CAPÍTULO III
Basta!... Eu sei que a mocidade
É o Moisés no Sinai;
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No coração do Brasil!
Moços, do topo dos Andes,
Pirâmides vastas, grandes,
Vos contemplam séc'los mil!
PARA INICIO DE CONVERSA
A participação do estudante paraibano e dos colegas brasileiros na Europa, pugnando pela emancipação do Brasil-Colônia, e no episódio da Revolução Pernambucana de 1817, pelejando por um Brasil república, setenta e dois anos antes de sua proclamação, foram apenas dois momentos de atuação na vida política que antecedem a autonomia do país. No Brasil império, a participação política dos estudantes paraibanos se fará presente em vários outros momentos, ainda que se releve de maneira individual e refletindo posições com maior ou menor grau de radicalização.
POERNER (1995:61) ao pesquisar a história da atuação política dos estudantes brasileiros considera que durante o Brasil império, em especial durante o primeiro reinado, a participação estudantil se deu por intermédio da Imprensa acadêmica de feição política tanto em Olinda com os irmãos Teixeira de Macedo quanto em São Paulo com Justiniano José da Rocha e Silveira da Mata. Neste sentido, as lutas dos estudantes se dirigem contra o lusitanismo e o absolutismo do imperador Pedro I, até que esse abdicasse em 7 de Abril de 1831. O caráter da oposição, segundo o autor, teve um conteúdo nacionalista e constitucionalista. Vejamos na integra o que diz Poerner:
A participação política estudantil já acarretara, antes mesmo das campanhas abolicionista e republicana, o surgimento da imprensa acadêmica, de feição política, tanto em Olinda, como os irmão Teixeira de Macedo, como em São Paulo, com Justiniano José da Rocha e Silveira da Mota. De caráter nacionalista e constitucionalista, as lutas estudantis se dirigem, de inicio, contra o lusitanismo e o absolutismo do Imperador Pedro I, até que este abdicasse do trono, em 7 de abril de 1931.
Após está observação, o mesmo autor, passa a apreciar os anos subseqüentes a abdicação de D. Pedro, identificando em 1833 a participação estudantil através da “Sociedade Filomática”. No mais, se remeta a considerar o período regencial, 1831 a 1840, sem nenhum aprofundamento das informações que expões.
No que se diz respeito às lutas estudantis do primeiro reinado, há alguns equívocos na nas afirmações feitas naquela citação de Poerner. Em primeiro lugar, em Olinda a atuação política dos estudantes contra o “lusitanismo e o absolutismo de Pedro I”, através da imprensa acadêmica dos “irmãos Teixeira de Macedo”, não existiu. Segundo VEIGA (1981:184), “o primeiro jornal estudantil do Brasil” foi “O Olindense”, redigido pelos “irmãos Álvaro e Sérgio Teixeira. Sérgio integrou a turma de 1832 e Álvaro a turma de
A Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, foi criada juntamente com a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco por decreto de D. Pedro I em 11 de agosto de 1827.
Fica claro pelas observações em contrário que por intermédio da imprensa acadêmica os estudantes não teriam lutado contra o lusitanismo e absolutismo do imperador. Em Olinda, só depois da abdicação teriam se manifestado os irmãos Macedo pelas páginas do “Olindense”, mesmo assim, para comemorar o 7 de Abril. Posição conseqüente, essa, porque era nacionalista e constitucionalista, porém, após e não antes de 7 de Abril. Nesta perspectiva, o jornal surgiu “ao que parece intencionalmente para comemorar a data” (o 7 de Abril), dado que, “na primeira página há um editorial relembrando que se trata do dia do descobrimento do Brasil, e que desde então, participou nesta risonha plaga o império da injustiça...” (VEIGA. Idem p. 185). Quanto a São Paulo, a informações são lacônicas, tão nebulosa e imprecisa que não dá para captar absolutamente nada da participação estudantil nas lutas contra D. Pedro I. Poerner a esse respeito não dá informações de quais seriam os jornais acadêmicos ou se houve colaboração dos mesmos em jornais não estudantis. Além disso, considera apenas a participação estudantil pela imprensa acadêmica sem contudo fazer referencia da atuação dos estudantes nas lutas políticas.
A Faculdade de Direito de Olinda foi criada em 11 de agosto de 1827 e a inauguração se deu no ano seguinte. Funcionou em salas do Mosteiro de São Bento até sua transferência em 1852, para o antigo Palácio dos Governadores
A Faculdade de Direito deRecife
Diante destas evidências, teriam os estudantes brasileiros participado durante o Primeiro Reinado das lutas contra o “lusitanismo e o absolutismo” do imperador, chegando inclusive a levá-lo a renunciar o posto de monarca no Brasil? Já se analisou que pelas referencias de Poerner não teriam participado, porque, as informações não confirmam tal atuação. Porém, do ponto de vista do presente CAPITULO responderíamos SIM. E, é a esse respeito, afirmamos que houve a participação política dos estudantes brasileiros nas lutas que levaram D. Pedro I a abdicar, e naquilo que nos interessa, também, pela representação estudantil de um secundarista paraibano, Antônio Borges de Fonseca.
Assinalou-se no capítulo anterior que a participação dos estudantes paraibanos na Revolução Pernambucana de 1817 ocorreu a partir do Seminário de Olinda, devido à inexistência de ensino secundário e superior na Província da Paraíba. Até a abdicação, o ensino ali “não ia além das primeiras letras, com algumas noções mais desenvolvidas de contabilidade e os primeiros rudimentos de latim” (MELO. 1996:40).
Como ainda não havia Colégio Público Secundário nem Curso Superior na Paraíba, os filhos de proprietários de terras, engenhos, fazendas, escravos e servos, bem como, da classe média (pequena ainda porque era despossuída de autonomia econômica) iam fazer seus estudos preparatórios no Ginásio Pernambucano e no Colégio das Artes (antigo Seminário de Olinda), visando ingressar nos cursos da Academia de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e da Bahia ou dos cursos de Ciências Jurídicas de Olinda e São Paulo. A alienação cultural na Província da Paraíba do Norte, neste sentido dependência de Pernambuco, não é só gritante, mais, de aversão e medo da difusão cultural. Em 1836 foi criado o Liceu Paraibano, todavia, diz Horácio de Almeida que: “sendo o único estabelecimento de ensino secundário da Paraíba, permaneceu por muitos anos em grande desvalia, (...) porque os exames ali prestados não eram válidos na Faculdade de Direito de Olinda ou nas de medicina da Bahia e do Rio de Janeiro” (H. Almeida. 1997:113). Não apenas isto, o ensino superior ficou na Paraíba a depender do curso Jurídico de Pernambuco até a fundação das Faculdades de Ciências Econômicas, em 1947, da Faculdade de Direito da Paraíba, em 1949 e de Medicina de 1950.
Durante todo o Império, em particular o período do primeiro reinado, o critério de seleção para se ter acesso ao ensino público não obedecia à aptidão intelectual dos jovens, mas, a classe social. Daí, ficarem os filhos dos escravos e servos livres afastados do acesso cultural devido ao “rico enxoval” que se exigia: “Afastava-se assim o ‘perigo’ de se matar na escola a “galinha dos ovos de ouro (...)”. (J. JOFFILY. 1977:79). Entretanto, ainda segundo o autor, a estrutura escravocrata cultivava os fatores de sua própria extinção preparando intelectuais que iriam justificar os quilombos e mais tarde derrubar o Trono.
CONJUNTURA HISTÓRIA
A declaração de autonomia, 7 de setembro de 1822, inseriu-se no processo de independência do Brasil e não foi pacífico como geralmente se propaga. Segundo Sodré, o conjunto de acontecimentos desenrola-se a partir de uma complexidade conturbada, de intensas e prolongadas lutas. O ato do príncipe foi pacífico se visto isoladamente quanto ao “arranjo político” ou pouco movimentado quando da ação militar para expulsar as tropas metropolitanas que reagem ao ato de D. Pedro I. Ao contrário disso, o processo de Independência abrange os movimentos precursores de Minas Gerais e Bahia, respectivamente, 1789 e 1798, e, Revolução Pernambucana de 1817, prolongando-se depois da autonomia nas lutas de 1824 em Pernambuco e de 1831 no Rio de Janeiro, bem como, nas rebeliões que pontilham o território nacional de norte a sul até o fim da primeira metade de século XIX. Entremos num dos momentos em que a autonomia ainda está em perigo, como se refere Sodré (1986:171): “(...), o período que giraram as lutas, de 1822 a 1831, quando D. Pedro abandona o trono e o país”. Para depois ver nele a participação política de Antônio Borges da Fonseca.
O governo joanino, pressionado pela Revolução do Porto de 1820, é forçado a retornar à pátria em 1821, e como a forma de governo era monarquia, deixou o príncipe D. Pedro no poder. No seio da sociedade brasileira as contradições seguem em passos largos à autonomia, ou melhor, a manutenção da liberdade de comércio e a permanência da autonomia administrativa do país sem o atrelamento a Portugal. Diante do processo externo que se vinha gestando de re-colonização, empreendida pela burguesia comercial portuguesa através do Órgão Constituinte das Côrtes, em Lisboa, a contradição entra em estado de antagonismo. Pois, internamente, os grandes proprietários de terras, como também, os grandes comerciantes do Brasil, percebendo logo as intenções dos deputados das Cortes em Portugal, e o quanto isso poderia prejudicar seus interesses, organizam-se em torno de D. Pedro numa aliança que resultou no dia 7 de Setembro de 1822. Se de um lado, na Coroação do Imperador o momento era de euforia geral e idolatria a D. Pedro I (por juntos terem preservado a ordem e rompido o sistema colonial no que ele significava de restrição à liberdade de comércio e de permanência da estrutura administrativa, ocultando a miséria e a escravidão da maioria dos habitantes do país), de outro lado, ainda restava para levar a efeito os objetivos da “INDEPENDENCIA”, eliminar um perigo: à ameaça metropolitana nas províncias do Pará, Maranhão, Piauí, Cisplatina e Bahia, principais lugares onde os portugueses partiram para a reação armada contra a eminente ruptura, porém, logo abafada quase que por completo, faltando ainda alguns focos de resistências.
Concomitante à conjuntura das lutas militares contra as tropas portuguesas (desencadeada após a ruptura efetuada pela aliança do partido dos brasileiros com D. Pedro), é convocada pelo imperador uma Assembléia Constituinte, visando uma reforma do estado brasileiro mediante um contrato social que desse um equilíbrio político nas normas jurídicas fundamentais. Essa assembléia foi convocada em 3 de Maio de 1823, após terem sido expurgados os aliados da véspera da independência que haviam apoiado D. Pedro I e a classe dominante, isto é, os setores mais radicais que, agora, comprometiam os projetos das elites agro-mercantis.
Na Assembléia um dos projetos que buscava redefinir as reformas era o que expressava os interesses da nobreza burocrática lusitana, dos militares originados do exército colonial português e dos comerciantes de origem portuguesa associados a alguns brasileiros. Para eles, o Estado manteria a base colonial, ou seja, um Estado centralizado e autoritário para manter a unidade territorial, a escravidão e a coesão em torno de D. Pedro. Contrário a este projeto, encontravam-se os proprietários rurais que buscavam para si a hegemonia da estrutura de poder. Ainda que defendessem a manutenção de integridade territorial, mediante o papel aglutinador do imperador, mostraram-se favoráveis a um modelo de Estado descentralizado, no qual o parlamento representaria o espaço político por excelência. Em linhas gerais, eram estas as diretrizes do partido dos portugueses e dos brasileiros da ala ruralista.
