentes da Petrobras.

FONTE: redebrasilatual

REPASSANDO: Governo suspende produção de insulina e mais 18 remédios distribuídos de graça

Medida atinge sete grandes laboratórios públicos nacionais; 30 milhões de brasileiros podem ser prejudicados

Redação Brasil de Fato

Em mais um golpe contra a indústria nacional de ponta, desta vez na área farmacêutica, o governo Bolsonaro decidiu de maneira unilateral e sem qualquer justificativa suspender os contratos com sete grandes laboratórios públicos para produção de 19 remédios de distribuição gratuita pelo SUS– entre eles a insulina e medicamentos para câncer e transplantados. A denúncia é do jornal O Estado de S.Paulo.

Mais de 30 milhões de pessoas dependem desses remédios no Brasil. Segundo o periódico, nas últimas semanas os laboratórios receberam cartas do Ministério da Saúde comunicando a suspensão de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) – que entregam tais medicamentos ao governo a preços 30% menores do que os de mercado.

Entre os atingidos, estão laboratórios de reconhecida excelência, inclusive para os parâmetros internacionais, como Biomanguinhos, Butantã, Bahiafarma, Tecpar, Farmanguinhos e Furp. O cancelamento dos projetos geraria uma perda anual da ordem de R$ 1 bilhão.

Também devem ser encerrados contratos com laboratórios internacionais nacionais de caráter privado, que trabalham em parceria com os públicos no desenvolvimento dos remédios.

Procurado pelo jornal, o Ministério da Saúde informou que o “ato de suspensão” é por um período transitório", enquanto ocorre “coleta de informações”.

O Estadão afirma, no entanto, ter tido acesso a um dos ofícios enviados aos laboratórios, cujos termos de encerramento seriam categóricos.

“Comunicamos a suspensão da referida PDP do produto Insulina Humana Recombinante Regular e NPH, celebrada com a Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos e solicitamos manifestação formal da instituição pública quanto à referida decisão, no prazo improrrogável de dez dias úteis”, diz o texto do ofício, segundo o jornal.

O presidente da Bahiafarma e da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob), Ronaldo Dias, afirmou que a entrega já programada continua garantida e não haverá interrupção imediata no fornecimento.

Mas no médio prazo, além de colocar em risco a saúde de milhões de pessoas, a medida destrói aindústria nacional de medicamentos. "É um verdadeiro desmonte de milhões de reais de investimentos que foram feitos pelos laboratórios ao longo dos anos, além de uma insegurança jurídica nos Estados e entes federativos. Os laboratórios não têm mais como investir a partir de agora. A insegurança que isso traz é o maior golpe da história dos laboratórios públicos."

MAIS INFORMAÇÕES [VÍDEO]

 

Falta de remédios a transplantados pode causar perda do órgão e morte de paciente

Medicamentos imunossupressores, que impedem a rejeição de órgãos, não estão sendo entregues no SUS, o que pode trazer riscos graves 

FONTE: Brasil de Fato - Rede Brasil Atual

EUA: o demolidor da autonomia e da soberania das democracias [REPASSANDO]

Por Robson Sávio Reis Souza

Num esclarecer editorial nesse domingo (28/07), o jornalista G. Greenwald, do The Intercept Brasil, lembra que as grandes reportagens que revelaram as mais pérfidas sabotagens e golpes promovidos pelos EUA -- um Estado que manipula, corrompe e destrói democracias e estados democráticos mundo afora -- só foram possíveis porque jornalistas e outros profissionais optaram pelo apreço à ética e à verdade, preferindo o risco da morte, do banimento e de toda a desgraça das perseguições à mesquinhez de simples papagaios de pirata dos donos das empresas de mídia -- cujo único compromisso é a defesa intransigente de seus financiadores, apesar da lorota de credores das democracias.

