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sexta-feira, 23 de agosto de 2019

Queimar a Amazônia é crime contra a humanidade [REPASSANDO]


Queimadas
Nota ressalta como as questões ambientais estão ganhando cada vez mais importância internacional

Da Página do MST

Ambientalistas e políticos do mundo todos começaram a debater os incêndios que estão queimando durante a floresta amazônica por semanas. Sendo a Amazônia um dos maiores repositórios de dióxido de carbono do planeta, imagens divulgadas pela NASA mostram a situação alarmante na qual nos encontramos.

Neste contexto, o governo Bolsonaro têm divulgado várias explicações para o número recorde de incêndios, incluindo uma teoria de que ONGs ambientais poderiam ter criado as chamas para "envergonhá-lo".

Dados científicos e especialistas apontam que esta crise está ligada diretamente às medidas do governo Bolsonaro na àrea. Ao contrário do que afirma o ministro do Meio Ambiente do governo, 2019 não é realmente um ano de seca extrema. Se fosse esse o caso, o número de incêndios florestais seria o dobro do que estamos vendo hoje.

Diante das acusações e das mentiras deflagradas por este governo, a Via Campesina alerta sobre os riscos destas políticas destrutivas e a necessidade de ação contra os ataques às instituições e à Amazônia. Confira:

Queimar a Amazônia é crime contra a humanidade

Nos últimos dias povos e governos de todo o mundo tem assistido às consequências dos recentes e graves crimes contra a floresta amazônica. As nuvens de fumaça que tomaram o sudeste do Brasil e, em especial, a capital São Paulo se conectam diretamente com o aumento dramático das queimadas em diversas partes da floresta e das zonas de transição com o Cerrado.

É fundamental que toda a sociedade brasileira, latino-americana e mundial tenha clareza que este não é um fenômeno isolado. Na realidade, ele é o resultado de uma série de ações do agronegócio e das mineradoras, amplamente apoiadas e incentivadas pelo Governo Bolsonaro, que tiveram início desde sua eleição. Após quase duas décadas de redução do desmatamento, o atual presidente e seu ministro de meio ambiente, Ricardo Salles, articularam um violento discurso contra a legislação e os mecanismos de conservação ambiental brasileiros, ao mesmo tempo que amentaram a perseguição e criminalização dos povos que historicamente protegeram os biomas brasileiros: famílias camponesas e povos indígenas.

Desde o governo de transição, os discursos vindos de Brasília atacaram o licenciamento ambiental e o controle e monitoramento do Estado sobre as atividades agropecuárias e minerárias – justamente elementos que poderiam ter evitado os crimes de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. Ao mesmo tempo, o governo entregou o Serviço Florestal Brasileiro para representantes ruralistas, implementou uma intervenção militar no Instituto Chico Mendes (ICMBio) e proibiu ações de fiscalização pelo IBAMA, além de atacar publicamente servidores de todos esses órgãos. O quase total contingenciamento dos recursos, impostos pela política neoliberal comandada pelo ministro Paulo Guedes, tornou a situação completamente insustentável.

As denúncias começaram ainda em 2018, por meio de povos e comunidades tradicionais da região, que estão sendo perseguidas por latifundiários e policiais. As ONGs socioambientais também estão sendo criminalizadas e perseguidas por este governo. Por último, cientistas de diversas organizações, universidades e até mesmo do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), internacionalmente reconhecido, também denunciaram as consequências, e foram recebidos com demissões e ordem de não divulgação de dados. A resposta de países como Noruega e Alemanha a essa mudança brutal na política governamental foi a suspensão dos repasses para o Fundo Amazônia, ao que o governo Bolsonaro respondeu com desdenho e acusações completamente infundadas.

As dimensões do crime contra a humanidade são alarmantes. Apenas esse ano são mais de 70 mil focos de incêndios, sendo que 33 mil são apenas na Amazônia, um aumento de 60% da média dos últimos três anos. Somente entre os dias 10 e 11 de agosto houve um aumento de 300%, quando o agronegócio da região declarou o “dia do Fogo”. Imagens de satélites também mostram um avanço não visto desde os anos de 1980 de garimpos ilegais, principalmente em territórios indígenas.

Essas ações, completamente apoiadas pelo atual governo brasileiro, devem ser reconhecidas como crime à humanidade e um dano irreparável ao povo e à natureza brasileira. Em tempos que o mundo se depara com as consequências das mudanças climáticas, é completamente inaceitável essa postura.

Devemos também lembrar que a Amazônia não é um território “selvagem”, mas sim uma região megadiversa em sua biodiversidade e em seus povos. Há milênios, diferentes formas de convivência com esse bioma produziram os bens comuns que hoje não se separam da floresta. Não existe floresta amazônica sem seus povos, nem tampouco nós existimos sem ela. A conservação da Amazônia só é possível com defesa dos territórios indígenas e tradicionais, agroecologia e políticas públicas de saúde, cultura e educação que tenham como sujeitos os povos da região.

Por isso, nós, organizações camponesas da Via Campesina, denunciamos os verdadeiros culpados por esse crime de proporções históricas: o agronegócio e a mineração, apoiados pelo Governo Bolsonaro. Exigimos o combate imediato aos crimes ambientais, ao mesmo tempo em que exigimos a garantia dos direitos dos povos da Amazônia, seus reais e históricos protetores. É decisivo que toda a sociedade brasileira se levante contra essa atrocidade! A Amazônia é território de vida, de alimentos, de águas, de culturas, não de destruição, morte, exploração!

CONTRA O AVANÇO DO CAPITAL, POVOS EM DEFESA DA AMAZÔNIA!