Agindo nos bastidores, a Inglaterra atuou como elemento de pressão sobre os que representavam uma ameaça separatista. Apoiava o imperador, pois via nele uma figura que garantiria o mercado livre para o ingresso dos seus produtos no mercado brasileiro. Já para as elites, a instabilidade política do país era uma meta a ser conquistada, e, D. Pedro se representava como o único capacitado a obtê-la. De uma forma ou de outra, o preço a ser pago pelos diversos grupos seria a afirmação de uma monarquia forte, centralizadora e autoritária, internamente, e, extremamente, contando com o apoio da Inglaterra para assegurar os objetivos visados.
No desenrolar da Assembléia, o projeto de constituição que se ia elaborando pelos deputados das quatro principais regiões e, conseqüentemente, de todas as províncias do país, afirmava alguns pontos marcantes que não chegaram a ser aprovados. Um deles era a firme oposição aos portugueses (nobreza lusitana, militares do exército colonial e comerciantes) que ainda ameaçavam a independência e desejavam a re-colonização do Brasil. Neste sentido, proibia aos estrangeiros ocupar cargos públicos de representação nacional como deputados, senadores e outros. Outro ponto visava limitar e reduzir os poderes do imperador e valorizar e ampliar os poderes do legislativo, estabelecendo que o Imperador não pudesse dissolver o parlamento e que as forças armadas deveriam obedecer às ordens do legislativo e não de D. Pedro I. Por fim, o projeto praticamente restringia o poder político para os grandes proprietários rurais, excluindo dele a participação popular, pois, o eleitor precisaria ter renda mínima anual equivalente a 150 alqueires de farinha de mandioca. Para ser candidato estabelecia - se níveis superiores em alqueires.
D. Pedro I, como era de se esperar, recusou o projeto do partido dos grandes proprietários rurais que estavam limitando seus poderes absolutos e a participação neles dos portugueses. Apoiando-se nas tropas portuguesas decreta a dissolvição da Assembléia Constituinte em 12 de Novembro de 1823. Para acalmar os ânimos (ocasionado pelas hostilidades entre o partido dos brasileiros e o partido dos portugueses que apoiavam D. Pedro na manobra política de afastar por completo a interferência dos adversários dos negócios públicos), o imperador - visando também recompor-se politicamente - criou um conselho de Estado todo composto de brasileiros de nascimento, decisão essa apenas formal. No propósito de retomar o controle das províncias, entrega o governo a elementos ambientados em cada uma delas, pondo termo ao regime de juntas, e determina a elaboração de uma Constituição que baixaria como ato seu. Essa, após consumada, prescrevia no papel a livre locomoção, a prisão sem culpa formada, a liberdade de pensamento, de reunião e petição. Criou um quarto poder, o moderador, ao lado do executivo, legislativo e judiciário. As funções do quarto poder, exercido pelo próprio D. Pedro, consistiam em atribuições comumente já outorgadas, assim, ficando acima dos outros três poderes. Limitava extremamente a consulta eleitoral negando o direito de voto aos não católicos, aos criados de servos, aos empregados de fazendas e fábricas e a todos os que tivessem renda inferior a cem mil réis por bens de raiz de mandioca. A Constituição foi distribuída e imposta ao país para que as províncias colocassem-na em prática, mas, não houve tempo suficiente para isso, pois, a Confederação do Equador reagiu em 1824, propondo a:
Formação de um Estado do tipo dos Estados Unidos da América do Norte: republicano e federado, misturado com os ideais de Simon Bolívar, o grande libertador das colônias espanholas. A base de sustentação militar para a nova República foi dada pelas brigadas populares, composta por pretos livres, pardos e brancos pobres. Essas brigadas, pela sua própria origem, passaram por um processo de radicalização, tendo alguns de seus setores chegados a idealizar revoltas como aquelas no Haiti
Como um movimento espiral, a luta entre as forças políticas que encontram condições para emergir e desenvolver atividades políticas, estimuladas também com a imprensa, generalizou-se a todo país, assumindo formas particulares em cada sub-região dele. O geral no problema, era a autonomia e a profundidade a que atingiria a inevitável reforma da estrutura, pelo menos a política, uma vez que, se tratava agora de construir o Estado Autônomo. O golpe da dissolvição da Constituinte, por isso mesmo, vai ter repercussão negativa em todo o território, pois as redefinições constitucionais de um pacto social sobre a vida econômica e os rumos administrativos não ficou definido: mantiveram-se praticamente as mesmas disposições, regimentos, leis e alvarás do modelo de Estado que funcionava desde a época do período joanino, salvo os que atrelavam o Brasil à Metrópole, porém, em perigo de ser anulado por D. Pedro I e o partido dos portugueses. Mas, contra tal propósito político reage a Confederação do Equador. Esse movimento denuncia a resistência que foi apresentada à orientação política de D. Pedro I. Após movimentar altos empréstimos financeiros junto à Inglaterra para o contrato de mercenários militares, que haviam lutado nas guerras pela Europa, foi que de maneira brutal e bárbara o movimento da Confederação (uniu revolucionários do Ceará à Bahia, sobre a liderança de Pernambuco) caiu e foi vencido, temporariamente, porque nem as ações nem as idéias foram mortas, pois, as idéias e ações pouco a pouco ressurgiriam contra o regime e seu chefe D. Pedro.
O quadro de instabilidade política desenrola-se em meio a uma conjuntura difícil para o Brasil. A posição imperial agravava ainda mais a situação porque o conjunto dos sistemas coloniais de produção é de crise econômica e de redefinição de seu papel na conjuntura internacional. No período, as províncias mais populosas, segundo SODRÉ (1986:176): eram Pará, Maranhão, Ceará, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e o interior a oeste. O país assim compreendia quatro grandes regiões: Ceará e Maranhão, compreendendo ai toda a Amazônia geográfica; Ceará até a Bahia, destacando-se Recife como centro de gravidade política; Minas e São Paulo, cercando a província do Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul. Cada um delas se especializava na produção de um determinado gênero, mas, a supremacia era encabeçada por Pernambuco, sendo a zona mais rica e que mais exportava, a que ia do Ceará à Bahia. No Rio de Janeiro estava o poder, de que dependia inclusive o de tributar. Ora, se o momento é de crise da lavoura e do algodão, (ambos integrados aos sistemas de produção à economia capitalista mundial e dependente das oscilações internacionais) a situação se agravava mais ainda com a pesada arrecadação tributária empreendida pelo Estado, que necessita de recursos para cobrir os gastos com a Corte, administração pública, conflitos militares em Pernambuco e, quando entra 1825, com a província Cisplatina. O aumento de impostos cada vez maior sobre os produtos da pauta de exportação brasileira impedia a revitalização da estrutura produtiva, e o que era mais grave, as tributações sobre os produtos manufaturados ingleses, franceses e outros tinham preferência alfandegárias em detrimento dos gêneros brasileiros. Tudo isso abala aquela região mais rica e que mais exportava e mais contribuía para os cofres públicos, isto é, a zona que vai do Ceará à Bahia.
Cada vez mais se aprofunda o abismo entre o governo e as largas camadas do país que une diversos grupos em oposição ao imperador. O fechamento da Assembléia Constituinte, a imposição da Constituição de 1824 e a violência utilizada contra os rebeldes da Confederação do Equador vieram dar início à oposição a D. Pedro. Em linhas gerais, a oposição divide-se em duas linhas de ação política, poupando ou não o imperador. Os radicais que defendem a república e o federalismo, contudo, pela própria realidade da sociedade da época, tendem inevitavelmente a defender interesses da classe dominante, que tem ascendência absoluta sobre as outras classes ou camadas. De outro, estão os exaltados “realistas” que assumem uma posição política, eminentemente, da classe dominante: esses vêm no trono um meio de assegurar a ordem escravista de produção e a tomada do poder para reduzir a monarquia ao passivo homologador dos interesses do latifundiário exportador.
Depois de quase dois anos e meio, D. Pedro vai convocar o Parlamento. Não fizera antes porque a maioria dos deputados eleitos em 1824 lhe era desfavoráveis, esse fundo teria sido o motivo do adiantamento. Agora na primeira legislatura a facção conservadora será predominante na assembléia eleita ainda sob os efeitos da duríssima repressão aos confederados nordestinos. Contudo, a presença e a atividade de alguns liberais de oposição, que encarnavam as melhores aspirações do que era o povo do Brasil de então, permite ecoar no parlamento os protestos e descontentamentos que se aprofundavam. Para contornar este inconveniente, D. Pedro cobriu-se com o Senado de listas triplica dos nomes mais votados em cada província e entre outros expedientes, construindo desta forma uma maioria favorável para sua política de governo, fundamenta, principalmente, nos interesses dos comerciantes portugueses e ingleses.
Mesmo sendo restabelecido o direito dos brasileiros a representação, dentro da norma vigente de reduzida área, acontece que a decisão não foi suficiente - como haverá com outras - para amenizar os descontentamentos em relação à D. Pedro I. Esse continuou despoticamente a governar. Se o ano de 1826 começa com as eleições de deputados, senadores e a abertura do Parlamento, ao passar do mesmo, surgem também a Campanha da Cisplatina que viria a exigir novos sacrifícios de ordem material e de sangue. A Campanha da Cisplatina foi difícil porque o recrutamento era bárbaro, e por tal motivo, principalmente, em meio à situação que o país encontrava-se, generalizou inquietações por parte da oposição liberal que empreende duras críticas até a questão Cisplatina, solucionada em 1828. À medida que se desenrolavam os acontecimentos externamente: “os anos passavam com agravamento da situação interna, que a imprensa refletia com muita clareza, na linguagem violenta”. (SODRÉ. Idem. p. 186).
Em meio aos acontecimentos militares e diplomáticos levados a efeito pelo governo, bem como, da oposição liberal a guerra, chamada pelos argentinos de Guerra do Brasil, D. Pedro cuidou de fazer algumas medidas visando ganhar a opinião pública. Não apenas por isso, mas, porque eram reivindicações dos brasileiros e necessárias a funções fundamentais do país. Neste sentido:
A opção pelo Brasil dissipara muitas dúvidas em relação ao imperador e aos seus adeptos, mas o despotismo acabou por substituir os outros motivos e continuou a aprofundar descontentamentos. Em 1827 surgiram algumas decisões no sentido de estrutura as finanças do país, com a fundação da Caixa de Amortização, a emissão das primeiras apólices. Surgiram os Cursos Jurídicos e o Observatório nacional. (SODRÉ idem. p.186)
O governo de D. Pedro era uma fonte que jorrava perigosas ações antinacionais ao povo brasileiro, no entanto, não as praticava de maneira absoluta porque tinha de passar pelo crivo de circunstâncias adversativas. Neste sentido, outra atitude perniciosa que concorre para a queda da autoridade do imperador junto à aristocracia foi a Questão Sucessória de Portugal. Com a morte de D. João VI, D. Pedro I, por ser filho mais velho, tinha de assumir o trono naquele país europeu. Diante da re-colonização, reagem os liberais de tal forma que ele renunciou ao trono: “A conjuntura política no Brasil, caracterizada pela crise econômica e pelo desgaste do imperador, impedindo que D. Pedro fosse coroado monarca português e mantivesse o controle das duas coroas”. (AQUINO 2000:442).
Renuncia e passa o trono a sua filha Maria da Glória, tendo como regente o irmão D. Miguel, que em 1828, através de um golpe de Estado, se faz Rei. Tal decisão dá início a Guerra Sucessória Portuguesa. D. Pedro para manter o Trono em suas mãos revida apoiando as forças militares dirigida pela burguesia comercial lusa contra D. Miguel. Altíssimas somas foram destinadas a empresa, todas saídas dos cofres brasileiros. As forças liberais criticam o processo sucessório, de um lado, devido ao desvio de dinheiro do Banco do Brasil que chega a falência, do outro lado, porque viam temos os envolvimentos de D. Pedro com questões políticas de Portugal.
