REPASSANDO: Todo dia era dia de índio

Por Carlos Eduardo Araújo*

"Todo dia era dia de índio; Mas agora eles só têm; O dia 19 de Abril". [Baby do Brasil]

O presidente Jair Bolsonaro, em seus sete meses de desgoverno, já produziu estragos em variados setores da vida nacional e social, dentre os quais, a título ilustrativo, podemos citar: o desmonte das políticas sociais, a exacerbação do uso de agrotóxicos na agricultura, a destruição da previdência pública, o corte de verbas para a educação, em especial, para as Universidades, a supressão do fornecimento de vários medicamentos para o SUS e a crescente agressão aos direitos indígenas.

Todos os temas, elencados acima, merecem atenção, preocupação e cuidado por parte da sociedade brasileira. No entanto, neste momento, vou me ocupar do ultimo desses assuntos aludidos, relacionado à ofensiva em face das comunidades indígenas. 

O jornal espanhol El País, quando dos primeiros 100 dias do desgoverno Bolsonaro, já alertava:

“Quando Jair Bolsonaro assumiu a presidência do Brasil, em 1.o de janeiro, os povos indígenas do país e seus aliados no mundo todo se prepararam para o pior. Bolsonaro prometeu que, sob a sua liderança, não haveria nem mais um centímetro de terra indígena demarcada. Anunciou sua intenção de integrar os povos indígenas à força “como o Exército, que fez um grande trabalho”, mas achou uma pena a cavalaria brasileira ter sido incompetente. “Competente, sim, foi a cavalaria norte-americana, que dizimou seus índios”, afirmou Bolsonaro, em pronunciamento na Câmara dos Deputados em 1998.” [1]

Infelizmente, o tempo tem se encarregado de demonstrar que o temor dos povos indígenas era fundamentado. O vaticínio vem se confirmando dia a dia, com Bolsonaro cumprindo com suas execráveis promessas de devastação, aniquilamento e retrocessos em relação aos povos indígenas, estimulando e legitimando a invasão de suas terras.

No último dia 27 de julho, a FUNAI (Fundação Nacional do Índio) confirmou a morte de um indígena, após denúncia de invasão de garimpeiros na Terra Indígena Waiãpi, em Pedra Branca do Amapá. Ao ser questionado sobre o fato, com o desdém e o cinismo que lhe são peculiares, Jair Bolsonaro afirmou que “não tem nenhum indício forte” relacionado ao assassinato de um indígena no Amapá. Tal ilação se choca frontalmente com documentos de funcionários da FUNAI, os quais asseveram que em torno de quinze garimpeiros invadiram e passaram uma noite na aldeia Yvytotõ, de forma impositiva e de posse de armas de fogo de grosso calibre. 

Disse, em outra oportunidade, o indigitado presidente, que “usam o índio como massa de manobra” e que ONGs estariam interessadas nas riquezas da Amazônia. Como é inerente a sua deformada personalidade, promove uma inversão dos fatos. Por suas falas e atitudes legitima as invasões às terras indígenas, que se nega a demarcar, e chancela a violência, decorrente dessas usurpações. Escamoteia os verdadeiros interesses de grandes grupos econômicos pelas riquezas minerais, ali existentes, e dos quais é o porta voz e representante.

Sua intenção de “integrar os povos indígenas à força” está em completo descompasso com o paradigma hoje reinante sobre a questão, que é o da interação e autodeterminação dos povos. Aludida mentalidade, que ele ainda hoje ostenta, vicejou até fins da década de oitenta, sendo rompida pela entrada em vigor de nossa atual Constituição Federal, da qual emergiu o novo paradigma da interação e da teoria do evolucionismo multilinear. Por conseguinte, o paradigma da interação passou a ser o modelo a ser observado no trato das questões indígenas.  

Bolsonaro, como tudo o mais em que se posiciona, está atrasado, em algumas décadas, em relação à percepção atual da problemática indígena. Ele parece um personagem que entrou em uma máquina do tempo nos idos dos anos setenta e aportou em pleno século XXI, em completa desorientação espacial, temporal, histórica, cultural, étnica e ética. O mundo mudou, à sua revelia, e ele não percebeu até agora. Vive alimentado por um saudosismo retrógrado, reacionário e infame. 

A visão de Bolsonaro com relação aos indígenas se reporta aos idos de 1973, quando estávamos em plena ditadura militar, exaltada e sublimada por ele. Nesse ano, entrou em vigor a Lei 6001, de 19 de dezembro, que ficou conhecida como Estatuto do Índio. Tal legislação foi concebida sob o mencionado paradigma da integração, que já está ultrapassado há décadas, reiteremos.

O discurso da integração e da assimilação, corrente no período da ditadura militar, serviu como forma de legitimar, no campo jurídico e teórico, a usurpação das terras indígenas e supressão dos modos de vida, costumes e tradições desses povos. Na perspectiva da “integração”, pretendida por Bolsonaro, os índios haveriam de deixar de ser índios, “assimilando” a cultura, a língua e os modos de vida do “homem civilizado”. Todavia, no paradigma da interação, abraçado pela atual Constituição, o Estado Nacional reconhece ao índio o direito de continuar a ser índio, coletivamente considerado, de continuar a ser um grupo diferenciado, uma sociedade externamente organizada e gozando de autodeterminação.

Desde os primórdios da colonização, com a violência perpetrada pela catequização, construiu-se uma imagem depreciativa e desqualificadora do índio e sua cultura, sendo vitimado por maus tratos de toda ordem.  

Carl Seidler, oficial do exército alemão, escreveu, entre os anos de 1833 e 1834, o livro “Dez anos no Brasil”, no qual já denunciava, naquelas primeiras décadas do século XIX, a violência ínsita à “integração à força” do indígena à civilização cristã:

“Em toda a parte onde aparecem são caça perseguida … O índio é o filho predileto da natureza, é forte de corpo, de consciência e de sentimento religioso – ele precede de acordo com os ditames de seu coração, pois desconhece os de um senhor. Honra, amor filial, instinto de conservação, humildade diante do poder mais alto que desconhece – tais são seus deveres, estes são seus deuses. Para que, então, esse sistema anticristão de catequese que visa fazer escravos de homens puros, com a mais vergonhosa política, segundo a velha moral jesuítica de que “o fim justifica os meios”? Por que misturar interesses do estado com religião? Mormente aqui, onde jesuítas são pregadores e missionários são soldados, onde a palavra da fé é anunciada a baioneta, pólvora, chumbo e bala. … Crê ou morre! Os índios não querem ser cristãos; e, em tais circunstâncias, quem pode levar-lhes isso a mal? Perseguem-nos, acuam-nos, torturam-nos até a morte; o que deve civilizá-los, convertê-los, torna-se desespero, vingança.” [2]