Via Campesina Brasil:

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

MPA – Movimento dos Pequenos Produtores

MAM – Movimento pela Soberania Popular na Mineração

CIMI – Conselho Indigenista Missionário

CPT – Comissão Pastoral da Terra

APIP – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil

ABEEF – Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal

CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas

FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil

MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

MMC – Movimentos de Mulheres Camponesas

PJR – Pastoral da Juventude Rural

ADERE – Articulação dos Assalariados Rurais

MPP – Movimento dos Pescadores e Pescadoras

FONTE: MST

O casamento do liberalismo arcaico com o autoritarismo tosco [REPASSANDO]

Cavalo de Tróia contra a Previdência (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
Roberto Amaral*

É preciso repetir sempre: ninguém pode se dizer enganado pelo capitão, que de tudo pode ser acusado, menos de estelionato eleitoral. O que seria sua presença no Planalto foi antecipado pela folha corrida de mau militar (qualificação que deve ao general Ernesto Geisel) e pela gritante mediocridade de seus 30 anos de vida parlamentar. Eleito, empossado, reiterou seus compromissos com o atraso em reunião com representantes da ultradireita dos EUA, quando anunciou o projeto de desconstrução do país. É esta sua faina, e dela já colhe frutos, com o colapso da economia, a desmontagem do Estado nacional desenvolvimentista, o achincalhe da política externa e a derruição da educação pública – esses, apenas os pontos mais destacáveis de sua razia contra os interesses nacionais, que abrange ainda ciência, tecnologia e inovação, a cultura de um modo geral, o meio ambiente e, pari passu, a montagem de um Estado autoritário presidido de forma autocrática e personalista. Trata-se de governo cuja sustentação depende da continuidade da "Pauta Guedes", de que depende a continuidade do apoio do "mercado", mais especificamente dos rentistas da Avenida Paulista que se reúnem em torno da FIESP, outrora uma casa de industriais, hoje habitada por suicidas a médio prazo.

Mas a "Pauta Guedes" e seu neoliberalismo paleoconservador dependem do aprofundamento do autoritarismo político encarnado pelo inefável capitão.

A recuperação econômica prometida se transforma em recessão e avança o processo de desindustrialização. Segundo a CNI, a capacidade instalada da indústria esteve em junho último ociosa em 22,8%, o que já era visível na assustadora quantidade de máquinas e equipamentos parados nos parques fabris, ao lado de altos estoques à espera de um reaquecimento do consumo que não chega, como não chegam os investimentos privados, já que os públicos foram cortados por caturrice ideológica: as quedas dos investimentos em infraestrutura e habitação – setores que empregam elevados contingentes de mão de obra – são responsáveis, respectivamente, pela redução de 20% e 21,2% da produção, fechando uma alternativa para a alimentação da economia e recuperação do mercado de trabalho.

Os números indicam a queda, sem precedentes históricos, dos gastos em máquinas, inovação e construção civil (espelho da recessão da indústria), que viu sua participação no PIB cair para 7,5%, seu pior indicador nos últimos 70 anos, só comparável com os 6,9% de 1948.

Segundo a Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base – termômetro da indústria –, a chamada formação bruta de capital fixo, tradicional prenúncio de recuperação, está 24,8% abaixo do nível registrado em 2014.

Se a economia brasileira sofre os efeitos da depredação do neoliberalismo à la Paulo Guedes, as ameaças que chegam de fora se assemelham a um verdadeiro tsunami, pois a economia global deve crescer abaixo de 3% (contra os já baixos 3,6% do ano passado) e a crise de acumulação do capitalismo, agravada pelas tensões geopolíticas e pela guerra comercial entre EUA e China, indica a queda dos investimentos de um modo geral, mas muito particularmente nos chamados emergentes, e dentre estes punindo aqueles países administrados de forma tresloucada como atualmente é o nosso caso. Já há economistas falando em "recessão técnica global". A expectativa no curto prazo, em função desse quadro, é a queda dos preços das commodities (principalmente petróleo e minério de ferro), atingindo-nos diretamente.

Em meio a cenário tão sombrio, o capitão se comporta em nossas relações externas como macaco em cristaleira.

Se imiscui na política interna da Argentina e assim desde logo se indispõe e indispõe o Brasil com o provável vencedor das eleições de outubro próximo, dessa forma pondo em risco nossos interesses junto ao país vizinho, nosso maior importador de manufaturados e nosso principal sócio no Mercosul, bloco também ameaçado pelo futuro incerto das relações diplomáticas e comerciais de seus dois principais sócios.

Mal saído o país das negociações com a OCDE – que ainda dependem do Parlamento Europeu – o capitão menospreza o ministro das Relações Exteriores da França, ameaça o Acordo de Paris, grato aos europeus, e, distribuindo grosserias contra a Alemanha e a Noruega, assume o papel de conivente com o inegável, e criminoso, desmatamento da Amazônia. As represálias estavam a caminho e não demoraram a chegar na forma de corte de subsídios aos fundos de proteção da região, e outras sanções são cogitadas.

A única linha reta dessa politica externa desastrada é a subordinação aos interesses da Casa Branca de Trump, em nome do que o capitão põe em risco as relações com a China, nosso principal parceiro comercial e o maior importador de commodities brasileiras, e fragiliza nossas relações com os países árabes, importantes parceiros com os quais desenvolvemos, há décadas, políticas de mútua e profícua aproximação comercial. E em todos esses campos, inclusive na Argentina, como na África, recuando, para supostamente agradar a Trump, terminamos por ceder espaços à China em sua diplomacia comercial e deixamos de colher eventuais dividendos da disputa entre as duas potências comerciais.

Na suposição de estar agradando a Trump, o capitão se recusa a renegociar com a Venezuela o que o Brasil tem a receber por obras já realizadas, ao preço de um prejuízo de R$ 4 bilhões.

Na sequência da subserviência, à qual o Senado Federal ameaça associar-se, Bolsonaro quer fazer de seu filho Eduardo embaixador brasileiro em Washington. O projeto é imoral, não apenas pelo nepotismo, e muito menos porque o 03 não é diplomata da carreira, pois fora da carreira tivemos embaixadores exemplares como Oswaldo Aranha e Walther Moreira Salles, para citar dois entre muitos nomes. É imoral porque o rapaz é despreparado para o cargo – para o qual não basta saber fritar hambúrguer e supostamente ser amigo do rei – e constituirá mais um vexame para a diplomacia brasileira.

Já não bastaria para nossa vergonha o chanceler Ernesto Araújo?

No estrito plano interno, o capitão vai consolidando o Estado autoritário e nele uma presidência autocrática e personalista voltada para proteger familiares e amigos e perseguir inimigos ou aqueles que elege como tais, como os governadores do Nordeste. Ou ainda aqueles que por ofício podem interferir em seus planos, e só assim se explica a intervenção pessoal em órgãos de controle como a Receita Federal, o COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras (reestruturado) e a Polícia Federal, nesta demitindo o delegado superintendente no Rio de Janeiro, cujas investigações chegaram às famosas milícias e suas conhecidas relações com políticos fluminenses, entre os quais estaria seu filho, o ex-deputado estadual e agora senador Flávio Bolsonaro, de cujo gabinete desapareceu o assessor Fabrício Queiroz, acusado de operar a chamada "rachadinha" – como é conhecida a prática, ilícita, de funcionários repassarem aos parlamentares parte dos salários.

