Lei Obriga a Presença da Bíblia em Bibliotecas Escolares do Rio de Janeiro e Cria Diferenças entre Brasileiros não Cristãos

O século é grande... No espaço
Há um drama de treva e luz.
Como o Cristo — a liberdade
Sangra no poste da Cruz.

Castro Alves, O Século.

Foi aprovada no último dia 4 de julho de 2011, no Rio de Janeiro, pelo Governador em exercício Sérgio Cabral, uma Lei (Nº 5.998/11) que obriga todas as bibliotecas públicas do Estado a terem um exemplar da Bíblia. Caso uma delas venha a descumprir a determinação será multada no valor de R$ 2.130, se houver reincidência, a quantia será o dobro.

Desde que o acontecimento entrou para História do Rio de Janeiro muitas interpretações vem sendo realizadas sobre a questão. A primeira dela está relacionada ao laicismo do Estado. Isto significa, de um lado, que o mesmo está separado das igrejas e comunidades religiosas, bem como, neutro quanto à matéria de religião. De outro lado, isso acontece porque o Estado tem como princípios a liberdade de consciência, igualdade entre os cidadãos no que se refere à religião, origem humana e democrática, estabelecidos pela Constituição. A Carta Magna de 1988, reza no seu Art. 19 que:

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

II - recusar fé aos documentos públicos;

III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

O Governo ao fazer a imposição as Bibliotecas Escolares do Estado, decisão que universaliza a obrigatoriedade da Bíblia Cristã em detrimento de outros Livros Sagrados, como por exemplo, o dos Espíritos, Alcorão ou Torá, está beneficiando um único livro, fundamentado no Cristianismo, ou seja, a obra que constitui a existência das instituições da Igreja Católica e as Igrejas Evangélicas. Diga-se de passagem, que o Deputado que elaborou o projeto de lei aprovado chega a pedir em outro, que ainda tramita na Casa Legislativa, que se aprove a obrigatoriedade das escolas públicas fazerem a “leitura da Bíblia antes do começo das aulas” e “inscrição da frase ‘Deus seja Louvado’ nas contas das concessionárias de serviços públicos” (2).

O pomo da discórdia não está no fato de que as bibliotecas tenham a Bíblia, pois, além de ser um livro religioso é, também, de valor histórico, nisso concordo com Nelson Gulson, citado por Washington Luis: “Nenhuma descoberta arqueológica jamais contradisse qualquer referencia bíblica. Dezenas de achados arqueológicos foram feitos que confirmam em exato detalhe as declarações históricas feitas pela Bíblia. E, da mesma maneira, uma avaliação própria de descrições bíblicas tem geralmente levado a fascinantes descobertas no campo da arqueologia moderna”(2). Mas, todo fel do pomo está em que a Lei criou distinções ter os brasileiros ao fazer preferência deste livro em relação a outros livros também importantes. Isto é estabelecer constrangimento aos não cristãos. Nelsen Gulson, neste ponto discordo radicalmente, usa um argumento falho, demagógico, sem valor nenhum, quando afirma que:

“O texto não tem a intenção de estabelecer qualquer obrigatoriedade ou constrangimento àqueles que vivem sua espiritualidade em comunidades não cristãs. O que se pretende é garantir o acesso à Bíblia àqueles que assim o desejarem”.

Vamos considerar por outro ângulo, dentro do contexto, os brasileiros indígenas e os afro-descendentes. Sabemos que os povos indígenas não têm um livro especifico que sintetize princípios religiosos fundamentais e universais para todos eles, uma vez que são diversos os modos de rituais e crenças. O que falar então do Candomblé e da Umbanda dos afros brasileiros? Como ficarão diante daquela imposição de um só livro? Por um acaso não se está partindo do principio de que todos estes são católicos ou protestantes? A Lei não contempla, igualmente, a religiosidades destes brasileiros (não quero aqui entrar nos meados dos povos indígenas serem separados por especificidades do povo brasileiro representado por um Estado de sujeito único). Bueno Pessoa (2) falando a respeito da Lei, da Bíblia, das Bibliotecas e de outras religiões diz :

“Nada contra a Bíblia nem muito menos contra a presença dela em bibliotecas. Mas ela pode estar lá pelo simples fato de ser um livro, assim como a série do Harry Potter, por exemplo.

Não há sentido em criar uma lei para garantir o acesso a qualquer que seja o livro. Muito menos um livro religioso. E se a Constituição proíbe distinção entre os brasileiros, acredito que pela lógica as bibliotecas deveriam ser obrigadas a terem (...) de tudo quanto é religião. No fim das contas, provavelmente não ia sobrar muito espaço pra literatura de verdade. Mas e daí, né? Deus é brasileiro e ele há de ajudar.”

Ao que pese tudo isso, deveriam aprovar uma lei que proibissem os católicos e protestantes de doarem dinheiro as suas instituições religiosas. Ai, íamos ver muitos pastores e padres ficarem desesperados sem recursos financeiros. Esse ponto é uma causa pétrea e de maneira nenhum querem deixar de roer o osso. Um exemplo disso está na ação politica do Deputado Edson Albertassi (PMDB) – responsável pelo projeto de lei sancionado por Sergio Cabral - quando apresentou (como foi mencionado acima) aquele outro projeto a Assembleia Legislativa pleiteando a “inserção de IPVA as igrejas e de ICMS na compra de automóveis”. Íamos tirar as provas dos noves, no sentido de serem fies mesmo, caso não tivesse tanto apego aos “valores materiais”, assim como pedem aqueles aos quais solicitam tantos sacrifícios. Será que iriam se sacrificar ao ponto de não terem apego também ao dinheiro? Ademais, para acreditar em Deus, isso, aprendi com meu pai, não se precisa estar dentro das instituições religiosas e muito menos dando dinheiro as mesmas, uma vez que o Deus que lá está também estar do lado daqueles que Nele acredita, sem pedir sequer um real em troca.

REFERENCIAS:

1. http://blogdopablobrandao.blogspot.com/2011/07/lei-de-evangelico-multa-no-rio.html

2. http://www.momentoverdadeiro.com/2011/07/biblia-sagrada-bibliotecas-terao-que.html