Por: Luigino Bracci
Existem muitas opiniões neste momento sobre a Lei SOPA, um projeto que está sendo debatido no Congresso dos Estados Unidos, e que se for aprovado, poderia afetar notavelmente a Internet.
Lamar Smith, promotor da Lei SOPA
O projeto da Lei SOPA (Stop Onile Piracy Act) foi apresentado na Câmara dos Representantes no dia 26 de outubro de 2011, pelo republicano Lamar S. Smith e um grupo de 12 parlamentares, tanto democratas como republicanos. É promovida por empresas como Time Warner, EMI, Sony, Viacom, MPAA, Apple, Microsoft, Universal, News Corp., Random House, Visa, Pfizer e muitas outras, que apresentam a lei como uma forma de lutar contra a pirataria e a cópia ilegal de filmes, música e arquivos com copyright.
É só contra as cópias ilegais? Deveriamos nos importar, as e os venezuelanos?
Muitos estamos muito preocupados porque já sabemos, por experiência própria, que este tipo de leis costumam ser aplicadas para censurar as opiniões políticas que não sejam convenientes. Não gosto de falar das minhas experiências pessoais, mas para explicar a gravidade do assunto, vou lembrar o que aconteceu há quase cinco anos.
No mês de junho de 2007, a empresa de televisão espanhola Antena 3 conseguiu que a página web estadunidense de vídeos Youtube fechasse a minha conta e apagasse cerca de 450 vídeos que eu havia postado na mesma, apenas porque um desses 450 vídeos era objetado por tal empresa privada espanhola (percebam que não era venezuelana nem estadunidense). Em efeito, o vídeo objetado pela Antena 3 mostrava um debate transmitido por dita emissora espanhola, no qual os professores espanhois Carlos Fernández Liria e Luis Alegre debatiam com a venezuelana Nitu Pérez Osuna, defendendo o país e o processo revolucionário de suas acusações pelo fim da concessão do canal RCTV. O vídeo desse debate foi retransmitido por dois programas da VTV ("La Hojilla e "Dando e Dando", que nunca mostraram objeção alguma sobre alguém gravar os seus vídeos e postar na Internet). Eu gravei o vídeo da VTV e postei no Youtube, como fazia constantemente há anos, junto com comentários das e dos condutores desses espaços.
Basicamente, a empresa espanhola Antena 3 me acusou de infringir seu copyright; mais ou menos o mesmo delito cometido por um camelô que vende uma cópia do Capitão América nas ruas de Caracas. Mas na Venezuela, existem leis que autorizam o uso de fragmentos de áudio e vídeo de outros meios para mostrá-los com fins informativos ou educativos, e isso foi o que fizeram os dois programas da VTV já mencionados. E foi o que eu fiz ao postá-los em Youtube. Não violamos nenhuma lei. Mas nossos argumentos legais não importaram. Não tive julgamento nem direito à defesa; simplesmente aplicaram leis estrangeiras e apagaram a minha conta.
O que mais me aborreceu disso tudo é que, nesse momento, existia no Youtube centenas de vídeos de outros programas da Antena 3, postados por uma enorme quantidade de pessoas. Vídeos de programas políticos, de concursos, entretenimento, entrevistas e muitos outros. Mas nenhum desses vídeos foi tocado. Antena 3 decidiu aplicar seletivamente as leis do direito autoral e decidiu eliminar unicamente o vídeo postado por mim. Em outras palavras: as leis do direito autoral foram aplicadas de forma seletiva para apagar do Youtube as opiniões que não convinham à Antena 3. Foi um caso de CENSURA contra os professores Fernández Liria e Luis Alegre.
Este caso foi um dos milhares, mas podemos mencionar muitos outros. Por exemplo, quando Pascual Serrano foi falsamente acusado pelo jornal espanhol El País de violar os seus direitos autorais, só por fazer uma citação de um artigo de Vargas Llosa. Como se Serrano fosse a única pessoa do mundo a fazer citações desse jornal.
Se eu não gostar da sua opinião, vou lhe acusar de "pirata".
E eis aqui o problema mais grave se a Lei SOPA for aprovada: não será uma lei para evitar a mal chamada "pirataria"; será mais um instrumento para que as grandes empresas e poderes políticos bloqueiem a voz daqueles que os criticam ou adversam.
A lei se aproveita de que a grande maioria das páginas usadas no mundo estão nos Estados Unidos. Exigirá, entre outras coisas, que os buscadores como Google, e as redes sociais como Facebook ou Twitter sejam responsáveis pela informação publicada por cada um de seus usuários, e exigirá retirar todos os links e resultados de busca que levem a páginas web acusadas de pirataria, sem importar se essas páginas estão dentro ou fora dos Estados Unidos.