O patriarca da independência, José Bonifácio de Andrada e Silva, parece fazer coro à constatação do oficial alemão, do qual foi contemporâneo:

… O desprezo, com que geralmente os tratamos, o roubo contínuo das suas melhores terras, os serviços a que os sujeitamos, pagando-lhes pequenos ou nenhum jornais, alimentando-os mal, enganando-os nos contratos de compra, e venda, que com eles fazemos, e tirando-os anos e anos de suas famílias, e roças para os serviços do Estado, e dos particulares; e por fim enxertando-lhes todos os nossos vícios, e moléstias, sem lhes comunicarmos nossas virtudes, e talentos. [3]

Apesar da constatação feita acima, José Bonifácio de Andrada e Silva, também demonstra, em várias passagens da obra, que ora compulso, enormes preconceitos em relação aos índios, taxando-os, dentre outros adjetivos pejorativos, de preguiçosos e alcoólatras. Mostra-se, também, preso ao malfadado ideário integracionista, como se pode notar no texto abaixo, em que dá continuidade às reflexões supra expendidas:

“Se quisermos vencer essas dificuldades devemos mudar absolutamente de maneiras, e comportamento, conhecendo primeiro o que são e devem ser naturalmente os índios bravios, para depois acharmos os meios de os converter no que nos cumpre que sejam.” [4]

Os povos indígenas contam hoje com um arcabouço normativo protetivo, materializado em vários diplomas internacionais e pátrios. Na Organização Internacional do Trabalho (OIT) a Convenção n.º 169, rompeu com toda a estrutura anterior no tratamento do direito indígena, que era informada pelo paradigma da integração, estabelecendo uma série de avanços de grande importância, especialmente o direito à diferença e o paradigma da interação.

No âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA) foi instituída a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas, a qual foi aprovada por seu Conselho Permanente, em reunião realizada em 07 de junho de 2016.

Na esfera da Organização das Nações Unidas (ONU), a Declaração sobre os povos indígenas, de 2007, corrobora e ratifica o estabelecido na Convenção n.º 169 da OIT, avançando e estabelecendo um sistema de proteção ao direito desses povos no plano internacional.

No plano de nosso direito interno a “Constituição brasileira de 1988 foi a primeira a romper com a tradição integracionista do continente, garantindo aos índios o direito de continuarem a ser índios. Depois dela, cada um dos países da América Latina foi aprofundando este reconhecimento, formulando-o de forma diversa, com maior ou menor abrangência, dependendo da força com que cada povo participou da elaboração da Constituição e da intensidade democrática do respectivo processo constituinte.” [5] Como já mencionado, transpassamos o obsoleto Estatuto do Índio, focado na “integração” e ingressamos em um novo modelo, norteado pela interação.

Nossa Carta Magna trata “Dos Índios” no Capítulo VIII (artigos 231 e 232) do Título VIII (Organização Social).  No caput do art. 231 está consagrado o paradigma da interação: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. É o que basta, entre outras normas e dispositivos legais, assim como tratados internacionais, para conter os ímpetos deletérios de Bolsonaro. Esperemos que nossas instituições possam exercer o poder de controle às suas ações desenfreadas.

Nesse, como em outros assuntos de interesse nacional, Bolsonoro está a nos conduzir de volta para o passado mais sombrio. A sociedade brasileira, em cooperação com organismos internacionais, há que reagir, veementemente, contra a arquitetura da destruição que Bolsonaro está a desenhar.

* Carlos Eduardo Araújo é professor Universitário e mestre em Teoria do Direito (PUC-MG). 

FONTE: justificando

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MAIS INFORMAÇÕES

Leia voto de Celso no julgamento sobre demarcação de terras indígenas
 

REPASSANDO: O negócio do agrotóxico e o agronegócio

Chico Junior - Brasil247

Como se sabe, o atual governo brasileiro aprovou, nos primeiros sete meses deste ano, o registro de 262 agrotóxicos para serem usados na agricultura brasileira, incluindo aí, é claro, a produção de alimentos. Entre os produtos liberados está o sulfoxaflor, relacionado à redução de enxames de abelhas. Também como se sabe, as abelhas são fundamentais para a produção agrícola, pois são as grandes polinizadoras das plantas. Abelha extinta significa praticamente o fim da maior para parte dos nossos alimentos.

Não dá para falar de alimentação e/ou de segurança alimentar sem falar de agrotóxico. Afinal, um dos fundamentos do negócio do agronegócio é o negócio do agrotóxico.

Para se ter uma ideia, as mesmas multinacionais que lideram a produção de sementes comerciais no mundo são também as principais produtoras de agrotóxicos.

Em 2018 a Bayer alemã, produtora de agrotóxicos, comprou a norte-americana Monsanto, produtora de sementes, inclusive transgênicas. “Com a fusão, a Bayer se transformou na maior corporação agrícola do mundo, possuindo um terço do mercado global de sementes comerciais e um quarto do mercado de agrotóxicos”, informa o “Atlas do agronegócio”, lançado no ano passado no Brasil pela Fundação Heinrich Boll e pela Fundação Rosa Luxemburgo, em parceria com a Amigos da Terra Europa.

Em 2017, a americanas DuPont e Dow Chemical se fundiram na DowDuPont. E a chinesa ChemChina comprou a suíça Syngenta. Sempre negócios envolvendo bilhões de dólares. “Assim, os três conglomerados recém-formados devem dominar 60% do mercado de sementes comerciais e de agrotóxicos; Eles administrarão a produção e comercialização de quase todas as plantas geneticamente modificadas neste mercado”, ainda de acordo com o Atlas.

Voltando ao Brasil e à liberação recorde de agrotóxicos, considere-se que, informa reportagem da revista Época desta semana, “outros 2.200 estão na fila de aprovação do Ministério da Agricultura”. “Caso o ritmo siga igual, em dezembro o país terá aprovado mais de 500 novos registros”, ainda de acordo com a revista.

Embora ambientalistas e ativistas da segurança alimentar denunciem com frequência os problemas relacionados ao uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil, muitos deles banidos em outras partes do mundo, principalmente na Europa, é muito difícil mudar esse quadro. Impossível não é, mas é um processo muito demorado e que precisa da conscientização de toda a sociedade. Mas, é aquela história, resistir é preciso.

