Por Luis Carlos
A afirmação que o STF é guardião da Constituição tem um lugar comum bem a direita das mesas de redação dos grande meios de comunicação. Deixando de lado maiores detalhes sobre o conceito de guardião, que vêm dos títulos que recebiam certos superiores dos conventos franciscanos, o fato é que não se evidencia, igualmente, que além do poder judiciário, o executivo é responsável por "guardar" o "pacto social" firmado pela Constituição de 1988, enfim, que deve utilizar todos os meios possíveis para fazer cumprir as leis.
Contam um história que durante as eleições o "povo" escolhe o presidente para que esse venha obedecer ao pacto social, precedentemente, criado para servir como ossadura do Estado, de modo que, o governo guie sua administração segundo a normativa constitucional.
Pois bem, continuemos.
Caso o cidadão leia o Capitulo VI, do Meio Ambiente, Art. 225, onde diz um dos seus incisos:
"A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. São indisponíveis as terras evolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais".
E, venha depois da leitura se questionar, será que o governo eleito está cumprindo com a missão institucional de "guardar" a "preservação do meio ambiente", em toda estas áreas mencionadas?
Penso que o texto seguinte respondo em grande medida o questionamento:
"DIPLOMACIA AMBIENTAL BRASILEIRA ESTÁ EM RISCO REAL DE EXTINÇÃO
[...]
De acordo com dados do Inpe, porém, o desmatamento total no mês de junho de 2019 foi de 920,4 km², aumento de 88% em relação ao mesmo mês de 2018
[...]
Em seus primeiros atos no governo, o presidente começou por um desmonte da burocracia governamental existente. Especialmente quanto aos Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), modificações afrouxaram os critérios de licenciamento e os instrumentos da preservação ambiental do país, subtraindo poderes e competências do MMA. Além disso, em tempo recorde o governo liberalizou o uso de 239 agrotóxicos apenas nos seis primeiros meses de 2019, dentre os quais 66 considerados extremamente tóxicos, na sua grande maioria proibidos no exterior – inclusive na União Europeia (UE), onde a aplicação do Princípio de Precaução sobre riscos à saúde da população pode complicar as expectativas de exportações brasileiras.
Por aqui, também na esfera ministerial do governo a insensatez que espanta o mundo prossegue: o excêntrico chanceler Ernesto Araújo se destacou ao contrariar a ONU, afirmando que “o aquecimento global é uma trama globalista” e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, ao mandar os europeus “procurarem a sua turma” e deixarem de criticar a política ambiental do atual governo.
O próprio ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que “a mudança climática é uma questão secundária”. Não é coincidência portanto que, neste reformulado MMA, Salles tenha extinto o Departamento de Políticas em Mudança do Clima e o Departamento de Monitoramento, Apoio e Fomento de Ações em Mudança do Clima, reduzindo em 95% a verba destinada às políticas de mudanças climáticas.
Já o presidente Bolsonaro, se esforçando para imitar Trump, criticou repetidas vezes o Acordo de Paris sobre o Clima e ameaçou a comunidade internacional com a saída do Brasil. As declarações foram criticadas pela sociedade civil brasileira e também no exterior, mas o governo só recuou desta decisão como condição imposta pela União Europeia (ironicamente capitaneada por Alemanha e França) para a assinatura do acordo de comércio com o Mercosul, um compromisso crucial do governo com os interesses dos setores ruralistas que lhe dão sustentação.
Como não fosse suficiente, ao buscar refomar e depois extinguir o Comitê Orientador do Fundo Amazônia, Salles entrou em rota de colisão com os países doadores do Fundo – Noruega e Alemanha – que financiam projetos de preservação e desenvolvimento sustentável na floresta. O governo chegou a fazer o papelão de propor gastar os recursos com o pagamento a fazendeiros que hoje ocupam áreas de conservação ou terras indígenas, ou seja, indenizar grileiros. Foi novamente a UE que provocou, em julho, uma intervenção direta da presidência sobre o ministro, que foi aparentemente enquadrado.
Ao longo de sucessivos governos, o Brasil veio conquistando credibilidade internacional por ser parte ativa da busca de soluções multilaterais para o meio-ambiente e a crise do clima. Hoje, é visto como parte do problema. Recentemente, numa histórica convergência de visões entre todos os ex-ministros do meio-ambiente do Brasil nos últimos 25 anos, o ex-embaixador Rubens Ricupero foi categórico: estamos diante da destruição do que foi criado em matéria de política ambiental desde os anos 1980 no Brasil e de um “esforço sistemático de antagonismo à participação da sociedade civil”. Publicações estrangeiras especializadas também já apontam que, sob o governo Bolsonaro, o Brasil deixa de ser um líder nas negociações do clima para se converter em uma ameaça à sustentabilidade. O Itamaraty pode colocar as barbas de molho, a sua própria diplomacia ambiental está em risco de extinção".