Os promotores dizem que a lei SOPA, se aprovada, evitará que páginas web como Taringa, PirateBay ou SeriesYonkis continuem aparecendo no Google e Facebook. Mas imagine o que será entrar no Google, procurar informação sobre a Venezuela, Hugo Chávez ou o processo bolivariano e não encontrar nenhum resultado de páginas como Aporrea, VTV, Telesur, Rebelión.org ou Kaos na Rede. Isso também vai acontecer! Assim que se a Lei SOPA for aprovada, bastará que alguém nos Estados Unidos acuse essas páginas web de pirataria, usando como "evidência" alguma citação, algum vídeo de Youtube, algum artigo mal creditado, alguma música usada sem licença. Depois de fazer isso e cumprir alguns passos legais, Google estará na obrigação de tirar essas páginas dos resultados. Você também não vai poder compartilhar no Facebook links da Telesur, nem vai poder citar no Twitter o Aporrea. Terá mais uma corrente em seu direito de se expressar através da Internet.
Mais precedentes
Coisas como estas já acontecem há algum tempo. Grupos de direita conseguiram que o Wikipédia em Espanhol bloqueasse a página web Rebelión.org em 2008, proibindo os bibliotecários e editores de usá-la como referência em seus artigos. O veto durou vários meses, mas a pressão de Richard Stallman e milhares de pessoas ajudou a eliminar este bloqueio. Mas estes grupos de direita continuam ativos, esperando uma nova oportunidade para atacar.
Quando Julian Assange publicou no Wikileaks, durante 2010 e 2011, milhares de documentos do Departamento de Estado denunciando ingerências e atrocidades do governo estadunidense, dito governo forçou empresas como Paypal, Visa, MasterCard, Western Union e outras a fazer um estrangulamento econômico contra o Wikileaks, evitando que as doações das pessoas chegassem à página web. Totalmente parecido ao bloqueio econômico imposto contra Cuba, desde os anos 60 do século passado. Este é outro dos mecanismos de pressão que a Lei SOPA usará contra páginas web que eles considerem "piratas", mesmo que estejam fora dos Estados Unidos, como o Wikileaks.
É óbvio que devemos denunciar e nos opor a leis como SOPA, Protect-IP (PIPA) e o acordo ACTA. Mas por outro lado, devemos desenvolver nossa própria infraestrutura de rede e internet junto a outros países latino-americanos, prevendo que cedo ou tarde os setores mais conservadores da política estadunidense vão conseguir seu objetivo. É urgente!
http://lubrio.blogspot.com/2012/01/ley-sopa-es-pura-paranoia-es-realmente.html
Rebelión publicou este artigo com a permissão do autor, mediante uma licença da Creative Commons, respeitando a sua liberdade de publicá-lo em outras fontes.
Fonte:
http://multimedia.telesurtv.net/pt/opinion/lei-sopa-e-so-paranoia-e-realmente-grave/
Existem muitas opiniões neste momento sobre a Lei SOPA, um projeto que está sendo debatido no Congresso dos Estados Unidos, e que se for aprovado, poderia afetar notavelmente a Internet.
Lamar Smith, promotor da Lei SOPA
O projeto da Lei SOPA (Stop Onile Piracy Act) foi apresentado na Câmara dos Representantes no dia 26 de outubro de 2011, pelo republicano Lamar S. Smith e um grupo de 12 parlamentares, tanto democratas como republicanos. É promovida por empresas como Time Warner, EMI, Sony, Viacom, MPAA, Apple, Microsoft, Universal, News Corp., Random House, Visa, Pfizer e muitas outras, que apresentam a lei como uma forma de lutar contra a pirataria e a cópia ilegal de filmes, música e arquivos com copyright.
É só contra as cópias ilegais? Deveriamos nos importar, as e os venezuelanos?
Muitos estamos muito preocupados porque já sabemos, por experiência própria, que este tipo de leis costumam ser aplicadas para censurar as opiniões políticas que não sejam convenientes. Não gosto de falar das minhas experiências pessoais, mas para explicar a gravidade do assunto, vou lembrar o que aconteceu há quase cinco anos.
No mês de junho de 2007, a empresa de televisão espanhola Antena 3 conseguiu que a página web estadunidense de vídeos Youtube fechasse a minha conta e apagasse cerca de 450 vídeos que eu havia postado na mesma, apenas porque um desses 450 vídeos era objetado por tal empresa privada espanhola (percebam que não era venezuelana nem estadunidense). Em efeito, o vídeo objetado pela Antena 3 mostrava um debate transmitido por dita emissora espanhola, no qual os professores espanhois Carlos Fernández Liria e Luis Alegre debatiam com a venezuelana Nitu Pérez Osuna, defendendo o país e o processo revolucionário de suas acusações pelo fim da concessão do canal RCTV. O vídeo desse debate foi retransmitido por dois programas da VTV ("La Hojilla e "Dando e Dando", que nunca mostraram objeção alguma sobre alguém gravar os seus vídeos e postar na Internet). Eu gravei o vídeo da VTV e postei no Youtube, como fazia constantemente há anos, junto com comentários das e dos condutores desses espaços.
