ESPERAMOS QUE VOCÊ DEIXE SUAS OPINIÕES, IDÉIAS E QUE VENHA PARTICIPAR CONOSCO DEIXANDO SUAS PROPOSTAS

quarta-feira, 18 de setembro de 2019

O bolsonarismo e a desconstrução nacional [REPASSANDO]

(Brasília - DF, 07/09/2019) Desfile Cívico por ocasião do Dia da Pátria. (Foto: Marcos Corrêa/PR)
Roberto Amaral * - BR247

Na raiz da articulação internacional da extrema-direita, de que o bolsonarismo é um subproduto, está a desconstrução das sociedades-nacionais, com suas instituições e projetos de desenvolvimento.

Na raiz da articulação internacional da extrema-direita, de que o bolsonarismo é um subproduto, está a desconstrução das sociedades-nacionais, com suas instituições e projetos de desenvolvimento. Esta linha de ação foi formulada por Steve Bannon (ponto central do movimento que chama de nacional-populista, admirador de Matteo Salvini, Victor Orbán e do nosso paraquedista) e está captada pelo documentário “Privacidade hackeada” com as seguintes palavras: “Se você quiser mudar fundamentalmente a sociedade, primeiro tem que destruí-la”. A tese-lema foi  repetida pelo capitão Bolsonaro, já presidente, no famoso banquete com o qual homenageou o astrólogo de Virgínia e guru seu e de sua grei: “O Brasil não é um terreno aberto onde nós pretendemos construir coisas para o nosso povo. Nós temos é que desconstruir muita coisa. Desfazer muita coisa. Para depois nós começarmos a fazer”.

A desconstrução, em todos os planos, está em andamento.

A formulação sofisticada desse projeto antinacional deve-se ao ministro Paulo Guedes em recente entrevista ao Valor (09/09/2019). Ali estão os reais princípios e objetivos do bolsonarismo, que caminham muito além das peraltices e dos arreganhos do capitão, pois constituem um bem estruturado projeto de desmontagem do país, pondo por terra as expectativas do  Estado de bem-estar social com o qual sonharam os constituintes de 1988.

Em substituição ao Estado social, a Agenda Guedes  promete a implantação do Estado “dos mercados”, com a descontinuidade dos gastos sociais, o fim dos investimentos ensejadores do desenvolvimento, a redução do papel do Estado como agente econômico e o fim da proteção aos hipossuficientes: em síntese, a implantação do reino dos interesses dos lucros privados sobre os interesses nacionais e coletivos. A agenda Guedes, que o bolsonarismo assimilou para bem entender-se com a FIESP e suas adjacências rentistas – pela primeira vez exposto de cabo a rabo nessa entrevista a Claudia Safatle – visa a enterrar o Estado desenvolvimentista que construiu o país moderno, e cujas raízes  remontam à revolução de 30. A nova ordem, que pretende prologar-se por dezenas de anos, anuncia um estrago político-econômico-social difícil de ser superado em poucas gerações. O projeto nacional – uma ideia de desenvolvimento abraçada por toda a nação – deixa de ser uma cogitação política para converter-se em uma meta do mercado. A oligarquia cafeeira paulista volta ao poder como oligarquia financeira.

O que seriam, em princípio, apenas ideias antidesenvolvimentistas, antissociais e antinacionais, converte-se em formulação concreta mediante a proposta de Lei Orçamentária para 2020 que os alquimistas da Economia elaboraram e o capitão enviou ao Congresso.

O ministro ainda não pôde objetivar, mas foi enunciado na entrevista o propósito de extinguir as vinculações constitucionais, como a que garante um mínimo de investimentos à saúde: “Vamos privatizar, desvincular e desobrigar todas as despesas de todos os entes federativos”. Por enquanto, enquanto não retalha a Constituição e monta o que chama de “novo pacto federativo”, ataca as fontes de desenvolvimento econômico e social. Proclama: “Eu quero privatizar todas as empresas estatais. Vamos desinvestir e desmobilizar ativos públicos”. E anuncia a liquidação de estatais na bacia das almas, o Programa de Aceleração das Privatizações, mediante o qual pretende obter do Congresso a autorização para a privatização, em um só ato, de todas as estatais para esse fim selecionadas. Ironia das ironias: um dos vetores dessa desestruturação do Estado nacional, para o bolsonarismo, há de ser o BNDES, que ainda traz em seu nome “desenvolvimento econômico e social”.

Quando o Brasil enfrenta um dos maiores déficits habitacionais do mundo, e quando a indústria da construção civil, em crise, é reconhecida como fator de realimentação econômica, o Orçamento para 2020 reduz em 50% os recursos do Minha Casa Minha Vida. Enquanto entre 2009 e 2018 o governo injetou R$ 113 bilhões no programa, o Orçamento para 2020 prevê escassos R$ 2,71 bilhões, a metade da magra dotação de 2019. O Orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, ao qual está afeto o MCMV, sofreu uma sangria de 27,1% em relação a 2019, somando uma perda de R$ 6,55 bilhões.

Os cortes atingem os programas sociais e de infraestrutura, reduzem os investimentos públicos fundamentais para a reativação da economia e a retomada do crescimento, sem as quais não combateremos nem o desemprego nem a pobreza – e voltam a atacar aqueles programas de que dependem nosso futuro, como os investimentos em  educação, ciência e tecnologia.

As verbas destinadas à CAPES, responsável pela metade das  bolsas de estudos de mestrado e doutorado do país, são cortadas pela metade. Sua dotação cai dos insuficientes (e contingenciados) R$ 4 bilhões de 2019 para R$ 2 bi. A função Educação, como um todo, perde R$ 8 bilhões em relação a 2019, quando os recursos já estavam depreciados. A proposta para 2020 é a menor desde 2014, ao cair de R$ 130 bilhões para R$ 110 bilhões. A mesma tesoura se aplaca sobre o CNPq, a mais importante agência brasileira de fomento à pesquisa, que hoje vive a maior crise de sua história, sob o risco, até, de fechamento: a dotação prevista para 2020 é a metade dos parcos recursos de 2015, assinalando uma queda de R$ 2,4 bilhões para R$ 1,2 bilhão. A área de Ciência e Tecnologia contará, em termos reais (valor corrigido pela inflação) com 48% da dotação de 2013.

Um caso à parte é o tratamento perverso a que é submetida a UFRJ, a maior universidade federal brasileira.

A proposta orçamentária para 2020  prevê investimentos em torno de R$ 8 milhões, o que representa 12% da deprimida dotação de 2019. Para o custeio, o corte chega a 30%, representando em termos reais (valor corrigido pela inflação) os menores recursos desde 2010.

Não obstante os incêndios na Amazônia, os recursos destinados à gestão ambiental caem de R$ 8 para R$ 4 bi.

O verdadeiro homem-forte do bolsonarismo, o verdadeiro primeiro-ministro, governando ao lado de um presidente com conhecidas limitações cognitivas e autoproclamado analfabetismo em Economia, é o “Posto Ipiranga”, que invoca como missão a política de terra-arrasada. Diz: “Estamos mexendo em tudo ao mesmo tempo. É uma transformação sistêmica”. Como se vê, age e se pauta bem ao estilo preconizado por Steve Bannon, o que só é possível em pais cujo autoritarismo é assimilado pela desmobilização das forças populares, a fragilização da vida sindical e o desprestígio da via política.

Mesmo assim, nem todos estão satisfeitos. O vereador licenciado Carlos Bolsonaro, guia do pai presidente, não participa do otimismo do especulador e ameaça quebrar as regras do frágil jogo democrático, se não puder fazer deste país a cloaca dos seus sonhos. Escreve no Twitter “Por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos… e se isso acontecer”.

O teor golpista salta aos olhos e será um erro irreparável deixá-lo passar em branco como mais uma diatribe do ‘menino desajustado”. O vereador é o principal conselheiro e responsável por tudo o que é publicado nas contas do pai nas redes sociais. Do capitão são conhecidos seu desapreço às instituições democráticas e a admiração por ditaduras, ditadores e torturadores. Não são poucos, na História, os exemplos de democracias corroídas por dentro. Nós mesmos sabemos como a ditadura de 1937 foi construída na domesticidade  do regime democrático de 1934. O golpismo é o atalho do autoritarismo e está sempre pronto a vir à tona. A democracia, lembrava Otávio Mangabeira, é uma florzinha tenra, plantada em terra infértil: precisa ser regada todo dia. Não podemos baixar a guarda.

A nação quer saber por quem fala Carlos Bolsonaro. Por si é que não é.

Autocrítica– Para quem ainda cobra autocrítica do PT e de Lula: “(…) Se eu tivesse que citar um erro, é o de não ter assumido que eu era candidato em 2014 e não assumi porque gosto da Dilma, respeito ela e democraticamente ela tinha o direito de ser candidata. Depois, querer governar no lugar, não dá, na minha cabeça não dá. Não fizemos política corretamente. A Dilma, o PT, eu, todos erramos e colhemos o que plantamos. A direita ensandecida agora pretende destruir o pouco que tínhamos conquistado na área social”. Da entrevista de Lula a Mino Carta e Sérgio Lírio (“Só saio daqui inocentado”), Carta Capital, 15/09/2019.