O estudante paraíbano e os jovens brasileiros em defesa dos interesses nacionalistas durante o Primeiro Reinado
É em meio à conjuntura anterior que emergiu a participação política do estudante secundarista Antônio Borges da Fonseca, dos estudantes do Curso Jurídico de São Paulo e do Seminário de São Joaquim do Rio de Janeiro. Em outras palavras, e em particular ao que diz respeito ao estudante da Paraíba, o ambiente que reflete as reações contraria aos absolutistas e D. Pedro I, contou efetivamente com a atuação político-estudantil de um “jovem paraibano”, que engrossou em meio ao processo histórico do primeiro reinado as fileiras à esquerda dos liberais, isto é, dos radicais jacobinos, pugnando em defesa dos interesses nacionalistas e constitucionalistas: posição conseqüente porque assumiu uma oposição ao lusitanismo e ao absolutismo do Imperador Pedro I até que abdicasse em 7 de Abril de 1831.
Podemos afirmar, de um lado, que sua participação política em defesa da soberania nacional e das bandeiras gerais da sociedade teve inicio com os pioneiros das lutas estudantis na Paraíba, de outro lado, por que é o continuador das bandeiras dos mártires da Revolução Pernambucana de 1817. E ainda mais, pelo fato de ter ampliando o leque de atuação política tanto em Pernambuco quanto no Rio de Janeiro.
Segundo Santos (idem p.21), “desde os nove anos, Borges conviveu com os revolucionários de 1817”, e, por esse motivo, “deve ter ouvido deles muitas referencias e queixas amargas ao colonizador luso”. Sua participação (o jovem faz parte acompanhando os bastidores das reuniões secretas dos revolucionários através das sociedades secretas, mas, não atuou no movimento de maneira prática, devido à idade) na revolução de 1817 é exteriorizada em linguagem escrita por ele próprio quando afirmou que estava: “ligado ainda bem jovem aos patriotas”, e que pesava sobre si, “não ter nesse tempo idade suficiente para compartilhar com seus compatriotas os martírios que sofreram”. (apud Santos idem p.22-29).
Não obstante, participou com sua presença as reuniões secretas dos revolucionários, tendo uma atuação afetiva e ideológica, tornando-se co-responsável pela continuação dos ideais republicanos e federalistas:
Na casa paterna (seu pai José Vitoriano Borges da Fonseca era Tenente Coronel e Comandante do Desarmamento de Linha, apoiou a Revolução de 1817, tomou parte da Junta Governativa de 1821, depois que Luís do Rêgo Barros foi expulso de Recife, veio a participar ainda da Confederação do Equador) funcionários da administração provincial, padres e frades reuniam-se à noite para discutir as reformas que a nação reclamava, denunciar violências, esmerilhar velhos rancores. Aquele clima de segredos e conspirações, os disfarces para burlar os espiões da polícia, o emprego de senhas e contra-senhas entre os conjuradores devem tê-lo marcado para o resto da vida: velas acesas, cochichos velados, frases sussurradas, informes sobre a compra de armas, cautelas em relações aos traidores, denúncias de crimes e projetos a respeito da rebelião. (idem p.22)
Como os patriotas e mártires estudantes paraibanos que lutaram na Paraíba, Borges dá início em sua terra natal, “entre os 16 e os 18 anos”, à participação em “conspirações contra a Corte”. (Santos idem p.23). Na Conspiração do Equador de 1824, novamente, não teve participação direta no episódio, mas fez parte sem tomar parte, ou seja, ele presenciou toda a movimentação dos revolucionários, porém, não pegou em armas para defender a república e o direito dos brasileiros fazerem suas leis.
Na capital da Paraíba Borges foi aluno do curso de Filosofia ministrado no Convento de São Bento por “padre-mestre Dr. Joaquim Antonio das Mercês”, ex-revolucionário que: “convidado a vir ensinar na Paraíba (...) abriu aulas para ‘8 moços entre os quais se distinguiu um Antônio Borges da Fonseca’” (MANEZES 1982;33). Dizia o padre à época: “ahi ensinei a lógica e a metafísica por Genueense, Etica por Job e fazendo certas explicações pelo Contrato Social” (idem p.33). Este livro de Rousseau foi para o jovem Borges seu livro de cabeceira durante toda a vida, antes dos Socialistas Utópicos Babeuf e Cabet. Mas, se o maior exemplo da teoria é a prática, então foi o que o padre Mercês deixou para ele. Mercês não demorou dando aulas teóricas de como buscar um arranjo de normas jurídicas para a sociedade brasileira, como em 1817, abandonou o curso de Filosofia e foi “juntar-se a seu irmão de hábito, Frei Caneca, na vila de Goiana, acompanhando-o durante toda a tortuosa jornada até o Recife, onde se viu incluído entre os condenados à morte”. (Elpídio de Almeida. op. cit:88).
Convento de São Bento em João Pessoa
O padre maçom e revolucionário - com quem o jovem estudante de Filosofia fez parte de sociedades secretas na Paraíba - foi preso (não chegou a ser executado devido ao perdão concedido nos últimos momentos) e os outros amigos confederados do Movimento do Equador foram mortos, todavia, aprendeu o exemplo de lutas deixado contra a opressão:
A repressão contra os envolvidos na Confederação do Equador o marcaram muito. Pedro I agira com extrema severidade. A partir daí, começa a identificar a Corte e a Monarquia como inimiga do povo brasileiro. Ele próprio confessa que sua vida de revolucionário teve início aos dezesseis anos, ou seja, em 1824” (SANTOS idem p.29).
Após a revolta dos confederados contra o absolutismo do governo imperial, o jovem estudante de Filosofia passou se a “incompatibilizar com o governo local” (SANTOS idem p.23) da Paraíba, Alexandre Francisco de Seixas Machado, proprietário de terras e escravos, bajulador de D. Pedro I que perseguiu os revolucionários da Confederação do Equador de 1824. Este reacionário recolonizador, num edital publicado no final daquele ano, mandava que ninguém da província desse “azylo aos réos revolucionários de Pernambuco e Paraíba”, pois segundo ele, os confederados deviam ser “legalmente punidos para que com suas revolucionárias e perniciosas doutrinas não perturbem os cidadãos pacíficos” (IRINEU F. PINTO 1977:92).
Não é de hoje que se perseguem as doutrinas revolucionárias. E, diga-se de passagem, que no Centro de Educação da UEPB, os estudantes sabem que existem, assim como Seixas Machado, vários professores fariseus que não deixam de se ocupar direta ou indiretamente em refutar a teoria marxista da revolução. Proclamam centenas de milhares de vezes que o marxismo morreu e foi refutado, e, continuam todos os dias letivos a ingressar nos espíritos dos estudantes de várias regiões do estado velhas mentiras passando-as como novas, ou seja, divulgando os ideários neoliberais do chamado Pós-Modernismo. Todavia, idéias e ações, ações e idéias não se matam e nem se refutam com argumentos hipócritas! Professores Hipócritas!? Professores que fazem autoprosopopéia de sir mesmo!? O futuro nos pertence. Ademais, o Socialismo vive não apenas na minha consciência histórica, mas nas de muitos homens e mulheres espalhados pelo mundo.
O jovem estudante passou os dois anos seguintes à Revolução dos Confederados tomando parte das lutas estudantis de forma direta contra os absolutistas e D. Pedro I. Aprendeu que lutar por transformações sociais e cultivar as idéias de mudança tinha de estar presente “de corpo e alma”, teórica e praticamente, ao lado do povo, assim como, fizeram os revolucionários, e não como Seixas Machado, inimigo dele. E não poderia ser diferente sua participação estudantil nesta linha política, porque, o momento era de brutal perseguição aos brasileiros: como fica bem caracterizado, no brando de Martins Francisco no parlamento contra Sílvio Lisboa, esse ultimo era contra “a invasão do recinto (da Câmara) por populares”,: “grande Deus! Já é crime amar o Brasil, ser nele nascido e pugnar pela independência e suas leis”. (SODRÉ idem p. 185).
Seguir no momento essa linha de atuação era ser criminoso e perseguido por tal. É Borges quem relata-nos as suas lutas estudantis contra o absolutismo do governo local e das perseguições que sofreu: “A esse tempo, me achava na Paraíba, minha terra natal. (...) entreguei-me de corpo e alma a grande luta da nossa emancipação (...) em conseqüência de contínuas perseguições, passei para esta cidade (Recife), em 1826, onde continuei meus estudos”. (SANTOS idem p.23).
Em 1826, o jovem estudante paraibano “começou a freqüentar o Liceu Pernambucano” (SANTOS idem p.23). Passa para o estado vizinho não só devido as perseguições que sofreu na Paraíba decorrente de sua participação estudantil contra o governo absolutista local e imperial, mas, também, porque inexistia na província ensino secundário e superior, como já foi comentado sobre a alienação cultural deste estado.
CONVENTO DO CARMO
O Liceu Pernambucano foi criado em 1825, logo após a Confederação do Equador, e funcionou nas dependências do Convento do Carmo até 1844.
O Recife, cidade próspera de Pernambuco, era o centro de gravidade política que se encontrava entre a zona mais rica do Nordeste, isto é, na zona que ia do Ceará à Bahia. A turbulência que representava a norma costumeira via-se temporariamente, depois de 1824, segundo Manoel C. de Andrade (1977:44), numa “fase em que os comerciantes portugueses e os absolutistas, ao lado de homens que se interessavam apenas pelo poder, dominariam a província”, isto porque, os revolucionários mais decididos, “os homens 1817 e 1824, estavam afastados pela morte ou pelo exílio”. O resultado disto é que: “teríamos sete anos de domínio do absolutismo (...)”. Mas, não que inexistisse oposição.
Por volta de 1828, o quadro político já tinha sofrido algumas alterações e a oposição crescia. Refletindo os acontecimentos que se passavam na Capital do Império (guerra com as províncias cisplatinas, a sucessão portuguesa, dentre outras) e os problemas internos de Pernambuco (como a sedição da qual participaram os irmãos Roma, que fracassaram em junho de 1827), a opinião pública local começam a engrossar as criticas contra D. Pedro I. Dado a conjuntura, esse déspota, segundo M. C. de Andrade (idem p. 46), quando “malquistou-se com a opinião pública brasileira pelas suas atitudes antinacionais, formou-se nesta província (pernambucana) uma sociedade absolutista chamada Coluna do Trono e do Altar”. Tal sociedade, “se impusera à tarefa de propagar pela imprensa as suas doutrinas reacionárias”. Antônio J. de Melo (apud. Andrade idem. p.47) fala que os colunas, como eram chamados os sócios, “apelidavam trambolho a constituição e jubilavam-se na ilusória perspectiva do Imperador sem trambolho”, ou seja, sem Constituição. Neste sentido, os Colunas tinham em Pernambuco a proteção do presidente da província, Tomaz Xavier Garcia de Almeida, e na Paraíba Gabriel Getúlio Monteiro de Mendonça, conservador e reacionário presidente da província que se interessava apenas pelo poder e em bajulador o trono e o altar do Imperador dos comerciantes português e ingleses e parte da classe dominante.
Contra os Colunas pugnavam os liberais (exaltados realistas e radicais jacobinos) em outra sociedade secreta, a Jardineira ou Carpinteiros de São José: “fundada no Rio de Janeiro e cuja secção Pernambucana começou a funcionar em 1828”. Suas bandeiras de lutas eram o “respeito à Constituição e pela manutenção do regime constitucional”. (M. C. de Andrade. Idem p.49).