Basicamente, a empresa espanhola Antena 3 me acusou de infringir seu copyright; mais ou menos o mesmo delito cometido por um camelô que vende uma cópia do Capitão América nas ruas de Caracas. Mas na Venezuela, existem leis que autorizam o uso de fragmentos de áudio e vídeo de outros meios para mostrá-los com fins informativos ou educativos, e isso foi o que fizeram os dois programas da VTV já mencionados. E foi o que eu fiz ao postá-los em Youtube. Não violamos nenhuma lei. Mas nossos argumentos legais não importaram. Não tive julgamento nem direito à defesa; simplesmente aplicaram leis estrangeiras e apagaram a minha conta.
O que mais me aborreceu disso tudo é que, nesse momento, existia no Youtube centenas de vídeos de outros programas da Antena 3, postados por uma enorme quantidade de pessoas. Vídeos de programas políticos, de concursos, entretenimento, entrevistas e muitos outros. Mas nenhum desses vídeos foi tocado. Antena 3 decidiu aplicar seletivamente as leis do direito autoral e decidiu eliminar unicamente o vídeo postado por mim. Em outras palavras: as leis do direito autoral foram aplicadas de forma seletiva para apagar do Youtube as opiniões que não convinham à Antena 3. Foi um caso de CENSURA contra os professores Fernández Liria e Luis Alegre.
Este caso foi um dos milhares, mas podemos mencionar muitos outros. Por exemplo, quando Pascual Serrano foi falsamente acusado pelo jornal espanhol El País de violar os seus direitos autorais, só por fazer uma citação de um artigo de Vargas Llosa. Como se Serrano fosse a única pessoa do mundo a fazer citações desse jornal.
Se eu não gostar da sua opinião, vou lhe acusar de "pirata".
E eis aqui o problema mais grave se a Lei SOPA for aprovada: não será uma lei para evitar a mal chamada "pirataria"; será mais um instrumento para que as grandes empresas e poderes políticos bloqueiem a voz daqueles que os criticam ou adversam.
A lei se aproveita de que a grande maioria das páginas usadas no mundo estão nos Estados Unidos. Exigirá, entre outras coisas, que os buscadores como Google, e as redes sociais como Facebook ou Twitter sejam responsáveis pela informação publicada por cada um de seus usuários, e exigirá retirar todos os links e resultados de busca que levem a páginas web acusadas de pirataria, sem importar se essas páginas estão dentro ou fora dos Estados Unidos.
Os promotores dizem que a lei SOPA, se aprovada, evitará que páginas web como Taringa, PirateBay ou SeriesYonkis continuem aparecendo no Google e Facebook. Mas imagine o que será entrar no Google, procurar informação sobre a Venezuela, Hugo Chávez ou o processo bolivariano e não encontrar nenhum resultado de páginas como Aporrea, VTV, Telesur, Rebelión.org ou Kaos na Rede. Isso também vai acontecer! Assim que se a Lei SOPA for aprovada, bastará que alguém nos Estados Unidos acuse essas páginas web de pirataria, usando como "evidência" alguma citação, algum vídeo de Youtube, algum artigo mal creditado, alguma música usada sem licença. Depois de fazer isso e cumprir alguns passos legais, Google estará na obrigação de tirar essas páginas dos resultados. Você também não vai poder compartilhar no Facebook links da Telesur, nem vai poder citar no Twitter o Aporrea. Terá mais uma corrente em seu direito de se expressar através da Internet.
Mais precedentes
Coisas como estas já acontecem há algum tempo. Grupos de direita conseguiram que o Wikipédia em Espanhol bloqueasse a página web Rebelión.org em 2008, proibindo os bibliotecários e editores de usá-la como referência em seus artigos. O veto durou vários meses, mas a pressão de Richard Stallman e milhares de pessoas ajudou a eliminar este bloqueio. Mas estes grupos de direita continuam ativos, esperando uma nova oportunidade para atacar.
Quando Julian Assange publicou no Wikileaks, durante 2010 e 2011, milhares de documentos do Departamento de Estado denunciando ingerências e atrocidades do governo estadunidense, dito governo forçou empresas como Paypal, Visa, MasterCard, Western Union e outras a fazer um estrangulamento econômico contra o Wikileaks, evitando que as doações das pessoas chegassem à página web. Totalmente parecido ao bloqueio econômico imposto contra Cuba, desde os anos 60 do século passado. Este é outro dos mecanismos de pressão que a Lei SOPA usará contra páginas web que eles considerem "piratas", mesmo que estejam fora dos Estados Unidos, como o Wikileaks.
É óbvio que devemos denunciar e nos opor a leis como SOPA, Protect-IP (PIPA) e o acordo ACTA. Mas por outro lado, devemos desenvolver nossa própria infraestrutura de rede e internet junto a outros países latino-americanos, prevendo que cedo ou tarde os setores mais conservadores da política estadunidense vão conseguir seu objetivo. É urgente!
http://lubrio.blogspot.com/2012/01/ley-sopa-es-pura-paranoia-es-realmente.html
Rebelión publicou este artigo com a permissão do autor, mediante uma licença da Creative Commons, respeitando a sua liberdade de publicá-lo em outras fontes.
Fonte:
http://multimedia.telesurtv.net/pt/opinion/lei-sopa-e-so-paranoia-e-realmente-grave/
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