* Cientista político e ex-ministro da Ciência e Tecnologia entre 2003 e 2004

Privatização do refino expõe o Brasil a flutuações internacionais [REPASSANDO]

"É preciso não só acompanhar o preço internacional do petróleo, mas também a cotação do dólar", alerta Romano
Alta do dólar pode atingir mais economia brasileira, já que o país vem aumentando a importação de combustíveis, enquanto exporta óleo cru

Publicado por Redação RBA

São Paulo – O professor de Relações Internacionais e Economia da Universidade Federal do ABC (UFABC) Giorgio Romano afirma que, apesar dos ataques que interromperam parte da produção na Arábia Saudita, o preço internacional do petróleo não deve se manter em elevados patamares, devido à retração da demanda global pelo produto. O crescimento das economias dos Estados Unidos, Europa e China têm arrefecido nos últimos meses, levando a uma retração no consumo de energia.



No longo prazo, a menos que ocorram novas ações violentas, os principais impactos para o preço dos combustíveis, no Brasil, segundo ele, devem decorrer da uma possível variação do preço da moeda americana, devido à perda na capacidade de refino da Petrobras, por conta da proposta de privatização de quatro refinarias.

“O Brasil exporta petróleo cru e importa parte das suas necessidades em combustíveis, sobretudo diesel. Como a economia está fraca, a demanda é baixa, assim como é menor a dependência das importações. Se houver crescimento, e sem a expansão do refino – e nada indica, porque a Petrobras interrompeu seu esforço de ampliar a capacidade de refino, apostando na iniciativa privada – o país terá prejuízo. É preciso não só acompanhar o preço internacional do petróleo, mas também a cotação do dólar. O aumento do dólar pode ter impacto muito maior”, afirmou o professor em entrevista aos jornalistas Marilu Cabanãs e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quarta-feira (18).
Arábia Saudita

Romano destaca que os ataques ocorridos no último sábado revelam a fragilidade da proteção do sistema de distribuição de petróleo pelo mundo. “A Arábia Saudita é um grande comprador de armas sofisticadas dos Estados Unidos.  E mesmo assim Ainda assim não foram capazes nem de detectar esse ataque. O sistema de defesa falhou completamente.” Segundo ele, o risco de um novo ataque pode servir de estímulo para que as potências ocidentais pressionem os sauditas a pôr fim à guerra contra os houthis no Iêmen.
registrado em: arábia saudita, dólar, petrobras, refinarias   

Souto Maior: Brasil se tornou “laboratório da retração dos direitos trabalhistas" [REPASSANDO + ENTREVISTA]

"A mera piora das condições materiais não é fundamento para acreditar que alguma reação popular ocorra", analisa o magistrado / Foto: ABET
Desembargador da Justiça do Trabalho avalia cenário de degradação e desigualdade gerado pela reforma trabalhista

Antonio Biondi e Napoleão de Almeida - Brasil de Fato

"A situação está ruim, mas estamos ainda no meio do caminho do que tende a ser pior". O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) e professor de Direito do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior resumiu dessa forma sua visão sobre os impactos da reforma trabalhista em vigor no Brasil desde 2017.

Segundo ele, a reforma já ampliou o abismo social e tem servido para degradar as relações trabalhistas. Somam-se a esse cenário o nível recorde de desemprego e os cortes nos investimentos em serviços públicos.

"Sem querer assumir que caminharam na direção errada, começam a dizer que a reforma foi pouco e querem mais. Pretendem, então, aumentar a dose do mesmo “remédio”. E aumentar a dose é destruir o que sobrou: caminhamos possivelmente, se nada houver, para a destruição do Estado democrático de direitos sociais no Brasil", argumenta.

Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, Souto Maior, que leciona na tradicional faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo, antevê que o Brasil enfrentará problemas econômicos e sociais ainda maiores por não medir corretamente os efeitos da fragilização das relações entre patrões e empregados.

"Mas essa não é uma projeção no sentido do 'inevitável'. Há, ainda, em funcionamento, muitas instituições jurídicas, democráticas e políticas, e essas instituições podem fazer um grande papel no sentido de barrar o percurso em direção à barbárie", ressalva.

O desembargador apresenta, ainda, reflexões a respeito dos diversos erros que abriram caminho para a aprovação desta “reforma” e que deixaram campo livre para outras reformas similares, como a da Previdência.

Na entrevista, Souto Maior destacou dados do mundo do trabalho e do Judiciário brasileiro e analisou o fenômeno da uberização da economia e das relações de trabalho.

Além disso, trouxe uma análise da evolução histórica do Direito do Trabalho enquanto construção social, apresentando, por fim, a avaliação em torno da urgência de se corrigirem os erros cometidos neste campo, sob pena de mergulharmos em um caos social.

"A mera piora das condições materiais não é fundamento para acreditar que alguma reação popular ocorra. A situação de 56 milhões de brasileiros já é a de “viver” abaixo da linha da miséria", analisa.

Ele apresenta, nesse aspecto, uma ressalva fundamental: não basta simplesmente defender o retorno ao que tínhamos recentemente. É preciso construir uma sociedade, uma economia e um Direito efetivamente inclusivos.

Leia a entrevista na íntegra:

Brasil de Fato: Sobre as mudanças na legislação trabalhista, já é possível sentir reflexos no juízo do Trabalho?

Souto Maior: Eu atuei na Vara do Trabalho exatamente até dezembro de 2017 e a Lei n. 13.467, da reforma [trabalhista], entrou em vigor em novembro daquele ano. Daí por diante eu passei a atuar no Tribunal, que tem uma dinâmica de trabalho diferente. Eu não tenho, pois, a avaliação do mesmo lugar antes e depois da legislação. O que temos, porém, como resultado dado por números é a diminuição sensível do número de reclamações trabalhistas – fato que tem sido apresentado por parte da grande mídia como um efeito benéfico da reforma, mas de fato não é.

A diminuição das reclamações trabalhistas se deu por uma imposição de custos processuais, que, na verdade, acaba sendo um expediente para inviabilizar o acesso à Justiça. O caminho necessário, no entanto, na perspectiva do Estado Democrático de Direto (considerando, sobretudo, a essencialidade dos direitos sociais, conforme preconizado na Constituição Federal), é o da ampliação das vias de acesso à Justiça. O acesso à Justiça é uma conquista fundamental para a efetivação dos direitos sociais, dos Diretos Humanos e, para tanto, é necessário, também, que se tenha uma instituição do Estado com relação à qual os titulares dos direitos sociais depositem confiança.

Não que a Justiça do Trabalho não pudesse ser alvo de críticas, eu mesmo tenho sido historicamente crítico da Justiça do Trabalho em vários aspectos ligados ao seu funcionamento, sobre a visão de mundo que expressa, etc. O que quero dizer é que o alto número de processos na Justiça não deveria ter sido visto como um defeito que devesse ser corrigido. Se havia grande número de reclamações trabalhistas isso, por um lado, é sinal de que parte considerável da população mais pobre do país confia em uma instituição do Estado, o que não deixa de ser uma conquista da cidadania; e, por outro, que, infelizmente, a legislação trabalhista continua sendo extremante desrespeitada em nosso país.

E como surgiu essa mecânica de destruição?

Para destruir essa via de acesso à Justiça foi feita muita propaganda dizendo que as reclamações trabalhistas eram maquiadas, inventadas; que os trabalhadores requeriam direitos que não eram devidos; que a Justiça conferia direitos não devidos – o que não era verdade, como se pode constatar dos números à época divulgados, revelando que a grande maioria das reclamações tratava de verbas rescisórias não pagas. Ainda temos uma realidade do trabalho que convive muito, infelizmente, com o desrespeito reiterado da legislação.

Esse desrespeito gera um conflito bastante intenso, que refletia nas ações perante a justiça. O que se fez foi, portanto, algo que, sem interromper essa prática de um Direto do Trabalho não respeitado de forma reiterada e convicta, visou unicamente dificultar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras na luta por seus direitos.

Esse efeito da redução de reclamações, portanto, traz consigo um dado extremamente maléfico, que é contrário a uma lógica de Estado Social e que vai no sentido da destruição concreta de direitos humanos, sociais e trabalhistas.

E essa dificuldade de acesso à justiça por si está aliada a outros elementos que compõem a “reforma” trabalhista: fragilização da atuação sindical; multiplicação das formas de contratação precárias, e ampliação dos mecanismos de retirada de direitos por meio de negociações individuais entre trabalhadores e empregadores.

Estabeleceu-se a situação de um trabalhador que passa a ter uma dificuldade de ir à Justiça, com medo dos altos custos do processo e de um sindicato fragilizado pela perda de arrecadação para o seu custeio, em uma sociedade com um desemprego de 13 milhões de pessoas, as quais, por conta disso, estão dispostas a aceitar qualquer trabalho sem perspectiva de direitos.

Quais as consequências?

O trabalhador, nesse ambiente, com formas precárias de contratação e sendo pressionado para aceitar condições menos favoráveis em uma negociação individual com seu empregador, fica em posição de plena submissão. A soma de tudo isso é aquilo que tem sido verificado: o aumento do sofrimento no trabalho, das doenças no trabalho, das questões psíquicas que dizem respeito ao trabalho. E do ponto de vista econômico, já apontado em vários em estudos, a diminuição salarial, do ganho da classe trabalhadora.