A política agrícola do governo Bolsonaro atende, principalmente, os interesses da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), a famosa bancada ruralista, que, com os seus cerca de 250 parlamentares, é a maior bancada do Congresso e tem até sete própria. E foi a FPA que indicou a atual ministra da Agricultura, a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), considerada pelos ambientalistas como a “musa do veneno”.

Felizmente, a Europa tem pressionado o governo brasileiro a restringir o uso de agrotóxicos, alguns vetados naquele continente há mais de 15 anos. Um exemplo, mencionado na reportagem da Época, se refere ao suco de laranja Se os produtores continuarem a usar o inseticida dimetoato nos laranjais terão, simplesmente, que deixar o mercado europeu. Considerando que 70% de todas as exportações do setor de cítricos têm como destino a Europa...

A matéria de capa da Época é extensa, dez páginas, e é um alerta para o uso de agrotóxicos no Brasil. E conclui com o seguinte: “O governo tem por estratégia priorizar as demandas do agronegócio em detrimento da preservação ambiental, já cogitou publicamente acabar com a Anvisa e não tem planos de melhorar a fiscalização do uso de agrotóxicos pelos produtores rurais. Jair Bolsonaro e seu time de egressos da bancada ruralista podem ter boas intenções em tentar dinamizar o setor agrícola, mas é fundamental que que se estabeleçam os limites para a autonomia desses agentes no Brasil (...)

REPASSANDO: O esplendor do lucro do Itaú face a 12 milhões de desempregados

J. Carlos de Assis - Brasil247

O banqueiro Cândido Bracher, presidente do Itaú, celebrou o lucro recorde trimestral do banco festejando a miséria de 12 milhões de desempregados no país e de suas famílias. Ele disse que o  fantástico resultado de 6,8 bilhões de reais no trimestre finalizado em junho se deve ao alto desemprego. Ou, literalmente: “Quando tem fator de produção sobrando tanto, significa que podemos crescer sem pressões inflacionárias. Isso deixa a situação macroeconômica do Brasil tão boa quanto nunca vi na minha carreira.”

Não há surpresa nesse deboche. A classe dominante brasileira, e notadamente os banqueiros, já não precisam esconder sua verdadeira natureza. Os ricos estão tranqüilos quanto ao controle social exercido a seu favor pelas elites políticas e militares. Podem sugar o sangue da classe trabalhadora à vontade, pois, julgam eles, não haverá reação. Para isso houve a contribuição decisiva de Temer, com a retirada do imposto sindical, e de Bolsonaro, com o esvaziamento da própria contribuição voluntária dos trabalhadores para suas entidades.

Bracher é um marxista, como o mordomo que fazia prosa sem saber. Examinando em sua época a evolução do capital, Marx definiu o conceito de “exército industrial de reserva”. Segundo ele, nas crises de produção, o desemprego ampliado atuava no sentido de baixar os salários em razão da competição dos trabalhadores pelo emprego em queda. Um banqueiro, secretário de Tesouro de Hoover, Andrew Mellon, na Grande Depressão nos EUA, pregava que o desemprego era positivo porque forçava as pessoas a “purgar a podridão” do sistema.

Nos anos 70, o economista William Phillips  inventou uma relação entre inflação e desemprego a que se deu o nome de “curva de Phillips”. Segundo ele, quanto menor o desemprego maior é a inflação. Acontece que os dados empíricos nos quais Phillips se baseou não batiam muito bem com a teoria. Em suma, era um charlatão. Entretanto, a curva teve grande popularidade porque a academia, racionalizando os interesses dos ricos, achou muito interessante recomendar políticas de desemprego para controlar a inflação (ajustes fiscais).

São doutrinadores como Mellon e Phillips que devem inspirar o banqueiro Bracher. Certamente não é Marx. O “exército industrial de reserva”, para Marx, é uma das contradições do capitalismo. Salário é custo, mas é também demanda. Se você força a redução dos salários acabará reduzindo a demanda e o estímulo para o investimento. Isso repetido várias vezes, em crises cíclicas, acabaria levando a revoltas sociais sucessivas que acabariam no socialismo. Bem, isso é um pouco romântico. Pois a história evoluiu de forma diferente.

Países europeus que não experimentaram  o azar de ter canalhas retrógrados como o presidente do Itaú entre suas classes dominantes, e gente desprezível como Temer e Bolsonaro como seus mais altos dirigentes políticos, perceberam que até certo ponto as crises capitalistas poderiam ser domadas, e o capitalismo, civilizado. Por diferentes processos políticos criaram a social democracia, que é uma espécie de controle social pactuado. Passaram décadas sem greves. E os trabalhadores foram tratados como gente, e não escravos.

A despeito de crises graves, como a de 2008, o capitalismo norte-americano soube se safar razoavelmente do desemprego. Só Obama enterrou 7,5 trilhões de dólares na economia, incentivando a demanda, e reduzindo a mais de metade a taxa de desemprego. Trump está indo pelo mesmo caminho em sua doutrina de buy America. Ou seja, economias de alto padrão civilizatório tem como prioridade máxima a promoção do emprego. Isso satisfaz ricos e pobres. Não, naturalmente, ricos burros, como a maioria dos nossos banqueiros e industriais.

Em outro tempo, as palavras de Bracher se transformariam em faixas para radicalizar a luta de classes. Hoje, pelo menos no curto prazo, não é provável que isso aconteça. Entretanto, o processo histórico é inexorável. O que trabalhadores europeus e norte-americanos levaram um século para conquistar, ou seja, a relativa domesticação do capital, acabará por acontecer em tempo concentrado pela velocidade das comunicações. Não sei se verei isso  em minha vida. Apenas, no  meu modesto canto, continuarei lutando para que aconteça.

REPASSANDO: ‘Afeta autonomia em garantir a saúde do povo’: Entenda o cancelamento de contratos para produção de medicamentos

Annie Castro - Sul21

Entre os meses de junho e julho deste ano, o Ministério da Saúde rompeu o programa de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) com sete laboratórios públicos federais que produzem medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a população brasileira. Ao todo, 18 contratos foram afetados pela medida. Eles garantiam a distribuição de remédios para diabetes, câncer, insuficiência renal crônica e parkinson, além da vacina de imunização tetra viral, que previne contra sarampo, rubéola, caxumba e catapora. Em 16 de julho, o Governo Federal afirmou que passaria a comprar esses remédios de laboratórios privados.

Os laboratórios afetados pela medida fabricam os medicamentos a preços 30% inferiores àqueles oferecidos pelos demais. Dentre os motivos destacados pelo Ministério da Saúde para a suspensão dos contratos estão desacordos com cronogramas, decisão judicial, falta de avanços esperados e falta de investimentos em estruturas, por exemplo. Segundo o órgão, o cancelamento dos contratos se deu em resposta a um pedido da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União.

