O Movimento de Vítimas de Crimes do Estado
colombiano (Movice) denunciou hoje que no país ainda persistem graves violações
aos direitos humanos e a falta de garantias e proteção a quem se atreva a
reclamar seu direito.
Em um dia onde centenas de colombianos se mobilizam
em várias cidades do país, no dia internacional de vítimas de crimes do Estado,
o Movice reafirmou o justo direito de se rebelar à tirania, resistir à injustiça,
a miséria e a opressão.
Para o movimento a permanência das estruturas
paramilitares, bem como sua conivência com comandos militares e policiais,
setores políticos e empresariais em diversas regiões do país, evidenciam a
continuidade das violações.
Isso baseado em uma política que criminaliza e
judicializa o protesto social, convertendo o país em um território encarcerado,
onde são mais de oito mil os presos políticos nos cárceres do regime
colombiano, adverte.
Segundo o Movice, na atualidade 0,4 por cento dos
proprietários possuem mais de 60 por cento das moradias, enquanto 57 por cento
dos colombianos em menos de dois por cento.
No entanto, o movimento considera mais grave ainda
que o governo, dos 114 milhões de hectares existentes na Colômbia, tenha
concessionado 39 milhões a empresas multinacionais mineiras.
Esta situação -sustenta- não terá retrocesso com a
Lei de Vítimas que impulsiona o executivo, pois essas companhias estão
blindadas pelo direito à superfície e o contrato de uso, para futuros pleitos
jurídicos, em detrimento a todo processo de entrega de terras usurpadas.
"Tudo em virtude do persistente desalojamento
de terras e territórios e uma Lei de Vítimas e Restituição de Terras que
promove a impunidade em benefício dos desalojadores, ao carecer de uma
restituição patrimonial e não afetar os interesses das multinacionais",
agrega.
Por outra parte, o Movice assinala que das 160 mil
restituições, a realizar segundo o Plano Nacional de Desenvolvimento durante os
quatro anos do governo Juan Manuel Santos, só se farão efetivas 11 mil em 2012.
Finalizado esse plano, tão só mil hectares foram
realmente restituídas, prova de que na Colômbia assistimos a um modelo falseado
de restituições de terras, expressa.
Por isso o Movice considera que a Lei de Vítimas
não resolve a situação dos deslocados no país.
Nesta terça-feira centenas de colombianos, vítimas
de crimes do Estado, mobilizam-se simultaneamente em várias cidades do país, em
protesto pela falta de garantias e proteção aos reclamantes de terras.
A manifestação é promovida por diferentes
organizações defensoras dos direitos humanos, o coletivo de advogados José
Alvear Restrepo e o Movice.
Sem suficientes garantias, de acordo com denúncias,
os colombianos saem, às ruas, ademais, para protestar pela manutenção das
estruturas paramilitares e os obstáculos normativos estabelecidos na Lei de
Vítimas e Restituição de Terras.
Bogotá, 6 mar (Prensa Latina) [Modificado el (
martes, 06 de marzo de 2012)]
Fonte: Prensa Latina (Link aqui)
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