As negociações de salários não estão conseguindo acompanhar na média sequer a inflação.

Então os trabalhadores estão participando menos da riqueza coletivamente produzida. Consequentemente a concentração [da riqueza] está sendo maior , sem que tenha havido também – e até por consequência disso – o que se prometeu: o aumento de pessoas empregadas. O que aconteceu foi a disseminação do subemprego, com redução tão intensa de direitos que a situação fica mais bem identificada como desemprego e rebaixamento do patamar de cidadania.

O efeito geral é desastroso do ponto de vista do projeto de sociedade, da inserção humana e de cidadania da classe trabalhadora. E é desastroso também no aspecto econômico, com redução de consumo e das possibilidades econômicas do país, de arrecadação, dos projetos públicos e dos investimentos públicos, o que, como efeito bola de neve, não se querendo reconhecer os erros, acaba alimentando o discurso em torno da necessidade de novas reformas, como a da Previdenciária, que vai penalizar novamente a classe trabalhadora.

Além disso, com a consequente redução das fontes de custeio necessárias para o enfrentamento das questões de ordem pública, o que se verifica, também, é o retorno de doenças que já se tinham por erradicadas e o completo desprezo pelos cuidados com o meio ambiente (vide as queimadas na Amazônia, que também têm outras explicações, como o atendimento prioritário e promíscuo aos interesses do agronegócio).

Tudo isso é efeito do esfacelamento posto em marcha desde a década de 1990 do projeto de Estado Social de Direito fixado na Constituição de 1988. Tudo está ligado. Pode parecer exagero, mas não é: tudo está ligado à “reforma” trabalhista.

A “reforma” trabalhistas alargou as fissuras e o que se vislumbra é o crescimento dos problemas sociais e econômicos que já existiam, com o gravame de que desta vez tudo é feito sem a menor despreocupação de acertar, deslocado de qualquer base de conhecimento, por meio de memes, lives, frases de efeito, ameaças e força bruta, que interditam até mesmo as possibilidades de debate.

A situação está ruim, mas estamos ainda no meio do caminho do que tende a ser pior. Sem querer assumir que caminharam na direção errada, começam a dizer que a reforma foi pouco e querem mais. Pretendem, então, aumentar a dose do mesmo “remédio”. E aumentar a dose é destruir o que sobrou: caminhamos possivelmente, se nada houver, para a destruição do Estado democrático de direitos sociais no Brasil.

Mas essa não é uma projeção no sentido do “inevitável”. Há, ainda, em funcionamento, muitas instituições jurídicas, democráticas e políticas (públicas e privadas), e essas instituições podem fazer um grande papel no sentido de barrar o percurso em direção à barbárie.

Hoje o caminho parece sem volta. Qual o senhor imagina que venha a ser o final dessa história? A população conseguiu entender o tamanho do problema que essas reformas trazem?

É difícil de responder o que vai acontecer. Quem faça esse tipo de análise depois senta e fica torcendo para estar certo, sempre com previsões pessimistas. Como eu não quero que aconteça, não vou projetar. Até porque nesses momentos da história em que essas crises se instauram, abre-se uma porta que vai para caminhos diversos que são construídos a cada novo dia, a cada instante. Um fato hoje pode mudar completamente o rumo dessa história. Mas os fatos não ocorrem por acaso, ocorrem por obra da vontade humana. Por isso é importante, o quanto antes a percepção da população sobre o que está ocorrendo, para que o futuro seja fruto de uma obra consciente e não do acaso.

É muito difícil apostar no que vai acontecer. Um esclarecimento popular mais amplo? Não é algo tão simples e que deflua naturalmente da necessidade econômica. Não podemos perder de vista que muitas pessoas, milhões até, na população brasileira, já vivenciam essa realidade de barbárie há muitos anos. A questão é que, agora, está se ampliando e atingindo a uma outra camada da população. As possibilidades de reação estão dadas. Mas daí a chegar a um estágio de compreensão e a uma atuação coletiva os passos podem ser bastante complexos. Afinal, na distopia o individualismo impera e as pessoas tentam se salvar nas batalhas do dia a dia.

Se você pensar na reforma da Previdência, por exemplo, deve lembrar que ela não diz respeito à realidade palpável de milhões de pessoas, que já estão fora desse regime há muitos anos. Ocorre que a reforma vai além e maltrata ainda mais até mesmo os excluídos. Oportunidades de reconstrução de laços de solidariedade se abrem. Mas se fecham se a perspectiva de reação se mantiver na linha da manutenção das coisas como estavam, onde direitos, aos olhos de milhões, apareciam como privilégios.

Digamos assim: a mera piora das condições materiais não é fundamento para acreditar que alguma reação popular ocorra. A situação de 56 milhões de brasileiros já é a de “viver” abaixo da linha da miséria. É preciso algo mais: é preciso apresentar razões suficientes, razões sérias, honestas, de que é possível construir uma sociedade que seja de fato inclusiva. Não dá para manter o mesmo discurso, não dá para simplesmente acusar a ordem política atual de estar destruindo tudo. É preciso ter uma proposta que seja construtiva e que seja realmente inclusiva.

A gente pode fazer a crítica em relação aos retrocessos – pode e deve. São muitos e em diversas áreas. Mas para reverter esse quadro, o discurso da preservação do quadro em que vivíamos não é suficiente. É preciso uma proposta de resistência ao retrocesso, mas que apresente avanços, porque senão o convencimento atinge a muito poucas pessoas e não ganha, por assim dizer, apoio popular. Não se esqueça que o discurso da redução de direitos é apoiado na luta contra os privilegiados e em favor dos que não têm emprego ou benefícios previdenciários.

E a respeito de uma suposta morte do Direito do Trabalho, com todos esses ataques: existe esse risco ou ao contrário, o Direito do Trabalho continua muito vivo?

Não existe uma possibilidade de inexistência de direitos trabalhistas num modelo de sociedade em que o trabalho é central. A regulação desta relação de trabalho, numa perspectiva produtiva, é isso que o Direito do Trabalho faz. Havendo trabalho assalariado, os direitos trabalhistas existirão e trabalho assalariado haverá enquanto se mantiver esse modelo de organização social baseada na exploração capitalista do trabalho. Essa é a realidade de diversos países. Os direitos podem ser distintos, mas em todos os lugares esses direitos atendem em geral os mesmos parâmetros: limitação da jornada, idade mínima para o trabalho, horas de descanso, proteção contra acidentes, proibição de formas degradantes de trabalho etc.

Essas regulações existirão de um jeito ou de outro. Mesmo que alguém consiga rasgar toda a legislação trabalhista, não significa dizer que o mundo do trabalho será mantido em plena anomia. O mundo do trabalho vai se reorganizar de algum modo e o conflito capital e trabalho vai gerar limitações à exploração do trabalho, enfim. A discussão que precisamos fazer é, portanto: que Direito do Trabalho queremos? Para quais finalidades?

E me parece, na linha do que falei há pouco, que, diante de uma proposta que preconiza uma terceirização ampla, o trabalho intermitente, a fragilização da atuação sindical, aumentando o sofrimento do trabalho e diminuindo a participação dos trabalhadores na riqueza nacional, é necessário apontar os efeitos já nefastos provocados por essas alterações, que são visíveis, mas a resistência não pode se limitar ao efeito de meramente defender a preservação do Direito do Trabalho no estágio em que se encontrava. Um Direito do Trabalho que já autorizava a terceirização na atividade-meio, gerando uma exclusão dentro da inclusão para 12 milhões de pessoas. Que não assegurava um salário mínimo minimamente adequado. Que não garantia a proteção contra a dispensa arbitraria. Que não era eficiente para proteger o efetivo exercício do direito de greve.

É preciso explicar para o conjunto da sociedade a relevância de se promover uma relação capital e trabalho em que o trabalho seja de fato inclusivo, sendo essencial para tanto que o sindicato tenha efetiva força negocial, o que só se atinge com o pleno exercício do direito de greve.

Uma sociedade que se organiza em torno da exploração capitalista do trabalho deve possuir mecanismos para impedir que o poder econômico não se estabeleça de forma absoluta, impondo-lhe, ao menos, limites para que as pessoas não morram de tanto trabalhar e para que a riqueza produzida seja melhor distribuída e atenda a interesses coletivos política, democrática e dialeticamente concebidos.

Construir uma sociedade viável à condição humana de todas as pessoas é o que atende ao que se pode conceber como um projeto de sociedade. Mas só se pode falar em projeto se este for concebido para todos e todas e se for integralmente compreendido. Nesse contexto, a melhoria das condições de trabalho e o aumento dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras deve ser compreendido como algo desejado por todos. E é isso, ademais o que está previsto na Constituição de 1988. Um de nossos grandes problemas, ademais, é o de que em nenhum momento formos capazes de experimentar esse pacto.