O programa de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) existe desde 2008, e funciona como uma parceria com empresas privadas para o fortalecimento de laboratórios. Ele surgiu de uma iniciativa do Laboratório Farmacêutico Federal Farmanguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). “Tivemos uma ideia de fazer acordos com empresas privadas para buscar tecnologias e novos produtos”, explica a farmacêutica Jamaira Giora, que na época era vice-diretora de Farmanguinhos e participou da implantação do projeto.

Segundo ela, que também foi a primeira Diretora do Programa Farmácia Popular do Brasil, até o surgimento das PDPs, os laboratórios oficiais do Governo eram responsáveis por produzir medicamentos básicos, como analgésicos. “O tempo foi mostrando que isso não tinha tanta efetividade, já que esses remédios eram produzidos por muitas indústrias, com preços baixos e muita oferta. Portanto, não havia problema de abastecimento para o SUS. Isso foi esvaziando um pouco a função dos laboratórios oficiais e não trazia tantas tecnologias para o país”, conta.

Na época, Farmanguinhos assinou seis contratos com indústrias privadas nacionais. A iniciativa acabou funcionando como um projeto piloto da Política para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), institucionalizada como um programa de política pública pelo Ministério da Saúde, também em 2008. Desde então, as PDPs atuam no fomento do parque industrial brasileiro de produção de medicamentos, que é formado por 18 laboratórios localizados em diversas cidades do país, embora, de acordo com a farmacêutica, atualmente somente dez laboratórios possuam capacidade de funcionamento. “Esses laboratórios são formados por estruturas diferentes, alguns são ligados ao Governo Federal, ao Governo Estadual, à Marinha, outros a Universidades”, explica Jamaira.

O PDPs funciona por meio de um contrato envolvendo três frentes: laboratórios privados nacionais ou multinacionais, laboratórios públicos do Governo e produtores nacionais de insumos farmacêuticos ativos (IFA). Dentro desse acordo, os laboratórios privados são responsáveis por repassar tecnologias para laboratórios públicos, que ao final do programa passam a ser detentores dessa tecnologia e da patente do medicamento. Durante o tempo do contrato, que normalmente dura em torno de dez anos, os laboratórios privados possuem exclusividade de mercado para suprir essa medicação no SUS.

De acordo com Jamaira, os contratos das PDPs possuem cinco fases. Nas fases iniciais, os laboratórios desenvolvem a tecnologia e aprendem sobre a produção do medicamento. Somente na quarta fase é que eles passam a produzir o remédio e a quinta diz respeito ao momento em que o laboratório se torna detentor da tecnologia, tendo patente da medicação e passando, então, a disponibilizá-la para o SUS. “É quando tu faz alteração do fornecedor e introduz o [laboratório] nacional mesmo e é quando acabou, o privado vai embora e o acordo está encerrado”, resume.

Jamaira ressalta que quando foi implementada a PDP funcionou como uma forma de revitalizar o setor no Brasil. “Teve um ganho indiscutível para o país, revitalizou laboratórios que estavam quase mortos, estimulou a modernização do parque tecnológico”, pontua. Conforme afirma Jamaira, o programa também influencia no fomento de laboratórios privados, uma vez que muitas empresas buscaram investir em novas tecnologias a fim de participar do programa.

Medicamentos

Dentre os medicamentos importantes produzidos pelos laboratórios oficiais nacionais, Jamaira ressalta a medicação para hanseníase, que, de acordo com ela, não é vantajosa para os laboratórios privados. A farmacêutica reforça ainda que o Programa Brasileiro de Aids foi garantido por mais de duas décadas pelos laboratórios públicos. “50% dos medicamentos da Aids do Brasil e 100% da demanda do SUS desses remédios são fabricados por laboratórios públicos”.

Segundo a psicóloga Sandra Fagundes, que possui especialização em saúde pública e foi secretária da Saúde do Governo de Tarso Genro (PT) no Rio Grande do Sul, o programa também tem grande importância na produção de medicamentos para o tratamento de câncer, que costumam ter valor exorbitante nas farmácias privadas. “Esses remédios são categoricamente impossíveis de adquirir sem que se tenha acesso gratuito”, afirma.

Foi o acesso aos medicamentos pelo SUS que permitiu à porto-alegrense Denisia Domingos Santana, de 50 anos, realizar o tratamento de câncer de mama em 2016 e, novamente, em 2019, quando surgiram metástases no pulmão direito, na axila direita e no mediastino. “Além de quimioterapia para o tratamento da mama esquerda, que era a origem da doença, eu também tive que começar o procedimento com quimioterapia fazendo o uso do docetaxel, do trastuzumabe e do pertuzumab”, conta Denisia.

Atualmente, ela utiliza somente dois desses medicamentos: o trastuzumabe e o pertuzumab. O primeiro, que está na lista dos contratos cancelados pelo Ministério da Saúde, chega a custar até R$ 10 mil um frasco nas farmácias privadas. Já o segundo, que Denisia conseguiu o acesso por meio de ação judicial, custa em torno de R$ 11 mil. “Sou desempregada em função das várias sequelas da doença. Não tenho condição nenhuma de comprar, eu teria que vender a minha casa própria para comprar a medicação e ficaria sem ter onde morar”, afirma Denisia. A cada 21 dias, ela utiliza um frasco dos medicamentos no tratamento. “Não há chance nenhuma de conseguir fazer o tratamento pagando nas farmácias comerciais”, diz.

Segundo ela, medidas como a do Ministério da Saúde preocupam os pacientes que dependem de medicamentos do SUS. “Quando temos acesso à medicação temos também a esperança de viver. Quando nos é tirada essa segurança, gera uma preocupação muito grande. Insegurança não é boa para ninguém, imagina para pacientes em tratamento”.
Riscos da decisão do Governo Federal

Com o anúncio da decisão do Ministério da Saúde, muitas incertezas surgiram a respeito do abastecimento. Até mesmo fake news sobre a falta de insulina no SUS foram compartilhadas nas redes sociais. Jamaira explica, no entanto, que a medida do Governo Federal não irá afetar imediatamente o abastecimento dos medicamentos no SUS. “O Governo vai correr para comprar do privado. Mas futuramente pode acontecer porque estão cortando uma política importante. Afeta a autonomia brasileira em poder garantir a saúde do povo”, diz.