O bolsonarismo no governo, em suas duas pontas, o autoritarismo político e o liberalismo econômico – somado às inabilidades do capitão, que não compreendeu nem compreenderá as limitações constitucionais e éticas de seu mandato–, oferece as condições objetivas para a reação oposicionista, pontual e programática, reunindo questões concretas, como a defesa do emprego e o combate à violência, a questões de princípio, ingentes mas ainda pouco percebidas pelo conjunto da sociedade, como a defesa da democracia e da ordem constitucional, contra a qual o governo conjura diariamente.

A oposição, porém, não caminhará um palmo se não tiver competência para construir uma ampla frente nacional – politicamente mais ampla que o conjunto dos partidos – e assim retomar as mobilizações populares, sem as quais não avançarão nem o combate ao governo nem a defesa dos interesses nacionais. Se a oposição, para valer, precisa constituir-se como frente ampla, não há frente ampla sustentável sem base popular.

*Cientista político e ex-ministro da Ciência e Tecnologia entre 2003 e 2004

FONTE: brasil247

AJD denuncia o desmonte ambiental que o governo vem promovendo no Brasil [REPASSANDO]

Foto: Esio Mendes
A AJD denuncia publicamente a responsabilidade do governo Bolsonaro pela destruição ambiental que vem ocorrendo em nosso país. Há absoluta conexão entre as queimadas na Amazônia e a prática e o discurso de hostilidade à qualquer medida de proteção ambiental, que tem sido a tônica do governo.

Bolsonaro enfraqueceu o Ministério do Meio Ambiente, passando a Agência Nacional de Águas para o Ministério do Desenvolvimento Regional e o Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura. Colocou o ruralista Valdir Colatto, crítico das áreas de proteção ambiental, para comandar o Serviço Florestal Brasileiro. Afastou o chefe do Centro de Operações Aéreas da Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama, José Augusto Morelli. O resultado é o de que o número de multas aplicadas pelo Ibama por desmatamento ilegal, em 2019, foi o menor em 11 anos (uma queda de 34%). Além disso, esse órgão tem adotado a prática de avisar sobre as ações dos fiscais, prevenindo os desmatadores e colocando em risco a vida desses agentes. O presidente do ICMBio, Adalberto Eberhard, também foi retirado do cargo, junto com outros quatro técnicos, substituídos por militares. O coordenador Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas Alfredo Sirkis foi exonerado, depois de organizar um evento na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio, sobre o aquecimento global e o compromisso de reduzir as emissões de gases estufa.

Bolsonaro abriu mão de sediar a COP-25, principal encontro climático do mundo que estava marcado para acontecer em novembro no Chile, e seu governo anunciou o cancelamento da Semana do Clima da América Latina e Caribe (Climate Week), um evento da ONU em Salvador, voltando atrás apenas em razão da pressão do governador daquele estado.

Bolsonaro cortou 95% da verba destinada para políticas ambientais. O Ministro do Meio Ambiente de seu governo ignorou parecer técnico do Ibama que vetava a exploração de petróleo nas proximidades do Parque Nacional de Abrolhos e autorizou a realização de um leilão em outubro para a oferta de sete blocos de exploração de petróleo na região.

Bolsonaro liberou, desde o início do governo, 290 novas substâncias tóxicas para utilização.

A AJD repudia as declarações do Presidente, imputando aos ambientalistas a autoria das queimadas que estão ocorrendo na Amazônia, em lugar de assumir sua responsabilidade pela política predatória ao meio ambiente, que tem sido a tônica do seu governo. É preciso dar um basta nessa política de destruição da vida, que tem despertado a atenção do mundo inteiro.

FONTE: AJD

Vivenciamos uma polícia política? [REPASSANDO]

Por Gabriel Pinho*

As cada vez mais frequentes intervenções da Polícia Militar em reuniões e eventos de promoção de cultura em diversos estados do país, ativaram na sociedade um interruptor de alerta.

No último sábado do mês de julho (27/07/2019), por exemplo, no Festival de Inverno de Bonito (MS), diferentes músicos, dentre eles Gal Costa e BNegão, em exercício do seu papel de artista, manifestaram-se a respeito do cenário político nacional da atualidade, puxando gritos e levando o público local a dançar ao som do coro contra o Presidente da República, Jair Bolsonaro.

Conforme relatos do próprio BNegão, logo após críticas feitas ao chefe de estado brasileiro, bem como à violência policial e aos ataques às aldeias Wajãpis, no Amapá, a polícia adentrou ao local do evento, interrompendo o show e ordenando a saída do público que ali estava aproveitando as atrações musicais da programação do Festival.

Já no primeiro sábado do mês de agosto (03/08/2019), a atitude autoritária pode ser verificado durante a plenária de mulheres do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em São Paulo. No decurso do evento, policiais militares de São Paulo interromperam a realização da atividade e exigiram a documentação dos presentes, sob a justificativa de “monitoramento” da atividade.

Mais um caso foi verificado em um curto intervalo de tempo. No domingo (04/08/2019), durante o Derby Paulista, Corinthians x Palmeiras, no estádio Arena Corinthians, um torcedor do Corinthians foi preso ao gritar palavras contra o Presidente da República (sempre ele). Retirado do local pela Polícia Militar, o torcedor foi algemado e a corporação paulistana justificou a abordagem como um ato necessário para evitar um “princípio de tumulto”.

Estes são apenas alguns dos casos que aconteceram nos últimos dias, dos poucos que, provavelmente, acabaram ganhando notoriedade e foram difundidos através dos meios de comunicação.

Entretanto, todas essas situações, que expressam uma veia autoritária e arbitrária da Polícia Militar, demonstram um manifesto ânimo de censura por parte da corporação policial, a nível nacional. Seriam essas demonstrações de uma polícia política do populismo na era bolsonarista?

O populismo se consagra pelo desenvolvimento de um leadership que supostamente representa a vontade do povo. Uma prática muito comum pelos movimentos populistas é o aparelhamento do Estado ou, como sustentou Müller[1], a colonização do Estado. Forma-se uma elite intelectual, sagrada e carismática, responsável por canalizar e representar todos os anseios da sociedade.

Isso fica visível no governo de Jair Bolsonaro. Ao exonerar diretores de estatais e institutos, sem qualquer justificativa plausível, como no caso do diretor do Inpe, e indicar para seu lugar pessoas muito menos capacitadas ou sem qualquer empatia com o tema, o Presidente exerce sua autoridade arbitrariamente e indica indivíduos leais ao seu regime que, em tese, seriam também defensores dos interesses do povo (dos seus interesses, do seu povo). De fundo, esconde-se uma tentativa de boicotar qualquer comportamento crítico ao seu governo.