É claro que atores e a conjuntura interna devem ser considerados na análise das rupturas democráticas. No caso brasileiro, é fundamental mapear os papéis desempenhados pela "elite do atraso"; as consequências da desagregação dos laços sociais causadas pelas históricas violência e desigualdades estruturais; as castas que dominam o Estado e se consideram tutoras das da democracia (sistema de justiça e Forças Armadas), entre outros atores e fatores.

Mas, é fundamental destacar o papel dos EUA em mais essa aventura golpista que pariu um governo de extrema-direita, ultraliberal e antidemocrático.

Lembra-nos Greenwald que "grande parte do jornalismo mais importante produzido nas últimas décadas foi feito graças a fontes que obtiveram ilegalmente informações cruciais e as entregaram para jornalistas."

E, apesar dos uivos de ienas antagonistas e seus financiadores secretos nestes tempos cabeludos, "o que fica registrado na História é o que foi revelado pelas reportagens, e não as ações das fontes que ajudaram na revelação."

O fundador do Intercept Brasil passa a descrever alguns casos emblemáticos que deveriam ser estudados, obrigatoriamente, em todas as escolas democráticas pelo mundo.

"Em 1971, um ex-oficial do Pentágono, Daniel Ellsberg, roubou dezenas de milhares de páginas de documentos secretos provando que o governo dos EUA estava mentindo para a população a respeito da guerra do Vietnã. Ellsberg entregou os documentos roubados ao (jornal) New York Times e depois para o Washington Post, e ambos produziram diversas reportagens com base nesses documentos. Se hoje em dia o nome de Ellsberg é lembrado, é como um herói que permitiu que essas mentiras oficiais do governo fossem expostas por jornalistas."

Se os limpinhos e cheirosos do "Manhattan Connection", de blogs e think tanks ultraliberais bancados por grana estadunidense produzissem jornalismo comprometido com a democracia, esses veículos e grupos de interesse seriam os primeiros a aderirem à narrativa do  Intercept, no episódio da VazaJato.

Continua Greenwald: "durante a chamada Guerra ao Terror promovida pelos EUA e seus aliados desde os ataques de 11 de setembro de 2011, os maiores veículos de mídia do ocidente – New York Times, Washington Post, NBC News, BBC, The Guardian – receberam repetidamente informações de fontes que violaram as leis para expor sérios crimes, como a prática de tortura, a existência de prisões secretas da CIA, e o sistema ilegal de vigilância da NSA. Ainda que algumas vozes autoritárias tenham clamado pela prisão dos jornalistas que revelaram esses segredos, o público de modo geral tratou essas reportagens como fundamentais, e todas essas revelações receberam o prêmio máximo do jornalismo, o Pulitzer."

E tem mais um caso escabroso do governo dos EUA,  que se diz o grande defensor das democracias e dos direitos humanos, mas que usa técnicas medievais para defender os interesses dos verdadeiros donos daquela nação: as indústrias do petróleo, das armas, dos remédios e, agora, das mídias eletrônicas.

E Greenwald recorda mais um caso vergonhoso: "O mesmo vale para as reportagens, publicadas em 2013 e 2014, sobre o sistema secreto e massivo de espionagem na internet, afetando populações inteiras, por parte do governo dos EUA e seus aliados – reportagens essas que só foram possíveis graças a documentos obtidos ilegalmente pelo whistleblower da NSA, Edward Snowden. Dezenas de veículos de mídia no mundo todo – inclusive o grupo Globo, no Brasil – manifestaram a vontade de ter acesso aos documentos roubados para produzir reportagens sobre o sistema secreto de espionagem mantido pelo governo dos EUA, porque em casos como esses os jornalistas entendem que o que importa não são as ações ou motivações da fonte, mas o conteúdo revelado ao público."