O momento é de discutir abertamente as potencialidades, os objetivos, as limitações e os benefícios do Direito do Trabalho. O Direito do Trabalho não será um instrumento revolucionário. Ele será um instrumento de melhoria das condições materiais da classe trabalhadora.

É importante debater se os Direitos Humanos, trabalhistas e sociais, impondo limites aos interesses puramente econômicos, são suficientes para salvar, aprimorar e desenvolver o modelo de sociedade capitalista como um projeto efetivamente viável à condição humana. Mas está fora de discussão a proposição inversa, pois sem a visualização desses limites não se tem qualquer perspectiva de uma sociedade em direção a algum lugar. Vira pura e simplesmente a luta de todos contra todos, o salve-se quem puder e o quem pode mais chora menos. Não resta qualquer tipo de argumento defensável do modelo de sociedade, que só tem sentido do ponto de vista de seres humanos que se organizam socialmente para satisfazerem suas necessidades comuns.

E o que acostumamos a chamar de “Uberização do trabalho”; fazendo uma comparação com os problemas trabalhistas que a gente já vivencia: é um fenômeno ainda mais grave?

Eu vejo com os olhos de quem estuda o Direito do Trabalho há muitos anos e que sempre o fez a partir de uma perspectiva histórica. Essa análise permite compreender os direitos trabalhistas como fruto dos conflitos sociais. Ao longo de décadas, algumas limitações ao poder econômico foram estabelecidas, como, por exemplo, limite do tempo do trabalho. No entanto, houve sempre um movimento de fuga do capital aos limites fixados. O Direito do Trabalho, visto como um aparato teórico técnico axiológico e teleológico concebido para aplicar as normas historicamente construídas, compreendendo os movimentos de fuga do capital, foi fincado em normas dinâmicas (princípios), exatamente para acompanhar e anular a eficácia desses movimentos. Assim, o advento de renovadas formas de exploração do trabalho é uma realidade bastante conhecida pelo Direito do Trabalho e que é, incapaz, portanto, de lhe ludibriar.

Além disso, os novos modos de exploração do trabalho acabam gerando, em muito pouco tempo, as bases materiais das quais os direitos nascem.

O processo de uberização, por isso, pode-se dizer, mesmo reconhecidas as suas particularidades, na essência, é mais do mesmo. As plataformas digitais são mecanismos que facilitam a utilização do trabalho alheio e a venda da força de trabalho no mercado. Aquilo que parece ser muito diferente, na verdade não tem diferença essencial. Assim, passado o encantamento, vai se apresentar como de fato é. Logo vai se perceber que um motorista que trabalha na Uber, que parece estar prestando um serviço para uma pessoa determinada por meio de um aplicativo, na verdade está vendendo sua força de trabalho para quem detém o aplicativo. A proprietária do aplicativo utiliza a força de trabalho do motorista para auferir lucro.

Os tais prestadores de serviço que antes viam na atividade uma espécie de bico, um modo de ganho entre um emprego e outro, persistindo na situação de desemprego e passando a encarar a atividade como principal e duradora, tendem a se perceber como trabalhadores e até se compreenderem como integrantes de uma coletividade específica. Daí a formação de sindicatos, para viabilizar a reivindicação de melhores condições de trabalho, é um pulo. E isso, ademais, já vem ocorrendo em vários países.

A Justiça do Trabalho vem acompanhando isso?

A Justiça do Trabalho poderá, sim, fazer a sua parte, reconhecendo direitos aos trabalhadores da dita economia 4.0. Mas não será a protagonista, vez que o movimento social precede.

Esse processo de precarização que o Brasil está passando encontra paralelo em outros lugares no mundo?

É um movimento mundial, mas há que se entender o seguinte: na periferia do capital as consequências do aumento da exploração do trabalho e da diminuição da proteção social, o primeiro já no nível mais elevado e o segundo no plano do patamar mínimo, são sentidas bem mais rapidamente e são muito mais graves.

A intensidade de precarização jurídica que se implementou no Brasil com a “reforma” trabalhista, e que se intensificou com a Lei da Liberdade Econômica, é bastante superior àquela que se encontra nos países de economia paralela com a do Brasil. Com isso, o Brasil, inclusive, passou a ser uma espécie de laboratório da retração profunda de direitos trabalhistas.

Essa experiência, dados os efeitos desastrosos já sentidos, tende a não ser seguida. Mas nós mesmos não estamos conseguindo compreender isso, pois até há quem considere a possibilidade de aumentar a dose.

Estamos, de fato, diante da urgência de iniciar uma reversão da retração de direitos trabalhistas e sociais e de recuperação da garantia do acesso à justiça. O caminho, urgente e necessário, deve ser o da evolução da proteção jurídico-trabalhista. Se não houver a reversão deste quadro, em pouco tempo, o quadro social e econômico poderá entrar em colapso, correndo-se o grave risco do aparecimento de “saídas” antidemocráticas.

Como esse enfraquecimento, essa desmoralização do Judiciário impacta na democracia?

Não acho que o Judiciário como um todo esteja desmoralizado por conta de situações que representam desvios da regularidade da atuação jurisdicional. Não se pode realizar uma avaliação generalizante a respeito. O Judiciário continua em regular funcionamento e isso é essencial, inclusive, para conter quaisquer pretensões autoritárias.

As instituições podem apresentar problemas, mas a identificação dos problemas não deve servir como desculpa para o aniquilamento das instituições. Devem, isto sim, ser visualizadas para o seu necessário aprimoramento, buscando a superação das deficiências explicitadas.

Para isso não são eficientes, também, as iniciativas que buscam simplesmente perseguir e destruir pessoas. A questão não é essa. Não é de um problema meramente pessoal que se trata. O aprimoramento passa pela compreensão de que as instituições servem à sociedade como um todo, no sentido da prestação de serviços voltados à satisfação dos interesses públicos.

É urgente reconhecer que o enfraquecimento do Judiciário pode ser um passo decisivo para o desprezo à democracia. E é fundamental, também, que os próprios integrantes do Judiciário tenham a percepção da relevância de seu papel, o que exige, mais do que nunca, uma reafirmação de seu compromisso com a regularidade procedimental, com o respeito às garantias constitucionais no plano dos direitos fundamentais e com a efetividade dos direitos sociais, aos quais os direitos econômicos estão condicionados.

Witzel: um Assassino e Genocida de Povo Trabalhador que vive nas Favelas do Rio de Janeiro [REPASSANDO]

Wislon Witzel durante a operação (Foto: Reprodução)
#WitzelAssassino repercute nas redes sociais após ação que alvejou favelas e escola municipal

Números apontam um crescimento no número de vítimas em operação policial desde que Witzel assumiu como governador do Rio de Janeiro

Por Redação da Revista Forum

Pelas redes sociais, internautas demonstraram indignação com o último episódio de violência registrada pela Polícia Militar do Rio de Janeiro contra moradores de favelas na manhã desta quarta-feira (18). Depois de operação no Jacarezinho matar quatro pessoas na segunda-feira, a PM iniciou o dia com um helicóptero alvejando o Complexo do Alemão e o Complexo da Maré. A tag #WitzelAssassino foi levantada conta a política de segurança do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, considerada de extermínio.

Witzel é entusiasta de uma política de segurança agressiva, e causou polêmica ainda no ano passado, quando disse que a polícia sob seu comando vai “mirar na cabecinha e fogo”. Números apontam um crescimento no número de vítimas em operação policial desde que ele assumiu como governador e defensores de direitos humanos e parlamentares da oposição têm levantado a voz para criticar a politica de segurança do ex-juiz federal.

No Twitter, a hashtag #WitzelAssassino chegou aos assuntos do momento da rede social, com usuários postando críticas e denúncias em referência ao último ataque da PM contra moradores. Segundo relatos, uma escola municipal da Maré teria sido alvo de tiros da polícia.

“Nunca existiu uma força tarefa pra se investir em Educação, Saúde e lazer nas Favelas. Mais existe força tarefa pra de praticar o genocídio. #ACulpaEDoWitzel #WitzelAssassino“, publicou Renata Trajano, defensora dos direitos humanos e integrante do Coletivo Papo Reto.

Raull Santiago, escritor, ativista de direitos humanos e morador do Complexo, classificou Witzel como “um nazista que chegou ao poder que manda no aparato de guerra de um estado e usa do mesmo pada exterminar quem não concorda com sua linha de pensamento construída na ausência de um cérebro”. “Você é um monstro, Wilson Witzel, Um vazio. #witzelAssassino“, tuitou.

- Assim que nossas crianças ficam durante uma operação que começa justamente no meio do intervalo da escola. Como pregar o discurso de meritocracia, de chances iguais e de que “é só estudar”? Em quais outros lugares crianças passam por essas situações a não ser nas favelas? pic.twitter.com/IRxVT145z0

— Maré Vive oficial (@MareVive) September 18, 2019

- Essa imagem diz muito de um nazista que chegou ao poder que manda no aparato de guerra de um estado e usa do mesmo pada exterminar quem não concorda com sua linha de pensamento construída na ausência de um cérebro. Você é um monstro, @wilsonwitzel. Um vazio. #witzelAssassino pic.twitter.com/av4qn4To0j

— Santiago, Raull. (@raullsantiago) September 18, 2019

- Hoje, recebi mais uma ameaça direta de policiais (dps conto melhor sobre). Juntando isso com o que ocorreu em várias favelas hoje, tive uma crise de ansiedade que pareceu uma semi morte.