O estudante secundarista, neste tempo fazia seus estudos no Liceu Pernambucano, estava atento ao que ocorriam no Recife e no Brasil, só os partidários da cultura livresca e avessos a realidade não consegue enxergar isto. Apenas abandonava “os livros para vaguear pela cidade. Gostava de ver gente, misturar-se com as multidões” e “revoltava-o a arrogância dos comerciantes”. (Santos idem. p.26/27). Relacionando, assim, o aprendizado teórico dos livros ao ensino prático das ruas, aonde associando uma coisa a outra, pode ver o que se passava nos bastidores do poder, balcão de negócio que gerenciava os interesses dos portugueses e dos politicamente insatisfeitos com a polícia de D. Pedro I, que beneficiava os comerciantes em detrimento dos proprietários de terras, engenhos, fazendas, escravos e servos. Seguindo esta linha de atuação política, observa-se que: “Data de 1828 (tinha vinte anos de idade) sua ligação com os fundadores da sociedade secreta Jardineira ou Carpinteiros de São José”. (Santos idem. p.32). A presença de Borges como membro é identificado também por Manuel C. de Andrade: “Contava em seu seio com Antônio Borges da Fonseca, Ernesto Pereira Franca, Dr. Matias Carneiro Leão, Antônio Carneiro Machado Rios (...) Sebastião do Rêgo, o comerciante Mazza, José Joaquim Vieira Souto”. (idem p.49).
Sobre a sua participação na Jardineira, escreveu o próprio Borges da Fonseca, afirmando que: (apud. Santos idem. p.33):
O grande centro criou centros nas capitais das províncias; fui lembra em 1828 para um dos 9 que deviam organizar a Sociedade Jardineira na Paraíba, sendo meus companheiros Bernarod Lobo Sousa, Antônio Henrique de Almeida, Luis Alves de Carvalho, João Albuquerque Maranha, Francisco Meire e não me lembro agora os outros três”.
Após se filiar a Sociedade da Jardineira, o Jovem secundarista deixa o Liceu Pernambucano e veio fazer política estudantil novamente na Paraíba, província que não deixou de estar vinculado enquanto esteve estudando no Recife, não tinha terminado os estudos, mas seguiu a sua terra natal. Diz Santos que “ele recebeu do centro (a sede Jardineira ficava no Rio de Janeiro) a missão de “levantar a Paraíba”. Sua escolha não foi aleatória, pois reflete dois fato: primeiro porque enquanto estudava mantinha ao mesmo uma atividade política movimentada. Em segundo lugar: “sua escolha comprova o quanto suas atividades na província vizinha eram conhecidas no Rio de Janeiro”. (Santos. Idem. p.34).
Como o espaço social estratégico para a sua atividade política, Borges selecionou o campo educacional. Sem medir conseqüências e depois avaliar bem, “decide-se pelo lugar de professor de primeiras letras na Cidade Alta (bairro de Paraíba, hoje João Pessoa)” (idem p.34). Iniciado o professorado, uma das primeiras decisões é viabilizar um instrumento que lhe dê meios de atuação política, isto é, um jornal para atacar D. Pedro I e seus representantes na província: “levantar fundos a fim de criar um jornal” e funda o “Gazeta da Paraíba”. (idem p.35). O jornal veio à luz do dia em 1828 e “era redigido pelo jovem Antônio Borges da Fonseca”. (Luis Pinto 1973:34). Segundo Aquino (2000:439), “(...) a oposição radical encontrava eco em jornais como o Gazeta Paraibana de Antônio Borges da Fonseca, que foi publicado entre 1828 e 1829 (...)”.
Em poucos meses o jovem secundarista conseguiu arregimentar os descontentes contra o poder central, o imperador D. Pedro I e ao seu partido absolutista na província.
A insatisfação generalizou-se. Os paraibanos desejavam maior autonomia e revoltavam-se com o carreamento dos impostos com destino à Corte, sem qualquer retorno para atender as necessidades locais, ainda as mais necessárias e urgentes. Com a chegada de Borges e o jornal atacando frontalmente a monarquia, crescem e se fortalecem as correntes oposicionistas. As autoridades começam a temê-lo .(SANTOS.op.cit:35).
A sentença: “as autoridades começam a temê-lo”, devido aos ataques que o jornal fazia a monarquia, não é uma frase de efeito nem ao menos um jogo retórico de palavras. Eduardo Martins (apud Santos. Idem p.34) diz que: “parecia haver uma preparação para a ‘irrupção violenta’ assinalada com o aparecimento do primeiro jornal de Antônio Borges da Fonseca (...) decidido exclusivamente à defesa dos princípios republicanos”. As referidas autoridades procuraram intimidá-lo com ameaças, mas o jovem Borges não sede e nem recua, pelo contrário, continua na ofensiva contra o Governo da Província, Gabriel Monteiro de Mendonça, (representante da Sociedade Coluna do Trono e do Altar na Paraíba), que na qualidade de “adesão a Sagrada Causa” do imperador e digno de sua “imperial contemplação”, dirigia os distintos serviços da província”. Era o que rezava a carta imperial de sua nomeação como governo. (PINTO idem. p.98/99).
Não era apenas contra o governador da província que lutava Borges ou contra “o relaxamento cúpido dos aproveitadores, dos carreiristas” no campo local, mas, também, no âmbito da luta política geral, ou seja, no campo da oposição liberal que pugnava contra D. Pedro I e aos partidários dos que apoiavam a “Santa Causa do Imperador”.
Invulnerável às tentativas de suborno, continua incansável, a luta contra as instituições provinciais. Aponta erros, denuncia crimes, fareja negociatas, proclama a existência de corrupção e nepotismo. Um pormenor, uma minúcia que poderia passar despercebida, assume, em relação a ele, as proporções de um desafio, exaspera-o. Intransigente, esmiúça faltas, interpreta os mais insignificantes atos governamentais como sinais inconfundíveis, provas evidentes de uma conspiração recolonizadora. Sua pena chispa, violenta, em acres, secos, ferinos. (SANTOS idem. p.35).
A reação autoritária dos representantes de D. Pedro I na Paraíba, os partidários dos Colunas, não deixam por menos a luta estudantil do jovem professor, “que arranhava desenbaraçadamente o poder”. (CELSO MURIZ. 1994:137). Deve-se ler “poder” no sentido da luta contra a monarquia, e assim, em favor da federação e da república. Por isso, a reação não se faz esperar, “instala-se na Capital, pela primeira vez, o Tribunal do Júri na forma do decreto de 12 de Setembro do ano anterior, para julgar por crime de abuso de liberdade de imprensa o redator da “Gazeta Paraibana”. (PINTO idem. p.104). O processo instaurado em 5 de Março de 1829 (baseado na lei de 1828, feita sobre a medida pelo imperador contra a opinião pública brasileira que o criticava por sua atitude recolonizadora) foi movido pelo reacionário “membro do Conselho Provincial Joaquim Baptista Avundano”, depois de duas sessões, o Tribunal do Júri absolve Borges da Fonseca.
Avundano revoltou-se com o resultado do Júri e, passando por cima de sua decisão, recorre e encaminha o processo, segundo suas próprias palavras, para que “S. Majestade Imperial” e “Augusto Senhor” mesmo “delibere e dê as providências que for servido”.
No documento lido em sessão de 13 de Março de 1829 no Conselho da Província e enviado depois ao imperador, Joaquim Baptista Avundano defende tanto D. Pedro I quanto a legalidade da ordem dominante e critica raivosamente o Jornal de Borges da Fonseca. Fala nele que: “É público o sucesso, harmonia e boa ordem de que gozava esta província enquanto nela não apareceu a folha intitulada – GAZETA PARAIBANA”. Identifica que a folha do jovem jacobino, “sublevou alguns espíritos desordeiros e desorganizadores”. O reconhecimento feito por Avundano ao jornal é criticamente raivoso a partir da defesa que o motiva, porém, reflete a atuação política de Borges na linha da oposição radical.
Depois de fazer as críticas introdutórias, remete-se ao julgamento de dois artigos intitulados de RECOLHIDO e ROSSEIRO, publicado pelo jovem no jornal GAZETA PARAIBANA, qualificados de criminosos. Considera haver em ambos: “verdadeiro abuso da liberdade de imprensa”, uma vez que, nas suas entrelinhas, se encontravam “doutrinas e sentimentos opostos ao sistema monárquico constitucional que felizmente nos rege, assim também por se dirigirem contra o Soberano Chefe da Nação e contra a Assembléia Legislativa”.
Por causa de tais ataques feitos por Borges contra o “Soberano Chefe da Nação”,, Avundano continua a engrossa a defesa de D. Pedro e dos “cidadãos da ordem dominante” atrelados ao poder. Não obstante, a sua crítica deixa a transparecer um quadro, que caracteriza a oposição estimulada por Antônio Borges da Fonseca.
Com tais escritos dividem-se as opiniões, ferve a intriga e periga a tranqüilidade pública. A vida privada do cidadão é atacada e pouco à pouco se vão indispondo os ânimos uns contra os outros. Um liberalismo exaltado, mal entendido, máxima só a própria de atrabiliarios e demagogos parece desenvolver-se; porém os bons paraibanos que felizmente é a maioria dos habitantes e da melhor gente da Província, não seguem nem apóiam semelhantes doutrinas, antes com elas se mostravam irritados, conservando ilesos os sentimentos de amor e respeito ao Soberano e a Constituição”. (IRINEU F. PINTO. Idem p.104/105). (Todo o documento se encontra nestas páginas).
Em seguida, avalia os dois júris que procederam ao julgamento dos artigos, o primeiro que aparecia é o RECOLHIDO e o segundo que se debruçou a respeito do ROSSEIRO.
Em conseqüência da denúncia do respectivo Promotor é chamado ao conselho dos jurados aquele redactor. Pela primeira vez compareceu trinta e nove juízes para julgarem da criminalidade daqueles impressos e não se devendo continuar este acto por ir em oposição ao artigo 8º do Decreto de 12 de Setembro de 1828. (...) Tiraram-se da urna os nove juíze quatro dos quais pela sua probidade e circumpção julgam conter criminalidade os escritos do RECOLHIDO e outros quatro e seu Presidente, reconhecidos por sentimentos demagogos e anarquistas, julgam pela negativa. No seguinte dia procede-se novo jury para julgar os escriptos do ROSSEIRO e com um relatório em forma de sentença com interpretações favoritas a palavra – Degoladouro – julgam não haver criminalidade; e assim não procede em ambos os casos a promotor, fica irrisória a lei e o partido demagógico, de cuja classe se compõem, a maioria dos jurados, animam aquelle redactor para escrever da maneira que lhe parecer e contra quem dizer, não se receando por isto de criminalidade, enquanto por elles for julgado e deste modo fica impune o perigo da tranqüilidade pública. Este jury foi todo tumultuário, insultou se nele ao juiz de Direito, absolveram-se alguns juízes no segundo jury que haviam sido condenados no primeiro por não haverem comparecido, faltaram pessoas que não entram no Conselho dos Jurados, discutiram-se matérias decididas pela lei e deliberaram contra ella e nem outra cousa se podia esperar deste Conselho apesar da inteireza de alguns dos seus membros, por isso que foi a eleição de propósito trabalhada para virem a ser juízes pessoas daquella facção por cuja razão sahirão eleitas e estão no número dos sessenta juízes, homens criminosos menores de vinte e cinco annos e outros sem terem o rendimento que pela lei se exige. (Idem p.104/105).
Se “a maioria dos habitantes e da melhor gente da província” não apoiavam “as doutrinas e sentimentos oppostos ao systema monárquico” porque Borges teve “a maioria dos jurados” nos dois júris que o absolveu? Se Avundano recorre da decisão é porque na verdade, como diz Santos: “os paraibanos desejavam maior autonomia e revoltavam-se com o careamento dos impostos com destino à Corte”. Por isso, é que os “paraibanos” apoiaram o partido democrático do jovem jacobino. Assim, não tem fundamento a tese de que: “os bons paraibanos que felizmente é a maioria dos habitantes e da melhor gente da Província, não seguem nem apóiam semelhantes doutrinas”. E no mais, Avundano apenas desenha um quadro em que corrobora a tese de Santos.
