I- "LAVA JATO" QUERIA TIRAR LULA DA CASA CIVIL COM ARGUMENTOS POLÍTICOS
Os procuradores e policiais que atuaram na "lava jato" sabiam que o grampo da conversa dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff era nulo e não poderia ser usado num processo. No entanto, estavam mais interessados nos efeitos políticos que a divulgação da conversa pudesse causar.
É o que mostram mensagens de Telegram divulgadas neste domingo (8/9) pelo jornal Folha de S.Paulo e pelo site The Intercept Brasil. Os veículos tiveram acesso aos relatórios da Polícia Federal sobre as conversas telefônicas de Lula gravadas. As conversas aconteceram em março de 2016 e discutiram a ida do ex-presidente da Casa Civil de Dilma, numa tentativa de manter o governo de pé. Àquela altura, o impeachment já estava na pauta da Câmara e a queda do governo era algo concreto — os deputados aceitariam o pedido no dia 17 de abril daquele ano. Dilma seria afastada do cargo em maio.
No dia 16 de março de 2016, o juiz Sergio Moro levantou o sigilo do processo, dando à imprensa acesso às conversas. Foi divulgada uma conversa de Dilma com Lula em que ela contou ter enviado o termo de posse para o ex-presidente assinar "só em caso de necessidade".
A divulgação foi ilegal. Moro não tinha jurisdição para decidir sobre provas envolvendo a presidente da República e sabia disso, pois tinha mandado a operadora suspender o grampo aos telefones ligados a Lula. A conversa com Dilma aconteceu depois da suspensão, como mostrou reportagem da ConJur da época. Mesmo assim, divulgou a conversa, que foi transmitida pela Globonews.
Os procuradores, então, começaram a discutir se a prova seria nula ou não para manter Lula longe da Casa Civil. Queriam emplacar a tese de que a nomeação de Lula teria "desvio de finalidade", pois o objetivo seria dar prerrogativa de foro ao ex-presidente.
O procurador Andrey Borges, no entanto, insistiu na tese da nulidade, embora reconhecesse que "o estrago estava feito. E mto bem feito". "Se ele pode interceptar, pode mandar juntar aos autos. Filigrana", respondeu o procurador Januário Paludo.
"Andrey No mundo jurídico concordo com Vc, é relevante. Mas a questão jurídica é filigrana dentro do contexto maior que é político", confessou Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, no mesmo dia 16 de março.
Ele tinha razão. Relatórios da PF sobre as conversas de Lula com outros políticos para tratar da Casa Civil mostraram que a prerrogativa de foro não foi assunto. Lula queria se aproximar do então vice-presidente Michel Temer para que ele restabelecesse as relações do governo com o PMDB. Com isso, esperava enterrar o impeachment, que tinha em Temer e no então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seus principais articuladores.
Diante do entusiasmo dos interlocutores de Lula, tanto a PF quanto os procuradores sabiam que a manobra poderia ajudar o governo.
Os relatórios foram enviados pela PF aos procuradores da "lava jato" no dia 9 de março. Dez dias antes da conversa de Lula com Dilma.
Lula tomou posse na Casa Civl no mesmo dia em que tudo aconteceu. Dois dias depois, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, acatou a tese do "desvio de finalidade" e cassou a nomeação de Lula num mandado de segurança: "Não importam os motivos subjetivos de quem pratica o ato ilícito. O vício, o ilícito, tem natureza objetiva. A bem dizer, a comprovação dos motivos subjetivos que impeliram a mandatária à prática, no caso em tela, configura elemento a mais a indicar a presença do vício em questão, isto é, do desvio de finalidade".
No dia 22 de março, quatro dias depois da decisão do ministro Gilmar, o ministro Teori Zavascki declarou a decisão de Moro ilegal e as provas, nulas. O caso nunca foi levado ao Plenário.
II- MENSAGENS MOSTRAM QUE DERRUBAR LULA DA CASA CIVIL ERA ILEGAL, DIZEM ADVOGADOS
A defesa do ex-presidente Lula divulgou nota afirmando que os diálogos de procuradores da "lava jato" e Sergio Moro divulgados neste domingo (8/9) são mais uma prova de que o petista foi alvo de uma perseguição dos agentes do Estado.
Reportagem da Folha de S. Paulo em parceria com o The Intercept Brasil mostra que os procuradores estavam cientes que divulgar o áudio entre Lula e Dilma para barrar a nomeação dele como ministro da Casa Civil era ato ilegal. Deltan Dallagnol no dia disse que a "questão jurídica é filigrana dentro do contexto maior que é político".