Nos matam de várias formas.#WitzelAssassino #ACulpaÉDoWitzel

— Buba Aguiar (@BuubaAguiar) September 18, 2019

- Acordamos com helicóptero aterrorizado a favela, polícia esculachando morador, casas sendo INVADIDAS, inocentes sendo baleados. Esta política genocida do @wilsonwitzel
tem que acabar. Esse assassino tem que pagar por seus crimes. Sanguinário! #WitzelAssassino pic.twitter.com/M8yZDcpADT

— Bento, Fabio 📸📽🎬 (@eufbento) September 18, 2019

- Infelizmente a milícia chegou no poder e agora a polimilicia – polícia e milícia, se é que tem separação, tocam o terror. É a maior facção do estado e com isso, não tem operação nas favelas que dominam, tem poder bélico, tem dinheiro e estão no poder público. #witzelAssassino

— Santiago, Raull. (@raullsantiago) September 18, 2019

- Nunca existiu uma força tarefa pra se investir em Educação, Saúde e lazer nas Favelas. Mais existe força tarefa pra de praticar o genocídio. #ACulpaEDoWitzel #WitzelAssassino pic.twitter.com/R9YbBhyOt5

— Nega Rê (@RenataTrajano1) September 18, 2019

- Imaginar que um ególatra pirotécnico não iria ligar para um ensino de qualidade é até razoável, mas que iria dar tiro em escola é de fazer chorar e muito. #WitzelAssassino

— Tarcísio Motta (@MottaTarcisio) September 18, 2019


- #WITZELASSASSINO. PAREM DE NOS MATAR!

Abaixo criançasda escolamunicipal no Pinheiro, Complexo da Maré, sobre tiros do Caveirão aéreo. pic.twitter.com/eAWukBQD5r

- Nunca existiu uma força tarefa pra se investir em Educação, Saúde e lazer nas Favelas. Mais existe força tarefa pra de praticar o genocídio. #ACulpaEDoWitzel #WitzelAssassino pic.twitter.com/R9YbBhyOt5

— Nega Rê (@RenataTrajano1) September 18, 2019

- Não, infelizmente isso não é uma confraternização de alunos com atividade lúdica. É o refúgio de estudantes de uma escola do Complexo da Maré enquanto acontece agora tiroteio entre policiais civis e bandidos. Como não afetar o estudo diante dessa rotina? Foto: OTT pic.twitter.com/51Q18eYs4q

— Rodolfo Schneider (@RodolfoS) September 18, 2019

— Rafael Cunha Rego (@RafaelCunhaReg1) September 18, 2019

terça-feira, 17 de setembro de 2019

Dilma: golpe admitido por Temer no ‘Roda Viva’ foi ponte para Bolsonaro [REPASSANDO]

Temer: "Jamais apoiei e fiz empenho pelo golpe"
Ex-presidente usou duas vezes em um minuto o termo "golpe" para definir o impeachment de Dilma Rousseff. "Tentou se esquivar, mas projeto econômico o entrega", diz Dilma

Publicado por Redação RBA

São Paulo – A participação do ex-presidente Michel Temer (MDB) no programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite de ontem (17), ganhou as redes e rodas de discussões políticas em todo o país. O destaque foi o momento em que chama o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2016, de “golpe”. O reconhecimento veio junto de uma tentativa dele de se desvincular da articulação golpista.

Dilma afirmou que a fala de Temer foi um “sincericídio”. “Admitiu que eu sofri um golpe de Estado e disse que se Lula tivesse ido para o meu governo não teria havido o impeachment”, completou a ex-presidenta, ao mencionar a continuação da fala de Temer de que se Lula não tivesse sido impedido pela Justiça de assumir a Casa Civil naquele ano, o golpe fracassaria.

O impedimento de Lula veio na esteira de uma jogada do ex-juiz Sergio Moro e da força-tarefa da Lava Jato, que vazaram conversas entre Lula e Dilma. Dos 22 áudios grampeados ilegalmente por Moro, o ex-juiz vazou apenas um, fora de contexto, com objetivo de manipular a movimentação e causar a impressão de que Lula estaria em busca de foro privilegiado.

Moro foi premiado por sua ação contra os petista e nomeado ministro da Justiça e da Segurança Pública pelo maior beneficiado com a ausência de Lula na eleição, Jair Bolsonaro (PSL). A narrativa contou com a conivência do Judiciário. Tais manobras ficaram às claras após a série de matérias conhecida como Vaza Jato começar a circular, com trabalho de jornalistas do The Intercept Brasil e outros parceiros.

Temer e o golpe

Vice de Dilma, Temer tentou se esquivar do protagonismo no golpe. “Jamais apoiei e fiz empenho pelo golpe. Aliás, muito recentemente, o jornal Folha detectou um telefonema que o ex-presidente Lula me deu, onde ele pleiteava, e depois esteve comigo, para trazer o PMDB para impedir o impedimento. Eu tentei. Mas a essa altura, eu confesso que a movimentação popular era tão grande e tão intensa que os partidos já estavam vocacionados, digamos assim, pela ideia do impedimento (…) Esse telefonema do Lula revela que eu não era adepto do golpe“, disse.



Dilma discorda e relaciona o programa político implementado por Temer em seu curto período como presidente com o subsequente, de Bolsonaro. “Temer não disse, contudo, que o Golpe de 2016 foi para enquadrar o Brasil no neoliberalismo. E, claro, negou ter participado diretamente do golpe. Nenhuma menção dele a seus dois auxiliares mais próximos: Moreira Franco e e Eliseu Padilha. A Ponte para o Futuro é a matriz do programa de governo de Bolsonaro.”
Reações

“O impeachment de Dilma – além de ser uma piada óbvia (gangsters [Cunha/Aécio] fingindo ser moralmente ofendidos por *pedaladas*) – está finalmente sendo reconhecido como a 1ª tentativa de alcançar objetivos fora da democracia. Era a 1ª pedra que construiu o caminho para Bolsonaro”, postou Glenn Greenwald, um dos jornalistas responsáveis pela Vaza Jato.

Dilma caiu, teoricamente, pela assinatura de decretos de créditos suplementares, que ficaram conhecidos como “pedaladas fiscais”. Temer mesmo utilizou dos recursos, presidentes anteriores e governadores costumeiramente recorrem a tal tipo de manobra contábil para fechar as contas.

Mesmo uma das autoras do pedido de impeachment, hoje deputada Janaína Paschoal (PSL-SP), reconheceu a farsa no processo.
Peso histórico

O jornalista Kennedy Alencar considera haver alto “peso histórico” nas palavras de Temer. “Fica claro que houve, sim, golpe parlamentar, expressão que sempre usei em relação ao impedimento e que foi negada por parcela do país. Torna-se evidente o papel de Moro e da Lava Jato na derrubada de Dilma, o que foi uma interferência política ilegal do Judiciário no Executivo (…) Numa democracia plena, isso não poderia ter ocorrido. O relato de Temer tem forte peso histórico. Ele diz que o motivo de Lula para virar ministro era evitar o impeachment, o que derruba o argumento da Lava Jato e do STF para impedir a ida do petista para Casa Civil.”

Pesquisadores descobrem trapaça do governo em cálculos da reforma da Previdência [REPASSANDO]

“Parece que torturaram os dados para eles dizerem o que o governo queria”, sugere Bastos
Carlos Drummond  - Carta Capital

O governo enganou a todos, deputados e senadores, empresários e trabalhadores, com sua proposta de reforma do sistema de aposentadorias
Foi um trabalho de profissionais. O governo enganou a todos, deputados e senadores, empresários e trabalhadores, com sua proposta de reforma do sistema de aposentadorias. O projeto denominado Nova Previdência, ficará claro adiante, é uma falsidade completa, um edifício de planilhas sem consistência construído com dados manipulados para atingir os objetivos austericidas e privatistas do Ministério da Economia.

Sabia-se que o plano engendrado em Brasília aumenta a desigualdade, sacrifica os mais pobres, entrega o filão das aposentadorias mais bem remuneradas aos fundos e bancos privados, quebra municípios pequenos com economia movimentada principalmente por dinheiro dos aposentados, mas faltava provar isso, o que implicava ter acesso aos números e às fórmulas utilizados pelos responsáveis. A decisão em abril do Ministério da Economia de decretar  sigilo sobre os estudos e pareceres técnicos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição era indício de práticas suspeitas. Depois da aprovação do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça, o ministro Paulo Guedes desinterditou parte das informações, mas manteve na clandestinidade o essencial: as planilhas com a memória de cálculo, os pressupostos de crescimento e de emprego, quem será mais afetado, quem ficará fora e o custo para implementação de um regime de capitalização.

Encontrar provas exigia, portanto, driblar a ocultação de dados-chave. Foi o que fez um grupo de pesquisadores do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica do Instituto de Economia da Unicamp e os resultados estão no texto inédito intitulado “A falsificação nas contas oficiais da Reforma da Previdência: o caso do Regime Geral de Previdência Social”, divulgado em primeira mão por CartaCapital.