Vejam, caros leitores: as organizações Globo -- criadas com a ajuda estratégica dos Estados Unidos durante a ditadura para defender e promover os interesses norte-americanos nessas plagas, que se postam acima das leis e dos poderes da república e que agora, tão vergonhosamente defendem com unhas e dentes as práticas ilegais lavajatistas --, já tiveram momentos de alinhamento a hackers para divulgarem informações roubadas. Como a história é bela! Provavelmente, daqui a alguns anos, o grupo Globo lançará mais um patético editorial reconhecendo a verdade sobre a lavajato, como ocorreu anos depois em relação ao reconhecimento da ditadura no Brasil.

"Hoje em dia, o que é lembrado pela História sobre o assunto não são os julgamentos morais feitos pelo governo dos EUA e seus defensores acerca das ações de Snowden. O que importa – o que ficou registrado na História – é o que foi revelado pelas reportagens sobre as invasões de privacidade massivas e indiscriminada perpetradas em segredo pelas agências de segurança", sentencia Greenwald.

Mas, para não alongar muito, o que há em comum em todos esses escândalos de corrupção à democracia, ao estado de direito e à autonomia dos países? Resposta: a ação imperialista e fraudulenta dos EUA.

Inclusive,  na operação lavajato: a ação sórdida dos Estados Unidos -- que não respeitam nada daquilo que propagam aos quatro ventos -- está fartamente documentada nas nada republicanas parceiras que membros do judiciário e do MP fizeram com órgãos historicamente intervencionistas dos EUA na dita operação.

Como se sabe, no caso da lavajato, essa operação (apesar de algum minúsculo combate à corrupção, para agradar moralistas sem moral e servir de discurso  para os golpista) resultou na realização dos interesses norte-americanos no Brasil, com esses "grandes feitos" (entre outros):

a) A destruição da indústria pesada nacional, inclusive a indústria do petróleo, abrindo as portas para corporações estadunidenses  e o "vamos privatizar tudo" do ultraliberal Guedes e sua patota banqueira;

b) Milhões de desempregados que hoje se submetem a condições análogas à escravidão para conseguirem trabalho; ou seja, a precarização do mercado de trabalho para a superexploracão dos "novos investidores" nessa neocolônia;

c) Destruição de laços de solidariedade social e da Constituição, com as "reformas" ultraliberais, via assunção da extrema direita no Executivo e no Parlamento;

d) Vassalagem do Brasil à nova política imperialista norte-americana;

e) Um Judiciário que de seletivo e encastelado se transforma a passos largos numa justiça inquisitorial, de togados movidos por fanatismo religioso, ódio de classe e perversão moral, salvo exceções;

Os Estados Unidos -- sempre tramando contra as democracias -- são os grandes beneficiados da lavajato. Por isso, Moro et caterva continuam a ter o beneplácito de todos os golpistas, inclusive da globo. Ele foi o testa de ferro dos EUA na parte internacional do golpe que propiciou o governo que transforma o Brasil numa colônia norte-americana.

Por outro lado, alguns jornalistas, hackers, militantes sociais e digitais -- expondo as vísceras dessa política perversa norte-americana e seus atores bufos, como no caso da VazaJato, mostrando os vendilhões de uma Nação infiltrados nos poderes públicos -- são os inimigos "número um" da horda no poder.

Isso deve ser terrivelmente odioso para os poderosos e seus capachos nesse momento.

E viva os hackers e os jornalistas independentes que honram a profissão!

FONTE: brasildefato

REPASSANDO: AJD divulga manifesto em solidariedade aos Waiãpi pelo assassinato de Emyra Waiãpi e exige apuração séria

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), em razão da recente notícia de assassinato perpetrado contra Emyra Waiãpi, liderança do povo Waiãpi (Amapá), que segundo os indígenas ocorreu por ocasião de invasão em ataque de garimpeiros no último 26 de julho, vem a público manifestar que não é de hoje que o território da referida população é alvo de interesses ligados ao extrativismo. Na década de 1970, por exemplo, período em em vigorava ditadura pós-1964, o local foi alvo de uma série de invasões realizadas por garimpeiros, em muito facilitada pela construção da estrada Perimetral Norte, resultando em um surto de sarampo e na morte de mais de 80 indígenas, entre adultos e crianças.