D. Pedro I aceita o pedido feito pelo filisteu absolutista da Paraíba contra o jovem estudante e seu jornal a Gazeta Paraibana. Depois disso: “Não tarda a ser processado e preso por “abuso de imprensa”. Foi demitido da escola, expulso da Paraíba e trancafiado em Fortaleza de Cinco Pontas no Recife. (...). Tinha 21 anos e foi sua primeira prisão”. (SANTOS. Idem p.35/36).
O jovem paraibano foi preso por crime de amor ao Brasil, pugnar contra o processo de re-colonização e por defender em oposição aos absolutistas a federação e a república. Via-se, assim, colocado na posição de criminoso e perseguido como tal. No entanto, Borges “passou pouco meses detido. Solto tratou de fundar outro jornal oposicionista”, dessa vez, com o nome de “A Abelha Pernambucana”, visando atacar as idéias absolutistas do diário O Cruzeiro, bem como, do periódico O Amigo do Povo”. (SANTOS idem. p.36). Ambos jornais defendiam as idéias da sociedade secreta, da monarquia Coluna do Trono e do Altar.
A Abelha Pernambucana começou a circular em 24 de abril de 1829. Logo nos primeiros dias de maio, com críticas virulentas, atacou as idéias absolutistas defendidas pelos associados da Coluna do Trono e do Altar, da qual se tornaram porta-vozes o diário O Cruzeiro e o periódico O Amigo do Povo, com eles travando polêmicas constantes. (SANTOS idem. p.37).
Em Pernambuco, o descontentamento com o governo central começa a crescer a cada passo e a pessoa do imperador agora era claramente englobada nos ataques das forças oposicionistas. A reprovação ao governo e as atitudes de D. Pedro (do ponto de vista da luta política geral), aumenta mais e mais. A imprensa contribuía para disseminar sua impopularidade, que já tomava significativas parcelas dos proprietários rurais, das camadas médias e populares. Se no plano local a velha tradição republicana da província estava na defensiva, novos acontecimentos refletem e apontam um renascimento da oposição liberal em Pernambuco: surge aí uma rebelião popular, em 1º de fevereiro de 1829. “Em Afogados, viveram, segundo se afirma a República, repetindo-se o fato, pouco depois, em Ipojuca, segundo eles, posteriormente, para a vitória do Santo Antão e Cimbres aonde se realizou a dispersão geral. (BUARQUE DE HOLLANDA. Apud AQUINO. 2000:441)”.
O movimento conhecido como República dos Afogados foi abafado pelas tropas do governo central e local. Depois, como de costume, se instauram inquéritos para julgar e punir com severidade os envolvidos. Aquino considerando o episódio diz que: “O movimento da República dos Afogados era herdeiro direto das ações dos liberais pernambucanos, como o movimento liberal, em 1827, pelos irmãos Roma, que não chegou a se concretizar, embora tenha deixado a marca da agitação na província”. (idem. p.441).
O imperador e os absolutistas ficavam a cada dia que passava revoltados com a oposição nascente, pois, viam a paz que desfrutavam após os dias tumultuosos da Confederação do Equador ameaçada pela República dos Afogados. E mais agora que “Borges, inimigo da inércia, rearticula os grupos”. (SANTOS.idem p.37). Um exemplo que caracteriza esta rearticulação está nas várias correspondências recebidas pela Abelha Pernambucana. A folha do jovem paraibano (“cuja matéria se constituía de longos editoriais e até filosóficos”) era: “Ajudada por correspondências assinadas por pseudônimos, tais como: Comprovinciano, o inimigo dos traidores da pátria, o pai constitucional, inimigo dos hipócritas, o receoso, adivinhador, o imparcial, amigo do trambolho, o tatu na cova do amparo, o muso e tantos outros”. (NASCIMENTO.1969.idem. p.69).
A posição política assumida pelo jovem secundarista na folha da Abelha Pernambucana é a mesma da Gazeta Paraibana. Segundo Alfredo de Carvalho (apud Santos. Idem p.36), a Abelha era um “órgão do constitucionalismo radical” que pregava e defendia o republicanismo. Um jornal contemporâneo, a luz brasileira, no Rio de Janeiro, em 15 de setembro de 1829, apreciava que a Abelha Pernambucana tinha um conteúdo de uma “folha liberalissíma e valorosa exaltada na vinha da liberdade, independência, Constituição”. (Carvalho. Apud Santos. P.36-37).
Fazendo jus a sua atuação politica, o jovem de pena virulenta, sem trepidar passou “logo no seguinte mês”: “A atacar as idéias absolutistas defendidas pela sociedade política Coluna do Trono e do Altar, da qual se tornaram porta-voz o diário O Cruzeiro, e o periódico Amigo do Povo, com eles travando polêmicas constantes”. (NASCIMENTO. 1969:69).
O conteúdo crítico dos artigos contra os reacionários absolutistas, denunciando o perigo que tanto eles quanto o imperador demonstravam para o Brasil, faz com que os acobertados de D. Pedro I venham tramar uma reação. “Numa tentativa de detê-lo, fizeram ameaças e tentaram intimidá-lo. Tudo inútil (...). A cada arreganho dos Colunas reage com uma inventiva mais cáustica e rancorosa”. (SANTOS. Idem p.37).
Não podendo os absolutistas deter Borges da Fonseca pela ameaça e intimidação, procuraram logos os instrumentos políticos legais para incriminá-lo por “abuso de comunicar os pensamentos pela imprensa”: lei de 2 de setembro de 1823. A denúncia foi “apresentada pelo promotor do júri, Padre Bernardo Luiz Ferreira ao juiz de Direito (...) devido a um artigo inserto do número 16, considerado venenoso”. (NASCIMENTO. Idem. p.69). O periódico que Borges criticava saiu com uma edição, datada de 25/07/1829, que: “Acusara a Abelha Pernambucana de “insofrível abuso de liberdade de imprensa”, pois, o jornal vinha “convidando e incitando os povos à rebelião, senão direta, ao menos indiretamente”. (idem. p.69). Diante das disputas, quem venceria? a posição reacionária e conservadora dos Colunas ou a posição federalista e republicana de Borges ? Vejamos o que diz Santos:
Responde ao júri e usa a tribuna para transformar a defesa num ataque. A popularidade cresce. Bom orador, desperta entusiasmo das massas. É absolvido por unanimidade e uma aclamação popular comemora o resultado do julgamento. Os inimigos não contavam com uma derrota. Rilham os dentes. Ao ódio se lhe acrescenta o ressentimento. Tramam uma desforra completa e definitiva, algo que servisse de exemplo. Calam-se, mas as não conservam-se prontas, como as garras de um gato que vem chegando de mansinho. (idem. p.38).
A vida do jovem estudante paraibano, redator de Abelha Pernambucana, passou a corre perigo depois de ser absolvido por unanimidade e aclamação popular, uma vez que, “a qualquer momento, rápido e incisivo como um golpe de arpão, o punhal de um assassino profissional poderia matá-lo. A ameaça era real e iminente.”. Assim, “ameaçado de assassínio, precisou até de homisiar-se por algum tempo”. (NASCIMENTO. Idem. p.69). E em outubro de 1830, Borges embarca para o Rio de Janeiro. Sua saída temporária de Pernambuco e Paraíba ao Rio de Janeiro é apreciada por Santos da seguinte maneira:
O horrendo cometa de sangue de sua carreira vestigiosa ia rasgar mais uma vez os céus. Dentre em pouco começaria uma luta quase pessoal entre ele, jovem e obscuro professor de primeiras letras da Paraíba e D. Pedro I, defensor público do Brasil.
O fato parece inverossímil, mas a verdade é por vezes tão truanesca que não se exime, conforme lembra Ortega, “em desenhar os mais divertidos arabescos e sabe mostrar-se mais audaciosa que o mais engenhoso romancista. (idem p.38).
O Rio de Janeiro é um vasto cenário de ação política contra o império e seu governo, a conjuntura, aí, é de aumento das tensões. Na Corte, “O ambiente tornava-se propício aos exaltados, aos que preconizavam o remédio da mudança radical das instituições por via revolucionária”. (SOUZA. Apud Sodré. 1986:191). Sodré complementa o quadro afirmando que “as campanhas de imprensa, cujas características estavam tão em ligação com a exaltação do período, abalavam o ambiente. Tudo denunciava mudança, pois tudo anunciava o fim do absolutismo”. (idem. p.189).
É importante frisar a respeito da impressa que “(...) o surgimento de novos jornais tornou-se elemento-chave para a compreensão da gradual perda de popularidade do imperador diante a sociedade brasileira”. (AQUINO, 2000:428). Segundo esse historiador:
Para conter as críticas divulgadas pela imprensa, o Estado passou a empregar dupla estratégia: punha obstáculos à aquisição de materiais importados, dificultando a produção dos jornais, e utilizando a censura, visando a conter as publicações mais combativas.
Assim mesmo, em 1826, surgiu A Aurora Fluminense, fundada por Evaristo da Veiga e se constituindo no principal órgão dos liberais moderados. O eixo do jornal era claro. Combater tanto os excessos do imperador, quanto os dos liberais radicais. Evaristo da Veiga cunhou a expressão que definiria o pensamento dos liberais moderados no período: “Queremos a Constituição, não queremos a revolução”. (SODRÉ...).
Por outro lado, a oposição radical encontrou eco em jornais como a Gazeta Paraibana, de Borges da Fonseca, que foi publicado em 1828 e 1829, sendo então substituída pela Abelha Pernambucana (1829 e 1830). Borges da Fonseca editou ainda O Repúblico, no Rio de Janeiro, entre 1830 e 1831.(idem. p.439).
O jovem paraibano das camadas médias (“Tem só 22 anos. Provinciano, feio, tipo angolano, magro, moreno, olhos rasgados de índio, míope” [SANTOS. Op. cit. p.42]) ao chegar à capital do Império se insere, como na Paraíba e Pernambuco, no campo dos democratas radicais: “Antônio Borges da Fonseca pertencia à esquerda dos liberais, como partidário de autonomia provincial, que significa a Federação e a República”. (OCTAVIO, 1996:102).
Estes democratas radicais se não possuíam uma oposição própria e um programa definido tinha pelo menos, como ponto de partida político, a linguagem jacobina dos princípios críticos, e, ademais, sinceros ideais libertários para o Brasil, engrossando o campo anti-recolonização de D. Pedro I e dos absolutistas. Por isso mesmo, não poderiam ficar ausentes do processo, deixando espaço vazio aos que despoticamente usavam o poder o contra os brasileiros. Se por não tirem posição e programa próprios, se põem “a reboque das classes abastadas que elas se servem na luta comum contra a reação colonizadora”, como afirma Caio Prado Júnior (1986:60), isto, de maneira alguma, tira-lhes o mérito político de acreditar: “numa linguagem demagógica e jacobina, emprestada dos revolucionários franceses de 89, em que ‘liberdade’ e ‘democracia’, entendidas muito mais como idéias abstratas que como programas definidos” (idem. p.60). Qual seria a posição política mais conseqüente para os democratas radicais assumirem no momento histórico? Aqueles ideais e posição assumida, criticados por Caio P. Júnior, eram os ideais de oposição mais avançadas para a época, e, por isso mesmo, eram revolucionários. Isto porque, de um lado, o liberalismo no Brasil ainda não tinha se tornado uma inconveniência, dando provas cabais de conservadorismo no tocante à sociedade capitalista. De outro, porque não se tinha a época a mais avançada teoria política e revolucionária, que é o Marxismo. A esse respeito, diz Pombe: “Na América latina, as idéias de Marx chegaram antes mesmo da classe social a que representavam – o proletariado. E, a bem da verdade, só começaram a despertar interesse, mesmo, quando começou a se formar o proletariado nestas terras, na passagem para o século XX”. (1993:39).