O ponto central de qualquer movimento populista é o discurso de polarização social. Diverge, porém, dos outros movimentos que dividem a sociedade, como os comunistas que enxergam uma divisão por classe social. Isso porque, no populismo, na maioria das vezes, não há qualquer critério científico (como o materialismo histórico-dialético no caso dos marxistas), ou qualquer embasamento teórico para justificar sua divisão. Nesse sentido, Bobbio[2] explica que “o populismo tem muitas vezes uma matriz mais literária que política ou filosófica e, em geral, suas concretizações históricas são acompanhadas ou precedidas de manifestações poéticas, de uma descoberta e transfiguração literária de dados ou supostos valores populares”.

A polarização defendida pelo populismo, portanto, que embasa todos os seus atos com o objetivo de legitimá-los, reflete direta e indiretamente sobre o comportamento dos seus seguidores. No caso brasileiro, o movimento de Jair Bolsonaro tem traços marcantes de militarismo. A sua origem militar, a bandeira encabeçada pela legalização do armamento, o discurso de dar “carta branca” para a PM matar em serviço, dentre outros, cativam os indivíduos mais apaixonados pelo sentimento militar, dentre eles a própria corporação.

São inúmeras as aparições de Bolsonaro em eventos oficiais da PM, que vão desde formaturas, até mesmo a aniversários da corporação. O ato de fazer flexões e o gesto de armas com as mãos se tornaram marcas do seu governo, assim como a vassoura representou Jânio Quadros.

O leadership intitulou o povo como “cidadãos de bem”. Identificou na Polícia Militar o ideal de valor e moral social. Construiu sua figura como único representante possível desse sentimento. E, por todos esses fatores, vemos uma polícia cada vez mais alinhada com o governo.

Não é preciso ordens diretas de superiores hierárquicos para que “os praças”, como são conhecidos os militares de categoria inferior da hierarquia militar, tomem qualquer atitude. Eles já o fazem ex officio. E isso não é de agora, não começou com o início do governo. A polícia política bolsonarista já se desenhava em pleno pleito eleitoral.

Os efeitos da política de Bolsonaro criaram um cenário preocupante. O aumento do número de mortos por policiais, a censura praticada arbitrariamente por agentes da corporação e o controle político dos seus seguidores, são frutos da ideologização do militarismo na era Bolsonarista, reflexos de discursos que legalizam o autoritarismo.

Quando Costa e Silva decretou o Ato Institucional nº 5, em 1968, o então vice-presidente, Pedro Aleixo, discordou de seus termos. “Presidente, o problema de uma lei assim não é senhor, nem os que com o senhor governam o país. O problema é o guarda da esquina”, disse.

O efeito “guarda da esquina” está mais uma vez no cenário político. Atualmente, o problema não é apenas o Bolsonaro com seu discurso de ódio e com suas homenagens aos torturadores da ditadura militar. O problema é, também, o guarda da esquina.

A polícia política que se apresenta é apenas mais um elemento de uma caminhada populista autoritária, que estremece e abala as estruturas das instituições democráticas. As consequências até o momento? Gravíssimas. E quanto ao futuro? Talvez não seja propriamente um futuro, mas um passado que retorne com as perseguições e censuras, um passado revestido de 64. Apenas o fortalecimento do Estado Democrático de Direito poderá frear essa ofensiva.

* Gabriel Pinho é discente pela Faculdade de Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

FONTE: justificando

Economista Marcio Pochmann analisa mudanças Bancos Públicos e as privatizações [REPASSANDO]



São Paulo – O governo de Jair Bolsonaro anunciou ontem (21) uma lista de 17 empresas estatais que serão privatizadas, entre elas Correios, Serpro e Telebrás. Ainda não há um cronograma definido nem expectativa em relação àquilo que a equipe econômica projeta com a venda destas estatais.

Para o economista Marcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo, existe uma incompreensão em relação ao papel desempenhado pelas estatais, alimentada em parte pelo que se propaga na mídia tradicional. “Ontem foi anunciado um conjunto de empresas estatais a serem privatizadas e o argumento é de que elas seriam ineficientes por não apresentarem desempenho e lucro equivalentes aos do setor privado”, diz, em entrevista aos jornalistas Marilu Cabanas e Glauco Faria no Jornal Brasil Atual. “Não sei se é má-fé ou ignorância, mas em qualquer país do mundo a função de uma empresa estatal não é na verdade realizar as atividades de uma empresa privada, senão não haveria razão para a existência da empresa pública. Ela só existe porque o setor privado não consegue cumprir determinada função.”

Pochmann menciona a mudança do papel nos bancos públicos ocorrida nos governos Temer e Bolsonaro, uma reorientação para que atuassem como se fossem instituições privadas – resultando aumentos dos juros e tarifas cobrados do público e em demissões e fechamento de agências, afetando condições de trabalho e também o púbico. “A função dos bancos públicos, por exemplo, de estar em regiões onde não há interesse do setor privado, nos municípios pobres, bairros da periferia da cidade porque ali dificilmente o banco privado vai ter a rentabilidade que justifique haver uma agência. E o que aconteceu no governo Temer para cá é que o setor público passou a ser operado de acordo com a lógica privada”, pontua.

“A Caixa Econômica passou a ter lucros extraordinários. Por quê? Porque é mais eficiente? Não, porque está abandonando sua função social, vem promovendo um processo de desbancarização, retirando os pobres de contas bancárias, vem fechando agências em regiões que obviamente não são para dar lucro mas onde é importante a presença do Estado, do banco público, e não tem outra agência bancária, mas há a população que depende de programas sociais, de benefícios da aposentadoria e pensão”, ressalta.

Como exemplo dessa orientação do setor privado que não visa o bem geral, Pochmann cita a questão dos juros do cheque especial, que chegaram nesta semana ao maior nível em 25 anos. “Há também a questão dos juros do Brasil. Infelizmente, o que estamos vendo com a Selic, a taxa básica de juros decrescendo, quando comparamos com a inflação mais baixa ainda, continuamos com a taxa de juros real como uma das mais altas do mundo.”