Para Cristiano Zanin e Valeska Teixeira, advogados de Lula, os diálogos mostram as ilegalidades praticadas pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores e reforçam sua tese de que a força tarefa sistematicamente escondeu provas de inocência e estruturou condenações pré-estabelecidas e medidas invasivas contra Lula e seus familiares.
"(Os diálogos) mostram que o ex-juiz Sergio Moro, os procuradores e o delegado da lava-jato de Curitiba selecionaram conversas telefônicas mantidas por Lula, escondendo dos autos e do Supremo Tribunal Federal aquelas que mostravam a verdade dos fatos, ou seja, aquelas que deixavam claro que o ex-presidente aceitou o cargo de Ministro de Estado para ajudar o governo e o país e não para qualquer outra finalidade ligada às investigações da lava-jato", afirma a defesa de Lula.
Os advogados ressaltam que as conversas vazadas mostram que os procuradores da Lava Jato tinham consciência da ilegalidade que estavam praticando ao divulgarem conversas telefônicas, inclusive aquelas captadas após a decisão judicial que determinou o encerramento das interceptações, mas mesmo assim decidiram levar adiante essa iniciativa, juntamente com o ex-juiz Sergio Moro, para alcançar resultados políticos e estranhos ao processo.
Leia abaixo a nota a defesa de Lula
Reportagem publicada hoje (08/09) pela Folha de S. Paulo em parceria com o “The Intercept” (“Diálogos de Lula que a Lava Jato não expôs contrariam Moro”) auxilia a reconstrução da verdade histórica e expõe as grosseiras ilegalidades praticadas pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Lava Jato contra o ex-presidente Lula, contra os seus advogados, e também contra o Supremo Tribunal Federal, pois, dentre outras coisas:
1 – mostra que o ex-juiz Sergio Moro, os procuradores e o delegado da Lava Jato de Curitiba selecionaram conversas telefônicas mantidas por Lula, escondendo dos autos e do Supremo Tribunal Federal aquelas que mostravam a verdade dos fatos, ou seja, aquelas que deixavam claro que o ex-presidente aceitou o cargo de Ministro de Estado para ajudar o governo e o país e não para qualquer outra finalidade ligada às investigações da Lava Jato;
2 – mostra que os procuradores da Lava Jato tinham plena consciência da ilegalidade que estavam praticando ao divulgarem conversas telefônicas, inclusive aquelas captadas após a decisão judicial que determinou o encerramento das interceptações, mas mesmo assim decidiram levar adiante essa iniciativa, juntamente com o ex-juiz Sergio Moro, para alcançar resultados políticos e estranhos ao processo;
3 – mostra que além do grampo ilegal instalado no principal ramal do nosso escritório por autorização do ex-juiz Sergio Moro para acompanhar a estratégia de defesa de Lula, a Lava Jato também ouvia as conversas telefônicas que mantivemos com o ex-presidente a partir de ligações por ele realizadas para outros telefones; vale dizer: a Lava Jato grampeou deliberadamente conversas entre advogados e Lula por mais diversos meios e usou dessas conversas para reforçar o “lawfare” contra o ex-presidente;
4 – a conversa mantida entre o advogado Cristiano Zanin Martins e o exPresidente Lula em 16/03/2016, gravada e ouvida ilicitamente pela Lava Jato, reforça que o ex-presidente Lula sequer tinha o objetivo de aceitar o cargo de Ministro de Estado e muito menos o de impedir qualquer investigação da Lava Jato.
A adoção de práticas ilegais e incompatíveis com o devido processo legal e com o “fair trial” pelos membros da Lava Jato contra Lula e contra nós, seus advogados, há muito tempo vem sendo demonstrada em diversos recursos e procedimentos jurídicos. Os membros da Lava Jato sistematicamente esconderam provas de inocência e estruturaram condenações pré-estabelecidas e medidas invasivas contra Lula e seus familiares com base em delações e outros elementos sem qualquer valor probatório, afrontando as garantias fundamentais do ex-presidente, a legislação internacional incorporada pelo Brasil (Estatuto de Roma, art. 54, 1, “a”), além de diretrizes das Nações Unidas sobre a atuação de membros do Ministério Público (“Guidelines on the Role of Prossecutors”, arts. 13 e 14).
Os habeas corpus que aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal tratando da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato são de grande importância para restabelecer o Estado de Direito e para dar a Lula a possibilidade de um julgamento justo e por isso devem ser julgados com urgência — embora sejam irreparáveis os prejuízos causados por tais agentes públicos não apenas ao ex-presidente, mas à própria democracia do país.
Cristiano Zanin Martins/ Valeska T. Zanin Martins
FONTE: conjur
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