sábado, 17 de março de 2012
Governo chileno invoca Lei de Segurança do Estado diante de protestos
O governo chileno interporá hoje um requerimento
através da questionada Lei de Segurança do Estado contra participantes de ações
de protesto na austral região de Aysén.
A decisão foi confirmada ontem à noite pelo
porta-voz de La Moneda, Andrés Chadwick, que afirmou que a lei será aplicada
aos responsáveis por atos violentos ocorridos nessa região da Patagônia, entre
os quais mencionou a queima de um ônibus e de uma carro lançador de água dos
Carabineros [polícia].
Isto é inaceitável e por isso se decidiu apresentar
amanhã um requerimento com base na Lei de Segurança do Estado, tanto em
Coyhaique como em Aysén, afirmou Chadwick, em alusão às duas principais cidades
do território aisenino.
Agregou que os autores dos mencionados atos
violentos já foram identificados e serão informados à Promotoria para que
proceda com as investigações requeridas.
Chadwick insistiu que ocorreram casos de
"violência grave, gravíssima" e que por consequência a Lei de
Segurança do Estado será aplicada "contra os que estão liderando não o
diálogo ou a necessidade de buscar diálogo", mas tais ações.
No entanto, os representantes do Movimento Social de
Aysén e dirigentes da oposição chilena e inclusive referentes do oficialismo
que vivem na zona de conflito asseguram que o Executivo é o principal
responsável pela alteração da paz social na Patagônia.
O presidente do Partido Socialista, Osvaldo Andrade,
qualificou de brutal a repressão policial, enquanto o senador do governamental
Partido Renovação Nacional Antonio Horvath declarou à Rádio Cooperativa que os
carabineiros [policiais] "atacaram pessoas inocentes dentro de suas casas
com bombas de gás lacrimogêneo".
Sobre a criticada legislação, o reconhecido jurista
chileno Eduardo Contreras recordou seu nascimento espúrio. Afirmou que em sua
origem nunca foi lei, mas sim o Decreto 890 de (Augusto) Pinochet de 1975,
quando nem sequer havia Poder Legislativo porque os militares o tinham
eliminado.
Por sua vez, a advogada Paula Vial, ex-defensora
pública nacional, comentou semanas atrás que a repetida invocação a tal
normativa pretende amedrontar não só os que cometem excessos, como também os
organizadores das manifestações, seus convocadores.
"Cada vez que o Governo fracassou em sua
tentativa de conseguir o diálogo recorreu a esta lei excepcional como forma de
calar os protestos e mostrar sinais de dureza", assegurou.
Santiago do Chile, 16 mar (Prensa Latina) [Modificado
el (viernes, 16 de marzo de 2012)]
Fonte: Prensa Latina
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