De acordo com a farmacêutica, o maior impacto da medida será o fim do incentivo à produção de tecnologia no país. O mesmo ponto é levantado por Sandra Fagundes. A ex-secretária afirma que, cada vez mais, o Brasil dependerá da tecnologia de outros países. “Não se trata só de produção e aquisição de remédios. É uma concepção de Estado em que o Brasil deixa de ser produtor de tecnologia e passa a ser consumidor”, defende.

Segundo Sandra, o Brasil ainda é muito dependente da indústria internacional para aquisição de medicamentos, e o PDPs poderia ser também uma maneira de o país adquirir “mais soberania e autonomia”. “Isso está na proposta dessa política em que a tecnologia passa a ser a fonte e é repassada para o Estado na direção de buscar autonomia tecnológica, inteligência, acumulando isso no próprio país”. Para ela, a medida expressa uma “subserviência do Governo Federal, que abre mão de qualquer tipo de economia”.

Para Jamaira, o rompimento dos contratos impede que o Brasil passe a ter o registro desses medicamentos e da tecnologia utilizada para produzi-los. “Ter o registro de uma medicação tem um valor enorme, ser detentor dessa tecnologia é um ganho futuro. Em dez anos, esses laboratórios deveriam estar podendo suprir sozinhos a demanda do SUS. Vai impactar em toda uma política de autonomia. Se um medicamento é de Farmanguinhos, ele é da Fiocruz. Se é da Fiocruz, é do Brasil”

De acordo com Jamaira, existiam diversos acordos funcionando por meio de PDPs e alguns deles talvez precisassem realmente ser cancelados. A grande preocupação, no entanto, está na maneira em como o Governo Federal rompeu os contratos, uma vez que se trata de um acordo entre três partes e o programa possui um Marco Regulatório, com uma estrutura que conduz as suspensões de contratos. “Para mim, não é de forma nenhuma defensável a forma como foi feito isso. Esses laboratórios, tanto públicos quanto privados, fizeram vários investimentos. Pelo que estou ouvindo dos laboratórios públicos, eles receberam um ofício dizendo que estava suspensa a parceria. Não teve um ato que envolvesse toda essa estrutura”, diz Jamaira. Para ela, o ato do Governo foi “desrespeitoso com uma política pública importante” para o país e com os parceiros, podendo causar uma insegurança que fará com que as empresas privadas percam o interesse em participar de programas com o poder público.

REPASSANDO: Medidas de Guedes são boas aos ricos e têm tudo para afundar o Brasil

Carlos Drummond - Carta Capital

Os planos do ministro têm cifras tiradas da cartola, desejos e ideias sem articulação e vastas elucubrações

Empolgado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enalteceu na quarta-feira 24 a liberação de recursos do FGTS e do PIS-Pasep e outras medidas da pasta e atacou aqueles que o consideram incapaz de apresentar um plano econômico. Que ninguém se engane, entretanto, com a jactância do ministro, pois o Brasil continua sem um plano econômico digno do nome e cada vez mais longe da retomada do crescimento, muito menos do desenvolvimento, argumentam economistas das melhores universidades do País.

A obra da equipe econômica inclui aspectos pontuais defensáveis, mas no todo é ineficaz, contraproducente e mais se parece com um “antiplano” econômico, criticam os economistas José Augusto Gaspar Ruas e Saulo Abouchedid, professores da Facamp, de Campinas. Eficácia, se existe, está no favorecimento inequívoco dos ricos e no esmagamento dos mais pobres.

A revista Veja considera, entretanto, as medidas anunciadas até agora por Guedes como capazes de “impulsionar de vez o crescimento e tirar o Brasil do atraso”, como consta na matéria de capa que reuniu as decisões do governo na área econômica sob a designação “Plano Guedes”. Segundo a reportagem, o conjunto proporcionaria um ganho total de 4,59 trilhões de reais. “Eu não sei quem está fazendo a conta desse jeito. Espero que seja a Veja e não a equipe do governo, porque, senão, a situação é muito pior do que se pensa em termos de competência”, dispara a economista Leda Paulani, professora titular da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo.

“Eles fazem contas como donas de casa, confundem a economia nacional com a economia doméstica. A diferença é que as donas de casa são eficientes, porque haja milagre para viver com rendimentos tão baixos, que é a situação da maior parte das famílias. Já as equipes de economistas liberais conseguem afundar a economia de um país em três tempos”, sublinha Paulani. “Outra coisa é que essa conta do jeito que está feita mistura alhos com bugalhos o tempo todo. Ela soma queda da Selic (que representa ganho para o governo – ele gasta menos), com redução de impostos (que representa perda para o governo – ele recebe menos). Põe na mesma conta medidas que mexem com os fluxos (como a queda da Selic e a própria reforma da Previdência) com medidas que mexem com os estoques de ativos da economia (a liberação do compulsório, as privatizações).”

O plano de Guedes “tira umas cifras da cartola, e as estimativas de impacto na economia, principalmente as de médio e longo prazo, são muito duvidosas”, chama atenção o economista André Biancarelli, da Unicamp. É o que sugerem também alguns exemplos destacados pelo economista Felipe de Holanda, professor da Universidade Federal do Maranhão. “A proposta de governo digital contribui para a redução do custo de transações das empresas e indivíduos, mas teria um impacto tão vasto, de 400 bilhões de reais, em dez anos? Onde estão as simulações? A reforma da Previdência, segundo a matéria da Veja, proporcionaria economia de 1,35 trilhão de reais no mesmo prazo, mas estimativas dos impactos fiscais do texto aprovado apontam para cerca de 900 bilhões em dez anos. Além disso, deverão ocorrer novas concessões nas próximas etapas da tramitação e ainda é preciso considerar que os governos estaduais e municipais podem ficar de fora da reforma a ser aprovada.” Cabe lembrar que Guedes jamais revelou a memória de cálculo do projeto do governo para a Previdência nem o custo para implementação de um regime de capitalização, proposta derrubada no primeiro turno. A cartola parece mesmo descomunal.

“O ‘Plano Guedes’ é um ‘antiprojeto’, parte da concepção de que a construção do futuro do nosso país não está ao nosso alcance e que apenas o livre-mercado pode conduzir para algo melhor. A implementação dessa ‘antiagenda’ aferra-se à extinção dos instrumentos de ação econômica e social construídos durante décadas de luta pelo povo brasileiro. Os resultados são previsíveis: incapacidade de recuperar o crescimento econômico necessário, aprofundamento da fragilidade e instabilidade econômica e das desigualdades sociais e regionais”, acusam Ruas e Abouchedid.