O paraibano era um jovem jacobino que defendia a “liberdade”, a “democracia”, o “federalismo” e a “república”, princípios teóricos dos revolucionários de então que animavam sua atividade político-estudantil: “É já a esse tempo lido em Rosseau e Babeur, que foram os seus primeiros mestres de socialismo, antes de Cabet”. (Olinto Montenegro. Apud. Santos. Op cit. 43). Politicamente, aliou-se às parcelas dos proprietários rurais que começam a somar-se com as facções mais extremadas, que tinha o objetivo de apressar a liquidação do primeiro reinado. Em outras palavras, compôs aliança com aquelas parcelas que haviam aceitado à solução monárquica, e o compromisso político de D. Pedro em manter a situação social vigente e os privilégios de classe em particular. Todavia, o imperador que havia servido para tal propósito, começou a apresentar inconvenientes e estabilidade: “Desgastou-se profundamente, tornou-se progressivamente inválido para servir aos propósitos conservadores da classe que empresara a autonomia e que dele se servira, chocando-se com muitos de seus melhores e mais poderosos representantes”. (SODRÉ. Idem. p.189).
A atividade política dos liberais, unindo diversos grupos, permite na Capital do Império ecoar os protestos e os descontentamentos que se aprofundavam. Dentre os liberais, que de um lado encarnavam as melhores aspirações do que era o povo no Brasil de então, e de outro, que empossava o movimento de protesto contra D. Pedro I - o “Defensor Perpétuo do Brasil” - está o jovem paraibano, que em pouco tempo, no Rio de Janeiro, “torna-se conhecido como O Repúblico, nome do jornal por ele editado. Odiado e estimado, vive numa atmosfera de conspirações, encontros noturnos, sociedades secretas”. (Santos. Idem. p.43).
Sua participação, politicamente ativa em meio ao movimento da abdicação, logo lhe dá uma projeção meteórica, chegando até tomar parte da direção do Partido Liberal Brasileiro. É o próprio Borges quem relata sua participação juvenil entre aos homens maduros do partido:
Eis-me em 1830 na Corte e a frente da direção suprema do partido liberal brasileiro, partido democrático, partido republicano. Eram membros desse conselho, comigo, eu ainda bem jovem e os patriotas veteranos, os seguintes – Bernardo Pereira de Vasconcelos, padre José Custódio Dias, José da Costa Carvalho, ao depois Marquês de Monte-Alegre. Manuel da Fonseca Pereira de Campos Vergueiro, Francisco de Paula Souto, José Lino Coutinho, Francisco de Paula Sousa, padre José Martiniano Alencar, Manuel Odorico Mendes. Daí começou a publicação do Republic”. (SANTOS. Idem p.42).
Usando sempre o jornal como meio de propagar sua linha de atuação política contra o lusitanismo de D. Pedro I, Borges cuida em fundar seu terceiro jornal, O Repúblico, que saiu em 22 de outubro de 1930: “sem maior cautela nas acusações (...) mal encobrindo planos de agitação popular e subversão da ordem pública”. (T. de Souza op cit. Idem p.883). A epígrafe de seu primeiro número trazia do Contrato Social de Rousseau a seguinte citação: “povos livres, lembrai-vos desta máxima – a liberdade pode-se adquirir, mas depois de perdida não se pode recobrar”. Procurando justificar o nome do jornal, dizia já de forma crítica: “talvez alguém haja que não gosta do título que tomei, e menos da epígrafe: não importa. A significação simples e natural da palavra – O Republico – mostra suficientemente que eu só desejo o bem”. (Hélio Viana. Apud. Santos op cit. Idem p.43). Comparando o Republico com os demais principais jornais liberais fluminenses, aquele assumia, segundo Santo: “Uma posição diversa da dos demais que faziam oposição ao governo. A Aurora e a Astréia eram severas nas criticas, mas buscavam uma linha de equilíbrio e polidez, mal escondendo os planos de agitação popular e sublevação da ordem pública”. (idem. p.44).
A vestigiosa ascensão do jovem Borges na cena política do primeiro reinado, em especial, no Rio de Janeiro, levou o historiador do Ginásio Pernambucano, Olívio Montenegro, a ter surto de incredulidade:
É curioso – e por aí vê-se o traço de raça que o marcava – que um mestre de primeiras letras da cidade Alta da Paraíba, porque foi o início da sua vida pública, de repente passasse, ele sozinho, sem a ajuda de nenhuma mão poderosa, para o mais vasta cenário de ação política do império, no próprio Rio de Janeiro. (...) Parece até coisa de ficção, episódio de novel ou invenção de conto de mil-e-uma-noites que um mestre de escola de província da Paraíba, ainda no verdor da adolescência, transformar-se no dia para a noite no maior panfletário do Rio, e fazer-se rival dos jornalistas fluminenses, que então era Evaristo da Veiga. (Olívio Montenegro. Apud. Santos. Idem p.43).
Este despertar de incredulidade é típico de quem procura descaracterizar a participação estudantil nos episódios da história do Brasil. O difícil nada tem a ver com o impossível e idade não legitima a liderança. No entanto, independente de seu surto, nos mostra os dados que reflete seu pensamento (isto é seu único mérito), que a participação política foi de um jovem “ainda no verdor da adolescência” e, que neste sentido, foi rápida sua ascensão jornalística em relação à do veterano Evaristo da Veiga, político de linha moderada. Apesar disso, deve-se ratificar a sua ação política como categoria de professor de primeiras letras, pois, isto é unilateralizar uma identificação sociológica. A localização social do jovem paraibano é típica da classe média e inclui-se em três: estudante do curso de Filosofia, no Convento de São Bento, Capital da Paraíba do Norte, Bem como, aluno do Liceu Pernambucano, ademais, professor de primeiras letras, por estratégica de atuação político-estudantil, e jornalista. Por estar no “verdor da adolescência”, tudo isto, faz Borges da Fonseca vir a ser três coisas ao mesmo tempo, tendo um ponto de partida, o ser jovem e, no que nos interessa, ser estudante, contudo professor e jornalista.
Parece episódio de novela, mas não é ficção. É um fato a participação do jovem estudante paraibano na História do movimento político que irá levar o imperador a abdicar ao trono e deixar o país. Segundo José Octavio (op.cit. Idem. p.112), “Antonio Borges da Fonseca registrou saliente participação nos eventos ligados á abdicação de D. Pedro I, em 1831”. O fundamental dos registros é que: “o afamado agitador (...) sabia passa da teoria a pratica sem solução de continuidade, agindo com a pena e com sua presença nas praças”. (Sodré. Op cit. Idem p.189). Assim, para Borges “nunca houve distância suficiente entre o extremismo lógico ou apaixonado do pensamento e uma aplicação prática imediata”. (Santos. Op. cit. Idem p.42).
As forças sociais que vinham defendendo soluções e exigindo determinadas reformas saem da insatisfação e explodem em agitações de rua tanto capital e quanto nas províncias. As manifestações de 1830 no Brasil, que se confraternizavam da revolução na França (ocorrida no mesmo ano), as reações à morte do jornalista Líbero Badaró, a viagem de D. Pedro I a Minas Gerais, bem como, a vitória em 1831 da absolvição de Antonio Borges pelo tribunal do júri, no Rio de Janeiro, vão dar mostra da radicalização levada a efeito pela oposição. Segundo Sodré (idem p.191), tais acontecimentos, em específico este último, irão desencadear a formação de uma ampla frente sólida e agressiva que levará aos acontecimentos da abdicação do imperador. Nesta frente, o jovem paraibano terá uma participação destacadíssima acompanhando aqueles acontecimentos através de seu jornal e, simultaneamente, chegando aos acontecimentos seguintes à formação da Frente Ampla, a tomar parte dos principais movimentos de ruas e, mais ainda, liderando-os contra D. Pedro I. Como disse Octavio Souza (idem p.907): “o então jovem paraibano não se limitava aos artigos de jornal: ia para a rua chefiar grupos e penetrava nas casernas para angariar adesões”.
A Revolução de 1830 na França “Repercutiu no Brasil, onde cresceu a oposição liberal ao governo de D. Pedro I.”. (Aquino. 2001:230). Realmente, os acontecimentos que rondavam a Europa da época caíram como uma luva no plano das lutas internas, ou seja, às ações políticas dos liberais contra o imperador.
Os movimentos liberais e nacionalistas na Europa vinham desde 1815 sendo duramente reprimidos pelas monarquias absolutistas, que unidas em torno da Santa Aliança, buscavam restauração o equilíbrio europeu em benefício dos vencedores de Napoleão. O processo teve início no Congresso de Viena, ocasião que marca o restabelecimento das monarquias absolutistas que haviam sido depostas e o fortalecimento das dinastias que ainda subsistiam. Segundo Aquino (idem p.229), na França:
(...) a restauração trouxera de volta os Bourbon: Luis XVIII (1814-1824) e Carlos X (1824-1830). Se o governo de Luis XVIII foi marcado pela moderação (o monarca inclusive manteve muitas das conquistas sociais e econômicas da era revolucionária, visando a garantir o apoio da burguesia liberal), a ascensão de Carlos X reviveu o absolutismo de direito divino, o favorecimento à nobreza e a sufocação da Burguesia, culminando a repressão política com as “ordenações de Julho” de 1830: modificavam os critérios para fixação do censo eleitoral, impunham a censura e dissolviam a Câmara, recém-eleita e de maioria. Essas ordenações de Julho coincidiram com grave crise econômica e precipitaram a revolução. Após lutas nas ruas de Paris (as Três Gloriosas), o último Bourbon teve de fugir. Temerosa do radicalismo das classes que haviam feito a revolução (pequena burguesia, proletariado urbano), a alta burguesia instalou no poder Luís Felipe, o Rei Burguês, monarca constitucional. “De agora em diante, os banqueiros reinarão na França”, como afirmou Jacques lafitte, banqueiros e políticos que participou das manobras para colocar Luís Felipe no Trono.
Por ocasião da queda do Absolutista Carlos X na França e o advento de Luis Felipe, o “Rei Burguês” e “monarca constitucional”, houve no Brasil várias comemorações por parte dos liberais. Dentre os vários artigos de jornais que buscaram capitanear os acontecimentos no Rio de Janeiro está O Repúblico. Neste sentido, o jovem Borges não deixou de confraternizar-se com os acontecimentos externos e de fazer referencia para atingir D. Pedro I com a expressão de “Governo da Boa Vista”:
Ditosa França: Feliz revolução: Tu trouxeste a paz e liberdade ao gênero humano. A queda do desprezível Carlos; a liberdade da Bélgica; o desenvolvimento do espírito público das nações européias; a queda de Bolívar; e mesmo a morte, a desastrosa morte do general Sucre, muito tem influído na política do Brasil. Os exemplos são recentes, era mister muita desvergonha para o governo da Boa Vista (os destaques são meus) ao menos não se acomodar aparentemente à vontade nacional. Porém tarde vem este rapapé (...) já conhecemos, já sabemos o que somos e o que devemos ser. (apud. SOUSA. Op. cit.idem. p. 884).
