Preâmbulo
Por Luis Carlos
As novas lutas que vêm sendo empreendidas pelo povo desde o Golpe de Estado de 2016 até chegar a ordem fascista e neoliberal, corrente, deve ser a luta por uma Assembleia Constituinte, visando uma nova Constituição, porque, aquele pacto social de 1988, construído na conjuntura final da Ditadura Militar, tem sido dilacerado pela classe dominante, "senhora" absoluta da ordem social. As tantas emendas que já foram aprovadas são tão mãe do interesse dominante quanto órfãos são as garantias do povo brasileiro, pois, amputadas as ínfimas garantis populares, escritas pelos constituintes na Constituinte dos anos 80, a custa de muitas lutas, é como se fossem retirados mãos e pés dos trabalhadores e trabalhadoras. Esta constatação é importantíssima porque se as relações jurídicas tuteladas pelo Estado são levadas a efeito pela prática da castra do judiciário, em termo de aplicação destas mesmas emendas, significa dizer que somente existem direitos a liberdade para os opressores em comparação aos cidadão sem direitos do país; a violência adotada pelo Estado para normatizá-los é puro e simplesmente o enquadramento escravocrata dos assalariados em geral dentro da lei da Senzala moderna, permanecendo como marco das novas relações sociais.
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POR BRASIL DE FATO:
Pesquisadores alertam para início de um ataque sistemático do governo às garantias conquistadas após a ditadura militar
Pedro Biondi
Nos primeiros sete meses do governo de Jair Bolsonaro (PSL), 40 ex-ministros se uniram em manifestos, cartas abertas e notas de repúdio contra políticas, medidas e posturas da atual gestão federal. O ponto de convergência entre eles: a defesa da Constituição Federal de 1988.
Para compreender até que ponto o capitão reformado e sua equipe representam um rompimento e uma ameaça aos princípios expressos na carta Magna, o Brasil de Fato ouviu dois especialistas no tema: o historiador Cleonildo Cruz, da Universidad Nacional Tres de Febrero, da Argentina, Ursula Dias Peres, especialista em políticas públicas e pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP).
“O que está acontecendo é uma quebra de paradigma muito forte”, sintetiza Peres, coordenadora do curso de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP.
Na interpretação dela, os protagonistas da disputa política no Brasil das últimas décadas, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido dos Trabalhadores (PT), se bem não concordavam em todas as propostas, tinham uma base muito forte no regramento constitucional de 88, o que resultou em um cenário de fortalecimento das políticas públicas.
Por outro lado, a atual combinação de desinvestimento, recusa à universalização e rejeição às evidências científicas, segundo Peres, coloca o país em risco de limitar-se novamente à condição de subdesenvolvido em termos econômicos, sociais e tecnológicos.
Sobre as políticas preferenciais do governo Bolsonaro, Peres identifica no estímulo ao armamentismo e à defesa por conta própria uma demonstração de enfraquecimento das instituições ligadas à justiça e à segurança, com individualização das políticas.
“É o contrário do que a gente acredita. Elas devem ser coletivas e, se possível, universais”, contrapõe.
Para ela, a Emenda Constitucional 95 – do teto de gastos –, ainda no governo de Michel Temer (MDB), foi uma "semente de desregulamentação do Estado”. O governo Bolsonaro tornou o desmonte sistemática.
Constituição traída
“Nunca houve, desde o processo de redemocratização, um encontro de ex-ministros para tratar de temas tão cruciais”, observa o historiador Cleonildo Cruz, sobre as recentes manifestações conjuntas de políticos de diferentes orientações políticas que comandaram ministérios no passado – todas em repúdio a iniciativas do atual governo.
“Até a Constituinte tínhamos um regime ditatorial civil, militar e empresarial que tutelou todas as políticas públicas”, rememora, pontuando que, na volta do governo aos civis, a Constituição foi “basilar” para formular as novas políticas. “Depois delas tivemos a efetivação de políticas protetivas, de consolidação da dignidade humana. E hoje a gente vê o desmonte completo delas”, assinala.
