O Gelo da Lei da Anistia e a defensiva da “Meia” Comissão da Verdade

Por Luis Carlos

Alberto Moravia, pseudônimo de Alberto Pincherle, foi um escritor e jornalista italiano (1907-1990). O mesmo escreveu um livro chamado “Histórias da Pré-História”, traduzido por Nilson Moulin, onde reinventa várias histórias e dezenas de contos e fábulas. De todos as historias,  a que mais gosto é a intitulada de “Pobre Pin Guizão que acreditava no gelo”.  A síntese, para o que tenho em vista, é a seguinte:

Há cerca de meio bilhão de anos, um tal de Pin Guinzão, professor de geografia, morava em cima de uma placa de gelo, onde construiu residência e uma escola. Sua tese era que “o gelo era um material de construção como a pedra ou o ferro, de igual resistência ao desgaste do tempo e praticamente eterno”. Depois de vários acontecimentos, identificou e reconheceu que a “ilha de gelo na qual morava tinha se movido”.  Relutou em acreditar no movimento da realidade, mas, no final da história, fez autocrítica e escreveu um livro cujo tema foi “O gelo não é eterno: causas e consequências”. Arrematando a questão de funda, Alberto Moravia, acrescenta que, assim como o provérbio:

“Quem acredita no gelo
Acaba no desgelo
Nada é eterno
Nem o inverno”.

Pois bem. Assim como este Pin Guin, professor de geografia, existem muitas pessoas no Brasil que afirmam que a “Comissão da Verdade não terá poder para impor revisão a Lei da Anistia”. Nesta frase, fica claro que a “Lei da Anistia” é como “um material de construção como a pedra ou o ferro, de igual resistência ao desgaste do tempo e praticamente eterna”. Esta é uma tese que foi produzida, empacotada como mercadoria informacional e posta em circulação pela escola do crime e apologia a matança da democracia e de cidadãos civis, bem como, ao roubo das nossas riquezas por intermédio das Multinacionais do Imperialismo, ou seja, pela Ditadura Militar e os lacaios que a constituiu e ainda constitui.

O que significa tal tese? Que existem diversos setores ligados às forças armadas brasileiras, as forças políticas conservadoras, setores econômicos aliados, do judiciário e meio de comunicações do terrorismo mediato, dentre outros, que estão exercendo imensas pressões contra o Governo da Presidenta Dilma Rousseff  e da Meia Comissão da Verdade, principalmente, do povo brasileiro. O Governo e os partidos de Esquerda, por sua vez, estão choramingando apenas, com salve exceção que sempre existe; estão sempre na defensiva, cujo alvo é o Reformismo. Que síntese pode sobressair daí? A busca da verdade sem julgamento dos culpados? Então, para que a verdade se não se pede prender os culpados e jogá-los na cadeia? Ficaremos iguais ao filósofo que busca apenas contempla a realidade sem exercer uma ação sequer para transformá-la?

Não há de existir harmonia eterna nesta contradição, porque sua necessidade é a mudança e a transformação. As forças políticas de esquerda, democráticas, progressistas e revolucionárias têm que procurar furar o cerco e partir para a ofensiva. Têm que perseguir a realidade em movimento pelo ângulo do povo e buscá-lo como parte do processo de movimento: não só procurar o povo nos períodos de eleição. Devem buscar, dentro das correlações de forças do Congresso Nacional e do próprio Governo Federal, criar um meio de comunicação nacional que busque chegar ao povo: isto pressupõe transformar a medíocre grade de programação da TV Brasil, das Rádios Nacionais, das TVs da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e outros meios públicos, pois, são lastimáveis.

Qualquer discurso que venha com a tese de que "Nós não temos nenhum poder jurisdicional, não temos nenhum poder persecutório, e a sociedade saberá compreender que essa é uma missão acima de qualquer suspeita de que nós adentremos em terreno que a lei não nos permite", como defende o Coordenador da Comissão da Verdade, ministro Gilson Dipp, faz parte de uma realidade que ‘buscam’ manter aqueles alunos da escola do Crime Organizado da Ditadura Militar. Seja quem for que defenda esta tese, significa que estão vivos, e bem vivos, os criminosos do Regime Militar. Convém expor aqui uma letra de Edson Gomes, chamada de Reviravolta:

"Agora amigo a gente fala o que quiser
(...)
Parece que a gente não corre mais perigo

Porém convém amigo, ficar de olhos abertos
Esteja previnido, esteja sempre atento
Pois nunca se sabe o que virá depois
A gente nunca sabe, não, a gente nunca sabe

Quem sabe eles pretendam retornar
Quem sabe eles promovam reviravolta
E os velhos caçadores, venham despertar
E a gente volte então a correr o mesmo perigo”.

Portanto, temos que seguir apoiando aqueles homens e mulheres e todas as forças políticas que entendem que o gelo da Lei da Anistia não é eterno e que precisa ser anulada, de um lado. De outro, tais homens, mulheres e forças políticas devem seguir o movimento da mudança, repudiando, igualmente, o argumento correlato de que os crimes estariam prescritos e reivindicar as leis internacionais para as quais não há essa de prescrição. Porquanto, “o gelo não é eterno”, “Nada é eterno, Nem o inverno”, assim como, a Lei da Anistia, que deve ser reformulada para o julgamento e prisão dos culpados. 

Não sejamos pin guins que acredita em gelo.