“Temos bancos estrangeiros que operam no Brasil, quando analisamos a taxa de juros que apresentam em seus países de origem ou em outros que não o Brasil, a taxa de juros ao invés de 326% como praticam aqui, é de 2% ao ano. isso que justifica um grande banco como o Santander, presente em quase todos os países do mundo, ter 32% do seu lucro mundial auferido no Brasil porque aqui é o privilégio do rentismo, de favorecer essa economia que não cresce mas permite essa riqueza financeira sendo cada vez mais ampliada e em grande medida se deve justamente ao programa de cortes que desloca recursos do Estado para dar vazão a esse sistema rentista.”



FONTE: rede brasil atual

quinta-feira, 22 de agosto de 2019

Trump ameaça com bloqueio naval e aumenta a tensão militar entre EUA e Venezuela [REPASSANDO]

Trump ameaça com bloqueio naval e aumenta a tensão militar entre EUA e Venezuela [REPASSANDO]

Fania Rodrigues- Caracas (Venezuela)

A tensão política e militar entre os Estados Unidos e a Venezuela subiu alguns degraus essa semana, alertou o assessor do Conselho de Defesa da Presidência da República da Venezuela, Juan Eduardo Romero, em entrevista ao Brasil de Fato. Entre os fatores que fizeram crescer o clima de guerra, está a declaração do chefe militar do Comando Sul da marinha dos Estados Unidos, o almirante Craig Faller, que afirmou na última segunda-feira (19) que está “pronto para agir” em relação à Venezuela.

“Não vou detalhar o que estamos planejando e o que estamos fazendo, mas continuamos prontos para implementar decisões políticas e estamos prontos para agir", disse Faller, que está no Brasil, na cidade de Natal (RN), onde participa de treinamentos conjuntos com nove países latino-americanos, além dos Estados Unidos, Reino Unido, Portugal e Japão.

Por sua vez, o governo venezuelano prepara sua defesa e anunciou uma ampliação dos acordos militares com a Rússia, que incluem exercícios conjuntos com navios de guerra russos e venezuelanos. O acordo foi assinado semana passada entre os ministros de Defesa dos dois países.

A vice-presidenta da Venezuela, Delcy Rodríguez, viajou a Moscou para reunir-se, na terça-feira (20), com o ministro de Relações Exteriores da Rússia, Serguéi Lavrov.

Delcy Rodríguez e Serguéi Lavrov reforçam acordos de cooperação | Foto: Chancelaria da Rússia


Resistência ao "bloqueio total"

No início de agosto o presidente Donald Trump disse que não descartava um bloqueio naval contra a Venezuela, o que seria uma espécie de quarentena, segundo ele.

"O foco do governo dos Estados Unidos continua sendo a pressão sobre um regime ilegítimo para garantir que haja uma transição para um governo democrático e legítimo", acrescentou Craig Faller.

Segundo o assessor do Conselho de Defesa da Presidência da República da Venezuela, Juan Eduardo Romero, o ambiente de tensão piorou nos últimos dias. “O que os Estados Unidos podem fazer nesse caso é posicionar os seus navios em águas internacionais, mas não poderiam impedir a entrada de navios em águas venezuelanas porque isso fere as normas de comércio e princípios do direito internacional”, afirma Romero, que também é cientista político, doutor em História e professor universitário.

No pior dos cenários, segundo ele, o que poderia haver é um enfrentamento entre navios militares estadunidenses e russos em águas venezuelanas. “O que isso pode gerar é que no marco do intercâmbio entre a Venezuela e a Rússia, é que as forças russas se vejam na posição de tentar romper o cerco dos Estados Unidos, que até o momento se restringe a ameaças”, destacou.

De acordo com Romero, a media fere os princípios da Carta das Nações Unidas e da Convenção de Genebra, que classificam esse tipo de ação como agressão militar. “Os EUA agem como se já estivessem em guerra declarada contra a Venezuela”, afirmou.

O novo convênio militar entre a Rússia e a Venezuela não estabelece os modelos de navios que vão participar dos exercícios conjuntos. “Portanto não está descartado a participação de um navio porta-aviões russo”, agregou o assessor. Ele, entretanto, descartou rumores de uma possível base militar russa na Venezuela. "A Constituição proíbe abertamente a permanência de tropas estrangeira em território venezuelano", explicou.

Consequência de um bloqueio naval

O professor da Escola de Estudos Internacionais da Universidade Central da Venezuela e da Universidade Militar Bolivariana da Venezuela, Luis Quintana, explica o que significa um bloqueio naval.

 “Um bloqueio naval é uma medida extrema que impediria a passagem de qualquer embarcação para e da Venezuela, o que na prática implicaria condenar o povo venezuelano à morte, considerando que é um país que depende de importações de alimentos que chegam principalmente por mar. Nesse caso, os Estados Unidos se tornariam o dono da garrafa de oxigênio que poderia dar ou tirar a vida de uma nação inteira”, afirma o professor.

Não seria a primeira vez que os Estados Unidos imporia um bloqueio naval a um país latino. No contexto da crise dos mísseis, os Estados Unidos impuseram um bloqueio naval a Cuba com a aprovação da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 1962. Naquela época, a justificativa utilizada foi impedir o acesso a navios que transportavam mísseis nucleares da União Soviética.

Outro exemplo desse tipo de bloqueio naval foi o imposto no início do século 20 por Reino Unido, Alemanha e Itália contra a própria Venezuela, que durou mais de dois meses, entre dezembro de 1902 e fevereiro de 1903.

Na avaliação de Quintana, a Venezuela tem uma capacidade limitada de resposta militar se comparado ao poder militar da "principal potência da história da humanidade".

A resposta a uma ameaça dessa natureza deve ser, portanto, de natureza política. “Somente através da diplomacia, negociações diretas ou a pedido de outros poderes, uma ameaça dessa magnitude poderia ser neutralizada. Nesse sentido, a China e da Rússia como membros permanentes do Conselho de Segurança e como aliados da Venezuela, podem desempenhar um papel fundamental no uso de canais políticos”, avaliou o professor.

Apesar das ameaças militares, os EUA têm priorizado táticas de pressão econômica, no caso venezuelano. “Combinaram as ameaças de uma intervenção militar com a imposição de severas medidas que bloqueiam a economia do país. Porém, isso não significa que opção militar não possa ser implementada, especialmente as tentativas de derrotar o chavismo continuar fracassando”, apontou professor Quintana.