Ele lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente foi sancionado em 1990, o Estatuto do Idoso, em 2003, e o da Igualdade Racial, em 2010. “Agora, com o governo de extrema direita, temos a terra arrasada de todas essas políticas. Nossa Constituição tem sido rasgada, desmantelada”, afirma.
Cruz localiza a origem do processo que o país vive muito antes do golpe que derrubou Dilma Rousseff (PT) e alçou Temer à Presidência, em 2016: “A raiz já vem desde o regime militar. Foi fruto dessa Lei de Anistia que não puniu os agentes da ditadura. Os agentes do Estado que agiram criminalmente ficaram incólumes, sem ser responsabilizados civil e criminalmente”.
Segundo o entrevistado – que também dirigiu documentários sobre o período militar, a anistia e a elaboração constitucional –, o país precisará varrer essa ambiguidade para consolidar sua democracia.
Reforma tributária e disposição ao debate
Os entrevistados pelo Brasil de Fato também fizeram projeções e propostas para o próximo período.
Ursula Dias Peres defende que, ao lado da preservação de direitos, a esquerda e as forças progressistas reúnam-se para pressionar por uma reforma tributária. Segundo ela, sem isso, não será possível pautar a defesa das garantias constitucionais.
“Temos uma taxação baixa sobre a renda, baixíssima sobre patrimônio e muito desestruturada sobre o consumo e a produção – às vezes, bitributada. Quanto mais pobre, maior a carga tributária”, questiona.
Para Cleonildo Cruz, é preciso “furar a bolha”, debater com as pessoas que não pensam parecido. Nesse sentido, ele elogia a iniciativa do site The Intercept Brasil de compartilhar as revelações da Vaza Jato com veículos que atingem outros públicos, a exemplo da Folha de S. Paulo e da Veja.
“É preciso ocupar os espaços e ocupar as ruas. Não à conciliação, sim à radicalidade democrática”, propõe.
Por Luis Carlos
As novas lutas que vêm sendo empreendidas pelo povo desde o Golpe de Estado de 2016 até chegar a ordem fascista e neoliberal, corrente, deve ser a luta por uma Assembleia Constituinte, visando uma nova Constituição, porque, aquele pacto social de 1988, construído na conjuntura final da Ditadura Militar, tem sido dilacerado pela classe dominante, "senhora" absoluta da ordem social. As tantas emendas que já foram aprovadas são tão mãe do interesse dominante quanto órfãos são as garantias do povo brasileiro, pois, amputadas as ínfimas garantis populares, escritas pelos constituintes na Constituinte dos anos 80, a custa de muitas lutas, é como se fossem retirados mãos e pés dos trabalhadores e trabalhadoras. Esta constatação é importantíssima porque se as relações jurídicas tuteladas pelo Estado são levadas a efeito pela prática da castra do judiciário, em termo de aplicação destas mesmas emendas, significa dizer que somente existem direitos a liberdade para os opressores em comparação aos cidadão sem direitos do país; a violência adotada pelo Estado para normatizá-los é puro e simplesmente o enquadramento escravocrata dos assalariados em geral dentro da lei da Senzala moderna, permanecendo como marco das novas relações sociais.
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POR BRASIL DE FATO:
Pesquisadores alertam para início de um ataque sistemático do governo às garantias conquistadas após a ditadura militar
Pedro Biondi
Nos primeiros sete meses do governo de Jair Bolsonaro (PSL), 40 ex-ministros se uniram em manifestos, cartas abertas e notas de repúdio contra políticas, medidas e posturas da atual gestão federal. O ponto de convergência entre eles: a defesa da Constituição Federal de 1988.
Para compreender até que ponto o capitão reformado e sua equipe representam um rompimento e uma ameaça aos princípios expressos na carta Magna, o Brasil de Fato ouviu dois especialistas no tema: o historiador Cleonildo Cruz, da Universidad Nacional Tres de Febrero, da Argentina, Ursula Dias Peres, especialista em políticas públicas e pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP).