Nos dias atuais em que deveria vigorar a democracia projetada pela Constituição de 1988, observa-se, no âmbito de diversos discursos oficiais em celebrar práticas arbitrárias da juridicamente superada ditadura pós-1964, uma renovada política governamental de incentivo à exploração de minérios em áreas indigenas, gerando um notável aumento de denúncias, por parte de tais populações, de invasões, ameaças e assassinatos cometidos por grupos ligados à atividade do garimpo.

No caso específico dos Waiãpi, teve-se ainda o incentivo oficial ilegitimamente proporcionado pela extinção, no ano de 2017, da RENCA (Reserva Nacional de Cobre e Associados), que bloqueava interesses de mineradoras em áreas de populações originárias. Diante de toda esse quadro de abandono, é de se lamentar a fala do Presidente da República, manifestada em 29 de julho, no sentido de, sem qualquer investigação definitiva, afastar a versão dos indígenas acerca da invasão de garimpeiros e da causa do assassinato da liderança Emyra Waiãpi e, ainda, afirmar que “usam os índios como massa de manobra para demarcar cada vez mais terra, dizer que estão sendo maltratados [...]”.

Com tal declaração, o atual chefe do Executivo infantiliza as populações originárias, repetindo o discurso secular, de índole eminentemente colonialista, de inserir os povos indígenas como inferiores e incapazes, cujas consequências trágicas são bem conhecidas: a dizimação do viver e da própria vida de milhões de indígenas ao longo dos séculos, tudo a pretexto de inseri-los em uma sociedade arbitrariamente tida por superior, a sociedade do homem branco. A demarcação das terras indígenas não é um favor, mas um dever constitucional imposto a todos os governos, independente do grupo ou da ideologia de quem ocupa o poder.

Da mesma forma, o respeito ao viver e aos mundos das mesmas populações, constitucionalmente considerados tão legítimos como o mundo imposto pelo homem branco desde o final do século XV (artigo 231 da Constituição). Por tudo isso, a AJD: a) presta solidariedade ao povo Waiãpi; b) exige do Estado brasileiro, por seus governantes, uma apuração séria acerca do assassinato da liderança Emyra Waiãpi e das invasões de garimpeiros, levando em consideração a palavra da população indígena local, a efetiva conhecedora da área em que sucederam os fatos; c) clama para que o atual Presidente da República cumpra seu dever constitucional de respeitar os direitos dos povos indígenas, deixando de infantiliza-los e de incentivar a prática de garimpos nos respectivos territórios.

 Brasil, 30 de julho de 2019.

FONTE:  Associação Juízes para a Democracia (AJD)

REPASSANDO: Discurso de Bolsonaro dá "carta branca", diz indígena sobre morte de cacique no Amapá

Terra Indígena Waiãpi (TIW), no Oeste do Amapá, é reconhecida oficialmente desde a década de 1990 / Divulgação Portal IPHAN

Por Brasil de Fato

Lideranças indígenas ouvidas pelo Brasil de Fato criticaram, na tarde desta segunda (29), as declarações do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre a morte do cacique Emyra Wãiapi, de 68 anos, da terra Indígena Waiãpi, no oeste do Amapá. O caso está sob investigação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF). 

Ao comentar o assunto junto à imprensa, o chefe do Executivo disse, na manhã desta segunda-feira (29), que não há “nenhum indício forte” de que o líder tenha sido assassinado: “Chegaram várias possibilidades. A PF está lá, quem nós pudermos mandar para lá já mandamos para buscar desvendar o caso e buscar a verdade sobre isso aí".

Kleber Karipuna, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileria (Coiab), uma das entidades que integram a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), criticou a manifestação do presidente e destacou que a morte do cacique surge em um contexto de avanço da violência contra as comunidades tradicionais.