Convênio entre Rússia e Venezuela

A Rússia e a Venezuela mantêm convênio de cooperação técnico-militar desde 2003. Isso inclui a assistência técnica para a fábrica venezuelana de fuzis russos Kalashnikov (AK 47), que está em processo de instalações, assim como como treinamento para o técnicos venezuelanos para manutenção dos caças Sukhoi, sistemas de radares S-300, os laçadores de mísseis terra-ar, todos de fabricação russa.

Sobretudo em relação à instalação da fábrica tem havido muitas dificuldades. "Estamos construindo uma fábrica de rifles Kalashnikov e de munição, mas as sanções dificultam os trabalhos. Os americanos nos impediram de entrar em máquinas e equipamentos, mas vamos conseguir de qualquer maneira", disse recentemente o diretor executivo da empresa estatal russa, Rostec Sergey Chemezov.

No último acordo, assinado semana passada entre os ministros da Defesa, Vladimir Padrino López, da Venezuela, e Sergei Shoigu, da Rússia, foi ampliado o convênio de formação militar e também a visita de navios russos a portos venezuelano e navios venezuelanos a portos da Rússia.

FONTE: brasil de fato

Até os deputados "democratas" identificam coluio do Departamento de Justiça dos EUA com a Lava Jato: carta ao Departamento de Justiça [REPASSANDO]

Foto do Brasil de Fato
Procurador-geral William P. Barr
Departamento de Justiça
950 Pennsylvania Avenure NW
Washington, DC 20530-0001

Prezado procurador-geral Barr,

Escrevemos para você hoje porque estamos preocupados com o envolvimento do Departamento de Justiça nos recentes procedimentos judiciais brasileiros, que geraram controvérsias significativas e que podem desestabilizar a democracia do país.

O Departamento de Justiça (DOJ) sempre exerceu um papel importante na luta contra o crime internacional, fortalecendo e modernizando sistemas judiciais em todo o mundo. Através de treinamentos, assistência técnica e compartilhamento de informações, o DOJ tem ajudado a tornar os programas de execução da lei mais eficazes, transparentes e responsáveis para cidadãos comuns.

Embora reconheçamos que o trabalho essencial do DOJ com sistemas judiciais internacionais, queremos nos assegurar de que as atividades do DOJ no Brasil não encorajaram qualquer forma de má-conduta por partes de agentes judiciais brasileiros ou apoiaram procedimentos judiciais que violaram a ética e os padrões jurídicos básicos. Gostaríamos de fazer algumas perguntas a você e a sua equipe.

Consta que os agentes do DOJ forneceram suporte a promotores envolvidos na operação anticorrupção Lava Jato, lançada em março de 2014. Apesar dessa operação haver exposto um vasto esquema de corrupção, envolvendo inúmeros políticos brasileiros e atores do setor privado, há um número significativo de indicações de que as irregularidades e viés corromperam a operação.

Ficamos particularmente preocupados com notícias recentes da mídia, relacionadas a comunicações vazadas que revelam uma estreita colaboração entre o juiz federal brasileiro Sérgio Moro e procuradores de alto escalão da operação Lava Jato. Mais preocupantes são as notícias de ações em conluio com o objetivo de desenvolver um caso contra o ex-presidente Lula, baseado em provas fracas, que os procuradores acreditaram ser insuficientes para uma condenação. Esses relatórios parecem confirmar que as ações do juiz Moro e procuradores da Lava Jato foram motivadas por um plano político que visa minar as perspectivas eleitorais do Partido dos Trabalhadores do Brasil.

Colaborações estratégicas entre juízes e procuradores em atividades judiciais carregadas politicamente são, no mínimo, violações flagrantes da ética judicial básica. Na pior das hipóteses, representam uma erosão trágica da democracia. O juiz Moro condenou o ex-presidente Lula a quase 10 anos de prisão, com base em acusações de corrupção sem fundamento. Atualmente, ele está preso e foi impedido de concorrer nas eleições presidenciais do ano passado —apesar de ele ser então o candidato na liderança das pesquisas. Deveria ser uma preocupação significativa do DOJ o fato de o ex-presidente não ter tido um julgamento imparcial. Também é preocupante o fato de o atual presidente, Jair Bolsonaro, ter nomeado o juiz Moro para o cargo de ministro da Justiça —uma ação que muitos observadores classificaram como uma expressão de gratidão por ajudar Bolsonaro a ganhar as eleições, por manter Lula fora da cédula de votação.

Embora, de uma maneira geral, relutarmos em interferir em procedimentos judiciais em outros países, esses procedimentos se tornaram nossa preocupação no momento que nosso governo dá suporte a eles, seja de forma direta ou indireta. Portanto, agradeceríamos uma pronta resposta às seguintes perguntas:

- Que critérios precisam ser atendidos para o DOJ apoiar qualquer grupo particular de agentes judiciais ou investigadores no Brasil e em outros países?

- Os agentes do DOJ garantem que certos critérios legais são atendidos por agentes judiciais e entidades estrangeiros com os quais trabalham? Se sim, quais são eles?

- Descreva o envolvimento do DOJ na operação Lava Jato. O que levou o DOJ a trabalhar nessas investigações em particular?

- Que formas de apoio o DOJ ofereceu, ou ainda está oferecendo, a agentes judiciais brasileiros envolvidos na operação?

- O DOJ apoiou a investigação de instituições financeiras brasileiras e estrangeiras envolvidas nas investigações da Lava Jato? Qual é a explicação para o fato de que poucos executivos de instituições financeiras, se algum, foram processados durante a operação Lava Jato, apesar das centenas de milhares de dólares de vantagens ilícitas que, alegadamente, foram lavadas?

- Descreva o todo o alcance do envolvimento do DOJ com o juiz Sergio Moro, incluindo todo o apoio técnico, compartilhamento de informações ou qualquer apoio fornecido por contratados do DOJ.

- Descreva todo o alcance do envolvimento do DOJ com procuradores ou outros agentes judiciais envolvidos com a força-tarefa da Lava Jato, incluindo todo o apoio técnico, compartilhamento de informações ou qualquer apoio fornecido por contratados do DOJ.

- Os agentes do DOJ estavam cientes das ações conluiadas envolvendo o juiz Moro e os procuradores da Lava Jato ou de qualquer conduta antiética desses indivíduos?

- Os agentes do DOJ ou seus contratados continuaram envolvidos com o juiz Moro depois de claros sinais de má conduta, como o grampo ilegal da conversa do ex-presidente Lula com a ex-presidente Dilma Rousseff no início de 2016?

- O DOJ prestou assistência na coleta ou análise de provas reunidas pela força-tarefa da Lava Jato e pelo juiz Sergio Moro no caso de Lula?