“O que está acontecendo é uma quebra de paradigma muito forte”, sintetiza Peres, coordenadora do curso de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP.
Na interpretação dela, os protagonistas da disputa política no Brasil das últimas décadas, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido dos Trabalhadores (PT), se bem não concordavam em todas as propostas, tinham uma base muito forte no regramento constitucional de 88, o que resultou em um cenário de fortalecimento das políticas públicas.
Por outro lado, a atual combinação de desinvestimento, recusa à universalização e rejeição às evidências científicas, segundo Peres, coloca o país em risco de limitar-se novamente à condição de subdesenvolvido em termos econômicos, sociais e tecnológicos.
Sobre as políticas preferenciais do governo Bolsonaro, Peres identifica no estímulo ao armamentismo e à defesa por conta própria uma demonstração de enfraquecimento das instituições ligadas à justiça e à segurança, com individualização das políticas.
“É o contrário do que a gente acredita. Elas devem ser coletivas e, se possível, universais”, contrapõe.
Para ela, a Emenda Constitucional 95 – do teto de gastos –, ainda no governo de Michel Temer (MDB), foi uma "semente de desregulamentação do Estado”. O governo Bolsonaro tornou o desmonte sistemática.
Constituição traída
“Nunca houve, desde o processo de redemocratização, um encontro de ex-ministros para tratar de temas tão cruciais”, observa o historiador Cleonildo Cruz, sobre as recentes manifestações conjuntas de políticos de diferentes orientações políticas que comandaram ministérios no passado – todas em repúdio a iniciativas do atual governo.
“Até a Constituinte tínhamos um regime ditatorial civil, militar e empresarial que tutelou todas as políticas públicas”, rememora, pontuando que, na volta do governo aos civis, a Constituição foi “basilar” para formular as novas políticas. “Depois delas tivemos a efetivação de políticas protetivas, de consolidação da dignidade humana. E hoje a gente vê o desmonte completo delas”, assinala.
Ele lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente foi sancionado em 1990, o Estatuto do Idoso, em 2003, e o da Igualdade Racial, em 2010. “Agora, com o governo de extrema direita, temos a terra arrasada de todas essas políticas. Nossa Constituição tem sido rasgada, desmantelada”, afirma.
Cruz localiza a origem do processo que o país vive muito antes do golpe que derrubou Dilma Rousseff (PT) e alçou Temer à Presidência, em 2016: “A raiz já vem desde o regime militar. Foi fruto dessa Lei de Anistia que não puniu os agentes da ditadura. Os agentes do Estado que agiram criminalmente ficaram incólumes, sem ser responsabilizados civil e criminalmente”.
Segundo o entrevistado – que também dirigiu documentários sobre o período militar, a anistia e a elaboração constitucional –, o país precisará varrer essa ambiguidade para consolidar sua democracia.
Reforma tributária e disposição ao debate
Os entrevistados pelo Brasil de Fato também fizeram projeções e propostas para o próximo período.
Ursula Dias Peres defende que, ao lado da preservação de direitos, a esquerda e as forças progressistas reúnam-se para pressionar por uma reforma tributária. Segundo ela, sem isso, não será possível pautar a defesa das garantias constitucionais.
“Temos uma taxação baixa sobre a renda, baixíssima sobre patrimônio e muito desestruturada sobre o consumo e a produção – às vezes, bitributada. Quanto mais pobre, maior a carga tributária”, questiona.
Para Cleonildo Cruz, é preciso “furar a bolha”, debater com as pessoas que não pensam parecido. Nesse sentido, ele elogia a iniciativa do site The Intercept Brasil de compartilhar as revelações da Vaza Jato com veículos que atingem outros públicos, a exemplo da Folha de S. Paulo e da Veja.
“É preciso ocupar os espaços e ocupar as ruas. Não à conciliação, sim à radicalidade democrática”, propõe.
FONTE: brasildefato
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