“As contas oficiais da reforma da Previdência para o regime geral foram falsificadas. Comprovamos que cálculos deturpados ampararam a principal apresentação sobre a economia a ser gerada pela reforma, feita pelo secretário da Previdência, Rogério Marinho, em maio no Congresso Nacional”, resume Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor do Instituto de Economia, doutor em Economia e pesquisador do Cecon-Unicamp, ex-professor visitante na Universidade da Califórnia em Berkeley e coordenador da equipe responsável pelo estudo, divulgado em uma nota técnica. O grupo é formado também pelos pesquisadores André Luiz Passos Santos, mestre em História Econômica pela USP e analista bancário aposentado, Ricardo Knudsen, doutor em Química pela USP, especialista em Design de Experimentos e proprietário da KnudZen Consulting, na Itália, e Henrique Sá Earp, professor do Instituto de Matemática, Estatística e Computação Científica da Unicamp, mestre em Física Teórica pela University of Cambridge e ph.D em Matemática pelo Imperial College London.

“Auditamos os cálculos oficiais da Secretaria da Previdência obtidos através da Lei de Acesso à Informação e encontramos indícios de falsificação ou, no mínimo, incompetência. Os cálculos inflam o custo fiscal das aposentadorias atuais para justificar a reforma e exageram a economia fiscal e o impacto positivo da Nova Previdência sobre a desigualdade. Ao contrário, demonstramos que, para o Regime Geral de Previdência Social, as aposentadorias por tempo de contribuição obtidas nas regras atuais com idades mais novas geram superávit para o RGPS e têm impacto positivo sobre a desigualdade. Sua abolição resulta em déficit para o RGPS, o que é compensado pela Nova Previdência por um corte nas aposentadorias que prejudica principalmente os mais pobres, agravando a desigualdade”, sublinham os pesquisadores.

O superávit alegado pelo governo com a abolição da aposentadoria por tempo de contribuição, prosseguem, “é irreal, portanto a estimativa de economia com a reforma é falsa. Os principais equívocos oficiais são os seguintes: 1. Para o salário de 11.770 reais, usado na simulação oficial do custo de uma aposentadoria por tempo de contribuição, o governo usa cálculos para uma aposentadoria por idade mínima. 2. O governo infla o déficit da aposentadoria por idade mínima ao superestimar a aposentadoria (ao tomar o pico e não a média dos salários) e subestimar as contribuições do empregado e, principalmente, do empregador. 3. Para o salário mínimo, o governo chega a resultados falsos, porque também troca a simulação de uma aposentadoria por tempo de contribuição por uma aposentadoria por idade mínima.   4. Para a aposentadoria por idade, o erro advém de não considerar a condição mínima de 15 anos de tempo de contribuição ou a média da aposentadoria por idade nas regras atuais (19 anos de tempo de contribuição), e de tomar o pico e não a média dos salários; feita essa correção, a Reforma da Previdência não apenas diminui o subsídio para os mais pobres, como joga muitas famílias na pobreza”.

As constatações dos pesquisadores são acompanhadas de demonstrações matemáticas e indicam que a sociedade e o Congresso receberam informações deturpadas, portanto foram induzidos a erro ao analisarem a proposta oficial de reforma da Previdência. O combate aos privilégios, recordam os autores do trabalho, é um dos principais argumentos em defesa da reforma do Regime Geral. Alega-se que o fim da aposentadoria por tempo de contribuição acabaria com o privilégio de trabalhadores com maiores renda e estabilidade de emprego que podem se aposentar mais cedo e que, por receberem os proventos por mais tempo, onerariam o sistema público de aposentadoria de modo injusto.

Para apoiar essa afirmação, destacam os pesquisadores, “a Secretaria da Previdência apresentou cálculos falsos à imprensa e aos deputados federais em várias ocasiões”. O trabalho do Cecon-Unicamp mostra que, ao contrário do que diz o governo, “para o Regime Geral de Previdência Social, as aposentadorias por tempo de contribuição obtidas nas regras atuais com idades mais novas geram superávit para o RGPS e têm impacto positivo sobre a desigualdade. Segundo Bastos, “se não deturparam os números de propósito, foram incompetentes. O que eu posso dizer é que é tão absurdo que qualquer um que sabe fazer cálculo atuarial e conhece um pouco de previdência não confundiria, por exemplo, uma aposentadoria por tempo de contribuição com aposentadoria por idade e não calcularia uma aposentadoria por idade do modo como fizeram. Parece que torturaram os dados para eles dizerem o que o governo queria”.

O ponto central, sublinha o pesquisador, “é a questão da aposentadoria por tempo de contribuição e o fator previdenciário. Quem defende a reforma diz que essa é a maior despesa, vai prejudicar o orçamento no futuro e não fala nada a respeito das receitas que isso gera”. Há grande concordância em torno disso por parte de economistas como Paulo Tafner e Pedro Nery, autores de um livro sobre a Previdência, Marcos Lisboa, do Insper, que fez ao lado de Tafner uma apresentação sobre o tema no Congresso, e Marcelo Caetano, do Ipea, secretário da Previdência Social no governo Temer. Caetano, é importante lembrar, elaborou a proposta de reforma de Temer e integrou ao mesmo tempo o Conselho de Administração de uma das maiores empresas de previdência privada do País, a BrasilPrev, do Banco do Brasil, situação de evidente conflito de interesses entre a esfera privada e o interesse público que ensejou duras críticas de representantes dos servidores.

Tafner e Nery dedicam um capítulo inteiro do seu livro, intitulado “O risco que não existe: a aposentadoria por tempo de contribuição”, ao ataque dessa modalidade. Omitindo a receita das contribuições, chegam a afirmar que “uma reforma que criasse uma idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição – mantidas as idades dos outros benefícios constantes –, reduziria a desigualdade regional na aposentadoria. É o exato contrário do que oponentes da reforma propagam…”

Privatização da Eletrobras é criticada por professor da USP [REPASSANDO]

O professor da USP e ex-diretor da Petrobras, Ildo Sauer considera que usinas hídricas demandam controle do curso d’água, que é bem estratégico segundo a lei brasileira.
Por Jornal da USP via Vermelho

O professor da USP e ex-diretor da Petrobras, Ildo Sauer considera que usinas hídricas demandam controle do curso d’água, que é bem estratégico segundo a lei brasileira. Para ele, nenhum país que usa energia hidrelétrica privatiza sua produção

O Brasil é o segundo maior produtor de energia hidrelétrica do mundo. Perde apenas para a China. “A última prioridade do uso da água é a produção de energia elétrica”, alega o professor Ildo Sauer, do Instituto de Energia e Ambiente (IEE), ao Jornal da USP no Ar. Ele, que foi diretor da área da Petrobras entre 2003 e 2007, salienta que quem dispõe do controle das usinas brasileiras tem influência sobre os cursos d’água.

O país apresenta a maior reserva de água doce do mundo. Detém cerca de 12% do total disponível do planeta, segundo a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura). São 12 bacias hidrográficas, onde quedas d’água são recorrentes. A diferença de altura entre um ponto e outro dos rios transforma energia potencial em velocidade, ocasionando aceleração. As usinas hidrelétricas se aproveitam do fenômeno para movimentar suas turbinas. Assim, a gravidade produz 63,75% da energia brasileira, segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Antes de chegar às turbinas, o uso da água tem outras três preferências: primeiramente, o abastecimento urbano; depois, o sustento animal; e a irrigação de lavouras e o lazer. Só então deveria virar matéria-prima das usinas. Isso de acordo com o Código de Águas afirmado pelo decreto-lei 24.643 de 1934, do governo Vargas. Sauer aponta que o regimento chegou ao Congresso Nacional em 1908, mas sofreu oposição ferrenha de grupos privados. Apenas a caneta do presidente pôde resolver o impasse. “Isso mostra claramente o conflito em torno do controle das águas e os benefícios que ele pode proporcionar”, destaca.

No segundo governo de Getúlio Vargas, a ideia da Eletrobras foi concebida. A Light, uma corporação privada carioca, se opôs ferrenhamente, segundo o docente. O congresso liberou a empreitada somente no governo Jânio Quadros. Mas ganhou materialidade sob o comando de João Goulart. Hoje, “a companhia, além de deter cerca de 15 mil megawatts em usinas controladas diretamente por ela, é sócia minoritária de outros 23 mil megawatts, perfazendo o total de aproximadamente 38 mil megawatts”, aponta. Essa fração equivale a 38% dos quase 104 mil megawatts da capacidade instalada de geração hídrica.

Sauer ressalta essa conjuntura para afirmar que “nenhum país do mundo, usando sistema hidráulico de usinas, as privatizou”. Na China, detentora da maior produção, o sistema é completamente estatal. “Nos Estados Unidos, a meca do capitalismo, são mantidas sob o controle público, por meio da Tennessee Valley Authority (uma corporação de propriedade federal)”, exemplifica. Lá, com a quebra da Bolsa em 29, o investimento massivo em infraestrutura resgatou o sudeste norte-americano da miséria, de acordo com o entrevistado. No norte da Europa, Suécia, Noruega e Dinamarca administram o Consórcio Multinacional de Controle dos Rios.

