O Tribunal de Justiça do Paraná decidiu arquivar processo criminal que apurava a responsabilidade pelo assassinato do trabalhador rural sem terra Sétimo Garibaldi. A decisão foi publicada segunda-feira (30), favorecendo o fazendeiro Morival Favoreto.
Ainda cade recurso da decisão, que contou com a maioria dos votos. Os desembargadores que votaram pelo arquivamento do processo alegam que a ação penal só poderia ser levada adiante se fossem apresentadas novas provas.
No ano passado, o processo criminal foi iniciado. Ainda em dezembro de 2011 chegou a ser realizada a primeira audiência do caso, em que testemunha voltou a apontar Favoreto como responsável pelo homicídio. Contudo, a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná volta a arquivar o caso.
Sétimo Garibaldi foi assassinado em 1998 durante uma ação de despejo ilegal promovida por pistoleiros. No processo criminal era investigada a participação de Favoreto no homicídio, assim como a relação do crime com outros praticados por uma milícia armada. Esta milícia seria contratada por fazendeiros paranaenses para ameaçar e perseguir integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A situação de impunidade no caso do assassinato de Sétimo Garibaldi não é fato isolado no Paraná. De 1997 a 2008 foram assassinados 23 trabalhadores rurais sem terra que lutavam por direitos humanos. Apenas 3 casos chegaram a ser julgados e apenas um obteve condenação.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) já havia condenado o Estado brasileiro pela falta de apuração e punição dos assassinos de Sétimo Garibaldi. Já haviam passado 12 anos e as investigações ainda estavam em fase de inquérito policial, com arquivamento da ação no ano de 2004.
A Corte ainda recomendou o prosseguimento da investigação, buscando responsabilizar os executores e mandantes do crime, além de indenizar familiares do trabalhador rural assassinado.
O próximo caso a ir a julgamento será o do assassinato de Sebastião Camargo. O ruralista Marcos Prochet é o acusado pelo crime.
Fonte: http://www.brasil.agenciapulsar.org/nota.php?id=8523
Ainda cade recurso da decisão, que contou com a maioria dos votos. Os desembargadores que votaram pelo arquivamento do processo alegam que a ação penal só poderia ser levada adiante se fossem apresentadas novas provas.
No ano passado, o processo criminal foi iniciado. Ainda em dezembro de 2011 chegou a ser realizada a primeira audiência do caso, em que testemunha voltou a apontar Favoreto como responsável pelo homicídio. Contudo, a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná volta a arquivar o caso.
Sétimo Garibaldi foi assassinado em 1998 durante uma ação de despejo ilegal promovida por pistoleiros. No processo criminal era investigada a participação de Favoreto no homicídio, assim como a relação do crime com outros praticados por uma milícia armada. Esta milícia seria contratada por fazendeiros paranaenses para ameaçar e perseguir integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A situação de impunidade no caso do assassinato de Sétimo Garibaldi não é fato isolado no Paraná. De 1997 a 2008 foram assassinados 23 trabalhadores rurais sem terra que lutavam por direitos humanos. Apenas 3 casos chegaram a ser julgados e apenas um obteve condenação.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) já havia condenado o Estado brasileiro pela falta de apuração e punição dos assassinos de Sétimo Garibaldi. Já haviam passado 12 anos e as investigações ainda estavam em fase de inquérito policial, com arquivamento da ação no ano de 2004.
A Corte ainda recomendou o prosseguimento da investigação, buscando responsabilizar os executores e mandantes do crime, além de indenizar familiares do trabalhador rural assassinado.
O próximo caso a ir a julgamento será o do assassinato de Sebastião Camargo. O ruralista Marcos Prochet é o acusado pelo crime.
Fonte: http://www.brasil.agenciapulsar.org/nota.php?id=8523
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