Não foi apenas na capital do império que repercutiram os acontecimentos de 1830, em todas as províncias houve algum tipo de manifestação favorável. Sodré (opc.idem.p.190) afirma que: “em todas, como na capital, repercutiram muito o movimento francês de 1830” e que “os acontecimentos do período podem ser acompanhado pelo estudo dos debates parlamentares e pela atividade da imprensa”. Em São Paulo, por exemplo, houve até agitações de rua e, o que é mais importante a registrar, agitações empreendidas pelos estudantes de Direito. São poucas as informações que o historiador Octavio Tarquínio de Sousa disponibiliza-nos, apesar disso, percebe-se através delas que a participação dos estudantes na província de São Paulo foi importante. Todavia, a atuação política do secundarista paraibano no conjunto da participação estudantil nos eventos que levaram ao fim do primeiro reinado foi mais bem representada pelo secundarista Antonio Borges da Fonseca, pois, este já vinha de uma longa experiência de lutas: desde a Revolução de 1817 e da Confederação do Equador que tanto os estudantes paraibanos quanto o Jovem Borges da Fonseca vinham lutando na Paraíba, em Pernambuco e no Rio de Janeiro. De uma forma ou de outra, é bem representativa as manifestações dos estudantes de Direito em São Paulo, fato este que se deve investigar mais para ampliar o conhecimento da atuação estudantil na vida política do país: “O regozijo pela vitória do que a Aurora Fluminense chamou de “movimento generoso” patenteou-se de varias maneiras, em artigos de jornais e até em manifestações de rua, como a dos estudantes do Curso Jurídico de São Paulo”. (SOUSA. Idem.p.884).
Depois de fazer considerações da atuação política de algumas camadas sociais contra o imperador, no intuito de invocar a dos militares, Tarquínio de Sousa faz referência a dos estudantes de Direito de São Paulo, deixando transparecer a saliente atuação estudantil: “E já não era apenas entre deputados, jornalistas e estudantes que o governo descobria inimigos francos: era também entre militares”. (idem.p.885).
Após as agitações de rua levada a efeito pelos estudantes de Direito, em virtude das confraternizações feitas à vitória dos liberais franceses, outras manifestações surgiram desta vez ocasionada pela morte de um jornalista liberal de São Paulo. E assim como aquele acontecimento externo foi estímulo para descontentamento, tema para os jornais de oposição dos jacobinos e passeatas de rua, este, igualmente, terá repercussões semelhantes em algumas províncias.
Se a imprensa era um dos sinais do tempo, outros eram os atentados aos jornalistas, “ainda, aos pasquineiros habitualmente, homens de pena virulenta, que não trepidavam diante de acusações alguma”. (SODRÉ. Op cit.idem.p.189). Em novembro de 1830 foi empreendido pelas autoridades absolutistas, a mando também de D. Pedro, o assassinato do redator do jornal o Observador, Líbero Badaró, que vivia empenhado na campanha política dos liberais. Silva (1995:132) fala que “o assassinato do jornalista opositor Líbero Badaró em 1830 foi o estopim para novas agitações, passeatas, discursos, quebra-quebras e ataques aos portugueses”. Destas agitações participaram novamente os estudantes do Curso de Direito de São Paulo. E é algo a se pesquisar mais a fundo, porque foram raras as informações encontradas na historiografia vulgarizada sobre o período do primeiro reinado. Todavia, a única disponível, que vem a seguir, dá evidencias certeiras do envolvimento político dos estudantes, pois, Nelson Piletti (1997:16) descreve que: “no final de 1830, Líbero Badaró, jornalista de oposição” era “muito popular entre os estudantes de Direito de São Paulo”.
Se os estudantes e outras camadas da sociedade paulista reagiram de maneira radical contra a violência dos absolutistas na morte do jornalista liberal, não deixariam, igualmente, de manifestar-se, contrariamente, a opinião pública e vários setores populares espalhados por outros recantos do país. “O assassinato de Líbero Badaró atiçou a oposição. Em algumas províncias, como Minas Gerais, o apoio a D. Pedro I praticamente desapareceu entre as lideranças”. (AQUINO, 2000:442).
Tentando conter a oposição que se arrastava diariamente como um pavio de pólvora aceso, e agora que se via indeciso quanto a sua capacidade de utilizar efetivamente o exército como um aparato repressivo, como fizera várias vezes, D. Pedro marca uma visita a Minas Gerais objetivando recuperar ali o prestigio perdido. Só os rumores de que o imperador iria a Minas, fez Borges reagir sem tergiversar com uma “linguagem de incrível violência”:
Em princípio de dezembro murmurava-se que o imperador ia empreender uma viagem a Minas Gerais. O Repúblico, dando disso notícia, sugeria diversas explicações, desde a simples ação de presença, afim de aquietar lê os ânimos, até a mudança de sede da monarquia, a conselho do bispo de Anemúria, em virtude de revolução prestes a estourar aqui. Mas afirmava não acreditar sequer na ida de D. Pedro, dizendo: “contra a vontade Soberana da Nação Brasileira, não podem nem rei nem roques (...) O Brasil quer ser monárquico-constitucional e jamais sofrerá que um ladrão coroado se sente no trono que a nação ergueu para assento de um monarca constitucional. (apud. SOUSA. Op cit Idem p.885).
A comitiva com o carro chefe de D. Pedro I a frente saiu do Rio de Janeiro em 29 de dezembro. Antes de viajar, o imperador via no “(...) jovem Antônio Borges da Fonseca, que tão grande participação iria ter nos meses crepuscular do reinado de D. Pedro”, (SOUSA. Idem p.884) um inimigo do regime, pois, “O Imperador mencionou expressamente a propaganda que se fazia em favor da federação e não omitiu as “investidas” que visavam em especial a sua “Inviolável e Sagrada Pessoa”. E explica o historiador que: “(...) a federação era pregada sobretudo no Rio, por Borges da Fonseca no Repúblico, e João Batista de Queirós, na Nova Luz”. (idem. p.891).
Enquanto o imperador e comitiva faziam às visitas a Minas, no Rio de Janeiro, a exaltação política de fundo jacobino e liberal dos meses finais de 1830 – desde o advento de Luís Felipe, da morte do jornalista Líbero Badaró e da própria visita de D. Pedro aos mineiros – só fazia crescer. Em janeiro de 1831, o impulso final do processo da abdicação é marcado por um acontecimento envolvendo o jovem secundarista paraibano. Tal acontecimento foi a esplêndida absolvição pelo Tribunal do Júri do Rio, em virtude de seu julgamento por crime de comunicar os pensamentos pela imprensa, que os absolutistas e D. Pedro buscaram para levar o jovem paraibano a prisão e, assim, desmoralizar os liberais. Sua vitória, por isso mesmo, é uma vitória dos liberais e o início do processo final do primeiro reinado. O fato é bastante conhecido da historiografia do período:
Borges da Fonseca clama contra o “regime opressor” e foi sua absolvição, em janeiro de 1831, quando do processo por pregar a federação, que marcou o desenvolvimento dos acontecimentos finais do primeiro império, pressagiando a abdicação de Sete de Abril. (SODRÉ. Op cit. idem p.189).
Como se evidencia, a absolvição do jovem paraibano – levada ao Tribunal do júri por através do Repúblico ter criticado severamente o governo de D. Pedro, chamando seu regime de “opressor” – veio dar o pontapé inicial ao desencadeamento dos acontecimentos finais do primeiro império. Octávio Tarquínio de Sousa ao falar sobre Borges considera que naquele momento o: “Índice da opinião reinante no Rio de Janeiro seria a absolvição unânime do redator do Republico, Antônio Borges da Fonseca, levado a Júri em conseqüência de artigos em prol da federação”. (apud SODRÉ. Idem. p.191).
Santo que faz algumas referências das participações estudantil de Borges não quis fazer observações do terceiro julgamento e absolvição do jovem paraibano em sua obra – Um homem contra o Império: Antônio Borges da Fonseca. Porque teria sido? Porque ocultou o fato? Falta de conhecimento ou esclarecimento sobre? Não. Não. Porque Octavio Tarquínio de Souza, que faz algumas apreciações sobre o acontecido, é o mesmo que se encontra nas suas referências bibliográficas. É assim, querem sempre ocultar a participação dos estudantes nos episódios políticos mais importantes da história do Brasil. Falando da responsabilidade social do intelectual, José Joffily argumenta que “Se é intelectual é esclarecido, e a primeira virtude do esclarecido e ser esclarecedor”. (1977:50). Neste sentido, por que Santos não foi esclarecedor? Porque pouquíssimos são esclarecedores, antes pelo contrário, transmitem lições adulteradas a milhões de jovens estudantes, como do episódio envolvendo o jovem estudante Borges da Fonseca.
Tarquínio de Souza ao traçar o quadro da situação política do início de 1831 desenha aqui e ali a participação de Borges e o Republico como partes integrantes dos acontecimentos políticos, incluindo neles o referido júri e sua absolvição. A passagem seguinte está na mesma referência bibliográfica que Santos utiliza, mas, que não a usa ou segue faz algum comentário. Veja por exemplo a nota de rodapé, página 45, onde consta: “Cfr. Tarquínio de Sousa, Octávio. A vida de Pedro I. p.896”. A que citarei é da mesma obra de Souza, sendo que é três páginas decrescentes a citação anterior, ou seja, 893:
Todas as queixas e ressentimentos que o ecletismo da solução da independência havia abafado em 1822, vinham à tona em 1831. O jacobinismo pouco à vontade antes, graças ao papel preeminente de D. Pedro nos sucessos da ruptura com a antiga metrópole, irrompera com dobrado vigor e, aos olhos dos patriotas obcecados, não se fazia mais exceção da pessoa do jovem príncipe que ao seu país de nascimento preferiria o Brasil. (...) A imprensa do feitio da nova Luz e do republico fazia cargo da linguagem irreverente e desrespeitosa com que se referia ao imperador. Certo desde o começo do reinado sempre se soubera que por trás dos menores atos do governo estava D. Pedro, sobrepondo-se aos ministros, procurando manejá-los como bonifrates. Mas, a fim de salvar as aparências do regime político, as acusações recaíam sobre os secretários de Estado, resguardada a pessoa do monarca. Debaixo dessa regra se processara toda a campanha jornalística de Evaristo. Agora não: as críticas, as censuras, os ataques iam diretamente a quem parecia aos panfletários o verdadeiro responsável. O Repúblico aludia frequentemente ao “nosso caro imperador”, com o adjetivo sublinhado, para indicar o sentido de dispendioso. Antônio Borges da Fonseca, seu redator, submetido a júri por defender a federação, fora absolvido por unanimidade.
Os acontecimentos de janeiro envolvendo a participação de Borges marcaram o desencadeamento do processo da abdicação e da constituição de uma Frente Ampla. “Formara-se, realmente, em 1831, a ampla frente que levaria aos acontecimentos de março e abril, forçando o imperador a abdicar”. Só que, “os acontecimentos de março, com a Noite das Garrafadas, precipitam a fase final”. (Sodré. Op cit. idem p.191/192). No interior do processo, novamente, estará presente o jovem secundarista:
De 11 de março a 7 de abril, Borges da Fonseca projeta-se com líder popular. Incansável, fala, escreve, conspira, promove comícios. Toma parte nas reuniões secretas da Jardineira, confabula com militares, recebe informações de funcionários subalternos do Palácio. É implacável como Marat, aliciante como Desmoulins, popular como Danton. (SANTOS. Op cit. idem. p.46).
A presença de D. Pedro
Ao chegar ao palácio de São Cristóvão em 11 de março de 1831, D. Pedro I era a imagem da derrota. Em uma tentativa de virar o quadro de desgaste, os portugueses decidiram organizar uma grande comemoração no dia 13 para saudar o retorno do imperador. A reação popular não podia ser pior. Um violento conflito entre portugueses e brasileiros explodiu nas ruas da capital, a chamada Noite das Garrafadas”. (Aquino 2000:443).