“Esse modismo de que tudo que é privado é bom, e tudo que é estatal é ruim, é um grande equívoco que tem trazido consequências”, argumenta o ex-diretor da Petrobras. Conforme a avaliação dele, a geração hidrelétrica da Eletrobras custa de R$ 8 a R$ 12 por megawatt hora. As novas usinas, que ainda não tiveram as despesas de sua infraestrutura saldadas, produzem a mesma ordem por cerca de R$ 20. Enquanto isso, as empresas privadas vendem a um preço de R$ 80 a R$ 100. Nas termelétricas, varia de R$ 200 a R$ 300. “Uma vez privatizadas essas usinas, se fará como se fez em todos os lugares. O preço aumentará”, prevê.

“Por isso, as tarifas públicas de energia no Brasil poderiam ser as mais baratas do mundo e estão entre as mais caras”, reclama o professor. No setor, há poucos atuantes em razão da alta demanda de investimento. Assim, o especialista aponta a formação de lobbies com o intuito de se beneficiar dos recursos públicos. “A Eletrobras foi objeto de saqueio no governo de Dilma Rousseff, por meio da medida provisória 579 de 2012”, acusa.

As subsidiárias da estatal, Eletrosul, Eletronorte, Furnas, entre outras, foram obrigadas a vender energia por um preço abaixo do custo de operação e manutenção, mais impostos, acarretando prejuízo. “O intuito era contrabalançar o elevado preço da energia comprada de maneira equivocada em leilões de energia térmica, que nem deveriam ter existido”, conta Sauer.

O docente argumenta que a participação da Eletrobras em novas hidrelétricas, assumindo o papel minoritário, não é condizente com o tamanho da empresa. “Era ela que detinha o conhecimento de como organizar os projetos”, defende. Essa foi a estratégia assumida na construção da Usina de Serra da Mesa, em Goiás, inaugurada por Fernando Henrique Cardoso. Continuou nos governos posteriores, nas empreitadas de Belo Monte, Santo Antônio e Girau e no Rio Madeira, fora dezenas de usinas eólicas e térmicas, conforme o especialista conta.

Ele aponta que a intenção era fugir do controle do Tribunal de Contas da União (TCU). As subsidiárias eram postas para concorrer entre si, abaixando os valores de mercado das obras. Em razão disso, a Eletrobras é sócia minoritária na produção de 23 mil megawatts/hora, mas sem capacidade de controle. Logo, sem capacidade de influenciar os preços. “Esse sistema deve ser repensado e saneado”, alega.

A promiscuidade dessas relações ocasionou desvios de uma porcentagem dos valores das empreitadas, como apontado nas investigações da Lava Jato e outras operações. “Agora, a gente faz o crime final, entrega tudo. Se a corrupção surrupiava de 2% a 3% dos investimentos, do valor e da energia desses contratos, agora a gente entrega tudo. Esse é o foco da minha leitura. Aconteceu no Chile e em todo lugar”, pondera.

O professor explica que a Eletrobras deve reassumir sua função social original. “Empurraram empresas de distribuição estaduais de várias regiões do Norte e Nordeste. Eram cabides de emprego, todas endividadas”, afirma. Uma herança dos governos de coalizão, segundo ele, que lamenta os danos do uso político inadequado da estatal. Porém, essas distribuidoras já foram todas privatizadas.

Hoje, a Eletrobras dá lucro. Sauer deixa a seguinte sugestão: “A produção do petróleo custa US$ 10 por barril. A venda se dá por US$ 60, agora um pouco mais. Essa diferença poderia gerar um lucro da ordem de US$ 100, US$ 150 bilhões. A produção de energia elétrica renderia em torno de 5,6,7 bilhões de dólares por ano. Esse dinheiro deveria ir para financiar a educação pública, nossa grande carência ao lado da saúde”.

Privatização do pré-sal proposta por José Serra pode cortar R$ 1 trilhão da Educação [REPASSANDO]

Dano causado por essa lei pode chegar à casa de 1 trilhão de reais para as áreas de saúde e Educação nas próximas décadas / Nelson Almeida / AFP
PROJETO DE LEI DO SENADOR JOSÉ SERRA (PSDB) PRETENDE MODIFICAR O MODELO DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL

Guilherme Weimann - Brasil de Fato

O senador José Serra (PSDB-SP) apresentou  Projeto de Lei (PL) 3178/19 em junho deste ano que prevê duas alterações no modelo de exploração do pré-sal. A primeira abre a possibilidade de concessão dos campos à iniciativa privada, alterando o regime de partilha, e a segunda retira a preferência da Petrobras em impor sua participação nos consórcios vencedores dos próximos leilões do pré-sal.

Se aprovado, o projeto poderá impactar diretamente nos valores destinados à União e, consequentemente, ao Fundo Social do pré-sal. Este último, criado em 2010 no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é uma espécie de poupança formada com os royalties e óleo excedente do pré-sal pertencente à União. Em 2013, a então presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou a lei que destina 50% deste fundo, além de 75% dos royalties, à Educação – os outros 25% dos royalties são remetidos à saúde.

O PL 3178/19 é o cumprimento da promessa feita em 2009 por Serra à Patrícia Pradal, diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com o Governo da petroleira norte-americana Chevron, e divulgadas pelo site WikiLeaks. Na ocasião, o tucano afirmou que mudaria o regime de partilha, que garante a participação da Petrobras nos consórcios, para o antigo modelo de concessão criado durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), no final da década de 1990.

EDUCAÇÃO EM RISCO

Antes dessa iniciativa, Serra já havia conseguido flexibilizar a Lei da Partilha. Com o PLS 131/2015, aprovado no início de 2016, a Petrobras deixa de ser a operadora única das atividades do pré-sal. Com isso, os royalties ficam comprometidos, já que eles são calculados a partir da dedução dos custos de produção. Como a Petrobras tem o menor custo de extração do petróleo nas áreas do pré-sal, em média 7 dólares por barril, os recursos destinados à saúde e Educação ficarão comprometidos.

De acordo com estimativa da Federação Única dos Petroleiros, com o preço do barril à 70 dólares e o câmbio à 4 reais, o dano causado por essa lei pode chegar à casa de 1 trilhão de reais para as áreas de saúde e Educação nas próximas décadas. Além disso, caso o novo PL que abre o pré-sal às concessões seja aprovado, o prejuízo, decorrente da perda do óleo excedente que é destinado à União no atual modelo de partilha, pode chegar ao valor de 10 trilhões de reais ao Estado. 

“Hoje quem consegue extrair o petróleo do pré-sal a menor custo é a Petrobras e como o regime de partilha prevê, que retirados os custos de extração, a empresa que der maior retorno de óleo para o governo é a vencedora do leilão, quem hoje tem a condição de dar a maior quantidade é a Petrobras. Querem acabar com isso e voltar para o modelo de concessão. É um ‘entreguismo’ generalizado”, explica o coordenador da FUP, José Maria Rangel, ratificando que os petroleiros vão se mobilizar em Brasília contra o projeto de Serra.

GRADATIVA E FRACIONADA

Antes mesmo de assumir a presidência da Petrobras no início deste ano, Roberto Castello Branco escreveu em junho do ano passado um artigo para a Folha de São Paulo no qual foi categórico em relação à privatização da estatal: “é inaceitável manter centenas de bilhões de dólares alocados a empresas estatais em atividades que podem ser desempenhadas pela iniciativa privada”.

Indicado pelo ministro da Economia Paulo Guedes, seu amigo pessoal e com quem compartilha o pensamento neoliberal edificado nos anos de pós-graduação na Universidade de Chicago, Castello Branco comanda um plano de privatização gradativa e fracionada da empresa desde janeiro. A petroleira já se desfez de 63% da BR Distribuidora a anunciou que pretende vender oito refinarias até 2021.

Castello Branco também declarou ser contra o regime de partilha durante seminário organizado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), no dia 20 de agosto, no Rio de Janeiro. Além disso, mostrou-se contrário à política de conteúdo nacional, que garante a utilização de bens e serviços da indústria nacional na exploração e produção do petróleo.

Brasil, um Chile silencioso [REPASSANDO]

Batalha de ideias
Mário Maestri por diario liberdade

Em janeiro de 1971, com 23 anos, cheguei ao Chile escapando da repressão militar no Rio Grande do Sul, semanas após a posse de Salvado Allende. Inscrevi-me no curso de História do Instituto Pedagógico da Universidade de Chile, um dos centros universitários mais combativos do país.

Em Santiago, deparei-me com cenário inacreditável, para quem vinha do Brasil, onde a esquerda sofria, em inícios dos anos 1970, uma segunda derrota, após a de 1964. No Chile, o mundo do trabalho, extremamente organizado e consciente, ocupava o centro da vida social e política do país. A classe operária possuía uma Central Única dos Trabalhadores, verdadeiramente unitária, e dois grandes partidos políticos, o Comunista, reformista, e o Socialista, com importante ala classista e revolucionária.