“Não existe no guarda-chuva neoliberal do ministro da Economia um plano digno desse nome. Esse soi-disant ‘Plano Guedes é na realidade um conjunto de desejos e ideias, sem articulação de elementos e com vastas elucubrações de resultados que não passam de meras intenções sem nenhuma evidência de meios e fins. Esse conjunto de ideias não tem de modo algum o condão de dar partida a um ciclo de crescimento e de eliminar o desemprego. São medidas para cumprir um calendário neoliberal carcomido, já varrido do mapa pela crise financeira de 2008 e das novas circunstâncias e tendências da economia mundial”, diagnostica o empresário e advogado André Araújo.

As medidas de médio e longo prazo são centradas, na maior parte, na redução do tamanho do Estado. “É certo que há necessidade de desburocratizar a atividade empresarial, bem como promover a automatização de procedimentos e atendimento nas atividades governamentais. Também é inequívoco que há necessidade de uma estrutura tributária mais eficiente e de uma Previdência Social que leve em conta o novo contexto demográfico. Espanta, contudo, uma incompreensão absoluta sobre os rumos tecnológicos e da concorrência industrial, a evolução previsível no mundo do trabalho e a necessidade de pensar as questões sociais como eixo para um mercado consumidor robusto e capaz de garantir um crescimento econômico sólido”, chamam atenção Ruas e Abouchedid.

A lacuna enorme e indesculpável identificada pelos economistas da Facamp evidencia-se nestas considerações de André Araújo: “Um plano econômico que faça sentido tem de ter metas definidas e explicitar o mecanismo para atingi-las. O Brasil teve planos bem-sucedidos, como os dos presidentes Juscelino Kubitscheck, de ‘50 anos em 5’, e Ernesto Geisel, que tornou possível o pré-sal. Guedes deveria ter uma estratégia de crescimento baseada em investimentos do Estado em infraestrutura, não adianta pretender que particulares façam isso com a dimensão e o prazo que o País necessita, lembrando que toda a infraestrutura dos EUA, tudo, menos energia, é estatal: portos, aeroportos, rodovias, metrôs, moradia popular, água e esgoto.

No mundo todo quem constrói infraestrutura é o Estado, uma ou outra coisa pode ser concedida depois de pronta, mas só por exceção particulares constroem aeroportos e rodovias. A infraestrutura é necessária por si só, mas no processo de sua construção gera renda, demanda e crescimento. As fábricas de cimento do Brasil estão com 70% de ociosidade, assim como aço, brita, e, principalmente, mão de obra, ociosidade fatal para o crescimento. São fatores de produção em que já foi feito o investimento e, ao não render nada, têm um altíssimo custo econômico para o País”, critica o empresário e advogado.

Os projetos de infraestrutura anunciados pelo governo, mais aqueles em andamento e ainda os feitos sem projeto, a exemplo de manutenção de ruas, somam, entretanto, apenas 80 bilhões até 2022, segundo o jornal Valor, um montante irrisório diante da necessidade de investimentos de ao menos 284 bilhões anuais nos próximos dez anos para o País suprir as necessidades mais prementes no setor, conforme cálculo da Associação Brasileira da In­fraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).

Só uma dose incomensurável de boa vontade ou de fé permitiria acreditar nas virtudes atribuídas aos planos de Guedes, sugere esta retrospectiva desde o governo Temer: “Antes da primeira aprovação na Câmara dos Deputados, diziam que a reforma da Previdência seria a solução para o crescimento, assim como o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, a Emenda Constitucional nº 95/2016 do teto de gastos, a reforma trabalhista, mas, ao contrário, todas essas medidas destroem a Constituição, pioram a distribuição de renda e são recessivas”, sublinha a economista Esther Dweck, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

O necessário, neste momento, diz, é mais Estado, e não menos, isso já é quase unanimidade fora do Brasil. “É preciso mais demanda para ocupar a capacidade ociosa, recuperar os empregos e acionar os canais de consumo. Um plano de investimento público e mais formas de redistribuição de renda, como a reforma tributária progressiva, aumento do Bolsa Família, seguro-desemprego e aumento real do salário mínimo, seriam a forma de realmente recuperar o crescimento.”

Grandes danos advirão das privatizações, adverte André Araújo. “Trata-se de brutal transferência de patrimônio público para o mercado financeiro, sem criação de riqueza nova e que irá gerar mais e não menos desemprego. Achar que privatização produz crescimento é matéria de fé, por si só é neutra, mas a curto prazo produz enxugamento de folhas e, portanto, mais desemprego e não tem por que produzir crescimento só porque é privado. A Eletropaulo foi vendida com 27 mil empregados e dois anos depois da privatização tinha menos de 4 mil, os serviços aos clientes pioraram de forma absurda, com bairros sem luz por até quatro dias, algo que nunca ocorreu quando era estatal.

As privatizações tampouco pressupõem gestão ótima, pois grande parte dos primeiros compradores são fundos e pretendem ganhar dinheiro revendendo a empresa depois do enxugamento. Grandes privatizações como Eletropaulo, CPFL, Light Rio, Brasil Telecom, Oi, Celmar, Elektro foram revendidas pelo arrematante original, serviram de ‘ativo especulativo’. Ganharam todos – investidores, bancos intermediários, advogados, avaliadores –, menos o País, a economia, os empregados e os consumidores.”

REPASSANDO: 13 pontos que mostram a fragilidade dos planos de Paulo Guedes

Carlos Drummond - Revista Carta Capital

O plano do governo não para em pé e nem merece esse nome, mostra a análise das medidas anunciadas para a economia

O plano do governo não para em pé e nem merece esse nome, deixa claro a análise das medidas anunciadas para a economia desenvolvida a partir de comentários da professora Esther Dweck, da UFRJ, com contribuições de outros economistas. Veja abaxo:

Medidas de curto prazo

Liberação do FGTS e do PIS-Pasep

É a medida que teria efeito mais positivo, mas o total que vai ser liberado até o fim de 2020, de 42 bilhões de reais (0,4% do PIB), é muito pequeno para estimular uma economia do tamanho da brasileira,  isso na suposição de que todo esse volume de saque seja feito e de que as pessoas utilizem todo esse recurso para consumo, o que não é uma hipótese realista, ao contrário. A maior parte desses recursos deve ser canalizada para pagamento de dívidas.