Em entrevista ao Brasil de Fato, ele ressaltou ainda que o presidente tem histórico de discursos racistas contra os povos indígenas e que tais manifestações são “agressivas” e “vão contra a legislação brasileira, incentivando conflitos no campo”. 

“Isso [a morte do cacique] vem à tona de forma muito negativa, porque retoma o acirramento de conflitos que já existiam no passado em várias regiões de áreas indígenas, como é o caso dos waiãpu, e [vem] com o aval do governo federal, da autoridade máxima do país. Isso é muito delicado e problemático”, afirmou Karipuna.

Nesta segunda, Bolsonaro também voltou a defender a mineração em terras indígenas. A prática é legalmente proibida no país e a norma só pode ser revista por meio de autorização do Congresso Nacional.

Em sintonia com o discurso de latifundiários, mineradores e outros grupos econômicos, o presidente tem tentado encampar o tema da liberação do garimpo em territórios de povos tradicionais. Apesar de terem suas áreas protegidas por determinação constitucional, tais comunidades são alvo frequente de conflitos de interesse envolvendo diferentes atores ligados à especulação agrária.

A defesa de Bolsonaro se coaduna ainda com o discurso de críticas às demarcações de terras indígenas, que ele voltou a repetir nesta segunda, ao dizer que elas estariam "inviabilizando o negócio" no país. 

“O Brasil vive de commodities, daqui a pouco o homem do campo vai perder a paciência e vai cuidar da vida dele. Vai vender a terra, aplicar aqui ou lá fora, e cuidar da vida dele. A gente vai viver do quê? O que nós temos aqui além de commodities? Será que o pessoal não acorda para isso? Se esse negócio quebrar, todo mundo vai para o barro, acabou o Brasil”, afirmou Bolsonaro.

Em nota publicada nesta segunda, a Coiab se refere ao presidente como “o maior inimigo atualmente dos povos indígenas” e afirma que as ações do atual governo teriam “o intuito único e exclusivo de privilegiar os históricos invasores das terras indígenas”.

Kleber Karipuna conta que as comunidades temem o risco de uma maior escalada da violência a partir da conduta da gestão Bolsonaro. 

“Ele vive produzindo esse tipo de discurso e isso, quando chega lá na ponta, onde tem uma região com determinado conflito, as pessoas que estão em conflito com os povos indígenas lá entendem isso como um sinal positivo de que podem fazer tudo o que for possível pra explorar os territórios, de que, se for necessário matar, que mate, que é o discurso dele também [em defesa] do armamento. As pessoas recebem isso como um sinal positivo, uma carta branca pra fazerem o que quiserem”, desabafa Karipuna.

Repercussão

Outras entidades da sociedade civil também se manifestaram nesta segunda. As Pastorais do Campo e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), afirmaram, por meio de nota, que receberam a notícia de ataque de garimpeiros e assassinato do cacique Emyra Wãiapi “com imensa preocupação”.

Ao cobrarem medidas urgentes para o caso, as entidades afirmaram que “os discursos de ódio e agressão do presidente Bolsonaro e demais representantes de seu governo servem de combustível e estimulam a invasão, o esbulho territorial e ações violentas contra os povos indígenas”.

O caso também teve alcance internacional. A alta comissária da ONU para os direitos humanos, Michelle Bachelet, afirmou que o assassinato é “também um sintoma perturbador do crescente problema de invasão de terras indígenas, especialmente florestas, por mineiros, madeireiros e agricultores” no Brasil. Ela fez ainda um alerta sobre a intenção do governo de liberar mais áreas de terras amazônicas para a mineração, afirmando que a iniciativa “pode levar a incidentes de violência, intimidação e assassinatos do tipo infligido ao povo Wajãpi na semana passada”.  