FONTE: Carta Capital
Contam um história que durante as eleições o "povo" escolhe o presidente para que esse venha obedecer ao pacto social, precedentemente, criado para servir como ossadura do Estado, de modo que, o governo guie sua administração segundo a normativa constitucional.
Pois bem, continuemos.
Caso o cidadão leia o Capitulo VI, do Meio Ambiente, Art. 225, onde diz um dos seus incisos:
"A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. São indisponíveis as terras evolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais".
E, venha depois da leitura se questionar, será que o governo eleito está cumprindo com a missão institucional de "guardar" a "preservação do meio ambiente", em toda estas áreas mencionadas?
Penso que o texto seguinte respondo em grande medida o questionamento:
"DIPLOMACIA AMBIENTAL BRASILEIRA ESTÁ EM RISCO REAL DE EXTINÇÃO
[...]
De acordo com dados do Inpe, porém, o desmatamento total no mês de junho de 2019 foi de 920,4 km², aumento de 88% em relação ao mesmo mês de 2018
[...]
Em seus primeiros atos no governo, o presidente começou por um desmonte da burocracia governamental existente. Especialmente quanto aos Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), modificações afrouxaram os critérios de licenciamento e os instrumentos da preservação ambiental do país, subtraindo poderes e competências do MMA. Além disso, em tempo recorde o governo liberalizou o uso de 239 agrotóxicos apenas nos seis primeiros meses de 2019, dentre os quais 66 considerados extremamente tóxicos, na sua grande maioria proibidos no exterior – inclusive na União Europeia (UE), onde a aplicação do Princípio de Precaução sobre riscos à saúde da população pode complicar as expectativas de exportações brasileiras.
Por aqui, também na esfera ministerial do governo a insensatez que espanta o mundo prossegue: o excêntrico chanceler Ernesto Araújo se destacou ao contrariar a ONU, afirmando que “o aquecimento global é uma trama globalista” e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, ao mandar os europeus “procurarem a sua turma” e deixarem de criticar a política ambiental do atual governo.
O próprio ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que “a mudança climática é uma questão secundária”. Não é coincidência portanto que, neste reformulado MMA, Salles tenha extinto o Departamento de Políticas em Mudança do Clima e o Departamento de Monitoramento, Apoio e Fomento de Ações em Mudança do Clima, reduzindo em 95% a verba destinada às políticas de mudanças climáticas.
Já o presidente Bolsonaro, se esforçando para imitar Trump, criticou repetidas vezes o Acordo de Paris sobre o Clima e ameaçou a comunidade internacional com a saída do Brasil. As declarações foram criticadas pela sociedade civil brasileira e também no exterior, mas o governo só recuou desta decisão como condição imposta pela União Europeia (ironicamente capitaneada por Alemanha e França) para a assinatura do acordo de comércio com o Mercosul, um compromisso crucial do governo com os interesses dos setores ruralistas que lhe dão sustentação.
Como não fosse suficiente, ao buscar refomar e depois extinguir o Comitê Orientador do Fundo Amazônia, Salles entrou em rota de colisão com os países doadores do Fundo – Noruega e Alemanha – que financiam projetos de preservação e desenvolvimento sustentável na floresta. O governo chegou a fazer o papelão de propor gastar os recursos com o pagamento a fazendeiros que hoje ocupam áreas de conservação ou terras indígenas, ou seja, indenizar grileiros. Foi novamente a UE que provocou, em julho, uma intervenção direta da presidência sobre o ministro, que foi aparentemente enquadrado.
Ao longo de sucessivos governos, o Brasil veio conquistando credibilidade internacional por ser parte ativa da busca de soluções multilaterais para o meio-ambiente e a crise do clima. Hoje, é visto como parte do problema. Recentemente, numa histórica convergência de visões entre todos os ex-ministros do meio-ambiente do Brasil nos últimos 25 anos, o ex-embaixador Rubens Ricupero foi categórico: estamos diante da destruição do que foi criado em matéria de política ambiental desde os anos 1980 no Brasil e de um “esforço sistemático de antagonismo à participação da sociedade civil”. Publicações estrangeiras especializadas também já apontam que, sob o governo Bolsonaro, o Brasil deixa de ser um líder nas negociações do clima para se converter em uma ameaça à sustentabilidade. O Itamaraty pode colocar as barbas de molho, a sua própria diplomacia ambiental está em risco de extinção".
FONTE: Carta Capital
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