Queda da taxa Selic

A esperada redução da taxa de juros seria muito mais uma consequência da estagnação em que o País se encontra e não tem o papel de estimular a economia por vários motivos. Mesmo que afete as taxas efetivamente cobradas das pessoas pelos bancos na ponta isso não é suficiente para levar alguém a tomar crédito. No caso dos empresários, não há motivo para investir porque a capacidade ociosa é gigantesca. No caso dos consumidores, eles teriam de se endividar novamente para aumentar o consumo, o que também não parece provável num cenário de alto desemprego, baixa perspectiva de crescimento dos salários e desproteção, no caso de aprovação da reforma da Previdência. Não parece uma situação em que as pessoas vão se endividar e o efeito da redução não tende, portanto, a ser significativo. 

Liberação do compulsório

A liberação do compulsório não vai virar crédito e assim é totalmente ineficaz para dinamizar a economia. Esse dinheiro, na prática, torna-se dívida compromissada. Os bancos deixam de ter a obrigação de manter reservas no BC que não rendem juros e compram títulos públicos.

Medidas de médio-prazo

Governo digital

Quanto mais digitalizado for o governo, mais eficiente se torna, mas isso não é uma medida de estímulo econômico que de alguma maneira ajudasse a economia a voltar a crescer.

Reforma tributária

É uma das reformas mais necessárias, mas da maneira que está sendo proposta tem vários problemas, a começar pelo fato de preocupar-se exclusivamente com a redução da quantidade de impostos indiretos e tentar unificá-los em um único imposto. Para a economia é positivo diminuir a complicação tributária, mas não é uma mudança significativa para a retomada do crescimento. Se reduzisse os impostos dos mais pobres ou aumentasse os dos mais ricos e o governo utilizasse esse dinheiro efetivamente na economia, teria um potencial enorme e seria positiva para o crescimento. 

Medida provisória da liberdade econômica

Mistura questões pragmáticas de desburocratização e digitalização processual, facilitação de operações financeiras e ataques a direitos trabalhistas que ainda sobreviveram e ao fundo soberano, absurdamente incluído na lista. O viés de desequilíbrio em favor das empresas e bancos é tão explícito que o governo chega a propor, simultaneamente, condições mais rigorosas para que proprietários sejam responsabilizados juridicamente e que as garantias, em caso de inadimplência, sejam mais facilmente executáveis. 

Privatizações

Vender ativos rentáveis implica a perda de potencial de geração de renda no futuro, mas é mais do que isso porque com as estatais o potencial de acelerar o crescimento é muito maior, o governo tem mais capacidade de participar das decisões e pode de fato ajudar a coordenar os investimentos na economia. Quando se privatiza e, no caso do Brasil, quando se desnacionaliza, há risco enorme, como tende a acontecer com a Embraer, de a empresa simplesmente sair do País. A parte em que o governo está de olho, do dinheiro que vai entrar em caixa, é também um encaminhamento completamente equivocado. As receitas do governo estão muito baixas e tenta-se tapar o buraco por meio da venda de um ativo e geração de receita só uma vez, esse dinheiro não volta no ano seguinte. Não se resolve problema fiscal dessa maneira. No curto prazo, o governo tende a simplesmente guardar ou usar esse dinheiro para pagar juros da dívida. Não gera estímulo econômico.

Reforma da Previdência

Seus efeitos a curto prazo são nulos, a longo prazo reduz a renda das classes B, C e D. Seus benefícios são aumentar a garantia do mercado financeiro para a solvência da dívida pública, o que não induz a crescimento por si. É economicamente neutra porque trata de redistribuição de renda já produzida. A economia se dará basicamente sobre os mais pobres, as mega-aposentadorias extrateto das corporações mal foram tocadas. Na prática, a reforma retira renda que iria para o consumo e a direciona para o mercado financeiro detentor da dívida pública. Seu efeito é contracionista da demanda.

Medidas de longo prazo

Lei do saneamento

Assim como no caso da reforma da Previdência, em que o modelo de capitalização foi proposto sem qualquer análise sólida sobre os impactos sociais, ou mesmo os custos fiscais de transição, a ideia de privatização do setores de saneamento básico afronta análises sólidas sobre as experiências já realizadas. Na América do Sul, os casos boliviano e argentino de privatizações em água e esgoto foram marcados por crescimento significativo do custos ao consumidor, afetando a população mais carente.

Reforma do funcionalismo

Terá apenas viés recessivo se contemplar a destruição de direitos e garantias de amplas e sacrificadas categorias do funcionalismo público federal, sem atacar os privilégios de determinadas categorias privilegiadas e bem posicionadas politicamente. É questionável se a retirada da estabilidade e demais propostas asseguram uma maior capacidade de atuação do setor público. Ainda mais com a sinalização do ministro Paulo Guedes, de que não se admitirá nenhum funcionário nos próximos anos e vai-se simplesmente digitalizar. Os reflexos serão graves em especial na educação e na saúde, intensivas em pessoal. 

Pacto federativo

O País precisa contemplar uma revisão da dívida dos estados e de alguns municípios grandes com dívidas impagáveis e que foram por anos corrigidas por indexadores absurdos, muito acima da taxa Selic, o que fez com que a dívida explodisse, ainda mais durante a recessão que atingiu especialmente alguns estados, como o Rio de Janeiro. É necessário propor um pacto de recuperação da economia como um todo, em que os estados e os municípios tenham um papel atuante. Com a simples descentralização de recursos sem ampliação e renegociação efetiva das dívidas que não se limite ao que foi feito, que é adiar em três anos para depois a bomba explodir no colo do próximo governante, os estados não terão capacidade efetiva de retomar a economia. É preciso discutir também o Fundeb para aumentar os recursos para a educação e que poderiam entrar na discussão do pacto federativo. Não se vê isso pensado em conjunto. Parece também pouco provável que o presidente Bolsonaro abandone sua estratégia de confronto com os governadores e instituições para uma composição política na base da descentralização de recursos.

Mercado secundário de renda fixa e revisão da garantias financeiras

Estão associados à ideia de que para baixar os spreads na economia há necessidade de uma grande reforma do sistema financeiro e de que estimular o mercado secundário de renda fixa e melhorar as garantias vai automaticamente se converter em redução dos spreads bancários. As propostas não contemplam o problema da excessiva concentração bancária, que faz com que o Brasil tenha spreads absurdamente altos comparados aos de qualquer outro país. Não têm potencial de puxar o crescimento econômico.

Acordos comerciais

O Brasil está abandonando uma estratégia de aliança com países mais próximos do ponto de vista da estrutura produtiva e com os quais seria possível maior maior soberania e protagonismo para aliar-se à Europa, que fez o acordo com o Mercosul numa tentativa de reduzir os efeitos da guerra comercial China versus EUA. O tratado é muito mais benéfico à Europa do que ao Brasil. É lamentável também voltar, de uma maneira piorada, à discussão da Alca de forma totalmente subordinada aos Estados Unidos. Opta-se nesses acordos comerciais por uma inserção subordinada sem ganhos claros, o que do ponto de vista de desenvolvimento econômico é bastante questionável, ainda mais no momento em que o País está com a estrutura produtiva fragilizada e o mundo passa por guerra comercial e protecionismo.