O caso

No sábado (27), indígenas do território Waiãpi denunciaram junto à imprensa, por meio de interlocutores, que haviam sofrido uma invasão na área nos dias anteriores. A suspeita inicial era da presença de garimpeiros ilegais na região, que tem histórico de conflitos agrários. A denúncia sucedeu a morte do indígena Emyra Waiãpi, que teria sido assassinado na segunda (22), mas teve o corpo localizado somente no dia seguinte.

No domingo (28), a Polícia Militar afirmou que o corpo do cacique continha sinais de perfurações e cortes na região pélvica e o caso ainda está sob investigação. Após diligências feitas na região durante o final de semana, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) abriram inquéritos para apurar a suspeita de invasão e a morte do cacique, que é acompanhada também pela Funai.  

Por meio de uma nota oficial, o Conselho das Aldeias Wajãpi-Apina disse que a situação deixou as comunidades locais em estado de vigilância e tensão permanente.

“Continuamos muito preocupados com os invasores que estão na região norte da nossa terra indígena. Nas aldeias desta região, as famílias estão com muito medo de sair para as roças ou para caçar. Algumas comunidades saíram de suas aldeias para se juntar com famílias de outras aldeias para se sentirem mais seguras. Por isso nossos guerreiros de todas as regiões da TIW estão se organizando para ajudar os guerreiros da região do Mariry, que continuam procurando os invasores, e pedimos apoio da Funai para isso”, afirma a entidade.

Em coletiva de imprensa na tarde desta segunda (29), o procurador da República Rodolfo Lopes, que atua pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amapá, disse que ainda não é possível afirmar que tenha havido homicídio. Ele também informou que não foram encontrados, até o momento, vestígios de uma invasão de garimpeiros no local do crime.

“Não há indícios de garimpo na área e nem qualquer resquício de não indígenas. Nessa área, não há registro de conflito. Não há resquícios de pegadas, marcas de fogueira ou restos deixados”, acrescentou o procurador, afirmando ainda que acredita que o relatório da PF sobre o caso seja concluído até o final desta semana.

O Brasil de Fato tentou ouvir a PF, mas o órgão disse que ainda não está se manifestando oficialmente sobre o inquérito e que, até o momento, a Funai seria a responsável por pronunciamentos sobre o caso. 

Por meio de nota, a Fundação informou, nesta segunda, que mantém servidores no local para o acompanhamento do trabalho da polícia.

FONTE: Brasil de Fato

REPASSANDO: Completo descontrole da cadeia econômica do ouro no Brasil

"Só na bacia do Tapajós são comercializadas ilegalmente 30 toneladas de ouro por ano – R$ 4,5 bilhões em recursos não declarados –, seis vezes mais que o comércio legal na mesma região, segundo informações apresentadas pela ANM em audiência pública realizada em abril deste ano na Câmara dos Deputados".

Uma investigação inédita para esmiuçar o funcionamento de uma das maiores empresas compradoras de ouro no maior polo da mineração ilegal no Brasil, a bacia do Tapajós, no sudoeste do Pará, resultou em um retrato do completo descontrole do país sobre essa cadeia econômica, responsável por prejuízos financeiros, sociais e ambientais de proporções devastadoras.

Coletadas durante três anos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF), uma série de provas do quanto é frágil a regulamentação e a execução do papel fiscalizador do Estado foram reunidas em duas ações propostas pelo MPF à Justiça Federal em Santarém em maio e julho deste ano.

Uma ação, na área criminal, foi ajuizada contra os responsáveis por um posto de compra de ouro da empresa Ourominas em Itaituba, acusados de formarem uma organização criminosa para fraudar documentação e, assim, “esquentar” (acobertar) a origem clandestina do ouro. Só entre 2015 e 2018, o grupo fraudou a compra de 610 quilos do minério, causando um prejuízo de R$ 70 milhões à União.

A outra ação, na área cível, foi proposta contra a Agência Nacional de Mineração (ANM), a União, o Banco Central, o posto de compra e a Ourominas. Nessa ação o MPF cita, pela primeira vez, trechos de um manual de atuação da instituição para o combate à mineração ilegal. O documento foi elaborado pela força-tarefa Amazônia do MPF, integrada por procuradores da República de todos os estados da região, que fizeram um diagnóstico aprofundado sobre os problemas, indicando soluções para a questão.

Procedimentos de controle arcaicos – Como ainda não contam com um sistema informatizado, os procedimentos atuais para o controle da compra, venda e transporte do ouro são um campo fértil para fraudes.

As notas fiscais são preenchidas manualmente, à caneta. O máximo de tecnologia exigido pela legislação para a confecção dos documentos da cadeia do ouro é a máquina de escrever e o papel-carbono. As notas fiscais em papel ficam estocadas com os compradores. Não há nota fiscal eletrônica, não há acesso automático às informações pelo poder público, e muito menos cruzamento de dados.

A atividade garimpeira sequer é definida de modo claro na legislação, permitindo que a atuação de uma empresa mineradora de porte industrial tenha seus impactos considerados equivalentes à atividade de um garimpeiro artesanal.

Não há limites para a emissão de autorizações de exploração de lavra: uma mesma pessoa ou cooperativa pode ser detentora de quantas permissões de lavra conseguir registrar em seu nome.

Também não há controle sobre o uso das permissões de exploração, facilitando muito o “esquentamento” do ouro clandestino. As permissões continuam em vigor mesmo que as áreas não tenham sido exploradas, ou que seus detentores não apresentem relatórios de produção, ou que apresentem relatórios zerados ou incompatíveis com a quantidade de minério indicada em notas fiscais.

A legislação prevê a criação de um sistema de certificação de reservas e de recursos minerais. No entanto, o sistema ainda não está criado. Houve consulta pública no final de 2018, e a avaliação das propostas está a cargo da ANM.

O sistema deveria servir para subsidiar a formulação e implementação da política nacional para as atividades de mineração, fortalecer a gestão dos direitos e títulos minerários, consolidar as informações relativas ao inventário mineral brasileiro, definir e disciplinar os conceitos técnicos aplicáveis ao setor mineral, entre outras funções.

Riquezas saqueadas – A Amazônia brasileira já tem mais de 450 áreas ou pontos de mineração ilegal, registra o relatório Amazônia Saqueada, publicado no final do ano passado por pesquisadores da Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (Raisg).

Só na bacia do Tapajós são comercializadas ilegalmente 30 toneladas de ouro por ano – R$ 4,5 bilhões em recursos não declarados –, seis vezes mais que o comércio legal na mesma região, segundo informações apresentadas pela ANM em audiência pública realizada em abril deste ano na Câmara dos Deputados.

Envenenamento em massa – De acordo com laudo elaborado pela PF e pela Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), nas águas do Tapajós a mineração ilegal de ouro despeja, a cada 11 anos, o equivalente à barragem da Samarco que rompeu em Mariana (MG) em 2015, destruindo a calha do rio Doce, entre Minas Gerais e Espírito Santo.

Há estimativas de que até 221 toneladas de mercúrio são liberadas por ano para o meio ambiente pela mineração ilegal no Brasil, indicam estudos preliminares apresentados em 2018 na primeira reunião do Grupo de Trabalho Permanente da Convenção de Minamata sobre Mércurio (GTP-Minamata), realizada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

A Convenção de Minamata é um acordo global para controlar o uso do mercúrio, tendo em vista a letalidade da substância para a saúde humana e para o meio ambiente. Em agosto de 2018 foi publicado decreto presidencial que concluiu a internalização jurídica, pelo Brasil, da Convenção. Com a promulgação do decreto, as determinações da Convenção de Minamata tornaram-se compromissos nacionais oficiais.