- Os agentes do DOJ entraram em contato com Moro, sua equipe ou pessoas envolvidas com a força-tarefa da Lava Jato por meio de canais informais?

Agradecemos sua cuidadosa atenção a essa matéria. Respeitosamente, pedimos uma resposta até 30 de setembro de 2019.

Sinceramente, (assinam 13 membros do Partido Democrata)

FONTE: conju

Sec.XXI: absolutismo bolsonarista e continuação atual das doações de sesmarias a fazendeiros e agricultores [REPASSANDO]

Imagem: Ibama
I- A QUEM INTERESSA O DESMATAMENTO DA AMAZÔNIA? 

Por Maciana de Freitas e Souza

Nos últimos dias temos acompanhado as notícias do aumento de queimadas e destruição da Floresta Amazônica. Essas questões não são novas, mas tem crescido desde o início do atual governo. 30 anos se passaram após a aprovação da Constituição Federal de 1988 e a ideia de construir um pais democrático e sustentável continua ainda no plano formal. As ações em curso e todo o pacote de reformas propostas pelo novo governo e seu ministro do meio ambiente não tem diminuído os índices ao contrário, aprofundam as desigualdades e a exploração da natureza de forma desproporcional. É isso que o discurso do presidente legitima.

Segundo dados do Imazon, o instituto que monitora a Amazônia, considerando o período de agosto de 2018 a julho de 2019, o desmatamento na Amazônia Legal foi de 5.054 quilômetros quadrados. Em julho de 2019, o SAD detectou 1.287 quilômetros quadrados de desmatamento na Amazônia Legal, um aumento de 66% em relação a julho de 2018, quando o desmatamento somou 777 quilômetros quadrados. Em julho de 2019, o desmatamento ocorreu no Pará (36%), Amazonas (20%), Rondônia (15%), Acre (15%), Mato Grosso (12%) e Roraima (2%).

As florestas degradadas na Amazônia brasileira somaram 135 quilômetros quadrados em julho de 2019, enquanto que em julho de 2018 a degradação florestal totalizou 356 quilômetros quadrados, uma redução de 62%. Em julho de 2019 a degradação foi detectada no Pará (44%), Rondônia (18%), Amazonas (16%), Roraima (11%), Mato Grosso (8%) e Acre (3%).

Seguindo esse raciocínio, ocupação da Amazônia desde fins da década de 1960, sempre foi tratada como mercado, sem considerar os danos e rebatimentos que essa superexploração teria. Todas essas ações, e ainda aquelas que incluem novos planos nacionais são desenvolvidas sem levar em conta o interesse das comunidades locais, tradicionais, indígenas, camponeses e imigrantes. Nas palavras de Jacarandá e Matzembacher: 

“No sistema de justiça, por fim, a soma de omissões com casos de ações diretas de violação surpreende negativamente. Profundas imperfeições institucionais funcionam como mecanismos de violações sistêmicas de direitos humanos. Um sistema de justiça fragmentado, em que cada ente atua isoladamente, e bem longe das melhores condições forja o ambiente ideal para a intensificação dos conflitos. Não há defensores públicos, estaduais e federais, para atender a demanda no estado de Rondônia – cenário que se repete no Amazonas, Pará e Mato Grosso.”[1]

Desse modo, o processo de desmatamento segue pela lógica da valorização econômica da exploração dos recursos naturais, especialmente pelas atividades de madeireira, pecuária, e o cultivo da soja para a produção de comoditties. Nas três últimas décadas, o desmatamento tem se se ampliado, com isso podemos notar o crescimento de conflitos agrários, como também danos no que concerne a saúde dos moradores das áreas vizinhas e a biodiversidade existente com as queimadas nessas regiões. 

O tema é importante, precisamos fazer esse debate de forma ampla e paciente. Para muitos de nós – que defendemos os direitos humanos, as liberdades individuais e os valores democráticos, neste processo é importante que consigamos ir além do “PIB”, do “superávit primário”. É importante olhar com sensibilidade pra aqueles que estão em posição mais vulnerável, que são os campesinos, e os povos das florestas. Devemos estar preparados para apontar que os ganhos de meia dúzia de capitalistas brasileiros não representam “um ganho para o Brasil”.

As florestas são essenciais para a manutenção da vida. A sobrevivência de muitas comunidades de ribeirinhos e indígenas depende da sua preservação. Também desempenham papel fundamental na preservação da biodiversidade. Contudo, as ações vigentes estão voltadas para o crescimento econômico, por outro lado temos o desmonte ao direito à terra/ território das populações locais e riscos ambientais para a presente e as futuras gerações.

Portanto nesse contexto, é fundamental intensificar as fiscalizações nas áreas protegidas, para conter o avanço do agronegócio na Amazônia. Devemos intervir para prevenir que isso aconteça. Enquanto isso, nos lares dos que definem os rumos, “gira a roda do moinho, mói a vida, mói o sonho, mói o pão, pão e circo mal servidos para devorar…”, como diriam o Lô e Márcio Borges. É necessário refletir sobre essas práticas e lutar por direitos na região amazônica.

Maciana de Freitas e Souza é escritora e bacharela em Serviço social pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Arte: Justificando
II- DESTRUIR NOSSAS FLORESTAS É COLOCAR EM RISCO O FUTURO DA HUMANIDADE


Por Gianfranco Faggin Mastro Andréa

A Amazônia encontra-se em chamas. As mobilizações que ocuparam, recentemente, o cenário mundial quando do incêndio da famosa Catedral de Notre Dame em Paris, causou – até o momento – mais comoção que a destruição do nosso “pulmão do mundo”.

Nesta semana, milhares de brasileiros foram surpreendidos “por um dia que virou noite”. Era a mistura de fumaça e cinzas tomando conta dos céus, arrastadas pelo vento, como que publicizando a morte de centenas de hectares da floresta amazônica.

O governo de ocasião, já conhecido pela pauta anti-ambientalista, disseminada pelo próprio ministro responsável pela pasta, e negacionista quanto ao aquecimento global, na linha de sua idolatria ao Governo norte-americano, novamente se superou. Na pessoa do presidente da república atribui os incêndios às ONG’s internacionais, sem qualquer comprovação, valendo-se da batuta das fake news, por meio das quais se elegeu, persistindo no discurso raso e anticientífico. Tudo que contradiz este governo leva o epíteto de “mimimi”, “besteirol” ou “intriga da oposição”.

