Uns 14 milhões 600 mil sírios estão aptos para
participar no referendo do próximo domingo 26 no qual se submeterá à aprovação
da população o projeto de nova constituição, informou o vice-ministro do Interior
para Assuntos Civis, general Hassan Jalali.
Os meios de imprensa destacam aqui as declarações
de Jalali, quem afirmou que serão instalados 13 mil 835 colégios e salas de
votação, inclusive em postos fronteiriços e em aeroportos para facilitar que
todos possam exercer seu direito ao plebiscito.
Explicou que a eleição será supervisionada por um
comitê central que será presidido pelo ministro do Interior e dois de seus
vice-ministros.
Uma nova Carta Magna é a pedra fundamental do
pacote de reformas integrais que o presidente Bashar al-Assad impulsiona, pois
legitimará outras novidades como a criação de partidos - já foram autorizados
sete -, a separação dos poderes do Estado, a realização de eleições e a
descentralização das administrações locais, entre outras.
O projeto constitucional contempla que o sistema do
Estado esteja baseado no pluralismo político e que o poder seja exercido
democraticamente através do voto, e define as funções e independência nas suas
atividades no governo, executiva, judicial e legislativa.
Entre outras propostas, o anteprojeto estipula que
o presidente de agora em diante seja eleito em eleições universais e secretas a
cada sete anos e só poderá aspirar a um segundo mandato, enquanto os candidatos
acima de 40 anos deverão se registrar na Corte Suprema e com o apoio por
escrito de ao menos 35 deputados da Assembléia Nacional.
Os legisladores serão eleitos também em eleições
nacionais e o período da legislatura será de quatro anos.
Igualmente, dispõe que a sociedade se baseia na
solidariedade e no respeito aos princípios de justiça social, liberdade,
igualdade e preservação da dignidade humana de cada indivíduo, e que os
cidadãos são iguais em direitos e deveres sem nenhuma discriminação por razões
de sexo, origem, idioma, religião ou credo.
O Estado garantirá também a liberdade de imprensa,
de impressão e publicações, bem como a independência dos meios de comunicação,
em conformidade com a lei que rege este setor.
Do mesmo modo, o Estado deverá proporcionar à
mulher todas as oportunidades que lhe permitam contribuir plena e efetivamente
na vida política, econômica, social e cultural, e trabalhar para eliminar as
restrições que impeça sua participação na construção da comunidade.
Damasco, 19 fev (Prensa Latina) [Modificado el (
domingo, 19 de febrero de 2012 )]
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