REPASSANDO: ‘Nosso desafio é reconquistar as pessoas’, diz a estudante que virou símbolo das ocupações nas escolas

247 - A estudante Ana Júlia ficou conhecida nacionalmente após realizar um discurso na Assembleia Legislativa do Paraná, em 2016, em defesa das ocupações que os alunos paranaenses estavam fazendo nas escolas para tentar impedir a reforma no ensino médio. Ela falou no Encontro de Assinantes do 247, em Curitiba, sobre os três grandes desafios da juventude: não ter medo, manter a esperança e conquistar as pessoas.

A jovem salientou que não se deve ter medo de repressão policial ou mesmo de repressão familiar quando se decide lutar por um país melhor. “Durante todo esse tempo que eu comecei a militar e tudo mais, por muitas vezes a gente sente medo, principalmente nas mobilizações dos mais jovens e estudantes, seja por medo de repressão policial ou da repressão que vem de casa. A gente não pode ter medo de falar do Lula, não ter medo de falar das nossas pautas, de dizer pelo que a gente luta, do que a gente é contra ou a favor. Não ter medo de ir para a rua, é não ter medo de falar em todo canto que a gente vai o que está acontecendo neste país”.

Sobre esperança, Ana Júlia afirmou que ela está relacionada ao medo. Desta forma, ressaltou a importância de não “abrir mão dela”. 

“Ao mesmo tempo em que o nosso medo vai aumentando a nossa esperança vai caindo. Falar em esperança é um tanto quanto delicado porque ela está muito envolvida com a nossa intimidade, com o que nos move. A gente não pode deixar a nossa esperança cair, a gente não pode abrir mão dela”, frisou.

Por fim, a jovem enfatizou que o mais importante “é conseguir ir às ruas e conquistar as pessoas de novo”. Ela advertiu que, muitas vezes, os parlamentares se distanciam do povo e, por consequência, esquecem das pautas do dia a dia da população. 

“Hoje, por exemplo, sou conselheira universitária na UFPR. Às vezes a gente fica lá dentro dos conselhos e esquece de visitar centros acadêmicos e conversar com os estudantes e ver as pautas deles. Esse é um dos nossos desafios: não nos afastarmos e conseguirmos ir às ruas conversar com as pessoas”, afirmou.

REPASSANDO: “Lula livre é Brasil livre”

Por Roberto Requião

247 - Roberto Requião, ex-senador pelo MDB, participou do Encontro de Assinantes do 247 em Curitiba, no Paraná. Ele falou sobre a importância da liberdade do ex-presidente Lula que, segundo ele, errou ao dialogar com o capital financeiro.

“Lula livre é o Brasil livre também, temos que vincular o entendimento das coisas. O Lula, na minha visão, cometeu erros e acertos fantásticos, tem uma sensibilidade social monumental, é capaz de se identificar com a população mais pobre e trabalhou neste sentido”, afirmou Requião. 

Requião também fez críticas ao ex-presidente. Disse que “Lula aprendeu muito com a reação do capital” e que a ideia de colocar o capital financeiro como aliado “é absolutamente irrazoável, não leva a lugar algum”.  

“O Brasil precisa de uma frente política pela soberania com todos os movimentos organizados, mas não com o capital financeiro, com o capital financeiro não dá mais. O capital financeiro, atendendo objetivos geopolíticos dos Estados Unidos e Europa, põe o Lula na cadeia e paga cachê para o Fux e Deltan Dallagnol para fazer conversas secretas com os donos do capital financeiro na XP em São Paulo”, enfatizou Requião, se referindo ao conteúdo de mensagens da Vaza Jato que revelaram palestras secretas para banqueiros. 

Requião classificou como “revanche do capital” a crescente do liberalismo econômico. Ele explica que se trata que um articulação apoiada pelo tripé, sendo a primeira base de sustentação a precarização do Estado. “Em primeiro lugar a precarização do Estado com a magnificação do Banco Central, todo poder para o Banco Central. O Estado passa a ser um gendarme, um órgão repressor contra as revoltas e manifestações do povo no processo de perda de seus direitos. A precarização do Estado é fundamental e o Banco Central passa a ser o eixo de todo o poder com a governança da moeda e da economia e o Executivo um preposto”.

A precarização do parlamento é, segundo o ex-senador, outro sustentáculo da reação do capital. “A financeirização das campanhas eleitorais passou a fazer com que o compromisso dos políticos, em todas as instâncias, com seus partidos e programas, passassem a não significar mais rigorosamente nada. Eles se reportam e dependem exclusivamente de seus financiadores de campanha. Daí nós vemos que quem manda na maioria eleita do Congresso Nacional é exatamente o pessoal da banca, os grandes financiadores de campanha desses partidos independentes que, na verdade, são dependentes exclusivamente de seus patrocinadores”, enfatiza.

O terceiro e último tripé, de acordo com o ex-parlamentar, é a precarização do trabalho. “O terceiro pé do avanço do liberalismo econômico, da revanche do capital contra o Estado social é a precarização do trabalho, o fim da Previdência pública, os salários reduzidos e o fim dos sindicatos, a inviabilização dos sindicatos com o corte das suas receitas e a criminalização de suas atividades. É o avanço do capital e vocês estão vendo isso no brasil com toda a clareza”. 

Boaventura de Sousa Santos [Os três Ds: Descolonizar, Desmercantilizar e Democratizar]: Entrevista ao Le Monde Diplomatique Brasil

Por Le Monde Diplomatique Brasil

Intelectual notório, o português Boaventura de Sousa Santos acumula um extenso currículo na academia e na defesa da democracia e dos direitos humanos. Foi fundador da  Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, onde atualmente ocupa o cargo de professor catedrático.

Autor de mais de 20 obras, o sociólogo concedeu uma longa entrevista ao Le Monde Diplomatique Brasil sobre temas centrais que tocam o mundo no século XXI. 

Convencido de que caminhamos rumo a um novo ciclo reacionário, Boaventura conversou sobre a ascensão de um pensamento de extrema direita em oposição ao declínio de governos progressistas, além da necessidade de descolonização das mentes em uma sociedade regida pelo projeto neoliberal, que se fortificou nas últimas décadas.