O mercúrio envenena principalmente quem trabalha em áreas de mineração ou vive perto delas, como povos indígenas e comunidades ribeirinhas, além da população consumidora do pescado. No ser humano, a substância afeta o sistema nervoso central, causando problemas de ordem cognitiva e motora, perda de visão, doença cardíaca e outras deficiências.

Urgência sanitária – Na região do Tapajós, já foram detectadas alterações cardiológicas e neurológicas em pessoas que têm alto nível de metilmercúrio, relatou na audiência da Câmara dos Deputados o neurocirurgião Erick Jennings Simões, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde.

Ele destacou que não há cura para esses problemas originados pela contaminação por mercúrio, e que no Tapajós as pesquisas indicaram que a contaminação tem afetado até mesmo moradores de áreas urbanas distantes da região de garimpo, como os moradores de Santarém, um dos municípios mais populosos do Pará, com cerca de 300 mil habitantes.

Uma das lideranças indígenas presentes na audiência pública, Alessandra Korap, da etnia Munduruku, denunciou que as crianças estão reclamando de dores e que as mulheres grávidas estão sofrendo abortos espontâneos, algo que não acontecia nas aldeias. Segundo o neurocirurgião Erick Jennings, o metilmercúrio consegue atravessar a placenta, podendo causar danos irreversíveis ao feto.

Para pesquisadores do Ministério da Saúde e da Ufopa ouvidos por deputados federais, é “urgência sanitária” o monitoramento clínico e laboratorial das populações submetidas à contaminação de mercúrio na bacia do Tapajós.

Invasão originou ação – A mineração ilegal é um dos principais vetores de invasões a áreas protegidas, como Terras Indígenas e Unidades de Conservação (UCs). A investigação que deu origem às ações ajuizadas pelo MPF em Santarém, por exemplo, começou a partir das operações Dakji I e II, realizadas em 2016 para combater garimpagem ilegal de ouro na zona de amortecimento da Terra Indígena Zo’é, no município de Óbidos. A zona de amortecimento é uma área de proteção integral.

As operações deram origem a três inquéritos policiais. Em um deles, investigados que atuavam na área conhecida como garimpo Pirarara, na zona de amortecimento da Terra Indígena, relataram que vendiam o minério à Ourominas sem a necessidade de apresentar qualquer tipo de comprovante de legalidade da origem do produto.

Interditados nas operações, os garimpos ilegais foram sucessivamente reocupados por novas levas de garimpeiros, agora em 2019 pela terceira vez. “Este fato denota a dificuldade em se combater a extração ilegal de ouro tão somente a partir do exercício do poder de polícia ambiental in loco nos ‘garimpos’ ilegais. Esta ação civil pública busca promover um reenquadramento da problemática, impelindo os entes públicos a também exercerem sua atribuição regulatória e fiscalizatória sobre elos da cadeia que até então operam à margem do olhar estatal: os compradores de ouro ilegal”, explica o MPF na ação cível.

A ação cível foi assinada pelos procuradores da República Camões Boaventura, Paulo de Tarso Moreira de Oliveira, Ana Carolina Haliuc Bragança, Patrícia Daros Xavier e pelo assessor jurídico do MPF Rodrigo Magalhães de Oliveira. A denúncia criminal foi assinada pelos mesmos membros do MPF autores da ação cível, além dos procuradores da República Hugo Elias Silva Charchar e Antônio Augusto Teixeira Diniz.

Impactos em série – Além dos prejuízos financeiros bilionários para o país, dos graves riscos à saúde da população, e das invasões a áreas protegidas, a mineração ilegal estimula uma série de outros problemas socioambientais: desmatamento ilegal – que já eliminou 20% da cobertura vegetal original da Floresta Amazônica –, assoreamento de rios, grilagem (usurpação de terras públicas), conflitos agrários, trabalho insalubre, trabalho escravo, tráfico de pessoas e exploração sexual, doenças como malária, leishmaniose, e as sexualmente transmissíveis (DSTs), entre outras consequências.

FONTE: ecodebate