Os portugueses das ruas da Quitanda, Direita, Pescadores e Rosário sabendo que D. Pedro iria chegar no dia 11 de março se articularam para dar as boas vindas ao imperador. À noite acenderam luminárias e fizeram fogueiras, dando vivas ao imperador. “Segundo o Repúblico, os gritos eram de ‘viva o imperador dos portugueses absoluto’”. (Souza. Op cit idem. p.896). Ao passo que, manifestavam-se simultaneamente desagrado aos brasileiros que não havia igualmente iluminado suas casa. Como diz Aquino, “a reação popular não podia ser pior”. No dia 12 os brasileiros reagem no mesmo diapasão e em “grandes grupos” saem pelas ruas – dentre os principais líderes do grupo estava o secundarista paraibano – com a palavra de ordem “viva a constituição, a soberania da nação ao artigo 174, a federação e ao imperador, enquanto for constitucional”. (Souza. Idem p.896). Os portugueses absolutistas viram-se feridos no seu próprio calcanhar de Aquiles, como bem mostra a palavra de ordem formulada pelos brasileiros. E tocado por este motivo retrucaram com violência procurando atingir os brasileiros e dentre eles o estudante Borges:
Na noite de domingo, 13, a situação piorou, porque os portugueses, munidos de armas e sobretudo de garrafas, passaram a ofensiva, atacando os brasileiros capitaneados por Borges da Fonseca e outros agitadores, na Rua da Quitanda, no trecho entre São Pedro e Violas. (idem. p.896).
Os portugueses, aos quais se uniram os soldados de polícia, redobraram a violência não só durante o dia e a noite de 13, mais também, prolongaram a luta contra os brasileiros pelas “noites de 14, 15, e 16”. “Os choques de brasileiros contra lusos, choques de liberais contra autoritários, choque de brancos contra homens de cor” (idem. p.894), recrudesceram todas as noites durante do período ora compreendido. O jovem secundarista da província da Paraíba não titubeia diante dos comerciantes (caixeiros como se dizia na época) que continuam a perseguir os brasileiros. Durante os acontecimentos, outros estudantes secundaristas vêm tomar partido ao lado dos patriotas que pugnavam contra o absolutismo e D. Pedro I:
Gente do grupo jacobino de Borges da Fonseca e de Francisco das Chagas de Oliveira França, redator do Tribuno do Povo, apagou destemidamente algumas fogueiras e alunos dos seminários de São Joaquim atiraram pedras, quebrando vidraças e destruindo luminárias. A reação portuguesa não demorou e sacos e fundos de garrafas foram arremessados do alto das janelas dos sobrados. Houve várias pessoas feridas e a verdade é que por melhor preparados e por inação ou conveniência da polícia, os caixeiros portugueses dominaram quase sempre os seus adversários. Afoitos e provocativos ousaram ir até a fonte da casa de Evaristo da Veiga, intimando-o em vão a por luminárias e desacAtaram o deputado Batista Caetano por trazer no chapéu o lenço patriótico. O jornalista do Republico foi procurado por toda parte com ameaças e Chagas, redator do Tribuno, recebeu uma agressão de Francisco Soares, empregado da alfândega. (SOUZA. Idem. p.897).
Os acontecimentos de 11 a 16 mostraram que “se previa como inevitável um movimento revolucionário”. Em reunião na casa do deputado mineiro José Custódio Dias, amigo e companheiro de Borges na direção do Partido liberal, ventilou-se que recorressem às armas, mas depois de acalorados debates, a respeito do melhor método de ação política, resolveram optar por uma representação, que teve vinte e três assinaturas, inclusive a do Senador Vergueiro e a do deputado Custódio Dias: na Assembléia Legislativa Dias ao relembrar o massacre aos confederados de 1824 acenou contra D. Pedro dizendo que sonhava “com o dia da justiça, quando ressurgindo o sangue derramado e os ossos carcomidos, haviam de tremer os malvados, os perversos”. (Sodré.op.cit. p.186). A representação solicitou ao imperador um novo ministério, porém, com uma reserva em contrário: se não fossem aceitos preparariam a opinião nas províncias em favor da revolução tida inevitável. A representação, datada de 17 de março, foi protocolada no dia 18 e o despacho mais pareceu de um documento de rotina administrativa.
Mas, se isto acontecia no âmbito das articulações junto ao governo, o fato é que, no campo da sociedade civil organizada, multiplicavam-se os tumultos e os motins ocorriam quase que diariamente, mostrando uma verdadeira guerra entre brasileiros e portugueses. Aqueles querendo a liberdade e esses últimos reacionários a volta do Brasil ao estado de colônia. Mal serenaram os distúrbios das ruas e os nacionalistas já davam prova de grandes exaltações nos novos embates contra aquele que “parecia o imperador dos marinheiros”, como dizia Borges. Tentando apaziguar os ânimos dos brasileiros, o imperador dos marinheiros, dos comerciantes portugueses, ingleses e franceses, decidiu-se tardiamente por um novo ministério. Não obstante, a “substituição do Ministério em nada veio melhorar a crise atual”, foi logo dizendo Borges da Fonseca.
Em 25 de março, os liberais, incluindo também o jovem jacobino, procurando dar ensejo aos anseios populares resolveram organizar uma comemoração a Constituição, devido a seu aniversário. “Borges da Fonseca foi um dos promotores da cerimônia”. (idem. p.906). Embora imposta ao país por D. Pedro I, “os liberais estimavam-na como melhor garantia das liberdades públicas e privadas e o núcleo de audaciosas reformas futuras”. (idem. p.904). A celebração se deu na igreja de São Francisco de Paula sem que o monarca fosse convidado. Mas, vendo-se isolado pelos liberais teve que comparecer. Os liberais não perderam tempo de criticá-lo, mesmo o recebessem de maneira formal. Borges através do Republico, conta que:
Ao entrar na igreja, um cidadão beijou a mão de S.M. e lhe disse: Viva o imperador enquanto for constitucionalista! E S.M., para dar uma prova de quanto transige com a opinião pública, respondeu: sempre fui e hei de dar provas de o ser, é tanto que sem me convidarem para a sua função aqui estou. Ao que um outro cidadão respondeu: como primeiro cidadão, era do seu dever vir sem ser chamado (idem. p.906).
A que situação tinha chegado o ditador que desde 1824 só promovia massacres aos brasileiros. Tarquínio de Sousa continua a descrever que, segundo o próprio Borges no Republico:
(...) houve vários vivas a soberania da Nação, à constituição, à liberdade, à independência, à Assembléia Geral e à Imprensa e nenhum a D. Pedro, para que este não julgasse tratar-se de “lisonjas”, e só depois que se ausentou gritaram vivas ao “imperador enquanto constitucional”. (idem. p.906).
O quadro demonstrava que a situação era de extrema dificuldade para o ditador D. Pedro I porque os liberais e o povo o isolavam politicamente. A insurreição ganhava força, transformava-se num forte impulso revolucionário. O trono não dispunha mais dos elementos repressivos do exército para empregar a violência. As forças militares tendiam a cada dia que passava unir-se às forças populares. Nos quartéis de artilharia, viam-se em letras enormes, estes versos: “eis dos livres artilheiros/ sinceras demonstrações/ dos sentimentos que nutrem/ seus brasileiros corações”. (apud.Souza.Idem.p.908). Um poeta de codinome Belmiro Tamolo, amante da liberdade, evoca o patriotismo dos soldados:
Às armas! Brasileiros denodados!
Às armas! Que o chambismo nos provoca;
Às armas! É divisa que nos toca;
Às armas! Contra os peritos malvados!.
(apud Souza. Idem. p.902).
O jovem Borges não perde tempo e depois de “ações numerosas (...) ligadas ao sucesso do fim do reinado de D. Pedro” (idem. p.908) consegue trazer para o campo das forças populares “(...) o apoio de alguns corpos do exército”. Continua Tarquínio de Souza a dizer que o jovem estudante:
No seu jornal (...) disse que passara a noite de 25 de março “nos quartéis, ao lado de todos os bons artilheiros cordiais amigos da liberdade do Brasil”, até duas horas da madrugada num “bródio”, obsequiado pelo brigadeiro Francisco de Paula Vasconcelos (um dos chefes da Sociedade Federal durante a regência), pelo coronel Bittencourt “e todos os mais oficiais”, e fora depois por eles acompanhado até a casa na expectativa de não se encontrar com “malvados marinheiros”. Certo da solidariedade dos elementos militares, Borges da Fonseca podia dizer: “é que a liberdade vai tocando a todos os corações, e os tiranos se iludem se pensam que há brasileiros que defendem seus iníquos e detestados planos. Sirva-lhes a artilharia de posição de norte e por ela guiem seus passos, pois como ela são muitos outros corpos que se acham na corte. (idem. p.909).
Numa tentativa desesperada de suprimir os motins, D. Pedro resolve a 3 de abril promover a convocação extraordinária de uma assembléia geral. Contudo, não restava mais tempo, e nem mesmo o novo ministério de março, solucionou as contradições políticas. O povo em movimento reuniu-se no campo de Santana, pressionando em sentido contrário as tentativas de mais um golpe. Quando as forças militares, que o jovem secundarista ajudou a capitanear ao movimento de abdicação, juntamente com os outros liberais jacobinos e exaltados “realistas” juntam-se ao povo reunido no campo, a situação fica definida. “Não restava a D. Pedro outra saída senão abandonar o poder”. (Sodré. Idem. p.192). Desta maneira resume Sodré:
(...) o primeiro reinado termina assim por um ato do povo na praça e, ao mesmo tempo, pela abertura de perspectiva para voltar a situação anterior, com um herdeiro de reserva, pronto a ser utilizado conforme as circunstâncias. Meia vitória, evidentemente, confessariam depois muitos dos participantes. (Sodré. Idem. p.192)
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A ressurreição dos mortos pela porta das lutas políticas não teve aqui a intenção de parodiá-los no presente. A finalidade principal do resgate histórico é o de glorificar, isso sim, as novas lutas e de engrandecer na imaginação dos estudantes de hoje, que atua no Movimento estudantil na Paraíba e no Brasil, a tarefa a cumprir: lutar por uma sociedade nova no presente, forjando as condições de sua realização a cada dia. Desta maneira, nos afastamos de uma exposição confusa e sem solução na realidade. Nesta perspectiva, a exposição feita tem vínculo com a realidade na medida em que buscamos encontrar (e muitos são os exemplos na sociedade), diante a luz do sol que nos ilumina, novamente, o espírito abnegado e revolucionário de estudantes e de homens maduros que estão inseridos no processo de alienação da sociedade capitalista. Ao procedermos desta forma, porém, não devemos fazer os aspectos dos mortos caminharem outra vez, pois, os mesmos, já desempenharam as tarefas de suas épocas.
Neste sentido, falar de participação política dos estudantes brasileiros e dos paraibanos, em particular, na vida política de nosso país, procurando apreciar suas lutas ao lado das empreendidas pelas forças progressistas contra a opressão, pode parecer coisa do passado nos dias de hoje, mas, não é. Fundamentalmente, porque as bandeiras (não as do liberalismo, vigentes nas relações econômicas, sociais, políticas e culturais da sociedade brasileira que são velhas porque se tornaram anacrônicas) de liberdade e democracia, independência e soberania nacional são bandeiras de lutas que atualmente fazem parte da plataforma política da esquerda e, conseguintemente, do movimento estudantil.
Por isso, o objetivo centra do referido resgate histórico foi de apreciar e interpretar a participação dos estudantes paraibanos na lutas políticas do Brasil para mostrar aos estudantes de hoje que é possível resistir à opressão, não aquela do passado que se tornou velho atualmente, mas, a presente opressão da propriedade privada do capitalismo, sua escravidão assalariada e sua política neoliberal. Se levarmos a efeito essa direção política, veremos que assim como no ano passado é possível interferir na história, no destino do país, na educação e nas nossas próprias vidas. Construindo, assim, uma consciência histórica de que somos nós que fazemos a história, uma nova história.
Por tudo isso, quando voltarmos ao espírito de luta, inquietação e participação política dos estudantes, realizado na exposição deste trabalho, temos de ter a mente aberta para nos inspirarmos com seus ideais e suas atitudes, para diante das lutas presentes constituídas de novos ideais e atitudes, sabendo que: “é preciso ousar lutar, para ousar vencer”, como disse Lamarca.
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