Pelo que consta, ruralistas, respaldados pelos discursos e políticas deste governo, sentem que se encontram autorizados politicamente para queimar e arrasar nossas florestas, sob a bandeira do progresso e desenvolvimento do país. Realmente acreditam que “Agro é pop, agro é tech, agro é tudo”.

Ocorre que a Constituição Federal, bem como Tratados Internacionais pactuados pelo Brasil são os que estão “acima de tudo” e “de todos”! Nosso artigo 225 da Constituição Federal estabelece: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Ou seja, o mandamento constitucional impõe a responsabilidade intergeracional, no sentido de que se deve preservar o meio ambiente, justamente para que permita a viabilidade futura de vida humana neste planeta.

Passou-se de um antropocêntrico utilitarista, vigente até meados da década de 60, oportunidade em que se explorava a natureza e meio ambiente sem qualquer perspectiva protecionista, no sentido de que os bens naturais seriam infinitos; para um antropocentrismo protecionista, em função de diversos acontecimentos/desastres mundiais (Buraco na Camada de Ozônio, Chernobyl etc). A partir do momento em que o homem percebe que os bens naturais são finitos, busca-se estabelecer legislação e tratados internacionais (Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano de 1972, Eco 91, Eco 92, Protocolo de Kyoto etc), ainda de forma egocêntrica, mas com consciência de que a preservação do meio ambiente é uma necessidade para a própria garantia/perspectiva de existência futura da raça humana. De fato, o homem ainda é o centro, mas deve haver equilíbrio entre atividades humanas e os processos ecológicos.

Assim, surge o desenvolvimento sustentável que faz face às necessidades das gerações presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras na satisfação de suas próprias necessidades. Tem como pilar a harmonização do crescimento econômico, da preservação ambiental e da equidade social. O direito ao meio ambiente é direito humano de terceira geração, tratando-se de direito difuso (que afeta a todos) e que merece especial proteção.

Neste passo, a destruição da floresta amazônica, além de representar um retrocesso ao antropocentrismo utilitarista, coloca em risco o próprio agronegócio, em função das consequências danosas decorrentes das mudanças da sazonalidade de chuvas, por exemplo. De fato, o que se vê atualmente, no que se refere às criminosas queimadas levadas a efeito: trata-se de verdadeira condenação intergeracional das presentes e futuras gerações.

O preço a ser pago será alto e, conforme alguns especialistas, está se ingressando num ponto limite sem retorno. Conclama-se, portanto, a toda população brasileira, autoridades e comunidade internacional a denunciar aos tribunais internacionais os atos criminosos que vêm sendo praticados, tudo sob o manto da indiferença do governo de ocasião.

Gianfranco Faggin Mastro Andréa é mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Professor Titular de Direito da Universidade Paulista. Analista do Ministério Público Federal.

FONTE: justificando

Para "segurança do campo" aprova-se lei de posse de arma enquanto outra lei anti-terrorista poderá enquadra movimentos populares no crime contra o Estado [REPASSANDO]

Texto permite posse de arma em toda a extensão de sua propriedade, e não apenas na sede do imóvel.
I- Ampliação de posse de arma em imóvel rural segue para sanção presidencial

Por Tadeu Rover

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (21/8) à noite, por 320 votos a 61, o projeto que permite posse de arma em toda a extensão de sua propriedade, e não apenas na sede do imóvel. O projeto agora segue para sanção presidencial.

O trecho altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), para determinar que, em área rural, para fins de posse de arma de fogo, considera-se residência ou domicílio toda a extensão do respectivo imóvel.

Na Câmara, a segurança no campo foi o ponto central da discussão da proposta. Para os defensores do projeto, os agricultores precisam de meios para se defender da criminalidade. Já os contrários afirmam que a medida pode agravar a violência no campo.

De acordo com o autor do projeto, senador Marcos Rogério (DEM-RO), o projeto corrige um equívoco do Estatuto do Desarmamento, que autoriza a posse de arma de fogo no interior das residências e no local de trabalho, mas não particulariza a situação dos imóveis rurais. Marcos Rogério ressalta que “não tem sentido deferir a posse ao morador da zona rural, mas não permitir que ele exerça seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda”.

A ampliação da posse de arma em imóvel rural constava em decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro no início do ano. Porém, o decreto acabou revogado.
Comissão de Segurança da Câmara amplia rol de crimes de terrorismo.
II- Comissão de Segurança da Câmara amplia rol de crimes de terrorismo

Por Gabriela Coelho

A Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados ampliou o rol de crimes que podem ser enquadrados como terrorismo para incluir ações de facções criminosas contra o poder público. Agora poderão ser enquadrados crimes que causem perturbação da paz ou calamidade, em atos premeditados para prejudicar o funcionamento de instituições públicas, produzir pânico ou intimidação destruir patrimônio.

Com a ampliação do rol de crimes de terrorismo, a proposta também permite que as condutas sejam julgadas pelos tribunais estaduais e investigadas pelas policias civis. Fica revogada a prerrogativa da Polícia Federal e da Justiça Federal para processar e julgar esses crimes.

Para o relator da proposta, deputado Ronaldo Santini (PTB-RS), exigir a motivação dificulta o enquadramento de fatos reais ao crime de terrorismo. “Seria praticamente impossível provar que alguém feriu outrem, em ato isolado, por preconceito religioso a fim ‘de provocar terror social ou generalizado’, que é uma circunstância muito subjetiva”, avaliou.

Transporte público

A proposta também torna crime de terrorismo incendiar, depredar, saquear ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público e privado. Sabotar bancos de dados ou sistemas de informática governamentais também poderá ser considerado terrorismo.

"O objetivo das mudanças é reagir à ação de facções criminosas que atuam nas cadeias ou no tráfico de drogas e atacam bens públicos quando confrontadas pelas autoridades de segurança", explicou o relator.

A proposta aprovada também classifica como ato de terrorismo atentado contra a vida de pessoas ligadas à atividade penal ou seus parentes: agentes de segurança pública, guardas municipais, guardas civis, polícia comunitária, agentes penitenciários, peritos criminais, agentes do Detran, juízes, promotores, auditores fiscais, oficiais de justiça, advogados criminalistas e outros que possam estar em perseguição criminal. Esse era o ponto principal do texto original, do deputado Gurgel (PSL-RJ).

Atentar contra a vida do presidente da República e de chefes dos demais poderes, entre outras autoridades, também passa a ser terrorismo pelo texto aprovado.

FONTE DOS TEXTO: consultor juridico - conju
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