A classe operária chilena formara-se no contexto da mineração do salitre e do cobre e fortalecera-se com processo de industrialização por substituição de importações, bastante semelhante ao brasileiro. Ao contrário do Brasil e da Argentina, o operariado chileno jamais fora refém do populismo burguês. Os milhares de refugiados brasileiros e de toda a América Latina foram recebidos de braços abertos pela população de esquerda chilena, que levava a sério os versos de seu hino nacional que prometia ser o país “el asilo contra la opresión”. Muito logo, me senti em um meu país, onde pretendia assentar raízes para sempre.

O programa da Unidade Popular era extremamente avançado. Entre outras iniciativas, propunha a nacionalização do cobre, a estatização do sistema bancário, a ampliação da reforma agrária. Respondendo à sabotagem da produção e à atividades golpistas, os trabalhadores promoveram vasta ocupação de usinas, fábricas e fazendas. No Sul, os camponeses mapuches reconquistavam as terras perdidas nos séculos e décadas anteriores. Os sem-teto ocupavam terrenos urbanos para construir suas moradias. Logo, surgiram embriões de conselhos operários reunidos territorialmente em fábricas ocupadas. O governo da Unidad Popular limitou-se a legalizar e tentar por travas às ocupações que punham sob controle popular grande parte da economia do país.

Em 9 de outubro de 1972, o imperialismo yankee financiou vasta e longa greve de caminhoneiros, que deveria anteceder a queda do governo. Os grevistas patronais tiveram que interromper a paralisação pois o controle do país pelo mundo do trabalho radicalizara-se, tornando os patrões realidade disfuncional. Com o ensaio de golpe do dia 29 de junho de 1973, o Tanquetazo, milhares de indústrias foram tomadas, tremulando sobre elas bandeiras vermelhas. Soldados, marinheiros, carabineiros se prepararam para a marchar com a população. Golpistas assustados e certos da derrota procuraram refúgio nas embaixadas.

Situação revolucionária

Abria-se situação revolucionária no país, na qual os trabalhadores poderiam ter aplastado o golpismo praticamente sem derramamento de sangue. A população diante do palácio da Moneda pediu a Salvador Allende que fechasse o congresso. Ele se negou a fazê-lo, em nome do respeito àquela instituição, já totalmente a serviço do golpe. O país estava literalmente nas mãos dos trabalhadores. O imperialismo não tinha qualquer possibilidade de intervir no país, pois se encontrava acuado no Vietnan, de onde se retiraria, com o rabo entre as pernas, com a libertação de Saigon, em 1º de maio de 1974.

No mundo social, tudo que não avança, retrocede. Pouco mais de dois meses mais tarde, às seis horas da manhã de 11 de setembro, o golpe iniciava em Valparaíso. As 6:30, o Palácio da Moneda, no centro de Santiago, já era atacado por terra e pelo ar. Após se encerrar no Palácio com sua destemida guarda pessoal e alguns fiéis armados, Salvador Allende proferiu um último e poético discurso, no frigir dos ovos, uma verdadeira rendição antes do combate iniciar, conclamando a população a não resistir.

A população e trabalhadores ficaram literalmente desacorçoados. Núcleos preparados para resistir ao golpe assumiram posição defensiva, sendo aplastados isoladamente ou se desmobilizaram. No Pedagógico, junto a centenas de estudantes decididos a participar da resistência, ficamos como baratas tontas, sem saber para onde ir, o que fazer. Entretanto, as tropas decididamente golpistas eram poucas. Havia poucos dias, centenas de milhares de manifestantes haviam ocupado as ruas da capital em defesa da Revolução Chilena. Eram muitos os praças, os sub-oficiais e os mesmo oficiais legalistas e allendistas que atenderiam a uma conclamação à luta. A conjuntura terrivelmente propícia de junho se perdera, mas a possibilidade da vitória, com breve guerra civil, era grande.

As razões da vitória do golpismo militar, em 11 de setembro, há 46 anos, não são difíceis de compreender. E elas ajudam a compreender a realidade que vivemos hoje no Brasil. Como Getúlio Vargas, Salvador Allende era um político que jamais se propusera a extrapolar os marcos do ordenamento social burguês. Um pouco como o maior estadista brasileiro, ele preferiu o suicídio a chamar os trabalhadores à sublevação, o que teria ensejado a reorganização do país pelo mundo do trabalho. Por não tê-lo feito, condenou a população chilena a um inferno que se mantém sem alterações em suas estruturas até hoje.

Como baratas tontas

Altamirano, principal dirigente da ala esquerda socialista, sequer tentou se contrapor à ordem de rendição. O MIR, principal movimento de esquerda revolucionária, com significativa implantação no país, mandou sua militância recuar no final do dia 11, embriagado pelos sonhos românticos guevaristas de uma guerra longa e prolongada, após a derrota! Perdeu centenas de heróicos militantes na tortura e executados sem jamais conseguido passar ao contra-ataque, em um momento de enorme refluxo social e implantação plena da contra-revolução.

A bem da verdade, a rendição fora anterior ao 11 de setembro. E fora apoiada praticamente por toda a alta direção da UP, com destaque para o Partido Comunista. Salvador Allende se negara a reprimir firmemente a mobilização da oficialidade golpista contra o general Carlos Pratt, patriota e nacionalista, substituíndo-o por Pinochet. Concedera aos militares direitos de invadir - allenar - sindicatos, fábricas ocupadas, sedes de partidos, etc. à procura de armas. Tudo em nome do desarmamento do país.

Em comportamento que chegou às raias da insanidade, em agosto, semanas antes do golpe, pela rádio, Salvador Allende anunciou que mandara prender marinheiros e sub-oficiais da Armada por atividades extremistas, em colaboração com o MIR. Tratava-se, nos fatos, e ele sabia, de forte núcleo de marujos com vasto apoio em navios de guerra, alguns deles por eles controlados, que se haviam organizado contra os oficiais golpistas. Eram sobretudo allendistas. Com a denúncia, se desorganizou a disposição de resistência na Armada, no Exército, na Aeronáutica e nos Carabineiros anti-golpista.

Salvador Allende se preparava para anunciar plebicito que abriria caminho para a entrega do governo para a Democracia Cristã. Os militares golpistas teriam antecipado o golpe, do dia 17 para o dia 11, pois sabiam que a classe trabalhadora chilena não entregaria o muito que conquistara. Não havia retorno pacífico ao passado de submissão do trabalho ao capital. A violência da repressão era necessária para esmagar a autonomia, organização e consciência conquistada pelos trabalhadores e para pôr fim às expectativas mundiais. Havia que destruir, para sempre, a experiência popular vivida, tão intensamente, durante a Unidade Popular, literalmente destruindo enorme parte da classe trabalhadora chilena.

Um tempo de males sem fim

O golpe matou, torturou, perseguiu, obrigou ao exílio dezenas de milhares de trabalhadores, sindicalistas, estudantes, assalariados, intelectuais. Devolveram-se as fábricas e as fazendas ocupadas aos proprietários, muitos dos quais já viviam no exterior. Destruiu-se literalmente o setor o parque industrial chileno, com destaque para o automotivo e a moderna indústria eletrônica em constituição. Havia que fazer retroceder a industrialização e, com ela, a classe trabalhadora e cancelar através do desemprego estrutural sua memória dos tempos em que chegara a dois dedos da reta final.

O Chile foi a primeira nação latino-americana a conhecer as receitas da reorganização neoliberal da sociedade, desenvolvidas sob a direção do economista estadunidense Milton Friedman, da Escola de Chicago, cidade celebrizada pelos gângsters que produziu. Macri, na Argentina, e Guedes, no Brasil, são defensores tardios dessa proposta de arrasamento nacional e social, em prol do capital e das metrópoles imperialista, que já mostrou através do mundo as suas terríveis consequências.

Escancarou-se o país às exportações, destruindo a sua indústria manufatureira. Arrasou-se a educação pública, antes uma das melhores da América Latina. Hoje, os estudantes universitários saem das instituições com dívidas que os esmagam não raro por toda a vida. O mesmo ocorreu com o serviço médico público, fortemente privatizado. A reforma da previdência pinochetista fez a alegria do capital bancário e lançou na indigência milhões de chilenos idosos. É o sistema que Guedes se esforça em introduzir no Brasil.

Quando da chamada “redemocratização” do Chile, no contexto do tsunami neo-liberal de 1989, em um país em que a classe operária perdera sua força e centralidade, um Partido Socialista convertido ao social-liberalismo concluiu as privatizações que os militares não haviam realizado. Quem dirigiu o assalto aos bens públicos foi o ministro socialista das finanças, Carlos Ominami, meu antigo companheiro de militância no MIR, quando estudante. Dizem as más línguas que passa no Chile pelos ex-companheiros fazendo que não os reconhece.

Apresentado como exemplo de sucesso liberal, o Chile é um dos países do mundo de maior desigualdade social, após ser exemplo de distribuição relativa de riqueza nas Américas.. Sua economia depende patologicamente das exportações do cobre e ... de vinhos e frutas. Possui um forte déficit da balança comercial. O lucro do capital avança alegremente enquanto mais de trinta por cento da população vive na pobreza, e a classe média afunda nas dívidas. [Duplo Expresso, quinta-feira, 12/08/2019]
Próxima Página Home