Leonardo Wexell Severo [de São Paulo (SP)]
Como se não bastasse a Agência Nacional de Aviação
Civil (Anac) exigir a presença de operadores estrangeiros nos consórcios que
aspiram participar do leilão de “concessão” dos aeroportos internacionais de
Brasília (DF), Campinas (SP) e Guarulhos (SP) – os maiores e mais lucrativos do
país -, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou
dia 19 de janeiro, que financiará até 80% do investimento total das empresas
contempladas pelo martelo privatista.
Marcado para o dia 6 de fevereiro, o leilão
entregará ao capital privado – nacional e transnacional – o controle de três
terminais que, juntos, respondem por 30% do fluxo de passageiros e 57% da carga
movimentada no país.
“Esta é uma decisão vergonhosa e inadmissível. Se
já não bastasse a privatização de um patrimônio estratégico para o nosso
desenvolvimento, agora anunciam o uso de um banco de fomento para estimular o
capital estrangeiro”, condenou Celso Klafke, presidente da Federação Nacional
dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac). Com a experiência de quem congrega
aeroviários (trabalhadores das companhias aéreas e de serviços auxiliares que
atuam em terra), aeronautas (pilotos, comissários e mecânicos de voo) e
aeroportuários (funcionários da Infraero, que administram os aeroportos),
Klafke denuncia a política de “privatizar o filé e estatizar o osso”.
Mercado vitaminado
O filé, aliás, é mais do que suculento, pois além
do mercado interno vitaminado, temos ainda pela frente a Copa do Mundo de 2014
e as Olimpíadas de 2016. De olho nesta maciez, a estadunidense ADC & HAS e
a espanhola OHL são algumas das transnacionais que se associaram a empresas
brasileiras para candidatar-se ao butim. Vale lembrar que os três terminais em
voga realizaram juntos, apenas nos nove primeiros meses do ano passado, cerca
de 40 milhões de embarques e desembarques de passageiros.
Conforme projeções da Infraero (Empresa Brasileira
de Infraestrutura Aeroportuária), só o Aeroporto Internacional de Viracopos, em
Campinas, fechou 2011 com movimento de 7,6 milhões de passageiros de voos
domésticos e internacionais, 28,5% maior que o do ano anterior, quando 5,43
milhões de pessoas passaram pelos terminais de embarque e desembarque. Em sete
anos, o movimento no aeroporto de Campinas cresceu 1.025%.
“Por estas e outras razões somos contra o governo
abrir mão do controle dos aeroportos brasileiros e, portanto, da Infraero como
empresa pública. Esse modelo de concessão e privatização já demonstrou ao longo
da década de 1990 que traz imensos prejuízos à população, tanto em termos de
tarifa como de qualidade dos serviços prestados”, declarou Artur Henrique,
presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e membro do
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
Condenando a decisão do BNDES, Artur questionou a
irracionalidade do modelo. “Fica a pergunta: se o BNDES pode emprestar 80% para
o setor privado, por que não para a Infraero? Eu não sei. Imagino, mas não
sei”.
O dirigente cutista também alertou que o edital não
aponta para a necessidade do controle da torre de pousos e decolagens – do
fluxo aéreo – permanecer nas mãos do Estado, o que atenta contra a segurança
dos usuários, que ficarão à mercê da lógica e do interesse das empresas. “Mais
do que um problema, é o fato de abrir mão da Infraero”, sublinhou, já que a
empresa é responsável por toda a infraestrutura aeroportuária, desde a
terraplanagem para a construção de pistas de pouso até o próprio controle aéreo
dos aeroportos.
Campanha midiática
O presidente do Sindicato Nacional dos
Aeroportuários, Francisco Lemos, condenou o estímulo do BNDES à
desnacionalização como “uma aberração e uma imoralidade financeira que precisam
ser barradas pela Justiça”. Lemos denunciou a “postura facciosa da grande
mídia, que partindo do princípio que uma administração privada é mais eficiente
do que a pública, manipula as informações”. Mas bem diferente da propaganda
privatista, lembrou, a realidade se impõe com “as tampas de bueiros voando nas
avenidas do Rio de Janeiro, as panes nos serviços da internet e nos apagões nos
serviços de energia elétrica”. Em sua campanha desinformativa, frisou, os
conglomerados de comunicação “escondem do grande público que 85% dos aeroportos
em todo o mundo são públicos, inclusive nos Estados Unidos”.
Contra o formato
Lemos destaca que em nenhum momento os
trabalhadores – representados pela CUT e pelo SINA – foram contra a parceria
com o setor privado. “O que sempre questionamos é o formato da
concessão/privatização, ainda mais agora que aponta para uma desnacionalização
turbinada com recursos públicos.
Entendemos que as atividades fim – operações,
segurança aeroportuária, carga aérea, manutenção especializada e navegação
aérea – dos três aeroportos em processo de concessão devem permanecer sob a
responsabilidade da Infraero”. E sobram argumentos para essa defesa. “Na
história da aviação, 98% dos acidentes aéreos ocorreram nos processos de pouso
e decolagem e apenas 2% em cruzeiro. Significa dizer que os aeroportos são a
parte mais sensível e que a operação dos mesmos não pode ser entregue a quem
não tem experiência, através de terceirização e até quarteirização da
atividade”, acrescentou.
Além dos seus 38 anos de experiência, a Infraero é
reconhecida internacionalmente pela sua competência na operação da
infraestrutura aeroportuária. Lemos destaca que “a Infraero é a guardiã da
soberania nacional”. Afinal, esclareceu, “pelos aeroportos – além de
passageiros – trafegam cargas de alto valor agregado, infecto-contagiosas,
vivas, explosivas, radiativas, numerário da Casa da Moeda, além de condenados
pela Justiça do Brasil de outros países”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário